Prefeitura de Afogados da Ingazeira entrega nova praça no bairro Padre Pedro Pereira

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), o lançamento do projeto Banco Vermelho, em Afogados da Ingazeira. A ação é uma parceria firmada entre o Instituto Banco Vermelho, a Secretaria da Mulher do governo de Pernambuco e a Secretaria da Mulher de Afogados da Ingazeira. 

O banco está instalado na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e é uma instalação urbana que tem por proposta estimular a reflexão sobre a gravidade do feminicídio em nossa sociedade, e estimular denúncias contra todas as formas de violência contra as mulheres. 

A Secretária da Mulher de Afogados, Risolene Lima, agradeceu o envolvimento dos organismos de mulheres do município, representantes da sociedade civil, e dos órgãos de Estado, a exemplo da PM e sua patrulha Maria da Penha. 

“A mulher vai poder sentar, refletir e denunciar através das informações expostas no banco. Não é apenas um banco gigante, mas um ato simbólico de resistência e luta, uma ferramenta importantíssima para nós mulheres. A subnotificação é uma das grandes vilãs da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher,” afirmou Risolene Lima. 

“Afogados é uma cidade diferenciada, pois são poucas as cidades que tem uma rede de enfrentamento tão forte e atuante. A função do banco é chamar a atenção. Ele precisava ser gigante porque a nossa luta é gigante,” destacou Rosineide Silva, representante da Secretaria da Mulher do Estado. 

A polícia militar também partilhou da atividade, representada pela equipe que atua na patrulha Maria da Penha, que no próximo ano completa 10 anos de atuação em em Afogados da Ingazeira.

O Prefeito Sandrinho Palmeira foi representado pelo secretário de cultura, Augusto Martins. “Por trás desse banco há um significado muito grande. A luta permanente contra todo tipo de violência contra as mulheres. Nosso Prefeito tem uma sensibilidade aguçada, um compromisso firmado com essa causa, basta ver a criação da nova secretaria da mulher, dando mais autonomia para as ações,” afirmou Augusto. 

A previsão inicial é que o banco vermelho permaneça em Afogados durante os próximos trinta dias. O vereador César Tenório e a vereadora eleita, Lucineide do Sindicato, participaram do evento.

Em 11 anos, nº de mortos em acidentes de trânsito com motos triplica no Brasil

O número de mortos e feridos em acidentes com motos mais que triplicou no país entre 2002 e 2013. Os dados são do estudo “Retrato da Segurança Viária no Brasil”, obtido pelo UOL.

Das 43.075 mortes no trânsito ocorridas no Brasil em 2013, 12.040 (28%) foram motociclistas ou passageiros de motos –mais de três vezes os mortos em 2002, quando 3.773 perderam a vida. Já o número de feridos em acidentes com moto quadruplicou no período: de 21.692 para 88.682. Para feridos, considerou-se aqueles que necessitaram de mais de 24 horas de internação.

Nordeste lidera: Na região Nordeste, por exemplo, 49% das vítimas mortas em acidentes de trânsito estavam em motos. No Norte, o índice é parecido: 45%. Já nas regiões mais ricas, as taxas são menores: 28% no Sudeste e 30% no Sul. Já no Centro-Oeste esse percentual é intermediário: 36% dos óbitos ocorrem com moto.

O estudo aponta que os motociclistas representaram 37% das mortes e 56% dos feridos nos acidentes que tiveram o tipo de transporte identificado em 2013, apesar de as motos constituírem apenas 26% da frota nacional de veículos automotores.

O estudo aponta que existem “obstáculos” a serem enfrentados: melhoria nas condições de trafegabilidade das vias, mais campanhas educativas e de conscientização dos usuários, ampliação da fiscalização no trânsito e melhoria na geração e coleta de dados relacionados à violência no trânsito.

Cerca de 7 mil estudantes vão participar neste domingo (18) do Processo Seletivo 2019 do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

As provas serão aplicadas nas cidades de Petrolina, Ouricuri, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Floresta e Serra Talhada. Os portões serão abertos às 12h20 e fechados às 13h20, no horário local.

Os candidatos podem conferir o local de prova no site da instituição. O IF Sertão-PE recomenda que o estudante chegue com, pelo menos, uma hora de antecedência ao local de prova, portando documento de identificação com foto e caneta preta.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 1.615 vagas nos cursos técnicos das modalidades de Ensino Médio Integrado e Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Floresta.