Teresa Leitão, do PT, é eleita a primeira senadora da história de Pernambuco

Vereadores da cidade de Tuparetama, em razão da morte do ex-presidente do Poder Legislativo local, ex vereador Miguel Rabelo Pessoa, vem de público repudiar a falta de manifestação por parte da Mesa Diretora atual da Casa Legislativa Municipal, que em nenhum momento manifestou-se ou encaminhou pesares sobre a morte do político supramencionado.

De família expressiva na política local, o Pai de Miguel Rabelo (Elias Felipe Pessoa) foi vice-prefeito de Tuparetama, tem como primos atuais na política local o próprio prefeito Deva, os Vereadores Joel Gomes e Sávio Pessoa e como sogro o comerciante Antônio Ulisses e mesmo assim a atual Mesa Diretora não demonstrou nenhuma consideração ao ex-presidente Miguel Rabelo, à sua família e nem aos atuais parlamentares que subscrevem este manifesto de repúdio, pela extrema falta de ética e defesa do Parlamento observada na condução dos atuais Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Vereadores: Joel Gomes Pessoa, Sávio Pessoa, Hidalberto Ferreira de Lima e Sebastião Nunes de Sales (Tanta).

Sepultamento – Miguel Rabelo foi sepultado na manhã desta segunda-feira (18) o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama ele residia há muitos anos na cidade de São José do Egito e morreu vítima de câncer aos 71 anos na manhã do domingo, 17 de janeiro, em sua residência, deixando viúva e três filhos.

Miguel Rabelo foi vereador de 1972 até 1977, ocupando na ocasião a presidência da Câmara de Vereadores de Tuparetama no período de 1972/1973. Elegeu-se pela antiga ARENA – Aliança Renovadora Nacional.

Em nota, o prefeito Deva Pessoa lamentou a morte do ex-vereador e decretou luto oficial de três dias na cidade.

Projeto de aquisição de projetor para o cine também engloba interação com mostras, artes em geral e abertura para visitação, com rota que ainda integrará o Museu do Rádio e a Rádio Pajeú

Uma boa notícia para os amantes da história e da sétima arte. A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é comodatária do Cine Teatro São José, pertencente à Diocese de Afogados da Ingazeira, confirmou a volta da exibição de filmes do circuito comercial, além da abertura para mostras e outros projetos.

Como noticiado no ano passado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, adquiriu os equipamentos de projeção de cinema digital Full HD, associado à reprodução sonora digital. A instalação ocorrerá tão logo seja concluída a adequação da sala para receber as novas máquinas, o que deverá ocorrer até o início de março.

Mas o equipamento ainda não garantia a exibição de filmes do circuito de salas multiplex, por exemplo. Para isso, seria necessário um posterior investimento com nova mobilização. Um exemplo: Mulher-Maravilha 1984, que circula os cinemas do país, não poderia ser exibido no Cine São José por conta da capacidade do projetor.

A Fundação Cultural que gere a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio anunciou a aquisição de um projetor da marca Christie, modelo 2K CP 2000, mais servidor, lente, lâmpada 3 mil watts, processador de áudio, rack, no breack,  revisado, mais instalação e treinamento. O equipamento foi adquirido junto à empresa Base Post Alexandre Andrade Barros ME, por R$ 229 mil.

Para a aquisição ser possível, a Fundação entrará com R$ 129 mil e os outros R$ 100 mil oriundos de repasse da Secretaria de Turismo/Empetur, através de Rodrigo Novaes (R$ 50 mil) e de convênio com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira (R$ 50 mil)  para realização de atividades culturais no prédio. A notícia inclusive foi confirmada pelo prefeito Alessandro Palmeira em coletiva hoje. “Vamos realizar uma mobilização da sociedade para ajudar a custear esse investimento em nome da volta às atividades desse patrimônio”, diz o Diretor Administrativo Adjunto da Fundação, Padre Josenildo Nunes.

Esse equipamento, somado ao adquirido pela Fundarpe permitirá dar vida novamente ao prédio histórico.  O projetor que virá pela Fundarpe poderá ainda permitir exibição de mostras como a Varilux de Cinema Francês, que a Fundarpe exibe regularmente. Também poderá abrigar sem necessidade de locação de equipamentos mostras como a Mostra Pajeú de Cinema e exibir vários filmes nacionais. Entrará no grupo de salas de cinema que fazem parte hoje do Programa Cine de Rua, uma política estratégica de difusão do audiovisual pernambucano, coordenado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

Outa boa notícia é que, com a gestão da Fundação, o cinema também será aberto para visitação diurna. A ideia é a criação de uma rota cultural pela própria Fundação, que permita a visitação do Museu do Rádio, Rádio Pajeú e Cine São José, com sua história desde a construção, pelo sertanejo Helvécio Lima, até os dias atuais.

História: o Cine São José é um patrimônio do município. Foi inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003, após ação da sociedade civil encabeçada pela Associação Cultural São José. Pertence à Diocese de Afogados da Ingazeira, foi recentemente repassado plenamente para a gestão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que já era responsável por sua manutenção física.

A existência dessa sala de cinema, uma das mais antigas no interior de Pernambuco, reflete a importância da cena audiovisual na região, com vários profissionais envolvidos na produção de obras e realização de mostras e festivais independentes, como a Mostra do Pajeú, já na sua 4ª edição. Em 2018 e 2019, a Secult e a Fundarpe promoveram lá uma mostra do Festival Varilux de Cinema Francês.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

O Qualipão é um programa setorial focado no desenvolvimento de panificadoras e indústrias de panificação.

Realizado em parceria com o Sebrae (como o Sebrae/PE e RN), sindicatos locais e moinhos, o projeto oferece capacitações e consultorias técnicas para donos, gerentes e atendentes.

O objetivo é modernizar os negócios, aumentar a produtividade e otimizar processos. Os participantes têm acesso a conteúdos práticos e teóricos focados em Gestão e Controle, técnicas de Produção, práticas de inclusão digital.

O programa também tem o apoio de instituições como o Sindicato da Indústria de Panificação, como a Comercial Querubim e o Grande Moinho Cearense.

Em Afogados, o projeto representa investimentos de R$ 862 mil.

no segmento da Panificação em Afogados.

A imersão técnica é capitaneada pela Seta Consultoria, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do setor. Inclui capacitação, seminários técnicos, consultoria individual e acompanhamento de resultados em áreas como controle de produção, redução de desperdício de matéria-prima, padronização de receitas, tecnologia, produtividade, pré-pesagem de ingredientes, dentre outros inúmeros tópicos, visando aumentar a competitividade dos empreendimentos do setor. Ao todo, doze panificadores serão beneficiados.

O projeto prevê também a participação dos empreendedores na FIPAN 2026, que será realizada em São Paulo, no próximo mês de julho. A FIPAN é uma das maiores feiras de panificação e food-service da América Latina. Toda as despesas com a participação no evento – passagens aéreas, traslado e hospedagem – serão custeadas pelo projeto, sem qualquer despesa para os participantes.

O calendário de atividades do projeto tem início em 9 de junho. A prefeitura de Afogados acompanha e dá apoio logístico à execução do projeto.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.