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Abert ingressará na justiça contra portaria de Rádio Comunitária

Por Nill Júnior
Daniel Slaviero, Presidente da Abert
Daniel Slaviero, Presidente da Abert

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados da Ingazeira entrega nova praça no bairro Padre Pedro Pereira

Na tarde deste domingo (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população a nova Praça Amaro Pedro da Silva, localizada no bairro Padre Pedro Pereira. O nome da praça foi oficializado pela Lei Ordinária nº 1.078/2024, sancionada em 2 de outubro de 2024, a partir de uma proposta dos vereadores Toinho da Ponte, […]

Na tarde deste domingo (22), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população a nova Praça Amaro Pedro da Silva, localizada no bairro Padre Pedro Pereira. O nome da praça foi oficializado pela Lei Ordinária nº 1.078/2024, sancionada em 2 de outubro de 2024, a partir de uma proposta dos vereadores Toinho da Ponte, Vicentinho, Cancão e Cícero Miguel.

A inauguração contou com a presença do prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares, e dos vereadores Toinho da Ponte, Raimundo Lima, Cesar Tenório e da futura vereadora Lucineide do Sindicato. Também estiveram presentes os secretários municipais Madalena Leite, Valberto Amaral, Silvano Jackson (Bombinha), Odilio Lopes, Augusto Martins, Lúcia Gomes e Risolene Lima.

A obra representou um investimento de R$ 124.850,00, com recursos próprios. O projeto incluiu a construção de passeio com piso intertravado, iluminação em LED, paisagismo, bancos e rampas de acessibilidade, garantindo um espaço moderno e inclusivo para a comunidade. A obra inaugurada recebeu a benção do padre Luiz Marques. 

Representando a Câmara, o vereador Toinho da Ponte destacou “É só agradecimento e gratidão. Eu queria realizar o sonho desse povo e o meu também.”

O vice-prefeito Daniel Valadares reforçou o compromisso de cuidar da cidade: “A gente fica feliz em realizar esse trabalho. Quero que os mais jovens sigam o exemplo dos mais velhos, cuidem desse bairro e levem esse compromisso para as futuras gerações.”

Já o prefeito Sandrinho Palmeira agradeceu à equipe de governo, com uma menção especial ao secretário de Infraestrutura, Silvano Jackson: “Bombinha é um orgulho danado para nossa gestão, ele é incansável. Não é fácil ser secretário de Infraestrutura de Afogados. Bombinha, obrigado por tudo que você tem feito pelo município.”

Sandrinho também anunciou uma grande reforma no CRAS, localizado em frente à praça: “Logo, logo, vamos iniciar a reforma do CRAS, um espaço tão importante para o nosso município. Estamos chamando de reforma, mas, na verdade, iremos derrubar e construir tudo de novo.”

No próximo sábado (28), o Prefeito Sandrinho Palmeira irá ao Monte Alegre inaugurar uma passagem molhada construída pela Prefeitura na comunidade.

Oposição de Tuparetama: “Sávio vive luta desesperada”

O prefeito Sávio Torres, concorreu às eleições ao cargo de Prefeito de Tuparetama na condição de inelegível por improbidade administrativa, em decisões confirmadas em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. Com efeito, em recurso eleitoral do Ministério Público, da Coligação Popular por Tuparetama e do adversário Deva Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral […]

O prefeito Sávio Torres, concorreu às eleições ao cargo de Prefeito de Tuparetama na condição de inelegível por improbidade administrativa, em decisões confirmadas em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

Com efeito, em recurso eleitoral do Ministério Público, da Coligação Popular por Tuparetama e do adversário Deva Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, declarou a inelegibilidade do prefeito Sávio Torres.

Inconformado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Sávio Torres, do PTB, manejou Embargos Declaratórios, que foram rejeitados à unanimidade, e, por maioria, foi condenado a pagar, por usar de expediente protelatório.

Sávio Torres aguarda julgamento de Recurso Especial no TSE, a entrar em pauta a qualquer momento, já com parecer do Ministério Público para manter sua inelegibilidade por improbidade administrativa, em quatro processos.

A última esperança de Sávio Torres é anular decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama, um dos quatro processos pelos quais foi considerado ineligível.

Para tanto, ingressou com ação anulatória, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Não obteve sucesso.

Recorreu para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e espera a decisão do Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva, relator desse pedido em caráter liminar.

Com a decisão do Desembargador, pretende derrubar um dos processos pelos quais foi declarado inelegivel e impressionar os ministros do TSE.

O filho de Sávio Torres, em postagem nas redes sociais (imagem ao lado), já insinua que a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, lhe será favorável. “Pode escrever numa pedra, essa semana será de vitória”.

A certeza do filho de Sávio Torres, é a insinuação de algo não republicano, por contrariar o entendimento de três pareceres do Ministério Público e do acórdão do TRE/PE, aprovado por unanimidade.

Coligação Frente Popular por Tuparetama

Prefeita de Jati prepara a maior entrega de sua gestão com a inauguração do Hospital Rogério Couto

Marcada para o próximo dia 27 de Abril, a inauguração do Hospital será um marco histórico para a cidade de Jati-CE. A prefeita Mônica Mariano está dando um grande exemplo de gestão de recursos públicos com esta obra, que envolve a transformação de um antigo presídio em um hospital moderno e bem estruturado. Tanto a […]

Marcada para o próximo dia 27 de Abril, a inauguração do Hospital será um marco histórico para a cidade de Jati-CE.

A prefeita Mônica Mariano está dando um grande exemplo de gestão de recursos públicos com esta obra, que envolve a transformação de um antigo presídio em um hospital moderno e bem estruturado. Tanto a construção quanto os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do município, totalizando cerca de 5 milhões de reais.

A gestora tem se destacado por administrar eficientemente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo quando muitos prefeitos afirmam que os recursos do governo são insuficientes para solucionar os problemas municipais.

“Trata-se de muita economia e controle dos gastos públicos. Adotamos aqui as práticas de gestão da iniciativa privada para administrar melhor o dinheiro do povo e tem dado certo. Não temos desperdícios, mordomias nem favorecimentos. Aqui é preto no branco e, assim, conseguimos oferecer uma saúde eficiente, educação de qualidade e ainda sobram recursos para equipar o município e realizar obras como adutoras, este hospital é uma grande escola que também está em andamento. Tenho pelo dinheiro do povo o mesmo cuidado e zelo que tenho pelo meu e assim tem dado certo”, declarou Mônica Mariano.

Além da inauguração do novo hospital, a Prefeita também entregará duas novas ambulâncias e reserva uma surpresa especial para o dia da inauguração, demonstrando seu compromisso contínuo com a melhoria dos serviços de saúde e bem-estar da comunidade de Jati.

Número de homicídios cresce no Estado

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número […]

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Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.

Marília Arraes antecipa apoio a João Campos para candidatura a governador

Do Blog da Folha A vice-presidente do partido Solidariedade (SD) e ex-deputada federal, Marília Arraes, anunciou apoio antecipado ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a dirigente nacional do Solidariedade afirmou que o compromisso com o socialista está garantido, independentemente da […]

Do Blog da Folha

A vice-presidente do partido Solidariedade (SD) e ex-deputada federal, Marília Arraes, anunciou apoio antecipado ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a dirigente nacional do Solidariedade afirmou que o compromisso com o socialista está garantido, independentemente da possível federação entre seu partido e o PSDB.

O posicionamento de Marília ocorre em um momento de movimentações estratégicas para a eleição estadual. A dirigente partidária avalia como importante já se colocar ao lado do PSB na corrida pelo Palácio Campo das Princesas, enquanto potenciais adversários, como Miguel Coelho (UB) e o senador Humberto Costa (PT), ainda não definiram suas candidaturas. 

Marília Arraes busca se viabilizar como candidata ao Senado Federal na chapa do prefeito João Campos. Com o recall da última campanha para o Governo do Estado, em que chegou ao segundo turno da disputa para o cargo de governadora, o nome de Marília vem sendo lembrado para a candidatura ao Senado por eleitores em pesquisas realizadas recentemente.

Primos, Marília e João se enfrentaram na eleição de 2020 para a Prefeitura do Recife e disputaram um acirrado segundo turno. A reaproximação veio justamente na campanha de 2022, quando Campos ofereceu apoio a Marília no segundo turno da campanha pelo governo estadual.

Federação

Além disso, Marília tem participado ativamente das discussões sobre a formação da federação entre Solidariedade e PSDB. Sobre a saída da governadora Raquel Lyra do PSDB rumo ao PSD, ela afirmou que a movimentação já era esperada e não interfere no diálogo entre os partidos.