ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

O prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira (PSB) esteve no Palácio do Campo das Princesas, onde se reuniu com o governador Paulo Câmara.

Com ele, o pré-candidato a Estadual José Patriota e o pré-candidato a Federal Pedro Campos.

“Tivemos uma pauta extensa sobre abastecimento de água, recuperação de estradas, festividades juninas, empreendedorismo e emissão de guia de transporte animal para beneficiar as pessoas de Afogados, Pajeú e de todo Pernambuco”, disse Patriota em sua rede social.

Pedro Campos destacou falando à Rádio Pajeú que a agenda tratou também do cronograma de entregas previsto para o aniversário de Afogados da Ingazeira, bem como do calendário festivo. O anúncio deverá ser feito pelo prefeito.

Deterioração das contas públicas dos municípios não foi maior por conta do socorro financeiro do Governo Federal

Grande parte dos municípios brasileiros já recuperou os prejuízos econômicos decorrentes da queda de arrecadação neste ano entre janeiro e agosto. Em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o socorro financeiro do Governo Federal e a suspensão de dívidas dos municípios superaram em R$ 23,9 bilhões o impacto do coronavírus nos cofres públicos das prefeituras.  

A pesquisa aponta uma significativa melhora nos indicadores de receita, despesa, deficit, saldo de caixa e dívida líquida. 

Nas 29 cidades mais populosas do Brasil, os cofres públicos tiveram um incremento de R$ 16 bilhões nos primeiros oito meses de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram analisadas as finanças de 2.229 cidades, que totalizam 77% da população brasileira. 

O bom desempenho nas contas desses municípios, segundo o autor da pesquisa, se deve ao elevado volume de socorro federal, que alcançou R$ 43,1 bilhões e se soma a R$ 7,4 bilhões referentes à suspensão de dívidas. Em São Luís (MA), por exemplo, o dinheiro disponível em caixa aumentou em 398%. Há alguns casos de retratação, como em São Gonçalo (RJ), onde foi apresentado um recuo de 56% do dinheiro em caixa. 

No período analisado, houve um recuo de R$ 3,9 bilhões nas transferências do FPM e de R$ 1,6 bilhão no ICMS, o que representa uma queda de 6,5% e 3,4%, na comparação com o ano passado. 

Perspectivas

Para Helder Lara, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), apesar do socorro financeiro prestado pelo governo, os gestores municipais precisam ter cautela na utilização de recursos provenientes da União.

“Em 2021, a receita [dos municípios] ainda não deve recuperar o valor de 2019, por conta da pandemia e também de um PIB inferior. Os municípios precisam utilizar esse caixa de forma prudente e com cuidado”, diz. 

William Baghdassarian, professor de Economia no Ibmec DF, acredita que a pandemia da Covid-19, mesmo com o surgimento da vacina, ainda causará reflexos no próximo ano. “Os municípios, no ano que vem, estarão com suas contas pressionadas na área da Saúde, por conta da transição entre as internações que ocorrem atualmente e o começo da vacinação”, explica. 

Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que o socorro da União foi de suma importância para as finanças dos municípios, mas não foi capaz de atender a diversas necessidades de cidades pequenas.

“O socorro financeiro da União foi muito importante para manter os serviços públicos essenciais lá na ponta, pelos municípios. Só que ele foi mal calibrado, porque não atendeu necessariamente aqueles que mais precisavam e atendiam o paciente mais oneroso, que precisa de UTI”. 

A pesquisa do Insper concluiu que o saldo médio em 1.960 municípios passou de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) – somatório das receitas tributárias de um governo – para 21%. Nessa parte do estudo foram analisadas apenas as contas das prefeituras que divulgam esse tipo de informação. 

Auxílio emergencial

Em agosto, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,2% dos domicílios brasileiros dependiam exclusivamente do auxílio emergencial como fonte de renda. O percentual representa 4,2 milhões de lares. Porém, o benefício deixará de ser pago no final deste mês e, por enquanto, não há expectativa dele ser prorrogado.

Fonte: Brasil 61

O vereador tucano Igor Mariano concordou com a posição do socialista Adelmo Moura de que faltou estrutura com maior distribuição de material de campanha pelo PSDB no interior do Estado, o que justificou a derrota acachapante de Aécio Neves domingo, somado a fatores como o peso de Lula no Sertão e o medo de sertanejos de perder conquistas como o Bolsa Família.

“Para que se tenha uma ideia, só a vereadora Aline Mariano, de forma isolada, manteve um comitê aberto no Pajeú e não tivemos mais nada”, justifica.

Igor também falou sobre a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, em dezembro, e afirmou não acreditar que falte unidade na escolha do nome, o que beneficiaria a oposição. Mesmo reconhecendo que nomes já ventilados como Raimundo Lima e Zé Carlos tem plenas credenciais de gerir a casa, também colocou seu nome na discussão. “Estaremos unidos. Não haverá racha”, garantiu.

Da mesma forma, ele disse acreditar na unidade de Patriota e Totonho para 2016 e defendeu a reeleição do atual prefeito. “Estaremos unidos com Patriota para ganhar as eleições”, adiantou.