Prefeitura de Afogados cria bolsa de estudos para alunos da FASP que moram na zona rural

Dando sequência às comemorações dos 70 anos da Escola Estadual Ernesto de Souza Leite, a instituição de ensino mais antiga do município, a Câmara de vereadores realiza sessão solene em sua homenagem.

Será na quadra poliesportiva da referida instituição, na próxima quinta-feira às 10 da manhã. Na ocasião serão entregues moções de aplauso aos ex-gestores da instituição, à Gerente Regional de Educação Cecília Patriota.

Ainda ao Coordenador Regional do Programa Travessia, Paulo Silva, além do título de cidadã tuparetamense à professora Lucivanda Patrícia.

O projeto Na Feira Livre tem Dança e Poesia é uma ação onde o espectador vai conhecer aspectos da história do cangaço através da música, da poesia e da dança, com o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, promovendo uma verdadeira festa, vivenciando a magia das feiras, com seus nuances poéticos, dentro das escolas.

Na própria temporada haverá um Aulão/Oficina de Xaxado para grupos de danças e teatro, professores de artes, estudantes e professores, que será ministrada pela Mestra do Xaxado Cleonice Maria.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é um dos maiores divulgadores desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço. É um espetáculo que conduz o expectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório do Cangaço, MPB e uma indumentária semelhante à dos cangaceiros, a saga de Lampião é mostrada de uma forma envolvente e de singular beleza.

CIDADES QUE RECEBERÃO O PROJETO:

ITACURUBA

Dia 16 de maio

10 horas da manhã

Escola Cícero Freire da Silva (na quadra).

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

Dia 16 de maio

15 horas

EREM Tercina Roriz.

SÃO JOSÉ DO EGITO

Dia 17 de maio

10 horas da manhã

EREM Oliveira Lima.

SERTÂNIA

Dia 17 de maio

15 horas

EREM Olavo Bilac.

CALUMBI

Dia 18 de maio

15 horas da manhã

EREM Antônio Gomes de Lima.

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Dia 20 de maio

10 horas

Rua Senador Paulo Guerra/Em frente ao Centro de Artesanato.

PEDRA

Dia 01 de junho

10 horas

EREM Professor Brasiliano Donino da Costa Lima.

BUIQUE

Dia 02 de junho

09 horas

Na feira livre/ Anfiteatro da Praça Major França.

O Projeto Na Feira Livre tem Dança e Poesia tem a produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Nesta quinta-feira (27), na cidade de Afogados da Ingazeira-PE na Diaconia, o Consórcio de Bacia Hidrográfica do Pajeú, sob a direção de Rafael, realizou a Oficina do Diagnóstico do Plano Hidroambiental do Rio Pajeú (PHA-Pajeú).

Este evento teve como objetivo discutir e identificar problemas relacionados aos recursos hídricos na região, promovendo um espaço de diálogo e colaboração entre os diversos setores da sociedade com foco no Rio Pajeú.

A oficina contou com a presença da Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária do município de Ingazeira, Adriana Veras. Ela reforçou a importância do projeto e incentivaram a participação da comunidade.

A coordenação das atividades ficou a cargo de Diana Maria, coordenadora de Recurso Hídrico, enquanto Paula Henrique, gestora do projeto, destacou a relevância do engajamento.

O secretário adjunto de Agricultura do município  de Ingazeira Antônio Carlos também esteve presente para apoiar as discussões.

Objetivos da Oficina promovida pelo COBH – PAJEÚ:

Diagnosticar as principais problemáticas enfrentadas pelos recursos hídricos na bacia.

Fomentar a participação da comunidade na construção de um plano que atenda às necessidades locais.

Promover a conscientização sobre a importância da preservação e manejo dos recursos hídricos.

“Este evento em Afogados da Ingazeira foi uma oportunidade valiosa para que todos se engajassem na construção de um futuro mais sustentável para a região do Pajeú”, destacou a assessoria de comunicação de Ingazeira.

É a de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, a Praça conhecida como a mais feia do mundo, como noticiou semana passada a Coluna do Domingão.

A Praça a frente da Matriz de São João, área central da cidade, é horrível. Não tem bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que leve a crer que aqui de fato exista um espaço destinado à população.

Curioso é que ela está exatamente como o blog denunciou em março de 2018. Moradores locais culpam a transição entre o prefeito anterior, Dr Bartolomeu e a atual gestora Rose Cléa Máximo, do PSD.

Mas os que as imagens registram não tem outra explicação a não ser o descaso administrativo. A área da praça não é tão grande, mas propiciaria, com um bom projeto, um espaço de lazer e convivência para a população.

Algo que os moradores da cidade de pouco mais de 15 mil habitantes e 61 anos de fundação completados em janeiro merece com toda a certeza.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros