Ação conjunta das forças de segurança resgata mãe e crianças mantidas em cárcere privado em Sertânia

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (5), em Brasília, da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante o encontro, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Consórcio Nordeste manifestaram preocupação com o impacto do tarifaço, pacote de sobretaxas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e defenderam medidas emergenciais para proteger empresas exportadoras da região.

“Estou junto com todos os governadores do Nordeste intensificando o diálogo para encontrarmos soluções que minimizem o impacto das sobretarifas previstas para serem impostas pelo governo norte-americano ou até que elas sejam evitadas. Nosso trabalho é garantir a solidariedade ao empresariado e a manutenção dos nossos empregos, principalmente na produção de frutas e do açúcar, que são bastante fortes no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula pontuou que o governo vai recorrer a todas as medidas cabíveis para defender os interesses do país. “A começar pela Organização Mundial de Comércio. O governo já vinha atuando para fortalecer o nosso comércio exterior e gerar novas oportunidades para empresas nacionais”, ressaltou.

Desde o anúncio das tarifas, o Governo de Pernambuco tem mantido diálogo com representantes de setores econômicos do Estado para buscar redução do impacto. Na semana passada, a gestão estadual solicitou apoio ao governo federal em três frentes de atuação para suporte ao setor produtivo. 

A primeira é para disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas emergenciais de crédito para os setores diretamente afetados. A segunda é para adoção de medidas compensatórias, como o incentivo à diversificação de mercados internacionais, a facilitação de acesso a países parceiros e políticas de apoio à exportação. E a terceira é a proteção e promoção dos interesses dos setores produtivos do Nordeste brasileiro na interlocução com os Estados Unidos. 

A região Nordeste pode ser especialmente afetada com a elevação de tarifas sobre produtos como frutas, pescados, açúcar, mel, minérios e sal, segmentos com forte presença de pequenas e médias empresas que geram milhares de empregos diretos e indiretos. A expectativa dos governadores nordestinos é de que, caso o tarifaço não seja evitado, o país adote medidas emergenciais para proteger as empresas exportadoras, especialmente as que operam em setores estratégicos para a economia regional.

“O Brasil é o grande protagonista da segurança alimentar. A orientação do presidente Lula tem sido a negociação e o diálogo. Nós vamos trabalhar para reverter esse processo e, além disso, apoiar as empresas, o emprego, o setor produtivo e abrir novos mercados”, enfatizou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

REUNIÃO COM HADDAD – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tratou também de medidas de compensação, como operações de crédito, após os impactos que serão sentidos com a validação do tarifaço pelos Estados Unidos.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).

O prefeito Romério Guimarães inaugurou na noite desta sexta (03) a pavimentação de 07 ruas no Bairro Borja, em São José do Egito.

A Avenida Fábio Sisenando foi pavimentada com acessibilidade para as calçadas e mais seis ruas paralelas tiveram os calçamentos concluídos no Bairro Borja.

Ao todo, segundo nota, são 80 ruas pavimentadas no Município de São José do Egito, neste governo.

Estiveram presentes no ato o vice-prefeito Naldinho de Raimundo, os vereadores José Vicente, Aldo Lima, Tadeu Gomes, Damião Gomes, Albérico Tiago e Ed Ek Freitas, alé de secretários, diretores e coordenadores municipais e moradores.

Por Anchieta Santos

Por telefone ontem Mário Filho (PTB), ex-candidato a prefeito de Ingazeira reclamou  na Rádio Cidade FM o pagamento dos servidores municipais da saúde prometidos para o dia 10 de janeiro.

O petebista fez críticas ao ex-prefeito Luciano Torres que teria recebido apenas em dezembro um montante de R$ 2,2 milhões e mesmo assim não teria pago a saúde.

Candidato derrotado em dois de outubro/2016, Mário denunciou perseguição a servidores que teriam votado com ele e estariam sendo transferidos para outros locais de trabalho.

Após a ligação do líder da oposição, o novo prefeito Lino Moraes (PSB), acionou a Rádio também por telefone para dizer que o recurso dos servidores está assegurado, faltando apenas a atualização de senhas junto ao banco do Brasil.

O prefeito chegou a dizer que o banco resolvendo a questão das senhas, ontem mesmo o dinheiro começaria a ser liberado. Lino negou qualquer perseguição a servidores, adiantando que funcionário não pode se achar no direito de escolher onde trabalhar e nem por conta própria trocar de função.

Fotos: Wellington Júnior

Em visita ao Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (03.11), o governador Paulo Câmara inaugurou dois importantes equipamentos para o turismo e a cultura da região. O primeiro deles, localizado no município de Solidão, foi a escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Em seguida, Paulo Câmara entregou o Museu Zé Dantas, homenageando o médico, músico e compositor, conterrâneo de Carnaíba, onde está localizado o espaço cultural. Juntas, as obras receberam um aporte de R$ 920 mil.

A escadaria de Nossa Senhora de Lourdes possui 350 metros de altura e cerca de 1.200 degraus. O investimento total da obra foi de R$ 646.317,45, com repasse de R$ 341.250,00 do Ministério do Turismo e contrapartida de R$ 305.067,45 do Estado.

A Romaria recebe cerca de 15 mil pessoas durante a terceira semana de outubro. Os romeiros vão à Solidão pagar promessas, fazer pedidos à Santa ou simplesmente conhecer o local considerado sagrado.

“Esta obra irá trazer desenvolvimento para o nosso município e é isto que nós precisamos”, pontuou o prefeito de Solidão, Djalma da Padaria.

MUSEU – Com objetivo de promover entretenimento e aprendizado histórico para a população do Pajeú e de todo o Estado, o Museu Zé Dantas teve suas obras concluídas no mês de outubro e gerou 35 empregos para moradores da região. O local contou com um investimento de R$ 272.504,73.

EMENDAS – Além das ações na área do turismo, foi liberado o valor de R$ 277 mil, através de emenda parlamentar dos deputados Waldemar Borges e Diogo Moraes, para obras do FEM em Iguaracy. O valor será investido na construção e pavimentação de duas ruas no município, são elas: R. Luiz Quaresma (Jabatica) e R. José Bezerra (Sede), com investimento de R$ 177 mil e R$ 100 mil, respectivamente. As obras são responsabilidade da prefeitura da cidade.

Participaram ainda dos atos os secretários João Campos (Chefe de Gabinete), Antônio Figueira (Assessoria Especial), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais Gonzaga Patriota, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e João Fernando Coutinho; os deputados estaduais Waldemar Borges, Clodoaldo Magalhães e Rodrigo Novaes.

Além dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Brejinho (Tania Maria), Anchieta Patriota (Carnaíba), Lino Morais (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito) e Ângelo Ferreira (Sertânia). Estiverem presentes também ex-prefeitos, vereadores e outras autoridades políticas da região.

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