A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo
Por André Luis
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.
Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.
No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.
Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.
Agência Brasil O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no […]
Delegação brasileira em Bruxelas para o fechamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Foto: Ministério das Relações Exteriores
Agência Brasil
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.
De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota.
O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, ontem (27) e hoje. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
“O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro.
Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia.”
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle. O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle.
O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da avaliação do Centro de Governo do Brasil pela OCDE e do fato de o TCU assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), por três anos, a partir de novembro deste ano.
Ainda no centro das perspectivas estão as novidades trazidas ao contexto da governança pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela inclusão do tema Governança na nova Lei de Licitações.
O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Para Nardes, o evento será mais uma oportunidade de otimizar todas as esferas de governo e de direcionar forças para aperfeiçoar o Estado.
O 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados e conta com a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.
O evento presencial, com vagas limitadas, será realizado no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU em Brasília. O acesso ao auditório somente será possível após confirmada a inscrição. Já para participar via YouTube, as vagas são ilimitadas. O 6º Fórum Nacional de Controle tem a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento.
Serviço:
Evento: 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle
Programação segue até 25 de dezembro. Prefeito Luciano Bonfim convida os turistas e garante que a cidade está respeitando todos os protocolos contra a Covid-19. Por Juliana Lima Triunfo abriu neste sábado (04/12) a programação oficial do Natal 2021. Na noite de abertura teve desfile de Papai Noel pelas ruas da cidade, Cantata Natal Triunfo, […]
Programação segue até 25 de dezembro. Prefeito Luciano Bonfim convida os turistas e garante que a cidade está respeitando todos os protocolos contra a Covid-19.
Por Juliana Lima
Triunfo abriu neste sábado (04/12) a programação oficial do Natal 2021. Na noite de abertura teve desfile de Papai Noel pelas ruas da cidade, Cantata Natal Triunfo, Balé Popular de Triunfo, Show de Alexandre Revoredo e V Mostra SerTão Musical, com Rafael Tavares, Quarteto e Rai di Serra, no Theatro Cinema Guarany.
Na abertura, o prefeito Luciano Bonfim destacou os investimentos em Triunfo nesse último ano, apesar da pandemia da Covid-19. “Foi um ano de muitas conquistas para o nosso município, um ano em que todas as obras que eram esperadas durante décadas nós estamos conseguindo trazer agora depois de tanta luta, como a Adutora do Pajeú que já vem aí a passos largos, uma obra que vai beneficiar a cidade de Triunfo na sua totalidade no abastecimento de água; o recapeamento da PE 365, tão importante obra que melhora o acesso para centenas de cidades que querem visitar Triunfo, e outros investimentos que fizemos na cidade durante esse ano”, comentou o prefeito, citando pavimentação de ruas e investimentos em educação e agricultura.
Ele aproveitou para convidar os turistas para a cidade, que recentemente recebeu o título de turismo mais seguro de Pernambuco. “Foi um ano difícil, mas nós nunca deixamos que a nossa cidade não tivesse visibilidade lá fora. Não teremos grandes festas de rua como no passado, mas vamos receber você turista com toda a segurança possível, não deixe de visitar nossa cidade, Triunfo está linda e estamos esperando de braços e portas abertas. Venha que o nosso Natal é seguro”, ressaltou.
A programação de Natal segue até o dia 25 de dezembro, com exposições, lançamento de documentários, pastoril, desfiles de Papai Noel, cantata, espetáculos e shows culturais. Segundo a prefeitura, estão sendo seguidos rigorosamente todos os protocolos contra a Covid-19.
PROGRAMAÇÃO
10.12 (Sexta)
19h | Abertura da exposição: “Das grades à criação: memória e imaginário popular”
Local: Fábrica de Criação Popular
20h | Show de Zé Marques & Cidinha Guedes (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
11.12 (Sábado)
18h | Desfile de Papai Noel
Local: Nas ruas da cidade e bairros
19h | Lançamento da série documental “Nos rastros da serpente: entre causas e causos triunfenses”, do Núcleo de Pesquisas e Experimentação em Literatura Maria Helena de Pádua
Local: Fábrica de Criação Popular
20h | Cantata Natal Triunfo
20h30 | Show Trio Só Triscando (Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
17.12 (Sexta)
19h | Lançamento do documentário: “Das grades à criação: memória e imaginário social”
Local: Fábrica de Criação Popular
20h | Show LuAll (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
18.12 (Sábado)
17h | “Tempo de Flor” (Grupo Teatral Pé de Vento – Arcoverde)
Local: Pátio de Eventos
18h | Desfile de Papai Noel
Local: Nas ruas da cidade e bairros
19h00 | Espetáculo “Mundo – Em busca do Coração da Terra” (Tropa do Balacobaco – Arcoverde)
Local: Theatro Cinema Guarany
20h | Cantata Natal Triunfo
20h30 | Show Forró com Agente (Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
23.12 (Quinta)
19h | Show Renata Lima (Triunfo)
20h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
21h | Show de Fabrício Ramos (Triunfo/Recife)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
24.12 (Sexta)
19h | Pastoril Infantil de Triunfo
20h | Show Ana Cristina Acústico (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
25.12 (Sábado)
18h | Desfile de Papai Noel (Nas ruas da cidade e bairros)
19h | Cantata Natal Triunfo
Concerto de Natal
20h | Orquestra Metal Nobre (Arcoverde)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany
O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, participou neste domingo (21) de uma agenda ao lado do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, na cidade de Sertânia, no Sertão do Estado. Durante a visita, Valmir foi recebido pelo ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em sua residência, onde […]
O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, participou neste domingo (21) de uma agenda ao lado do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, na cidade de Sertânia, no Sertão do Estado.
Durante a visita, Valmir foi recebido pelo ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em sua residência, onde lideranças e apoiadores se reuniram para discutir o futuro de Pernambuco e fortalecer alianças para as eleições de 2026.
Também estiveram presentes Gustavo Galvão e os vereadores Domênico Perazzo e Priscilla Filó, acompanhando a agenda de João Campos em Sertânia e demonstrando apoio à sua pré-candidatura.
“João representa a esperança de um Pernambuco mais forte, mais justo e com oportunidades para todos. É a mudança que nosso estado precisa: uma mudança de verdade, feita com trabalho, compromisso e atenção às necessidades do povo”, declarou.
O presidente da Câmara também ressaltou a sintonia política entre João Campos e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“João com Lula e Lula com João. Pernambuco vai mudar de verdade”, completou Valmir.
Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (18), um novo pacote de R$ 7,4 milhões em equipamentos voltados à modernização das forças de segurança pública de Pernambuco. Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, com a participação da vice-governadora Priscila Krause, foram contemplados novos […]
Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (18), um novo pacote de R$ 7,4 milhões em equipamentos voltados à modernização das forças de segurança pública de Pernambuco.
Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, com a participação da vice-governadora Priscila Krause, foram contemplados novos veículos e itens de alta precisão para Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros com recursos na ordem de R$ 6,6 milhões.
Além desse investimento, foram entregues caminhonetes 4×4 para uso do trabalho operacional da Polícia Militar, com recursos do Tesouro Estadual, no valor de R$ 804,3 mil ao ano.
“Hoje entregamos mais de R$ 7 milhões em investimento para as operativas do Estado. O nosso trabalho é garantir ao nosso policiamento e ao Bombeiro Militar a melhor estrutura para poderem desempenhar o seu serviço. Nós temos a melhor tropa do Brasil e ela tem que estar bem equipada para poder garantir que eles possam trabalhar na sua plenitude. E, logo em agosto, mais 2.400 policiais militares serão nomeados. Tudo isso para que todo mundo possa trabalhar com segurança e prestar o melhor serviço à população”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Com os recursos de R$ 6,6 milhões, foram adquiridos 675 simulacros tipo pistola, 75 miras holográficas e magnificadores óticos, 526 coletes dissimulados, 10 dispositivos móveis multiespectrais para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), cinco micro-ônibus, três para a PMPE e dois para o Corpo de Bombeiros, além de um caminhão-tanque abastecedor de querosene de aviação (QAV) para o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAEr) que vai reforçar a autonomia da aviação policial. Os valores são oriundos do Tesouro Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de convênio com o Banco Central do Brasil.
“É mais um importante passo para o reaparelhamento das forças de segurança do Estado. São ônibus e viaturas 4×4 para reforçar a patrulha rural, além de equipamentos para a Polícia Civil que facilitam a identificação de impressões digitais deixadas no local de crime, miras para armas longas e simulacros que trazem mais segurança à instrução. Então é mais uma entrega de muitas que virão”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, destacou o impacto direto dos novos equipamentos na rotina da Corporação. “São equipamentos de última geração, utilizados por forças especiais no mundo inteiro, e que, para nós, vão proporcionar uma resposta mais eficiente frente à criminalidade. Além disso, há o reforço na frota com viaturas 4×4, fundamentais por permitirem o acesso a áreas rurais e de difícil circulação”, explicou o comandante.
Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o subcomandante-geral, coronel Iremberg Leal Barros, enfatizou a importância dos micro-ônibus entregues para a mobilidade e logística das operações. “Eles serão direcionados para o nosso Grupamento Marítimo, principalmente no transporte de tropa, que hoje é uma necessidade muito grande. Temos entre 30 e 40 militares que precisam ser transportados diariamente e esses ônibus vão ajudar bastante. Também vão ser utilizados em operações, tanto no período de inverno, quanto no período de verão”, disse o coronel.
Também participaram das entregas o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho, e do delegado-geral da Polícia Civil, Renato Leite.
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