Vicentinho sai do jogo e abre espaço para pré-candidatura de Emídio Vasconcelos

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

O atual presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, está em seu terceiro mandato à frente da entidade e falou em entrevista ao comunicador Marcello Patriota, no programa Sem Fronteiras da Gazeta FM, desta sexta-feira (29), que vai disputar a reeleição. Ele está no quinto mandato como vereador de Timbaúba.

Defendendo a sua reeleição, Josinaldo destacou que “a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), tem 45 anos de tradição e de união com os vereadores de PE. Na nossa gestão melhoramos nossas instalações, dobramos nossa capacidade de atendimento, e estamos cada vez mais perto dos colegas vereadores, vamos lutar por mais melhorias”. 

Ainda segundo o presidente, o propósito da entidade, desde o princípio, é defender, orientar e capacitar os vereadores de Pernambuco. “Tentando conscientizá-los da necessidade do bom cumprimento dos seus deveres, em busca de  soluções para o desenvolvimento dos municípios. Para isso, a UVP busca capacitar, integrar e fortalecer os representantes da população, sempre com a bandeira de que é preciso valorizar o político que atua mais próximo da população”, defendeu. 

“A União sempre esteve à frente de lutas locais e nacionais em defesa da classe, trabalhando em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Tribunal Contas  da União, Assembleia Legislativa de Pernambuco, o que a fez conquistar o respeito em todo o Estado”, afirmou Josinaldo destacando a atuação da entidade. 

O presidente também defendeu o protagonismo e a importância do vereador no organograma político. 

“O vereador é o político que melhor conhece a realidade do povo, é quem está mais próximo da população, logo, é necessário gostar do que faz, caso contrário, terá muita dificuldade com o trabalho. A UVP não tem partido, a UVP engloba todos os partidos, a sigla da UVP é a representação do povo através do vereador”, defendeu Josinaldo.

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, no último sábado (11), que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos -não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão”, disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

A Prefeitura de Sertânia anunciou a prorrogação da campanha de Multivacinação e contra Poliomielite. A ação que terminaria na sexta-feira (30/09) agora segue até 31 de outubro. 

As doses das vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.  

Os pais ou responsáveis legais devem levar a criança ou adolescente portando a Caderneta de Vacinação. Os técnicos irão analisar as doses que faltam ser aplicadas. 

Vacinação contra a poliomielite

Crianças de 1 a 4 anos de idade: todos devem receber a vacina oral, mesmo que já tenham recebido a gotinha

Menores de 1 ano: somente crianças com a vacina injetável em atraso (menores de 1 ano não fazem vacina oral)

A Poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores. A vacinação é a única forma de prevenção da doença.

Multivacinação

Crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias), com vacinas em atraso, ou seja, devem atualizar sua caderneta.  

As vacinas disponíveis na campanha são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano), Difteria e Tétano (dT) e Difteria, Tétano e Pertussis acelular (dTpa).

Essas doses são disponibilizadas durante todo o ano, mas a campanha vem para reforçar a importância da vacinação de rotina. 

Vacina Covid-19

As vacinas Covid-19 podem ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de três anos.

Depois de passar por Arcoverde,  o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, visita nesta terça (17), a sede dos Órgãos Operativos da SDS na cidade de Arcoverde. A visita acontece ao Batalhão de Polícia Militar e à Delegacia da Polícia Civil do município. O secretário ainda conversa com a imprensa, às 8h, na sede do 8º BPM, sediado na BR 232, KM 518, em Salgueiro.

A iniciativa faz parte de um trabalho de acompanhamento ao trabalho realizado no interior do Estado e quebra uma sequência em que os responsáveis pela Segurança Pública pouco vinham ao interior.

O tema segurança continua sendo o calo da gestão Paulo Câmara. Semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, um relatório pedindo a revisão na estratégia de segurança pública prevista pelo Pacto Pela Vida. O documento foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Social, Antônio de Pádua.

O diagnóstico traçado sobre a atual política de segurança pública no estado foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE após um estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes. O relatório sugere, ainda, alterações pontuais para reduzir os números da violência.