Afogados: chuva de 90mm derruba muro na Asavap

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016

Do Diário de Pernambuco

Mais uma vez, a sessão na Câmara de Arcoverde descambou para o caos e foi encerrada antes do fim.

Os embates, sem nenhuma construtividade, transpareceu ainda mais o desgaste institucional e o baixo nível do debate político no Legislativo municipal.

Os governistas, que tentam enfraquecer a imagem de Luciano Pacheco, presidente da Casa, ainda não entenderam que só estão fortalecendo a imagem do político perante à opinião pública. Isso porque Pacheco é o que se pode chamar de “raposa velha” da política e está buscando tirar proveito da situação com o discurso de vitimização.

O clima, que já era tenso, se agravou durante a participação do advogado Eudy Magalhães na Tribuna Livre.

Após ter o nome citado pelo advogado Eudy, o delegado e ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, compareceu à sessão, o que acabou em confusão. A sessão foi encerrada. Pacheco ganhou mais tempo numa corda que o favorece se esticada.

Além disso, o embate entre a vereadora Célia e o próprio advogado contribuiu para elevar ainda mais a temperatura do plenário, evidenciando um ambiente de confronto e pouca construção de diálogo.

Como se não bastasse, o episódio ganhou novos contornos com a polêmica do VAR envolvendo a fala de teor gordofóbico contra Luciano Pacheco.

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (21), faço uma análise desse conjunto de episódios que só tem reforçado a percepção de um Legislativo em crise, onde conflitos pessoais e discussões de baixo nível acabam ofuscando o papel central da Câmara: legislar e representar os interesses da população de Arcoverde.

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Relato do repórter Gustavo Manoel , da Nova Quilombo FM para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indica que Palmares viveu esta manhã uma tentativa de saque de lojas feita por populares.

A ação só não foi a frente porque policiais militares agiram rapidamente e evitaram que houvessem crimes na área central da cidade. Palmares está sem energia elétrica neste momento e as lojas estão fechadas.

Outro problema foi identificado em Barreiros. Boa parte dos moradores que receberam residências em áreas afastadas dos locais de risco na cheia de 2010  já comercializaram os imóveis e voltaram a áreas de risco.

Também começaram a ser registrados casos de  superexploração da água mineral, que fica mais escassa neste período. Comerciantes aproveitam o drama da população para inflacionar o líquido precioso. Ou seja, nestes períodos de tragédias se revela o que há de melhor e pior no bicho homem…

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez na quarta-feira (4), no plenário, um contundente discurso em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB). Num contraponto ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o que chamou de “monopólio” do BNB na distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o pernambucano rebateu: “a expressão monopólio não é justa”.

Segundo Fernando Bezerra, o BNB é o principal instrumento de desenvolvimento da região mais pobre do país – o semiárido.

“De todos os bancos de desenvolvimento, o Banco do Nordeste é o que tem a melhor performance. De todos os bancos públicos, no ano passado, o Banco do Nordeste foi o que melhor performou do ponto de vista da aplicação de recursos, do retorno e da rentabilidade. O banco, que é reconhecido internacionalmente como o banco do Crediamigo, do crédito popular e do microcrédito. E o banco, para subsistir num ambiente econômico adverso, precisa sim da exclusividade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste”, afirmou.

O senador pernambucano criticou iniciativas que tentam diminuir a capacidade de ação do BNB e ressaltou que, ao contrário de outros bancos de desenvolvimento, o BNB aplica 100% dos recursos do Fundo Constitucional.

“O Banco do Nordeste tem, inclusive, dificuldade de atender a demanda de crédito. E a metade dos créditos concedidos está voltada para o semiárido nordestino. É lá na região econômica mais adversa que ele atua. Então, quando se tentou abrir a concessão de recursos do Fundo Constitucional para dar até 20% para as cooperativas, lá no Nordeste isso não cabe. Nós não temos tradição de cooperativa agrícola”, explicou FBC.

“Essa é uma matéria cara para quem é do Nordeste, para quem é do semiárido. Sou de Pernambuco, sou do semiárido, sou da região mais pobre do país e defendo intransigentemente o fortalecimento do Banco do Nordeste”, concluiu o senador.