PSB tem semana decisiva para definir posição na sucessão de Tabira

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

O Vacina Mais Pernambuco vai contar com equipes itinerantes percorrendo os municípios em veículos que possibilitam chegar a áreas de difícil acesso

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14), o Vacina Mais Pernambuco.

O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a Covid-19, e vai contar com equipes itinerantes – formadas por vacinadores e registradores equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o acesso a áreas mais difíceis.

O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.

A estratégia é reforçar, nos próximos três meses, a busca ativa de pessoas não vacinadas ou que estão em atraso na segunda dose ou dose de reforço. 

“O programa foi pensado para dar condições de levarmos aos municípios as vacinas para quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar até o mês de março do próximo ano – quando ocorre um aumento das doenças respiratórias – com 90% da população vacinada com as duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises dos sistemas de informações de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior número de indivíduos não vacinados. 

“O cenário que temos hoje é de uma pandemia entre pessoas não totalmente vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse processo, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior resistência para a imunização”, destacou o secretário André Longo.

Nesta quarta-feira (15), as equipes vão aos municípios de Água Preta e São Benedito do Sul, na Mata Sul, que pertencem à III Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o maior número de cidades que precisam de atenção para as coberturas vacinais. 

Os profissionais estarão nas duas cidades até o próximo domingo (19). Segundo dados obtidos pela SES-PE, até o último sábado (11) Água Preta contava com 89,2% da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já São Benedito do Sul tinha 59,1% com a primeira e 45,1% com a segunda dose.

“Estamos analisando, em conjunto com os gestores municipais, os índices de vacinação e as localidades com ocorrência de casos, para definirmos os pontos que receberão a estratégia”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Também estiveram presentes ao lançamento do programa a coordenadora de Imunizações da Opas Brasil, Lely Guzmán; a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge; a prefeita de Escada, Mary Gouveia; e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-PE), José Edson.

O Carnaval da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, se destaca na região por se caracterizar como uma festa aberta, na rua e para todos os públicos. Além das atrações que animam a Praça de Eventos Olavo Siqueira, nas quatro noites da Folia de Momo, as troças e blocos carnavalescos vão animar as ruas durante o dia.

Começando já nesta quinta-feira (23), à tarde, com o “Todos na Folia”, que faz a festa da turma da terceira idade, no Centro, ao som das marchinhas de Carnaval.

A realização é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que também promoverá o bloco para reunir os beneficiários do CRAS e do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na sexta-feira (24), com os moradores de comunidades rurais, promovendo a inclusão. Mas toda a população está convidada.

O “Todos na Folia” sai na quinta e sexta, às 15h, da Praça João Pereira Vale, praça da Prefeitura. Ainda na sexta, 24, acontece o desfile do tradicional Bloco dos Estudantes, que vai celebrar o Carnaval junto aos alunos das escolas do município. A concentração é na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, a partir das 9h.

Quase 40 blocos e troças carnavalescas desfilam em Sertânia : Nos quatro dias da Folia de Momo, quase 40 blocos e troças carnavalescas vão desfilar pelas ruas principais da cidade de Sertânia. São agremiações para todos os públicos e para todas as idades. Durante o Carnaval, tem bloco todo dia, em vários os horários. A programação tem o apoio do Governo Municipal.

Uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano e o vice-prefeito eleito Alessandro Palmeira procurou o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e se comprometeu em assinar um documento firmando compromisso público em relação ao subsídio cujo teto subiu para R$ 7.513,00.

O compromisso é de que os salários de onze dos treze que já firmaram a posição é de que abrem mão do aumento do teto enquanto não houver aumento da arrecadação do município, que inclui repasses do FPM e tributos como ISS, ICMS e IPTU.

Dos treze vereadores, apenas Zé Negão e Cancão ainda não foram contactados. Mas segundo informado, a comissão formada pela bancada irá procurá-los para buscar deles o mesmo entendimento.

Além desses, a bancada ainda tem Franklin Nazário, Daniel Valadares, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK.

Não se sabe como a decisão será recebida e avaliada pelo grupo “Fiscaliza Afogados”, que tem defendido recuo pleno da decisão. De qualquer forma, o passo não deixa de ser um primeiro gesto de reconhecimento de que a forma de discussão e o momento da decisão foram inadequados.