Por articulação na eleição da Câmara, presidente João de Maria e mais quatro não aparecem no adeus a Flávio Jucá

Decisão não impede a diplomação da senadora eleita. Teresa e seus suplentes terão que devolver R$ 450 mil 

O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil.

Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha.

“As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira, 19/12, às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no processo nº 0603044-29.2022.6.17.0000

JC On Line

Na noite dessa terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palmares, por unanimidade, decidiu afastar o prefeito Altair Junior-foto (MDB) do cargo por 90 dias. Além do afastamento do gestor, a Casa criou uma comissão para analisar um processo de impeachment contra o emedebista. Além do chefe do executivo, o Secretário de Finanças Dgerson Melo também teve o afastamento aprovado.

Na plenária realizada, foram lidos um relatório em que diz que Altair Junior teria ignorado os pedidos para apresentação dos documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada em outubro de 2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no pagamento de empréstimos consignados da prefeitura.

Logo após a decisão do afastamento, que deverá durar 90 dias, foi criada uma comissão de investigação composta por três vereadores: Toinho Enfermeiro (PSDC), como presidente, Josias Pereira (PRP), relator e Regis do Gago (PDT). O trio terá o mesmo prazo para apresentar uma decisão referente as denúncias.

Segundo o vereador Josias, a partir das 9h desta quarta acontece a cerimônia posse do vice-prefeito, Agenaldo Lessa (PPS). O JC entrou em contato com a prefeitura de Palmares e até o momento não retornaram as ligações.

CPI: Além da comissão que analisará o processo de impeachment, outra será criada para investigar denúncias no âmbito dos esportes, especificamente relacionadas à Liga Palmarense. Dessa vez, o requerimento da CPI teve a autoria da vereadora Ray do Quilombo (PSL). Aprovada por 14 dos 15 parlamentares, a segunda CPI também levará em consideração a suposta omissão do prefeito em apresentar documentos pedidos pela Câmara nesse contexto, nos últimos 40 dias.

A batalha verbal entre o senador Sérgio Guerra (PSDB) e o deputado federal Armando Monteiro Neto(PTB) continua a ocupar quase todo o espaço do noticiário político em Pernambuco.

Foi o que ocorreu ontem, nos jornais e, principalmente, nas emissoras de rádio, onde durante toda a manhã os dois estiveram se engalfinhando, numa troca de acusações que não para, e agora tem tudo para terminar na Justiça, a julgar por ameaças dos próprios contendores.

Eis alguns trechos da troca de ofensas ocorrida ontem nas rádios, onde a fala de ambos era quase simultânea em emissoras diferente. Ou seja, quando um ocupava o microfone de uma rádio, o segundo está em outra emissora, e assim foi durante boa parte da manhã.

Eis parte da pancadaria de ontem:  “Eu fiz de maneira dura essa reação porque, efetivamente, a minha honra e a minha dignidade pessoal eu não permito que possam ser atingidas por ninguém. Muito menos por uma figura desqualificada como o senador Sérgio Guerra, que teve envolvimento em episódios deprimentes relacionados com a CPI dos Anões do Orçamento”.(Armando)

“O senador é pequeno, ele faz essa política rasteira. Iniciou essa briga por conta de questões menores, relacionadas com problemas com o deputado Sílvio Costa (PTB), que entrou num município dele, lá na Mata Norte. Ou seja, é um coronel, é um velho coronel apegado a essas práticas políticas menores”.(Armando)

“Quero saber onde está o dinheiro (dos shows da Empetur) Alguma coisa nós temos que fazer. Podemos fazer até uma CPI das Festas aqui em Brasília. Tem oposição no Brasil, nós não nos entregamos não. Não pode comprar votos com dinheiro de festa e muito menos não fazer festa. Isso é um absurdo”. (Sérgio Guerra)

“Ele pode propor qualquer CPI, aliás, o senador tem um know how de CPI. Ele frequentou, aí sim, no banco dos réus, a CPI dos Anões do Orçamento, a CPI de triste memória. Ele pode, sim, propor uma CPI, de festas, do que ele quiser propor, é um direito que ele tem”. (Armando)
‘’Ele não pode falar nesse negócio de anão do orçamento, porque é uma acusação fraudulenta, e ele vai pra Justiça. E vai ser condenado. São acusações inverídicas, mentirosas, que a Justiça já derrubou várias vezes. Eu fui citado (na CPI) entre 81 parlamentares e o resultado da investigação sobre Sérgio Guerra é de que não há o que investigar, nem processo se formou. E esses caras ficam falando de mim”,(Sérgio Guerra)

“Essa questão da interpelação judicial é efetivamente uma hipótese, eu poderei fazer isso. Evidentemente, para resguardar a minha honra pessoal, posso fazer. No momento próprio, vou examinar essa questão”. (Armando) Em 17 de dezembro de 2009

Em 2009, patriota já falava em ser Estadual: o Secretário de Articulação Regional, José Patriota (PSB) disse que ainda faltam 10 meses para a eleição e vai esperar definição do Governador Eduardo Campos para confirmar e é ou não candidato a Deputado Estadual.

Patriota diz que seu trabalho agora como Secretário aumentou bastante, com uma agenda muita extensa.

Ele espera que a definição da sua candidatura ou não aconteça entre janeiro e fevereiro para que não fique muito próximo da eleição. Em 14 de dezembro de 2009.

Após uma denúncia explosiva de favorecimento em uma licitação, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan) se viu no epicentro de um escândalo. A licitação em questão, identificada como Concorrência 124/2023, lançou luz sobre possíveis irregularidades no processo, envolvendo a empresa AN Projetos, Construções e Serviços Ltda., cujo proprietário é esposo da ex-secretária do gabinete da superintendente da Suplan.

Segundo as informações recebidas, com exclusividade, pela redação do blog do Nill Júnior, a AN Projetos inicialmente foi inabilitada no certame, mas posteriormente foi habilitada misteriosamente, acabando por vencer a licitação no valor de mais de R$ 3 milhões. A polêmica se intensificou quando a exoneração da secretária da superintendente foi publicada no Diário Oficial da Paraíba logo após a vitória da empresa de seu esposo na licitação.

Mais polêmica – O desenrolar da situação continuou a surpreender. Após a denúncia e a anulação da licitação fraudada, uma série de movimentos ocorreu nos bastidores da Suplan. A ex-secretária foi exonerada, enquanto a chefe de gabinete, Gilka Spinelle, foi afastada, em um aparente esforço para amenizar a crise instalada. Contudo, fontes próximas à Suplan revelam que a Gilka Spinelle conseguiu contornar a situação e em breve retornará ao comando do gabinete, enquanto a exoneração recaiu apenas sobre a ex-secretária.

A reviravolta no caso levanta sérias questões sobre a conduta da superintendente, Simone Cristina Guimarães Coelho e de sua equipe diante das acusações de fraude licitatória. A ausência de medidas disciplinares mais abrangentes contra outros membros do gabinete, apesar das evidências de sua participação, levanta suspeitas sobre possíveis conivências ou omissões.

“A notícia está sendo recebida com muita surpresa pelos servidores, que percebem que a punição recaiu apenas sobre uma pessoa. Por que a superintendente, diante do mesmo fato, puniu quem exercia cargo em comissão com exoneração e deu “férias” a servidora efetiva?”, questionou uma fonte pedindo reserva do nome.

Após o governador Paulo Câmara enviar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota celebrou a  proposta que altera o valor das faixas de repasse financeiro aos municípios, que contarão com um aumento de 40% nas verbas.

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução até as escolas e de volta às suas casas. 

“É algo que faz a diferença e que ajuda muito o município na perspectiva de garantir o acesso à educação de milhares de estudantes. Os valores que estão sendo repassados, nas esferas federal e estadual, não condizem com a realidade dos gastos municipais, ficando uma contrapartida muito alta para os municípios. Por isso, este projeto acontece em um momento muito oportuno”, pontuou o presidente da Amupe, José Patriota. 

Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do Governo do Estado. 

“Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos financeiros repassados às prefeituras são calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica. A Amupe agora espera a aprovação do Projeto pela Alepe.  

“Nós esperamos que a Alepe aprove o Projeto, pois ele começa a valer a partir de amanhã, 1º de setembro. Essa rápida aprovação vai possibilitar com que os municípios pernambucanos avancem ainda mais na oferta de uma educação de qualidade para seus munícipes”, assinalou José Patriota.