Ação de banca de Advogados desbloqueia FPM de Barreiros na Justiça Federal

Com uma participação bem expressiva dos gestores públicos, a Assembleia Extraordinária realizada pela AMUPE debateu a Segurança Pública no Estado, o papel dos municípios e o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Aluísio Lessa em que destina 10% do FEM para a segurança pública.

De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.

Os prefeitos mostraram que estão dispostos para até aceitar este novo carimbo no FEM. Porém, querem que o Governo libere com rapidez os recursos, porque o FEM que deveria ser anual está na sua 4ª edição e os municípios só receberam a 3ª edição.

Participaram da mesa o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, os deputados estaduais Aluisio Lessa, José Maurício Cavalcanti, Eduardo Gonçalves, diretor da CNM, o prefeito Vavá Rufino, o Coronel Júlio Cezar Costa, Debora Almeida, diretora executiva da Amupe e secretária da mulher e José Patriota presidente da instituição.

Não faltaram reclamações e também sugestões dos gestores para que o Governo possa minimizar os problemas das cidades e conter a criminalidade e o tráfico de drogas. O secretário da SDS Antonio de Pádua, destacou as ações, demandas e dados do programa do Pacto Pela Vida do Governo Estadual, mostrou toda estratégia que a secretaria vem realizando no combate ao crime e como os prefeitos podem fazer para dar mais segurança aos cidadãos, inclusive com ferramentas  e aplicativos para coibir ações  criminosas.

Por parte dos prefeitos foram apresentadas algumas ações que já estão dando sinais de mais tranquilidade para a população como é o caso de Moreno, onde o prefeito Vavá Rufino implantou o “Moreno em Ordem” coordenado pelo Cel. Júlio Cézar Costa, consultor de Ordem Pública e Segurança.

Já o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, disse que vem investindo em câmeras de segurança tanto na cidade como nas escolas e em um centro de monitoramento. A prefeitura também equipou a guarda municipal para fazer o patrulhamento e contratou patrulha sobre rodas (carros e motos).

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade, poderia até ultrapassar os 10% sugeridos no projeto, desde que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população. O município teve cinco assaltos a bancos em um ano.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e  o prefeito Luciano Duque (Serra Talhada) discordam do Projeto, enfatizando que os municípios já são engessados pelas rubricas federais que não são liberadas ou o são com atraso, forçando o caixa dos municípios e prejudicando os serviços. O medo deles é de que se pactue a proposta e o  dinheiro não seja liberado, gerando dificuldades para os municípios.

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, realiza no dia 13/05 a partir das 9 h, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS; Unificação de mandatos; 1% do FPM; Cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo.

A reunião também conta com a presença da UVP- União dos Vereadores de Pernambuco e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca os prefeitos e chama atenção para a importância dos temas a serem tratados com a bancada federal pernambucana, fundamental para os municípios.

Foto: Reprodução/TV Globo

Uma reportagem que foi ao ar neste domingo (21), no Globo Rural da TV Globo, conta, que brasileiros que um dia foram para as grandes cidades em busca de uma vida melhor estão agora retornando para a sua terra natal, seja pelo aumento do desemprego ou por medo da Covid-19.

Ainda segundo a reportagem, muitos nordestinos, por exemplo, já retornaram para os seus municípios de origem. Somente para Afogados da Ingazeira, no sertão de Pernambuco, voltaram mais de 500 pessoas.

A reportagem destaca o caso do autônomo Alexandre Góis (foto), que trabalhava como eletricista e encanador em São Paulo. 

Em um vídeo enviado a produção do Globo Rural, ele relata que não aguentou ficar mais na cidade diante do cenário de pandemia e decidiu voltar para a sua terra para tentar trabalhar com criação de peixes ou frutas.

Cotado para disputar o governo do estado nas eleições do próximo ano, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), segue fazendo gestos para a superfederação formada por União Brasil e o Progressistas.

O gestor recifense é aliado do grupo dos Coelho, que comanda o União Brasil. Contudo, tudo mudou quando a sigla formou uma federação com o PP, que está na base da governadora Raquel Lyra (PSD).

Recentemente, ele fez elogios ao presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, e apoiou os progressistas na eleição suplementar de Goiana.

“Conversa muito boa com o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e com o deputado federal Fernando Filho sobre o Brasil, Pernambuco e o Recife, os desafios que precisam ser superados, além de alianças que estamos fortalecendo em todo o nosso país”, afirmou João Campos. As informações são do Blog da Folha.

Considerado um programa revolucionário de intercâmbio estudantil para promover a troca de experiências e estímulo à inovação no país, o Ciência sem Fronteiras, criado pela presidenta Dilma Rousseff, entrou de vez na mira do governo de Michel Temer (PMDB) e de seu ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Para lamento do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o MEC decidiu encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, conforme nota divulgada pela pasta nesse domingo (2). Agora, de acordo com o próprio ministério, o programa atenderá, apenas, cursos de pós-graduação, como mestrado, doutorado, pós-doutorado e atração de jovens cientistas.

Humberto avalia que a medida deverá interromper o auxílio e impactar a continuidade dos estudos de quem já possuía bolsa, prejudicando, inclusive, que o país receba os retornos do investimento já feito. Além disso, segundo ele, a iniciativa põe um ponto final no sonho de absolutamente todos os estudantes que queiram se formar no exterior com o auxílio dos recursos do projeto.

Só em 2015, quase R$ 4 bilhões foram investidos na iniciativa. Cerca de 35 mil bolsistas de graduação foram beneficiados naquele ano. O MEC informou que o último edital nessa modalidade foi encerrado em 2014 e que há bolsistas remanescentes no exterior e visitantes no Brasil. O número chega a 4 mil.

“Esse ministro mãos de tesoura da Educação não tem a menor dimensão da importância do Ciência sem Fronteiras para o Brasil. Aliás, o governo como um todo, ilegítimo, está tomando uma série de iniciativas que simplesmente desmontam as políticas públicas mais eficazes deste país”, afirma o senador.

Ele lembra que muitos alunos contemplados pelo programa já relatavam, desde o ano passado, dificuldades em renovar o benefício. “Como se não bastasse impor restrições orçamentárias ao programa e prejudicar os brasileiros, agora o governo acredita que vai resolver o problema extinguindo a principal modalidade do programa por considerá-la de alto custo. É um absurdo”, dispara.

O líder da Oposição explica que o Ciência sem Fronteiras busca investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento e aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior.

“A presidenta Dilma teve a visão de implementar essa política que promove a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros”, diz Humberto.

O senador acredita que o projeto também consegue atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil. O projeto previa a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos.