Abertas as inscrições para seleção da Prefeitura de Triunfo

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), com o deputado federal Augusto Coutinho (SD), acompanhou nesta quinta-feira (19) a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, em reunião no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A gestora levou ao órgão a solicitação da concessão dos títulos de direito real de uso da terra do Assentamento Januário Moreira, localizado na Zona Rural do município.

De acordo com o presidente do Iterpe, André Negromonte, títulos estão sendo concedidos no estado e famílias do Assentamento Januário Moreira estão próximas de recebê-los. “Os moradores do Assentamento Januário Moreira devem receber suas concessões de doreito real de uso da terra até a primeira quinzena de setembro”, afirmou.

O deputado Alberto Feitosa comemorou a notícia da liberação dos títulos. “Receber esses documentos é a realização de um sonho de muitas famílias que tiram suas subsistências da atividade agrícola em Petrolândia”, disse.

Mais de 190 famílias vivem no local, voltado para a atividade agrícola da cidade. Segundo o superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Bruno Ferreira, que estava presente na reunião,  as famílias necessitam desses títulos para que créditos do INCRA possam ser disponibilizados.

Também estavam presentes no encontro o secretário de Agricultura de Petrolândia, Rogério Viana, o vereador da cidade, Sílvio Rogério, e os representes do Assentamento Januário Moreira, Lindaci Gomes, Fábio Leite e  João Francisco de Alcantara.

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa envolvendo o então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato. O nome de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nas mensagens.

Em 22 de abril de 2016, Dallagnol conversou com Moro e encaminhou mensagens que enviou para um grupo de procuradores da operação relatando uma conversa com Fux e o apoio do ministro diante de uma “queda de braço” com Teori Zavascki, também ministro do STF à época, morto em 2017 em um acidente aéreo.

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que o Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele [Fux] para o que precisarmos, mais uma vez. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições em especial no novo governo”, escreveu Dallagnol.

Moro, minutos depois, respondeu o procurador da Lava Jato: “Excelente. In Fux we trust [Em Fux nós confiamos]”.

Pouco foi divulgado, mas o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, ficou afastado de atividades presenciais por cerca de duas semanas, despachando apenas virtualmente e por telefone.

A informação foi confirmada pelo vereador Rubinho do São João, no Debate das Dez de hoje, afirmando que trabalhou algumas agendas com o gestor de forma virtual, em virtude de sua saúde.

Pelo que o blog apurou, Sandrinho, de 43 anos, precisou ir a Recife depois de fortes dores nas costas, que incapacitavam sua atividade. O diagnóstico indica provavelmente um problema de hérnia de disco.

Sandrinho está melhor e ontem esteve na abertura oficial da casa de eventos Kabbana Recepções. Ele aproveitou a agenda médica para um mini check-up, já que é portador de diabetes e hipertensão. Em linhas gerais, passa bem e tem controlado as taxas.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.