Notícias

Arcoverde: MP ajuíza ação contra Madalena Britto por contratar médicos sem seleção pública

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Armando sobre desemprego em PE: “Governo do PSB só produz desalento”

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB. Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no […]

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no segundo trimestre a maior taxa de desocupação (21,2%) desde 2012. Em comparação com o mesmo período de 2020, o número de pessoas que não conseguem encontrar trabalho no Estado subiu cerca de 66%, saltando de 533 para 885 mil.

O resultado ainda é pior do que o divulgado no primeiro trimestre, quando Pernambuco já batia recorde de desemprego. Assim como avaliou naquele momento, Armando reforça que o agravamento desse quadro, além da pandemia, mostra um “problema estrutural”, com fatores que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.

Ambiente de negócios hostil aos empreendedores, a baixa capacidade de investimentos públicos e uma lista de obras paradas estão entre os aspectos citados por Armando que alimentam o desemprego estrutural.

Sobre a incapacidade do Governo do Estado em enfrentar o problema, ele afirma:

“Este é um governo que não faz as entregas, que não realizou o que prometeu. E que agora tenta enganar a opinião pública de Pernambuco anunciando um ’Plano de Retomada’ quando o mandato do governador está terminando, praticamente no último ano de governo. Isto é um reconhecimento de que é um governo que pouco fez. Estão aí as obras hídricas, a situação das estradas, obras estratégicas que ficaram no meio do caminho por falta de força e de liderança de Pernambuco, como a Transnordestina, o Arco Metropolitano e as barragens da Mata Sul. Definitivamente, é um governo que só produz desalento”.

Justiça do PR ouve testemunhas de acusação em processo contra Dirceu

Do G1 A Justiça Federal do Paraná vai ouvir quatro testemunhas de acusação em um processo da Operação Lava Jato que envolve o ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira (9). Dirceu está preso com Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido na 17ª fase da operação e responde pelos crimes de […]

jose-dirceuDo G1

A Justiça Federal do Paraná vai ouvir quatro testemunhas de acusação em um processo da Operação Lava Jato que envolve o ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira (9). Dirceu está preso com Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele foi detido na 17ª fase da operação e responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A audiência está marcada para começar às 13h30.

As testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) são: Marcelo Halembeck, dono de uma construtora, que será ouvido por videoconferência em São Paulo, Ricardo Pessoa, da UTC, Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Os três últimos são delatores do esquema.

Além de Dirceu, também são réus neste processo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex-gerente da diretoria de Serviços Pedro Barusco, além do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Vaccari e Duque também estão presos no complexo médico.

Sandrinho tem 52% e Danilo, 31% em nova pesquisa Múltipla 

O quadro é estável na corrida sucessória de Afogados da Ingazeira, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste sábado pelo blog, em parceria com a Rádio Pajeú, PanoramaPE e a Cultura FM. No cenário estimulado, o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSB, Sandrinho Palmeira, tem 52% das intenções de voto, contra […]

O quadro é estável na corrida sucessória de Afogados da Ingazeira, de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste sábado pelo blog, em parceria com a Rádio Pajeú, PanoramaPE e a Cultura FM.

No cenário estimulado, o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSB, Sandrinho Palmeira, tem 52% das intenções de voto, contra 31% do candidato oposicionista, Danilo Simões, do PSD.

Dizem votar branco ou nulo 3%. Indecisos ou não opinaram, 14%.

O quadro teve pequena alteração dentro da margem de erro se comparada com a pesquisa realizada dias 15 e 16 de julho. Àquela data, Sandrinho tinha 50% das intenções de voto. Foi a 52%. Danilo tinha 29,7%. Apareceu com 31%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Sandrinho Palmeira tem 50% contra 26% de Danilo.

Nesse levantamento, 5% disseram votar branco ou nulo e 19% não opinaram ou se disseram indecisos.

Rejeição

O Múltipla quis saber em quem o eleitor afogadense não vota de jeito nenhum.

A rejeição de Danilo é de 29% contra 25% de Sandrinho Palmeira. Dizem não rejeitar nenhum 38%. Rejeitam todos 3% e não opinaram 5%.

Aprovação da gestão Sandrinho 

O Múltipla perguntou se os afogadenses aprovam ou não a gestão do atual prefeito e candidato à reeleição. Um total de 67% dizem aprovar, contra 26% que desaprovam e 7% que não opinaram.

Quando a população é provocada a classificar a gestão, 18% dizem ser ótima, 32% boa, 32% regular, 6% ruim e 11%, péssima. Apenas 1% não opinaram.

Esses números praticamente não mudaram de julho pra cá. Naquela pesquisa, 66% aprovavam contra 24% que desaprovavam. Já 10% não opinaram. Chamada a classificar a gestão, 18% a consideraram ótima, 33,3% boa, 33,3% regular, 5,3% ruim e 8%, péssima. Não opinaram 2%.

Dados técnicos

A pesquisa tem o número de identificação PE – 06892/2024. Contratada pelo blog, ouviu 300 pessoas dia 11 de setembro. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).

 

Marília sobre ação: “estranheza”

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima. Contudo, acredito que a Ilustre Promotora […]

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima.

Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários “fantasma” no mencionado local de trabalho.

Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado.

Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar.

Parabéns, corte de bolo e homenagens pelos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

“Fé, esperança, amor e sorte”. Foi com esses quatro desejos que Maria do Carmo Lima, Joseph Domingos, Laíse Lima e toda a família cortaram o bolo em comemoração ao aniversário de 40 anos do Centro de Diagnósticos que leva o nome da Bioquímica. No dia 13 de setembro de 1982, iniciava-se uma história de sucesso […]

“Fé, esperança, amor e sorte”. Foi com esses quatro desejos que Maria do Carmo Lima, Joseph Domingos, Laíse Lima e toda a família cortaram o bolo em comemoração ao aniversário de 40 anos do Centro de Diagnósticos que leva o nome da Bioquímica.

No dia 13 de setembro de 1982, iniciava-se uma história de sucesso e superação no Sertão do Pajeú pernambucano, capitaneada por Maria do Carmo e que ajudaria a entregar desenvolvimento e saúde para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Durante toda a manhã de ontem, Maria do Carmo, junto com seu marido e sócio Joseph Domingos, e sua filha Laíse Lima, receberam os clientes no laboratório, que de presente ganharam desconto nos exames. Além dos clientes, amigos e familiares foram prestigiar o aniversário de 40 anos. Por volta das 10h, teve o corte do bolo.

Se comparado às outras ações comemorativas dos 40 anos, o corte do bolo teve um caráter mais intimista. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Pajeú, com apresentação do jornalista Nill Júnior, e também por influenciadores digitais da região. Entre os presentes, estavam a primeira funcionária e a primeira cliente do laboratório.

“É uma satisfação estar aqui com meus clientes, minha família e meus colaboradores, comemorando essa data. Durante esses 40 anos, fui pura dedicação e trabalho. Então, o dia de hoje é só gratidão. Que venham mais 40 anos”, declara Maria do Carmo.

Os colaboradores receberam uma xilogravura, obra criada pelo grande mestre da arte popular do Brasil e do mundo Jota Borges. Algumas pessoas também presentearam Maria do Carmo com flores e, durante a tarde, os funcionários do Maria do Carmo Diagnósticos fizeram uma homenagem para ela. Houve a exibição de um vídeo com todos os colaboradores, foi dado um buquê de flores para a Bioquímica e também para Laíse.

As comemorações de aniversário de quatro décadas do laboratório continuam até sexta-feira (16). Nesta quarta-feira (14), haverá uma ação na filial do município de Ingazeira. Na quinta (15), o parabéns acontece no laboratório da cidade de Iguaracy. E na sexta-feira (16), encerraremos os festejos de aniversário no município de Carnaíba. Em todas as cidades, haverá corte de bolo com os colaboradores e os clientes do laboratório que forem prestigiar o evento

HOMENAGEM

No dia do aniversário de 40 anos do laboratório, Maria do Carmo Lima Silva recebeu uma bela homenagem surpresa da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A empreendedora ganhou uma moção de aplausos, com direito à placa, pelo trabalho que tem desenvolvido na região e que tem culminado numa trajetória de sucessos das quatro empresas que formam o Grupo JM.

A homenagem foi uma sugestão do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, e foi aprovada por unanimidade por todos os outros vereadores.

Para a entrega da placa, além do presidente, participaram a vereadora Gal Mariano e o vereador Raimundo Lima.

Programação:

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba