Carnaíba se insere na campanha Outubro Rosa

Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares

A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários dos servidores municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes ao mês de fevereiro. Os valores já estão disponíveis para saque a partir desta sexta-feira (28).

Com a quitação da folha, cerca de R$ 2,5 milhões circulam na economia local, movimentando o comércio e garantindo segurança financeira aos servidores. Segundo a gestão municipal, a antecipação do pagamento antes do feriado de Carnaval também contribui para que os funcionários tenham maior tranquilidade no período festivo.

Kits escolares – Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares para mais de 2 mil alunos da rede municipal. Na segunda-feira (24), a prefeita Aline Karina, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joeline Gomes e da diretora de Ensino Amanda, visitou escolas na sede do município, nos distritos de Piedade e São Vicente e na zona rural para acompanhar o retorno às aulas.

Os kits escolares incluem itens essenciais para cada etapa de ensino, como caderno, pasta, lápis, caneta, borracha, régua, tesoura, apontador, cola e marcador de texto. A entrega busca garantir que todos os estudantes tenham acesso ao material necessário para o aprendizado, além de representar economia para as famílias.

A gestão municipal destacou que a iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da educação no município, assegurando melhores condições para os alunos e investindo no desenvolvimento educacional.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

Com o objetivo de estimular os contribuintes afogadenses a quitarem seus compromissos com a municipalidade, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira colocou os veículos que serão sorteados ao final da campanha,  um Fiat Moby e uma Moto Honda, ambos zero quilômetros, em frente à sede da Prefeitura.

“Essa foi uma estratégia da campanha para, visualmente, estimularmos a adesão dos contribuintes à campanha e, consequentemente, o acréscimo na receita do município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

Além dos veículos, carros-chefes da campanha “Iptu premiado”, os contribuintes que estiverem em dia com os seus tributos até o 31 de Dezembro, também irão concorrer a duas geladeiras e dois televisores em LED.

A previsão da Prefeitura é de que o sorteio seja realizado em praça pública, nas primeiras semanas de janeiro próximo.

“Estamos dialogando com as emissoras de rádio para que o sorteio seja transmitido ao vivo, o que dará mais comodidade a todos os contribuintes que, por algum motivo, não possam comparecer ao local do sorteio,” finalizou Ney Quidute.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM