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TCE alerta prefeito de Custódia sobre gastos com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

Outras Notícias

Família emite nota sobre o estado de saúde de Raimundo Lima

Nota sobre o estado de saúde do vereador Raimundo Lima: No início da tarde de ontem, o vereador José Raimundo Lima Santos, conhecido como Raimundo do Foto, teve o diagnóstico de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara. De acordo com a equipe da unidade, a chegada do vereador ao hospital ocorreu […]

Nota sobre o estado de saúde do vereador Raimundo Lima:

No início da tarde de ontem, o vereador José Raimundo Lima Santos, conhecido como Raimundo do Foto, teve o diagnóstico de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara.

De acordo com a equipe da unidade, a chegada do vereador ao hospital ocorreu de forma oportuna, o que contribuiu significativamente para a resposta ao atendimento emergencial.

Logo após o primeiro atendimento, o vereador foi transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, onde foi submetido a um cateterismo de urgência. O procedimento foi bem-sucedido, e Raimundo apresentou uma boa reação, encontrando-se atualmente estável, sem desconfortos, com respiração normal e batimentos cardíacos controlados.

Na manhã de hoje, o vereador já se alimentou normalmente e segue em observação, aguardando o laudo oficial do cateterismo, que indicará os próximos encaminhamentos e eventuais procedimentos complementares.

A família e a assessoria do vereador agradecem, primeiramente, a Deus, e expressam profundo reconhecimento às equipes dos hospitais Emília Câmara e Eduardo Campos, pelo cuidado, dedicação e profissionalismo no atendimento ao parlamentar.

Agradecemos também a toda a população de Afogados da Ingazeira e região pelas mensagens, ligações, orações e manifestações de carinho e solidariedade neste momento. Seguimos confiantes em sua plena recuperação.

Muito obrigado de coração!

Atenciosamente: Familiares e assessoria do Vereador Raimundo Lima.

Sancionada lei de autoria do deputado Waldemar Borges que incentiva as cooperativas

O parlamentar também colaborou com a elaboração do decreto que regulamenta normas técnicas para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos  O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei Ordinária nº 3272/2022, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, que assegura a implementação da política de fomento às cooperativas pernambucanas, assim como […]

O parlamentar também colaborou com a elaboração do decreto que regulamenta normas técnicas para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei Ordinária nº 3272/2022, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, que assegura a implementação da política de fomento às cooperativas pernambucanas, assim como reconhece e legitima contribuição do segmento para o desenvolvimento do Estado. 

A iniciativa altera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, e garante ainda o direito constitucional das cooperativas de participarem de licitações públicas. 

A proposta foi elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo em Pernambuco, coordenada na Alepe pelo parlamentar, e ajustada de forma conjunta com o Sindicato e a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE. 

A nova Lei também determina a exigência da Certidão de Regularidade concedida pela OCB nos processos de contratação de entidades públicas. 

“Os ajustes realizados representam um avanço importante. A partir de agora, a contratação de serviços de cooperativas estará condicionada à comprovação da regularidade dessas organizações, garantindo mais segurança”, afirmou Paulo Câmara.

ABATEDOUROS – O governador assinou ainda um decreto que estabelece normas técnicas relativas às instalações e aos equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos, aprovada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinocaprinocultura. 

A proposta também teve a colaboração do deputado Waldemar Borges em sua elaboração. A ação leva em consideração que essas diretrizes, sob o ponto de vista sanitário, são fator importante na garantia da qualidade do produto que chega ao consumidor. 

Participaram das assinaturas a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sídia Haiut; o diretor-presidente da Adepe, Roberto Abreu; o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; o presidente e a superintendente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo e Cleonice Pedrosa.

Ainda: os dirigentes de cooperativas: Luiz Gonzaga (Uniodonto Garanhuns), Washington Ferreira (Cooperfretur), Ana Paula Araújo (Coopfisio), Manoel Cunha (Sicredi Pernambucred), Edilson Campelo (Cooper Une) e Ednaldo Silva (Cooates); além de representantes do segmento da ovinocaprinocultura.

Opinião: discurso de candidatura única da oposição soa falso

Por Anchieta Santos Parece bonito o discurso de unidade do movimento “Pernambuco Quer Mudar” em torno de candidatura única, que no último sábado realizou o seu evento em Caruaru. Hipoteticamente falando, se consolidando a aliança PSB/PT, e Marília Arraes fora do páreo e a oposição apresentando apenas um nome na disputa, logicamente a eleição será […]

Por Anchieta Santos

Parece bonito o discurso de unidade do movimento “Pernambuco Quer Mudar” em torno de candidatura única, que no último sábado realizou o seu evento em Caruaru.

Hipoteticamente falando, se consolidando a aliança PSB/PT, e Marília Arraes fora do páreo e a oposição apresentando apenas um nome na disputa, logicamente a eleição será decidida em um único turno.

Vantagem para Paulo Câmara que tem a máquina na mão. Isso interessa ao movimento Pernambuco Quer Mudar? Claro que não. Então o discurso é falso.

E pode ter candidatura única sim, desde que Marília deixe o PT para disputar o governo por outra legenda.

Por enquanto tudo não passa de discurso. Isso sem contar o jogo da vaidade, onde no grupão da oposição não tem apenas Armando Monteiro querendo a cadeira do Governador.

Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato, diz MP

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália. Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do […]

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O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)

Vestibular IFPE 2018.1 ocorre com tranquilidade

Processo seletivo contou com 15,48% de abstenção; gabarito definitivo sai ainda no domingo (10) A realização do Vestibular IFPE 2018.1 foi marcada, na manhã deste domingo (10), pela tranquilidade no processo seletivo. Os candidatos aos cursos técnicos foram submetidos a uma prova de múltipla escolha com 30 questões, enquanto os candidatos aos cursos superiores fizeram […]

Candidatos em sala. Foto: IFPE / Divulgação

Processo seletivo contou com 15,48% de abstenção; gabarito definitivo sai ainda no domingo (10)

A realização do Vestibular IFPE 2018.1 foi marcada, na manhã deste domingo (10), pela tranquilidade no processo seletivo. Os candidatos aos cursos técnicos foram submetidos a uma prova de múltipla escolha com 30 questões, enquanto os candidatos aos cursos superiores fizeram uma prova de 50 questões e uma redação que, este ano, teve como tema Engajamento social: a resistência da solidariedade em tempos de recessão.

Dos 30 mil candidatos inscritos para disputar as 4.076 vagas de cursos técnicos e superiores ofertadas pela instituição, 15,48% não compareceram aos locais de prova, que começou às 9h.

O gabarito preliminar será divulgado ainda neste domingo, a partir das 16h, no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br). Os interessados terão o dia 11 para interposição de recursos referentes às questões de prova ou gabarito, de modo que o gabarito definitivo será conhecido no dia 15. O listão com o nome dos aprovados será divulgado no dia 28.

O Vestibular IFPE 2018.1 oferece 4.076 vagas distribuídas entre 65 cursos técnicos e superiores espalhados entre os 16 campi da instituição, localizados nas cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Palmares, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Cvest pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81)2125.1724.

|CRONOGRAMA|

Gabarito preliminar | 10 de dezembro

Gabarito definitivo | 15 de dezembro

Listão | 28 de dezembro

|VAGAS 2018.1|

Cursos técnicos

Integrado | 15 cursos e 1.347 vagas

Subsequente | 32 cursos e 2.034 vagas

Proeja | 02 cursos e 80 vagas

Cursos superiores

16 cursos e 615 vagas

CAMPI |Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão

TOTAL |4.076 vagas