Toffoli diz análise de prisão após 2ª instância não será analisada este ano

Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer (MDB) admitiu ao programa de entrevistas Poder em Foco, do SBT, a possibilidade de desistir de concorrer à reeleição e apoiar um candidato de centro. A entrevista, gravada na última sexta-feira (4), foi ao ar por volta da meia-noite deste domingo (6).

Temer falou que, se for necessário, abre mão da candidatura para ter um candidato de centro fortalecido, mas deixou claro que é avesso a rótulos, como extrema-direita, esquerda ou centro.

”Se nós quisermos ter o centro, não podemos ter sete ou oito candidatos. A classe política precisa se mobilizar para que escolha um nome de centro”, disse o presidente.

Questionado sobre quais são esses candidatos de centro, o presidente citou os nomes de Geraldo Alckmin (PSDB), Flávio Rocha (PRB), Afif Domingos (PSD) e Paulo Rabello de Castro (PSC). O nome do deputado Rodrigo Maia (DEM) só foi citado por Temer após ser lembrado por um dos jornalistas que havia esquecido Maia.

Sobre a candidatura do juiz aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, Temer comentou que ele é “um sujeito moderado e sensato”. No entanto, discordou que o fato de ele ser negro e ter origem humilde possa ajudá-lo na corrida presidencial.

“Se me permite, eu não concordo com o fato de ele ser presidente porque é negro. Nem ser presidente porque foi pobre. Pobre eu também fui. Eu tive uma infância, parece que não, mas eu para ir à escola andava 6 km, para ir e para voltar. O Lula foi pobre. Não é esta razão que vai fazer com que fulano seja ou não seja presidente”, falou.

Temer também avaliou positivamente o seu governo e defendeu a continuidade do que está fazendo, como a reforma da previdência, a capitalização da Eletrobras e negociação de dívidas de Estados que estavam inadimplentes.

emedebista também falou que tem “muito gosto” de ser presidente por tudo que fez, especialmente na área social porque manteve o Bolsa Família e que autorizou dois reajustes do programa. O presidente disse que só lamenta “moralmente” a tentativa de desmoralização e ataques ferozes que tem sido alvo após o anúncio da sua pré-candidatura. O

Segundo Temer, as violências de natureza moral contra ele aumentaram muito e causaram sofrimento. “ Eu só resisto  porque se não resistir estou me declarando auto culpado”, falou.

Representante de 12 médicos da Prevent Senior, a advogada Bruna Mendes Morato afirmou aos senadores da CPI da Pandemia, nesta nesta terça-feira (28), sob juramento de dizer a verdade, que os médicos do plano de saúde não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19. Bruna Morato é a responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê com denúncias envolvendo a empresa. 

A advogada relatou que profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo Bruna, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano. 

Ao todo, oito itens chegaram a compor o kit de “tratamento precoce” segundo ela. Entre eles, estavam medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19 como hidroxicloroquina. 

— Os médicos eram sim orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia até com relação à retirada de itens desse kit. Inclusive, é muito importante observar também que quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo. Então, ele tinha a informação de que tinha de tomar aqueles medicamentos e o médico tinha que riscar, porque a receita também já estava pronta. Inclusive, ela vinha com um manual de instruções — disse a advogada.

A partir dos relatos e por pressões sofridas pelos médicos para orientar a prescrição do “kit covid”, ela requereu que a empresa admitisse que o tratamento precoce da Prevent Senior não obteve eficácia e que a operadora respeitasse a autonomia dos profissionais em recomendar o tratamento adequado a cada paciente. 

— Dr. Pedro Batista [diretor-executivo da Prevent Senior] sentou nessa cadeira para dizer que ele dava autonomia aos médicos. Nunca deu — criticou. 

Retaliações

De acordo com a advogada, os médicos que eram contrários a prescrever o  “tratamento precoce” sofriam retaliações como “redução no número de plantões” ou eram demitidos pela Prevent Senior. 

Após intervenção de Otto Alencar (PSD-BA) a respeito do uso de remédio para câncer de próstata (flutamida), a advogada esclareceu que esse medicamento não estava no “kit covid”, mas era administrado para todos os pacientes internados por coronavírus.

— Medicamentos como a flutamida ou o que eles chamavam de tratamentos via nanopartículas também foram usados de forma experimental. 

Além de falta de autonomia médica, as denúncias incluem manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid. Houve nove mortes durante a pesquisa, mas os autores só mencionaram dois óbitos. 

População vulnerável

Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o consentimento dado por pacientes para os testes feitos pela Prevent Senior, a depoente apontou que os pacientes da operadora de saúde não tinham conhecimento dos riscos e eram feitos de cobaias em experimentos. A empresa, segundo ela, aproveitava-se da vulnerabilidade de seus clientes. 

— O paciente idoso é extremamente vulnerável. Então, para o senhor entender o que acontecia, o médico falava para o paciente idoso que tinha um tratamento bom que iria começar. Eles davam esse ok, mas eles são parte de uma população vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia; eles sabiam que iriam receber um medicamento — relatou. 

Bruna afirmou que a Prevent não tinha leitos necessários para atender aos pacientes e usava o “tratamento precoce” para economizar nos custos de internação. 

Segundo ela, houve uma intenção inicial da operadora de “acompanhamento mais completo” dos pacientes pelo médico. No entanto, de acordo com a advogada, a demanda era tão alta que a Prevent passou a deixar de orientar o acompanhamento para fazer a prescrição da medicação sem eficácia comprovada para todos os beneficiários. 

— Segundo a descrição dos médicos, sim, é muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes — apontou. 

Gabinete paralelo

Segundo Bruna Morato, no início da pandemia o diretor da Prevent Pedro Batista Jr. tentou aproximar-se do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que fizera críticas à empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.

Sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent Senior teria fechado uma “aliança” com um conjunto de médicos que assessoravam o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”. 

Entre os médicos estariam integrantes do chamado gabinete paralelo como Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, que também teriam atuado no Ministério da Saúde.

— Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Em reunião promovida pela Prevent Senior com médicos [foi anunciada] uma colaboração da instituição para produção de informações que convergissem com essa teoria: de que é possível utilizar determinado tratamento como proteção — denunciou Bruna, que ressalvou nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

Para senadores, a informação aponta que a atuação do gabinete paralelo não se restringia ao Ministério da Saúde.

— O fato novo é a relação desse gabinete paralelo com o Ministério da Economia  —apontou Renan.

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o depoimento da advogada seria um desvio de finalidade da CPI. Segundo ele, o depoimento da advogada aponta para “uma disputa trabalhista” e afirmou que ela seria uma “testemunha por procuração”.

—  Quem deveria estar aqui prestando depoimento são os médicos — apontou.

Omar Aziz (PSD-AM) respondeu ao afirmar que os relatos são contundentes e ela vem na condição de testemunha dos crimes cometidos pela Prevent.

Ataques

A advogada também relatou ter sofrido ataques e ameaças após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. 

Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Segundo Bruna, canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio. 

— Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu e desde então tenho me sentido ameaçada.

Em sua fala inicial, a advogada Bruna Morato ressaltou que não precisou de habeas corpus para não se incriminar, ao contrário de outros depoentes da CPI. As informações são da Agência Senado.

Exclusivo

O Município de São José do Egito protocolou duas Ações Civis de Improbidade Administrativa contra ex-gestores, acusados de causar dano ao erário. As ações, distribuídas nesta quarta-feira (15), têm como base a Lei nº 8.429/1992 e apontam irregularidades em atos administrativos, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios administrativos.

No processo nº 0000049-90.2025.8.17.3340, o réu é o ex-prefeito Evandro Valadares, com um valor de causa de R$ 743.493,76. Entre os documentos apresentados estão folhas de pagamento de aposentados e pensionistas de dezembro de 2024, um “Kit Prefeito” e outros itens relacionados. Já no processo nº 0000054-15.2025.8.17.3340, além de Evandro configura como réu o ex-secretário de Saúde, Paulo Juca, com um valor de causa de R$ 1.105.619,99. A ação inclui controles de empenhos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem notas fiscais, também referentes a dezembro de 2024, além do “Kit Prefeito” e outros documentos.

Ambos os processos são movidos pelo município, representado pelo advogado Daniel Gomes de Oliveira, e buscam responsabilizar os réus por atos que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. As denúncias destacam práticas que, segundo a acusação, infringem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

O andamento dessas ações será acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e os valores envolvidos, que ultrapassam a marca de R$ 1,8 milhão.

Leia aqui e aqui a íntegra das ações.

O Deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), afirma não está de acordo com as medidas restritivas adotadas pelo Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no combate a pandemia do Coronavírus.

Segundo o deputado, a pandemia exige sim certas medidas, contudo, é preciso ter argumentos lógicos para frear a pandemia, sem atingir diretamente a geração de empregos em todo o estado.

Em conversa com representantes dos diversos setores, que serão ainda mais atingidos pelas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual, o deputado tirou sua posição sobre o tema.

“Estarei atento ao clamor de determinadas categorias, como os barraqueiros de praia, músicos, comércio em geral, para que o governador do estado possa se sensibilizar com as classes mais atingidas, e possa assim, implantar medidas que permitam o sustento de todos os setores que geram empregos no estado.”