Notícias

ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial

Por Nill Júnior

A ABERT divulgou nota repudiando as mudanças previstas em dois projetos de lei que tramitam no Senado e que pretendem igualar as rádios comunitárias às comerciais.

De acordo com a Associação, as mudanças na legislação do setor favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais. Ainda segundo a ABERT, se aprovadas, as duas propostas trarão “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.

Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado deve votar o PLS 513/2017, de autoria do senador Hélio José (PROS/DF), que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões para toda uma cidade e até mesmo para o estado, e ainda triplica a quantidade de canais para o serviço de radiodifusão comunitária. Já o PLS 55/2016, do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO), está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade.

Na nota, a ABERT ressalta que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”.

Para a ABERT, “o radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”.

A Associação conclui afirmando esperar que o Senado Federal rejeite as duas propostas.

Outras Notícias

Como só o amor constrói, adeus bate chapa no Cimpajeú

O Blog do Finfa foi informado por uma fonte segura de que a eleição do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, que vai acontecer nesta segunda-feira (23), não terá mais bate chapa. Segundo a fonte, o atual presidente e candidato a reeleição Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, agora terá com vice-presidente o […]

O Blog do Finfa foi informado por uma fonte segura de que a eleição do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, que vai acontecer nesta segunda-feira (23), não terá mais bate chapa.

Segundo a fonte, o atual presidente e candidato a reeleição Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, agora terá com vice-presidente o prefeito eleito de Tuparetama, Diogenes Patriota.

“A prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, abdicou de ser candidata a vice-presidente na chapa de Luciano, em prol da união do Consórcio”.

Assim, a chapa única fica assim definida: Luciano Torres (Presidente), Diógenes Patriota (Vice-presidente), afirmou a fonte.

Ouricuri sedia II Encontro Regional de Registradores de Pernambuco

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) promove mais um momento para compartilhar experiências e informações sobre os serviços desenvolvidos pelos cartórios de registros de pessoas naturais de Pernambuco. Neste sábado (08/10), a entidade realiza II Encontro Regional de Registradores do estado, desta vez na cidade de Ouricuri, no sertão […]

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) promove mais um momento para compartilhar experiências e informações sobre os serviços desenvolvidos pelos cartórios de registros de pessoas naturais de Pernambuco.

Neste sábado (08/10), a entidade realiza II Encontro Regional de Registradores do estado, desta vez na cidade de Ouricuri, no sertão do Araripe, no auditório da Pousada Viny, a partir das 8h30.

Após o credenciamento e a abertura oficial do encontro, os inscritos participam de uma palestra sobre A LEI 14.382/22 e mudanças na LRP – pronomes, oposição, sobrenomes, união estável, enteado, promovida pela oficiala titular do RCPN de Itapissuma e oficiala interina de Itamaracá, Anna Carolina Pessoa Aquino. “Estamos buscando levar informação de qualidade e troca de experiências à todas as regiões do nosso estado, para que os cartórios atuem de forma sintonizada e para que toda a população seja beneficiada com um fluxo mais integrado e eficiente entre os RCPNs”, assegura o presidente da Arpen, Marcos Torres.

A programação terá um coffee break, às 11h, e seguirá com a palestra da oficiala titular do RCPN de Sertânia e secretária da Diretoria Executiva da Arpen-PE, Natália Cordeiro, que abordará a temática CRC (e-proclamas). As rodadas de conversa serão finalizadas com a palestra do presidente da entidade e oficial titular da RCPN de Petrolina, Marcos Torres, sobre Provimento CGJ/CNJ, LGPD e RCPN. “Ao longo dos próximos meses continuaremos dando continuidade a esses encontros, para que possamos prestigiar todas as regiões do estado e fortalecer o nosso trabalho de forma integrada”, acrescenta Marcos.

Encontro Regional – Este é o segundo Rncontro Regional de RCPNs realizado pela Arpen-PE. O primeiro aconteceu no último mês de setembro, na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Serviço: II Encontro Regional de Registradores do estado
Data/hora: 08/10/2022 – 8h30
Local: Auditório da Pousada Viny, em Ouricuri

Onyx e Osmar Terra discutem saída de Mandetta

Por Caio Junqueira/CNN  O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra conversaram na manhã desta quinta-feira (9) sobre a substituição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a mudança da política do governo de enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A CNN ouviu a conversa após ter telefonado às 8h33 para […]

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Caio Junqueira/CNN 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra conversaram na manhã desta quinta-feira (9) sobre a substituição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a mudança da política do governo de enfrentamento ao coronavírus no Brasil.

A CNN ouviu a conversa após ter telefonado às 8h33 para Terra. O ministro atendeu ao telefonema, nada falou e não desligou, o que possibilitou que o diálogo de pouco mais de 14 minutos fosse ouvido.

No trecho inicial da conversa, Terra defende a mudança da política do governo. “Tem que ter uma política que substitua a política de quarentena. Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal) é emblemático. Se Brasília começa a abrir… (Mas) ele está com um pouco de receio. Qualquer coisa que fala em aumentar…”, disse, fazendo uma analogia de como as pessoas estão, mesmo com a restrição, saindo às ruas: “supermercado virou shopping”.

Para ele, a política do atual ministério da Saúde “não está protegendo o grupo de risco” e que uma ideia é estabelecer uma política especial para os municípios onde há asilos.

Ambos fazem ainda projeções sobre número de mortos no Brasil pela COVID-19. Onyx estima que deve chegar a 4 mil mortos. Terra acha que fica “entre 3 e 4 mil”. “Vai morrer menos gente de coronavírus do que da gripe sazonal.” Ele também cita São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza como os locais onde deve estar concentrada a restrição de circulação de pessoas.

Ambos começam, então, a falar mais especificamente de Mandetta.

Onyx: “Eu acho que esse contraponto que tu tá fazendo…”

Terra: “É complicado mexer no governo por que ele tá…”

Onyx: “Ele (Mandetta) não tem compromisso com nada que o Bolsonaro está fazendo.”

Terra: “E ele (Mandetta) se acha.”

Onyx: “Eu acho que (Bolsonaro) deveria ter arcado (com as consequências de uma demissão)…”

Terra: “O ideal era o Mandetta se adaptar ao discurso do Bolsonaro.”

Onyx: “Uma coisa como o discurso da quarentena permite tudo. Se eu estivesse na cadeira (de Bolsonaro)… O que aconteceu na reunião eu não teria segurado, eu teria cortado a cabeça dele…”

Terra: “Você viu a fala dele depois?”

Onyx: “Ali para mim foi a pá de cal. Eu já não falo com ele (Mandetta) há dois meses. Aí acho que é xadrez. Se ele sai vai acabar indo para a secretaria do Doria [João Doria, governador de São Paulo].”

Terra: “Eu ajudo, Onyx. E não precisa ser eu o ministro, tem mais gente que pode ser.”

Onyx é do DEM, mesmo partido de Mandetta. Ele começou o governo como ministro da Casa Civil, mas neste ano acabou sendo deslocado para a Cidadania. É, porém, um dos aliados mais fiéis do presidente. Foi ele que desde o início se entusiasmou com o projeto político de Bolsonaro.

Em 2018, promoveu reuniões com parlamentares para coletar apoios ao então candidato. Onyx é muito próximo aos filhos do presidente, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Também é próximo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. É próximo, portanto, ao que se convencionou chama “ala ideológica” do governo, um núcleo que nos últimos meses foi perdendo espaço para os militares, mas que manteve grande influência com o presidente e com sua militância nas redes sociais.

Já Terra é deputado federal pelo MDB. Deixou o ministério da Cidadania após algumas queixas do Palácio do Planalto, mas principalmente para que Bolsonaro pudesse abrigar Onyx, a quem tem uma grande dívida por ter sido dos primeiros a acreditar e a se empenhar no seu projeto presidencial.

Ambos têm um projeto político conjunto no Rio Grande do Sul. A ideia predominante é que Terra seja o candidato ao governo gaúcho em 2022.

Esse contexto político ajuda a explicar também porque Terra se aproximou do Palácio do Planalto nesta crise do coronavírus. Seu discurso é alinhado ao que o presidente Jair Bolsonaro tem defendido: flexibilização do isolamento, foco das políticas nos grupos de risco e investimento na hidroxicloroquina.

Mas o que a conversa de ambos mais deixa claro é que a saída de Mandetta continua a ser algo ainda aventado no entorno do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Terra disse que não ia comentar porque se trata de uma conversa privada. Onyx não se manifestou.

TCE mantém como irregular licitação do transporte escolar na gestão do ex-prefeito Totonho em 2011

A Auditoria Especial para verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, no Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como a execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda para transporte escolar no segundo semestre de 2009 foi novamente avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado. O Contrato foi formado com […]

A Auditoria Especial para verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, no Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como a execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda para transporte escolar no segundo semestre de 2009 foi novamente avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Contrato foi formado com a BPM Serviços Ltda  em julho de 2009. A execução dos serviços, entre 01 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro do mesmo ano. Registre-se, a empresa não foi responsabilizada ou multada, segundo a decisão, pois seguiu o quie estava no Edital, sem exigência de georreferenciamento, por exemplo.

A Auditoria verificou os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

Segundo o TCE, foram constatadas irregularidades na execução do convênio. Foi aplicada  ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, multa no valor de R$ 4.725,84. Ainda foram multados Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa com R$ 3.150,56 cada, diz o Tribunal. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

Antonio Coelho destina mais de R$ 1 milhão para ações em Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos. A primeira visita […]

Foto: Emerson Leite

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos.

A primeira visita do deputado foi ao Hospital Dom Malan, onde foi recebido pelos diretores Etiel e Miguel Alves. A unidade hospitalar foi contemplada com R$ 500 mil. Em seguida, o parlamentar visitou a sede do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), onde foi recebido pelo tenente-coronel André Luiz, comandante da unidade. Antonio Coelho destinou R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para o batalhão, que atua nas cidades de Petrolina, Dormentes e Afrânio.

O deputado ainda visitou as unidades educacionais da Facape e do Campus Petrolina da Universidade de Pernambuco (UPE). Os centros acadêmicos foram contemplados, respectivamente, com R$ 300 mil e R$ 200 mil das emendas parlamentares.

“Foi um dia muito produtivo, onde reafirmamos o nosso compromisso com o povo sertanejo. Visamos melhorar a qualidade de vida de nossos conterrâneos com essas ações para saúde, educação e segurança. As emendas têm este intuito e procuramos distribuí-las da melhor forma possível e contemplando o máximo de áreas possível“, ressaltou Antonio Coelho.