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A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo

Por André Luis

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

Outras Notícias

Semana “Compre do Pequeno” começa hoje em Afogados

Uma iniciativa do SEBRAE, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a semana “Compre do pequeno” terá abertura nesta quarta (30), a partir das 19 horas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Toda a estrutura para o evento, incluindo os stands para os expositores, já está montada. A programação inclui palestras, oficinas, […]

Stands sendo montados
Stands sendo montados

Uma iniciativa do SEBRAE, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a semana “Compre do pequeno” terá abertura nesta quarta (30), a partir das 19 horas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Toda a estrutura para o evento, incluindo os stands para os expositores, já está montada. A programação inclui palestras, oficinas, feira de negócios, orientações de acesso ao crédito e a assinatura de um termo de cooperação a ser firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco. A expectativa é que Afogados receba, em breve, um escritório da AGEFEPE. O local já foi cedido pela Prefeitura.

Outra ação importante que ocorrerá durante a semana, é a assinatura, por parte da Prefeitura, de alguns contratos licitados para compra de produtos e serviços de pequenos empreendedores Afogadenses.

Segundo levantamento, 77 deles já se cadastraram para participar das atividades. Ao todo, 24 empreendedores farão uma exposição/comercialização de seus produtos e serviços.

Para a semana, 22 estabelecimentos participantes farão uma promoção especial com descontos que vão de 10 a 30%.

Além da AGEFEPE, outras instituições de crédito já confirmaram presença, a exemplo da Caixa Econômica Federal, BNB e Banco Santander. Durante todos os dias haverá feira de negócios, palestras, apresentações culturais, orientações para acesso ao crédito e orientações sobre como regularizar o pequeno negócio.

Confira as palestras que serão oferecidas e inscreva-se, gratuitamente, no local do evento: 30/09 – Como conquistar e manter clientes – 01/10 – Comportamento do consumidor – 02/10 – Como a internet pode ajudar o pequeno negócio.

Prefeitura de Itapetim começa a pagar março nesta sexta

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido, nesta quinta-feira (30), com o diretor de Recursos Humanos Bruno Jeymison e Roseane Costa, funcionária da Tesouraria, em seu gabinete na Prefeitura. O encontro foi para tratar do pagamento referente ao mês de março dos servidores municipais. O prefeito está cumprindo o que promete, pagamento em dia, sempre valorizando […]

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido, nesta quinta-feira (30), com o diretor de Recursos Humanos Bruno Jeymison e Roseane Costa, funcionária da Tesouraria, em seu gabinete na Prefeitura.

O encontro foi para tratar do pagamento referente ao mês de março dos servidores municipais.

O prefeito está cumprindo o que promete, pagamento em dia, sempre valorizando e respeitando o trabalho dos servidores do município. O pagamento dos funcionários estará em suas contas na manhã desta sexta-feira (31). É governo municipal de Itapetim, dando uma injeção na economia do município de R$ 800 mil.

A remuneração será feita para as seguintes secretarias: Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social, Conselho Tutelar, Gabinete, inativos e pensionistas.

Serra Talhada confirma 40 novos casos e mais uma morte por covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 40 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.762 casos confirmados. Os novos casos foram confirmados através de testes rápidos (33), Swab (6) e exame particular (1). Foi registrado o óbito de uma paciente idosa, de 81 anos, moradora do Bairro […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 40 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.762 casos confirmados. Os novos casos foram confirmados através de testes rápidos (33), Swab (6) e exame particular (1).

Foi registrado o óbito de uma paciente idosa, de 81 anos, moradora do Bairro Mutirão. Ela era hipertensa, diabética, portadora de Alzheimer e estava internada no Hospam, onde faleceu nesta terça-feira (15). 

O município tem 85 pacientes aguardando resultado de exames, 87 casos suspeitos e 15.641 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.472 pacientes recuperados, 234 em recuperação, sendo 12 pacientes internados, além de 56 óbitos.

Prefeitura de Afogados cria bolsa de estudos para alunos da FASP que moram na zona rural

  O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assina hoje a lei de criação do programa PROUNI RURAL – FASP, que vai conceder uma bolsa mensal no valor de 200 Reais por aluno, para ajudar os estudantes da faculdade que moram na zona rural de Afogados a custearem os seus estudos. A assinatura do […]

 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assina hoje a lei de criação do programa PROUNI RURAL – FASP, que vai conceder uma bolsa mensal no valor de 200 Reais por aluno, para ajudar os estudantes da faculdade que moram na zona rural de Afogados a custearem os seus estudos.

A assinatura do projeto de lei será realizada nesta sexta (16) durante a inauguração da academia da saúde da Queimada Grande, às 17h.

“Quero anunciar, em primeira mão, a criação de uma bolsa de estudos, no valor mensal de 200 Reais, para os alunos da FASP que moram em nossa zona rural. Essa ação visa garantir que eles possam concluir os seus cursos e se tornarem profissionais competentes.

A verdadeira liberdade está no conhecimento, no estudo, e na criação de oportunidades,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira em sua rede social.

Calaça acusa Ronnie Duarte por utilização da máquina na OAB-PE

Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da […]

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Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista

Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da entidade pela chapa da situação.

Hoje mesmo, a comissão eleitoral da OAB suspendeu toda e qualquer propaganda com foto do candidato oficial nos órgãos institucionais da OAB-PE. Essa suspensão ocorreu após representação feita por Calaça na semana passada, com o objetivo de suspender a propaganda do candidato oficial patrocinada pela OAB.

Calaça comprova, em documentos, que o candidato da situação usa indevidamente a propaganda institucional e os recursos financeiros da OAB-PE para favorecer sua campanha.

 “O que trazemos nesses documentos são provas robustas de que a atual gestão da OAB-PE e seu candidato à presidência faz utilização indevida da máquina e da sua propaganda institucional em benefício próprio. Isso é um completo absurdo, pois desequilibra o pleito eleitoral. Temos todas as provas, como por exemplo, propagandas em ticket de estacionamento para os advogados, outdoors espalhados pela cidade e revistas da entidade que confundem os interesses públicos da Ordem com os privados de Ronnie Duarte”, indagou Calaça.

Na representação, são apresentadas provas contundentes de que a instituição faz uso do dinheiro pago pelos advogados através das suas anuidades para fazer promoção de Ronnie Duarte. Isso demonstra que a OAB-PE, presidida por Pedro Henrique Reynaldo Alves, faz campanha institucional para seu candidato à Ordem.