No Rádio: Gonzaga Patriota vai falar sobre posição pró Impeachment

A diocese de Afogados da Ingazeira que também se engajou na campanha para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul estará repassando aproximadamente R$ 76.476,50 para ajudar aquele estado que sofre com as chuvas que ainda estão castigando vários municípios e que já matou mais de 160 pessoas.

O anúncio do valor, foi informado pelo bipo da diocese, dom Limacêdo Antônio durante a missa deste domingo (26) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A diocese resolveu repassar todo o dinheiro arrecadado durante a missa de Pentecostes que aconteceu no domingo (19).

“A diocese também agradece a vocês que estão nos acompanhando pelas redes sociais, digo a você de coração, a contribuição foi uma contribuição muito boa, está chegando aos R$ 50 mil. Todas as paróquias articuladas, um pouco de cada uma, dando essa contribuição que vai ajudar certamente aos nossos irmãos e irmãs daquele querido Estado do Rio Grande do Sul”, concluiu dom Limacêdo. As informações são do Afogados Online.

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

Da Folha de S.Paulo

A edição deste sábado da revista “Veja” afirma que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos presos na operação Lava Jato, realizou uma reforma em um sítio a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Localizado em Atibaia (SP), o sítio Santa Bárbara, de 150 mil m², pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar –sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. De acordo com a revista, o ex-presidente costuma pescar na propriedade.

Atribuindo as informações a anotações feitas por Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba, a revista afirma que as obras foram realizadas em 2011 e incluíram a reforma completa de duas casas, a construção de um pavilhão e de área para churrasqueira, a ampliação de uma piscina e a instalação de um campo de futebol, além da transformação de um antigo lago em dois tanques de peixe.

Segundo a “Veja”, as anotações do empreiteiro seriam o esboço de um possível acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Os favores da OAS ao ex-presidente, conforme a revista, incluiriam a incorporação para conclusão de uma obra parada da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), onde Lula e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto são donos de apartamentos.

Emprego: O terceiro ponto das anotações mencionadas pela revista teria sido o episódio em que Léo Pinheiro ajudou a conseguir um emprego para João Batista de Oliveira, marido de Rosemary Noronha, ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo.

Amiga íntima de Lula desde os tempos do sindicalismo, Rosemary Noronha perdeu o cargo federal em 2012, logo após a deflagração de uma operação da Polícia Federal para desmontar um suposto esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Ela foi acusada de tráfico de influência e corrupção passiva.

A suposta ação do empreiteiro em favor Oliveira, segundo a “Veja”, visava acalmar Rosemary.

A prefeita Regina Cunha (PTB) comemorou a informação da Secretaria de Saúde municipal de que Itaíba superou todas as expectativas e com uma semana de antecedência do final da campanha de vacinação contra a gripe, bateu a meta definida pelo Ministério de Saúde que é alcançar 90% da cobertura vacinal do público alvo. A Campanha de vacinação contra a influenza se encerra no próximo dia 31 de maio.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Pedro Teotônio, Itaíba ultrapassou a meta ao vacinar 7.337 pessoas, que representa 90,19% da meta que é de 8.135 pessoas.

“Conseguimos esse maravilhoso resultado graças ao trabalho de todos os profissionais que formam a equipe da saúde, que tem à frente as coordenadoras de atenção básica Bruna Brito e Thalyne, responsáveis pela logística da campanha em um município que tem uma grande extensão territorial e uma densidade demográfica bastante espalhada”, afirmou Pedro Teotônio.

Para a prefeita Regina Cunha, “Esse resultado que tem a competência da equipe da secretaria de Saúde é fruto também do trabalho que realizamos equipando nossa secretaria com veículos novos, fazendo com que a vacina chegasse a onde está a população de forma mais ágil”. Mais de 10 veículos foram adquiridos para a Saúde pelo governo Regina, contando aí com carros de passeio, vans e ambulâncias.

Quem ainda não se vacinou contra a gripe (influenza) deve procurar as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal para se imunizar.

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.