Ação de banca de Advogados desbloqueia FPM de Barreiros na Justiça Federal

A saúde perdeu espaço nas emendas parlamentares, recursos carimbados por deputados e senadores no Orçamento federal, apesar da pandemia de covid-19. De todas as emendas aprovadas em 2021, 37% vão para a saúde, patamar praticamente igual ao registrado no ano passado (36%), quando o Orçamento foi elaborado antes da crise do novo coronavírus. A reportagem é de Daniel Weterman, Amanda Pupo e André Shalders/Estadão.

Nos investimentos diretos, o setor ficou com apenas 14% das emendas, enquanto as obras do Ministério do Desenvolvimento Regional abocanharam 40%. 

Os números mostram a estratégia dos parlamentares para controlar uma fatia maior do Orçamento federal e destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos nos Estados e municípios. 

O valor destinado às emendas parlamentares até aumentou em relação a anos anteriores, mas não recebeu o mesmo esforço destinado ao aumento de verbas para outras áreas. A pandemia de covid-19 avança no País com índices mais altos de casos e mortes do que em 2020. 

Neste ano, parlamentares carimbaram um total de R$ 47,4 bilhões em emendas, além dos recursos colocados no guarda-chuva do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar parte dessas verbas, mas é pressionado pela cúpula do Congresso a sancionar integralmente o que foi aprovado na Câmara e no Senado. 

O valor foi reservado especificamente para indicações de deputados e senadores, conforme o destino escolhido pelos congressistas. O repasse é negociado pelo governo ao longo do ano em troca de apoio no Congresso. 

O pagamento é obrigatório, o que pressiona o Executivo em um cenário de crise fiscal, mas o momento da liberação depende de decisão dos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma negociação política por votos no Legislativo. 

De todo o volume de emendas aprovadas para 2021, R$ 17,5 bilhões vão para a saúde. São recursos para reformas de hospitais, manutenção de postos de saúde e compra de equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandando por Rogério Marinho e vitrine eleitoral de Bolsonaro, recebeu R$ 14,5 bilhões e poderá usar o dinheiro em obras de infraestrutura, saneamento e projetos de irrigação, entre outros. O total da verba de emendas destinada para investimentos diretos nessas áreas, ou seja, desconsiderando os recursos para custeio, teve um tratamento inverso: o MDR recebeu R$ 13,3 bilhões e a saúde ficou com R$ 2,3 bilhões. 

‘Obra é saúde’, argumentam parlamentares

Desde o ano passado, o Congresso garante uma reserva específica para emendas indicadas pelo relator do Orçamento, sem nenhum critério estabelecido de prioridades. A escolha atende a interesses dos parlamentares. Neste ano, são R$ 29 bilhões em recursos indicados diretamente pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a maior parte para obras. Além disso, há emendas indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões, também sem critério de distribuição. 

Durante a discussão do Orçamento, congressistas admitiram a articulação para turbinar os recursos de obras em plena pandemia. Reservadamente, líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast argumentavam que “obra é saúde” pois gera emprego e permite às pessoas terem renda no contexto de crise provocado pela covid-19. 

No início do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso criaria uma reserva específica para o combate à pandemia no Orçamento. Isso realmente foi feito, mas apenas R$ 1,1 bilhão em emendas foi colocado para essa destinação. Por outro lado, uma ação do Desenvolvimento Regional para tocar obras pelo País recebeu R$ 5,8 bilhões das indicações. 

A destinação provocou críticas de quem ficou à margem das negociações. “Não faz o menor sentido porque é uma distribuição política, sem critérios técnicos. Tem de investir em desenvolvimento regional, é importante, mas é preciso fazer um orçamento realista”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE). 

O senador do Cidadania faz parte de um grupo de parlamentares que questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as manobras e pressiona o governo para vetar parte das emendas e evitar um furo no teto de gastos. O argumento é que, se Bolsonaro sancionar o projeto como saiu do Congresso, ele comete crime de responsabilidade e dá base jurídica para um processo de impeachment. 

Nos bastidores, o argumento é de que o recurso para pandemia deve ser aberto por crédito extraordinário, fora do teto de gastos e da programação inicial do Orçamento. Esse mecanismo, porém, aumenta o endividamento da União e tem impacto no resultado primário, a conta que o governo tem que fechar no fim do ano entre despesa e arrecadação. Bittar foi procurado, mas não quis comentar.

No Brasil, apenas dez projetos foram classificados

O Projeto Farmácia Viva, inaugurado pelo Prefeito José Patriota no início de novembro passado, foi classificado em um edital de seleção pública do Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, apenas dez projetos foram selecionados.

Em Pernambuco, apenas Afogados, que ficou em quarto lugar na classificação, e Caruaru, na décima posição. O edital visa dar suporte técnico e financeiro ao projeto, levando em conta a sua alta relevância.

A Farmácia Viva instalada pela Prefeitura de Afogados agrega três pilares fundamentais: a sementeira, onde são cultivadas as plantas; o laboratório farmacêutico, para a manipulação e transformação desses princípios ativos em medicamentos; e a Farmácia Viva propriamente dita, que é o espaço para distribuição gratuita dos medicamentos à população. O espaço fica na Rua Barão de Lucena, em frente à Praça Carlos Cottart.

“Esse é um projeto pioneiro, pelo qual eu tenho um imenso carinho. Ele é a soma do saber popular com o conhecimento científico, e traz para as prateleiras da nossa farmácia, o que nossos avós já faziam há muito tempo. Além de mais baratos, os medicamentos produzidos com os princípios ativos das plantas, também são mais saudáveis,” avaliou o Prefeito José Patriota.

São produzidos xaropes, lambedores, sabonetes, pomadas e tinturas das mais diversas plantas, como aroeira, confrei, espinho de cigano, mastruz, melão de são caetano, hortelã miúda, alecrim, dentre outras.

Na ocasião da inauguração, o Prefeito Patriota também entregou um veículo exclusivo para fazer o transporte de medicamentos e de plantas, entre a sementeira (que fica no Bairro São Francisco) e a unidade-sede da Farmácia Viva; além do lançamento de uma cartilha educativa trazendo a importância da utilização das plantas, com exemplos diversos de suas características e utilização. A cartilha será trabalhada nas escolas da rede municipal junto aos alunos, como forma de disseminar o conhecimento a respeito das plantas medicinais.

Além de Afogados da Ingazeira (4º) e Caruaru (10º), também foram selecionados projetos dos municípios de Araraquara (SP), Salvador (BA), Varginha (MG), Cachoeira de Macacu (RJ), Brumadinho (MG), Pindamonhangaba (SP), Quijingue (BA) e São Cristóvão (SE).

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque reagiu à aproximação do Grupo dos Doze, feito por oposicionistas e que teve encontro classificado como histórico para os rumos em relação a 2016.

Duque reafirmou que há uma aproximação e boa relação com nomes como Danilo Cabral e André de Paula. No “encontro dos doze” houve queixas à Câmara  e Antonio Figueira (Casa Civil) pela aproximação com a gestão petista.

O Prefeito tem dito que não abre do direito de dialogar com Paulo Câmara e equipe institucionalmente. Duque afirma que há ciúme crônico dos que querem atravessar na discussão. “Vai incomodar muita gente”, tem dito.

A mudança no prazo para mudança de partido para até seis meses antes do pleito deu a Duque tranquilidade para continuar mantendo essa   relação e amadurecer mais a decisão de ficar no PT ou migrar para uma legenda onde seja possível  costurar uma articulação como a sinalizada em agosto. Até lá, pouco vai mudar no discurso.

Estado é o terceiro do Nordeste a apresentar caso da doença.

JC Online

Em coletiva na manhã desta quinta-feira (12), a Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou os dois primeiros casos de coronavírus (Covid-19) no Estado. Os pacientes são importados, ou seja, não contraíram o vírus no Brasil.

Os dois casos confirmados são de um casal com histórico recente de viagem à Itália. Uma mulher de 66 anos e um homem de 71. Ambos são moradores do Pina, Zona Sul do Recife. Ela está em isolamento domiciliar e ele internado, em estado estável.

Os sintomas apresentados pelos pacientes são tosse, febre e dor de cabeça. A Secretaria Municipal de Saúde acompanha ainda uma mulher de 41 anos que teria tido contato com o casal infectado com o covid-19. Se confirmada a contaminação dessa terceira pessoa, este seria o primeiro caso de circulação interna do vírus no estado.

Como se prevenir do coronavírus

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

-Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

Evitar contato próximo com pessoas doentes;

Ficar em casa quando estiver doente;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência;

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).