Ação do MP: prefeita de Arcoverde diz não ter sido citada e garante legalidade dos atos

Gonzaga e seu discurso na Câmara no último dia 18

O Deputado Federal Gonzaga Patriota diz não estar compreendendo a insatisfação externada por ouvintes da Rádio Pajeú nos programas Manhã Total e Rádio Vivo ao seu voto pró-impeachment no último domingo.

O Deputado fala nesta quinta (21) ao programa sobre sua posição, mas adiantou ao blog que 70% da população é favorável à decisão. “Vou deixar clara minha posição por eleições gerais. O país está parado”, justificou.

Gonzaga também tem respondido manifestações via email que tem recebido de insatisfeitos com sua posição, classificada pelos descontentes como “gesto de traição e pró-golpe”.

Registre-se, há também os que defendem o gesto de Gonzaga, mesmo que, pelas opiniões contabilizadas na segunda (18), em menor proporção.

Ao blog, Gonzaga ainda enviou vídeo de seu pronunciamento na Casa na mesma segunda. Nele volta a pedir eleições gerais, critica a Comissão de Ética da Casa, Temer, Cunhe e diz que pede desculpas aos muitos eleitores que ligaram dizendo para não votar no Impeachment. “Mas a gente tem que mudar essas coisas porque o Brasil não aguenta como etá. O papel da Câmara dos Deputados foi feito”.

Policiais civis realizam a limpeza da Delegacia Seccional de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, desde dezembro. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), o contrato com a empresa responsável pela limpeza do prédio foi encerrado e não renovado.

O diretor do Sinpol, George Antônio, disse que “a situação obrigou os policiais a se revezarem na limpeza. Na segunda quinzena de fevereiro um funcionário da prefeitura foi começou a ser disponibilizado para ajudar, mas não é o suficiente”. Segundo o sindicato, os agentes fizeram “vaquinha” nos meses de dezembro e janeiro para pagar um diarista para ajudar na limpeza.

“Eu mesmo tenho passado o pano na minha sala”,  disse ao G1 o delegado José Olegário. Segundo ele, trabalham pelo menos 25 agentes no prédio – que tem 15 salas – e “cada um faz a limpeza da sua sala, mas o ambiente comunitário fica deficitário”. Ainda conforme o delegado, anteriormente uma empresa terceirizada disponibilizava duas pessoas para realizar a limpeza no local. A prefeitura de Serra Talhada agora cede um funcionário para ajudar na higienização do prédio.

O sindicato informou ainda que todas as delegacias seccionais tiveram os contratos com as empresas terceirizadas de limpeza renovados, menos a de Serra Talhada. A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco não respondeu à solicitação de informações feita.

Por Tácio Lorran/Metrópoles

Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Investigação feita pela coluna identificou 10 pessoas que trabalham ou trabalharam no gabinete de Hugo Motta e assinaram procurações que dão poderes “amplos e ilimitados” para Ivanadja Velloso, a chefe de gabinete de Hugo Motta, fazer saques e realizar movimentações bancárias em nome dos funcionários. Oito procurações lhe permitem, explicitamente, “receber salários”, dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete dele. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores. O documento foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova ao denunciar, em outubro de 2023, a chefe de gabinete e o motorista fantasma.

Ivanadja Velloso trabalhou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a fazer parte da equipe de Hugo Motta, então novato na Câmara dos Deputados. Apesar da mudança de gabinete, ela seguiu recebendo poderes para sacar salários e movimentar dinheiro nas contas dos funcionários, conforme revela a investigação da coluna, o que indica que o suposto esquema não somente perdurou, mas também pode ter sido ampliado.

Procurado, Hugo Motta não se manifestou. Ivanadja Velloso também optou por ficar em silêncio. A reportagem fez contato com as 10 pessoas que assinaram as procurações e perguntou quais eram as atribuições delas no gabinete do deputado paraibano. Duas mulheres encerraram a ligação assim que foram questionadas se ficavam com todo o salário.

Indícios de funcionários fantasmas e desvio de função

Das 10 pessoas que assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso, duas ainda trabalham no gabinete de Hugo Motta. É o caso do motorista e caseiro Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, de 48 anos. Ele está lotado no gabinete do deputado desde o dia 2 de fevereiro de 2011. Desde então, já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara dos Deputados em remunerações.

Ary Gustavo Soares assinou duas procurações transferindo poderes para Ivanadja Velloso sacar e movimentar os salários dele. A primeira delas foi assinada em 8 de fevereiro de 2011, seis dias depois de ter sido nomeado no gabinete do deputado paraibano. Já a outra é datada de 27 de maio de 2016. Ambas têm teor semelhante e continuam válidas até hoje: “Poderes para representá-lo perante quaisquer agências bancárias, podendo a procuradora [Ivanadja Velloso] receber quantias e salários, movimentar e sacar cheques”.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, Ary Gustavo Soares é caseiro na fazenda de Hugo Motta e cuida da propriedade do parlamentar na cidade de Serraria (PB), a 131 km de João Pessoa. Ele figura em processo trabalhista movido contra a fazenda do atual presidente da Câmara, respondendo como preposto da propriedade. Procurado pela coluna, ele não se manifestou.

A outra funcionária que permanece no gabinete de Hugo Motta é Jane Costa Gorgônio, de 69 anos. Ela assinou a procuração em março de 2012. Desde então, ganhou R$ 336,7 mil como secretária parlamentar do deputado paraibano. Procurada, ela desligou o telefone logo após a reportagem se identificar.

Outra pessoa que transferiu para Ivanadja Velloso o poder de sacar o próprio salário é Maria Socorro de Oliveira, de 64 anos. A procuração foi assinada em 9 de abril de 2013, exatamente seis dias depois de ela ter sido nomeada no gabinete de Hugo Motta. O documento permite que a chefe de gabinete abra contas, assine cheques, saque salários e movimente valores “em quaisquer agências no território nacional”.

Maria Socorro permaneceu com o deputado paraibano até novembro de 2016. Nesse mesmo período, no entanto, ela esteve lotada no governo da Paraíba como diretora do Centro Social Urbano Angelina Mariz Maia, em Patos, reduto eleitoral de Hugo Motta. Há duas semanas, a coluna solicitou a folha de ponto dela para o governo estadual, mas não houve retorno. A situação indica uma rotina incompatível com as funções que ela deveria exercer no Legislativo, uma vez que a Constituição Federal, bem como as normas da Câmara dos Deputados, veda a acumulação de cargos públicos comissionados.

Nesses três anos lotada no gabinete do deputado paraibano, Maria Socorro acumulou R$ 82,1 mil em salários. Depois disso, ela também trabalhou com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e com o ex-deputado Lourival Gomes (PP-RJ), além da liderança do União Brasil. Procurada, ela não se manifestou.

Já Adilani da Silva Justino Soares, de 47 anos, trabalhou para Hugo Motta entre 2 de maio de 2011 e 29 de março de 2012. A procuração que ela assinou em favor de Ivanadja Velloso é de 25 de março de 2011, um mês antes de ser nomeada no gabinete do deputado.

Em seguida, Adilani Justino migrou de gabinete parlamentar e passou a trabalhar para o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), filho do deputado federal Wilson Santiago. Foi no gabinete de Wilson Santiago que Ivanadja Velloso operou o esquema de rachadinha com um funcionário fantasma, segundo ação de improbidade administrativa do MPF.

Procurada, Adilani Justino admitiu que trabalhou com Hugo Motta, mas que ficou lotada em Patos. “Eu trabalhava na assessoria na questão de pacientes, na Saúde. Eu dava suporte a ele”. Quando questionada se ficava com todo salário, a ex-funcionária ficou muda e desligou o telefone.

A advogada Gabriela de Oliveira Figueiredo Leitão Venâncio embolsou mais de R$ 879 mil entre fevereiro de 2011, quando assinou uma procuração a favor de Ivanadja Velloso, e julho de 2020. Nesse mesmo período, ela se formou em direito na instituição Faculdades Integradas de Patos e foi proprietária de uma lanchonete em Pombal (PB). Procurada, não se manifestou.

Também assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso funcionários que foram denunciados em outros esquemas criminosos.

Valdirene Novo dos Reis, candidata a vice-prefeita de Teixeira (PB) pelo Republicanos em 2024 sob a alcunha de Loura de Nêgo,  trabalhou com Hugo Motta de junho de 2011 a dezembro de 2012. Ela assinou a procuração dois meses antes de ser nomeada.

A ex-secretária parlamentar foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2020, quando ainda era primeira-dama do município de Teixeira, no Sertão paraibano. O marido e então prefeito, Edmilson Alves dos Reis, foi condenado, sob a acusação de associação criminosa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, em outubro de 2024. O processo ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Recidiva, para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações de obras públicas. Segundo a investigação, os valores superavam R$ 2 milhões. Procurada, Valdirene Novo dos Reis não respondeu.

Outro caso é o do publicitário e estudante de medicina Kelner Araujo de Vasconcelos, que atuou com Hugo Motta de fevereiro a março de 2011. O ex-funcionário foi um dos denunciados pelo MPF da 5ª Região, em dezembro de 2016, com base na Operação Veiculação. A acusação abrange participação em organização criminosa de apropriação e desvio de recursos públicos para custear o transporte escolar de prefeituras em três municípios da Paraíba.

O Ministério da Integração Nacional liberou essa semana R$ 40 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para garantir a manutenção das operações do Perímetro Irrigado do Sistema Itaparica, localizado entre Bahia e Pernambuco.

O perímetro – O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação localizado na divisa do Submédio São Francisco, entre os dois estados nordestinos. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Os projetos são voltados para a agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do Sistema Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Chesf e a Codevasf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), e pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Produção – Segundo balanço de 2016 da Codevasf, os 3.750 agricultores familiares do Sistema Itaparica cultivaram 18,7 mil hectares, com uma produção média de 342 mil toneladas/ano. As principais culturas foram banana, goiaba e coco. O valor bruto de produção chegou a cerca de R$ 244 milhões. Os projetos do Sistema Itaparica geraram quase 47 mil empregos diretos e indiretos.

Na  terça-feira (31/7) a Assembleia Extraordinária realizada pela  Amupe, reuniu prefeitos e instituições para uma pauta extensa sobre temas de interesse dos municípios. Logo no início da reunião a Amupe assinou convênio de cooperação com O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para ações que transfiram tecnologia para a melhoria das gestões municipais. Os municípios presentes já foram convidados a aderir ao primeiro projeto que trata-se de confecção de óculos especiais com sensores de localização para deficientes visuais. A ideia é reunir grupos de 10 municípios por região e treinar alunos para confecção dos óculos.

Vera Lúcia, da Sudene, divulgou o calendário de cursos voltados ao fortalecimento das gestões municipais que terão início em agosto. As capacitações para elaboração de projetos e Sinconv já estão com a primeira turma esgotada, mas ainda há vagas para a segunda e terceira turmas. O link para inscrições está disponível no site da Amupe, na área de “Cursos de Formação”.

Outra proposta de parceria veio do radialista Aldo Vilela, da CBN, através do projeto Gestão Positiva. A ideia é divulgar as boas práticas dos gestores municipais através da Rádio CBN com link disponibilizado para rádios locais de cada município. O formato será de um programa de auditório, com cinco práticas por programa, sempre às segundas-feiras. Os gestores também participariam do programa apresentado por Aldo na emissora, que é o CBN Debate. Haverá também um blog para divulgação e produção textual e visual das matérias. Os municípios interessados podem entrar em contato com o produtor comercial ou ter mais informações através da Amupe.

A Celpe, na pessoa de Caio Souza Leão, gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público, apresentou os editais de apoio ao programa de eficiência energética, com a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led. A troca pode ser feita para residências e instituições sem fins lucrativos como escolas e postos de saúde. Os interessados em aderir ao programa e ter mais informações podem fazê-lo através da Amupe, na pessoa de Ana Nery.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz trouxe as principais pautas da luta municipalista que reunirá prefeitos nos dias 7 e 8 em Brasília para pressionar os deputados a colocarem em votação antes das eleições os projetos da Lei Kandir, ISS e Licitações. A pauta municipalista é extensa, mas esses assuntos foram eleitos como prioritários porque implicam na injeção imediata de recursos nos cofres municipais. A Lei Kandir fixa uma compensação aos Estados e Municípios no valor de R$ 39 bilhões/ano, corrigidos pelo IPCA, observando uma transição de dois anos. Já o ISS já foi derrubado o veto presidencial, mas por força de uma liminar concedida pelo STF, os municípios ainda não estão recebendo o imposto em operações realizadas em seu território.

O tesoureiro da Amupe João Batista explicou algumas ações do grupo de trabalho que se debruça sobre questões apresentadas pelos municípios com relação ao TCE-PE. A Amupe solicitou um parecer aos advogados sobre um entendimento que houve na Bahia com os gestores e o TCE-BA no limite de gastos com pessoal. A proposta é excluir despesas de pessoal com terceirização de mão de obra para atividades meio; serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gastos provenientes de parcerias entre a administração e organizações sociais e serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênios. O grupo continua debruçado sobre as questões e apresentará as sugestões, na tentativa de continuar o diálogo.

O presidente José Patriota aproveitou a ocasião para parabenizar a criação da Associação dos Advogados Públicos de Pernambuco, presidida por Luis Galindo, com o objetivo de somar esforços no sentido de defender as causas municipalistas.