A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo
Por André Luis
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.
Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.
No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.
Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.
G1 A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em […]
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.
A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer.
Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério Público Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia.
Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Michel Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
Em nota, o advogado de defesa de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou aoG1 que ainda não teve acesso à denúncia. Segundo ele, a manutenção do processo na 10ª Vara Federal descumpre decisão da Câmara Federal e a Constituição “porque indiretamente estará sendo julgado o Presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas”.
O recebimento da denúncia não torna Rocha Loures culpado ou condenado pelo crime, e indica apenas que o juiz viu “indícios” de culpa. A condenação ou absolvição do ex-deputado será definida em julgamento, após coleta de provas e depoimento de testemunhas. Não há data prevista para essa análise.
O município de Brejinho está sediando, nesta sexta-feira (28), o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, edição 2025-2028. O encontro marca o início de uma nova etapa de mobilização social, na qual o município reafirma o compromisso com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O Fórum Comunitário é reconhecido […]
O município de Brejinho está sediando, nesta sexta-feira (28), o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, edição 2025-2028. O encontro marca o início de uma nova etapa de mobilização social, na qual o município reafirma o compromisso com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O Fórum Comunitário é reconhecido como um espaço essencial de diálogo, construção coletiva e escuta ativa. Nele, sociedade civil, gestão pública e diversos parceiros se reúnem para planejar ações concretas capazes de fortalecer políticas públicas e garantir direitos fundamentais às novas gerações.
A abertura oficial foi conduzida pelo prefeito Gilson Bento, que destacou a importância do momento e reforçou a necessidade de união entre todas as áreas do governo e a população. O evento conta ainda com a participação de representantes de várias secretarias municipais e membros da sociedade civil organizada.
Durante suas falas, a secretária de Assistência Social, Emília Carmem, e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vania Moura, agradeceram a presença de todos e convidaram os participantes a se engajarem de forma ativa na construção de políticas públicas que assegurem proteção, oportunidades e desenvolvimento para crianças e adolescentes de Brejinho.
Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra Por Anchieta Santos Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer […]
Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra
Por Anchieta Santos
Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito. A Prefeitura tomou as primeiras providências.
Na última quinta-feira (09.01) fez a primeira reunião com os moradores e nesta terça-feira (14.01), está convidando a todos para que compareçam em suas casas para que a CEHAB, a empresa construtora e o Engenheiro da Prefeitura verifiquem as demandas para adotar as correções.
Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou bastante a obra: “a empresa colocava o lavador durante o dia, á noite os vândalos roubavam. Numa só noite, roubaram quatro lavadores. O mesmo aconteceu com pias, telhas, portas, vasos e fios”.
Claudio declarou que um guarda foi colocado a noite pela Prefeitura na obra e os ladrões passaram a atuar durante o dia. O secretário assegurou que a questão da água com a Compesa foi resolvida e a Celpe colocará iluminação dentro de 15 dias.
O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú. Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência. “É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. […]
O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú.
Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência.
“É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. Esse golpe é para cima da classe trabalhadora e nós precisamos reagir a isso”, enfatizou.
A Reforma da Previdência, em discussão no Congresso, prevê aumento da idade mínima para aposentadoria. Há ainda o debate sobre a Reforma Trabalhista com perspectiva de aumento da jornada de trabalho, terceirização na atividade fim.
O presidente da CUT-PE também fala da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada por Temer ao Congresso, que visa congelar os gastos públicos por 20 anos.
Retrocessos no Nordeste: Carlos Veras afirma dentre outras coisas, que credita que o Nordeste voltará a ser tratado com descaso e assistencialismo. Ele lembrou que com o PT no governo federal, a região foi vista como fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico de todo o País.
“O Nordeste será tratado em quinto plano, como era tratado anteriormente. Temos muito temor de voltarmos àqueles tempos das frentes de emergência, das frentes de trabalho que nos escravizada”, disse.
O petista também vai ser chamado a dar sua impressão sobre a recente entrevista de Humberto Costa, que chegou a dizer a uma revista que o partido precisa rever os erros e o discurso. Também sobre o quadro político na região e as perspectivas do PT. Veras é cotado para disputar um mandato federal em 2018.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Também em aplicativos como o Tunein Rádio e o radio.com. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.
A proposta de convidar Alex Campos foi do deputado Waldemar Borges A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos. Por sugestão do deputado Waldemar Borges, o gestor foi convidado para responder questionamentos sobre o modelo que será adotado em […]
A proposta de convidar Alex Campos foi do deputado Waldemar Borges
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (05), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos.
Por sugestão do deputado Waldemar Borges, o gestor foi convidado para responder questionamentos sobre o modelo que será adotado em uma eventual concessão ao setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco, que está sendo estudado pelo Governo do Estado.
O parlamentar, que faz parte da bancada de oposição da Alepe, disse que o que procurava é que um serviço fundamental como o da oferta d’água possa ser universalizado. “O que me move é procurar construir os caminhos que melhor atendam a essa preocupação”, falou. Waldemar Borges enfatizou que tem três preocupações principais com os rumos da Compesa.
“O primeiro é a questão do subsídio cruzado que o setor privado terá com os municípios deficitários e os superavitários. O setor privado vai buscar o lucro. E aqueles municípios que não possam pagar pelo serviço, como ficam?, indagou. O deputado alertou que essa relação tem que ser muito bem definida, muito bem equacionada e muito bem amarrada.
O parlamentar também perguntou sobre a governança do serviço. “Qual o poder efetivo que o Estado vai ter se uma empresa privada não cumprir efetivamente suas obrigações contratuais, colocando em risco a prestação do serviço? Outra preocupação que o parlamentar colocou foi sobre como ficaria a situação dos funcionários da empresa.
“A Compesa é reconhecidamente um celeiro de profissionais de elevada qualidade. Dentro desse modelo, não se pode sacrificar esses servidores que têm dado a sua vida em prol da empresa”, finalizou.
O presidente da Compesa explicou que o modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria uma concessão de parte das atividades da empresa à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro. Ele disse que, atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista – atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e coleta e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.
Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Alex Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população.
Waldemar Borges considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, concluiu.
Ao final da reunião, o presidente do colegiado, Joaquim Lira, propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa.
Você precisa fazer login para comentar.