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A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

Por André Luis

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Nestas eleições, o salvo-conduto ao eleitor começa no dia 2 de outubro e vai até o dia 9. A regra também vale para eventual 2º turno.

Outras Notícias

Donos do jato alertaram PSB para problemas na declaração ao TSE

De O Globo Dois dias depois da queda do jato Cessna que levava Eduardo Campos do Rio de Janeiro a Santos, dirigentes do PSB foram chamados a uma reunião num hotel de São Paulo pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Luiz Piauhylino. No encontro, os empresários explicaram que o […]

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De O Globo

Dois dias depois da queda do jato Cessna que levava Eduardo Campos do Rio de Janeiro a Santos, dirigentes do PSB foram chamados a uma reunião num hotel de São Paulo pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Luiz Piauhylino. No encontro, os empresários explicaram que o partido teria problemas para declarar as despesas com a aeronave ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a transação estava “irregular”, segundo afirmou ao O GLOBO um dos participantes da reunião.

Os empresários fizeram um histórico da operação aos pessebistas, afirmando que estavam pagando parcelas do jato comprado da AF Andrade, mas que a transferência da propriedade não estava concretizada porque a Cessna Finance não tinha aprovado as garantias oferecidas por Lyra e Apolo. Com isso, afirmaram, não seria uma tarefa fácil resolver as pendências relacionadas à regularização da aeronave, e o partido deveria se preparar para enfrentar questionamentos sobre a legalidade do uso do avião e da operação de compra.

No dia 1° de setembro, duas semanas após o encontro, no entanto, o PSB divulgou nota em que se dizia “alheio” às negociações entre os empresários pernambucanos e a AF Andrade. Na verdade, integrantes do partido ficaram sabendo detalhadamente dos problemas que envolviam a operação de compra do avião 48 horas após o acidente.

Ainda durante a pré-campanha, dirigentes do PSB cobraram Eduardo Campos sobre o contrato de aluguel ou empréstimo da aeronave. O mesmo ocorreu logo depois de oficializada sua candidatura e quando as viagens a bordo do Cessna se intensificaram. “Está tudo bem”, “está tudo sob controle”, “fiquem tranquilos”, respondia Campos sempre que abordado sobre o tema, segundo relato de dirigentes do partido .

Após mais de um mês da tragédia que matou o presidenciável, o PSB ainda não conseguiu resolver a questão. A aeronave não foi declarada na segunda prestação parcial de contas de Eduardo Campos enviada à Justiça Eleitoral no dia 3, nem na do comitê financeiro da campanha presidencial.

O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, havia declarado dias antes do prazo para a entrega da segunda parcial das contas ao TSE que os gastos com a aeronave seriam computados, o que não aconteceu. Vice de Campos até sua morte, Marina Silva disse que se tratava de “um empréstimo que seria ressarcido pelo comitê financeiro”. Nada disso ocorreu até agora.

Em vez de detalhar os gastos com a aeronave, o PSB encaminhou ao TSE uma petição com contratos relativos ao avião e documentos com a autorização de Lyra e Apolo do seu uso pela campanha de Campos. O partido também disse que pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que calcule o número de horas voadas pelo Cessna de 5 de julho a 13 de agosto, data do acidente, para informar ao TSE na prestação de contas final, em novembro, os custos dos voos.

A Anac, no entanto, informou que não identificou o documento que teria sido enviado pelo PSB e que o partido deveria fazer a solicitação à Aeronáutica, que tem registrado os planos de voo das aeronaves. Oficialmente, a aeronave está registrada na Anac em nome da empresa AF Andrade, que recebeu R$ 1,7 milhão pela venda do Cessna, de um total de cerca de R$ 20 milhões. Segundo revelou o Jornal Nacional, as empresas que fizeram os depósitos para a AF Andrade são fantasmas.

Pernambuco confirma 337 novos casos e 87 novos óbitos pela Covid-19

O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (23.06), 337 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 212 são casos leves e 125 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Ao todo, Pernambuco totaliza 52.831 casos confirmados, sendo 18.354 graves e 34.477 leves. Além disso, […]

O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (23.06), 337 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 212 são casos leves e 125 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Ao todo, Pernambuco totaliza 52.831 casos confirmados, sendo 18.354 graves e 34.477 leves.

Além disso, foram confirmados 87 óbitos, ocorridos desde o dia 18 de abril. Do total, 56 mortes (64%) ocorreram entre o dia 18 de abril e 19 de junho e 31 (36%) ocorreram nos últimos três dias. Com isso, o Estado totaliza 4.339 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Procon-PE encontra produtos vencidos em Gravatá

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá. Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados […]

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá.

Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados impróprios para o consumo.

No Mercadinho Boa Compra, localizado na mesma rua do estabelecimento anterior, os fiscais recolheram biscoitos, bebidas lácteas, massas para bolo e refrigerantes, também vencidos, alguns desde o dia 05 de março.

O consumidor deve sempre ficar atendo a data de validade dos produtos. O órgão orienta que caso encontre algo vencido. Denúncias podem ser feitas ao Procon-PE, pelo fone: 0800.285.1512 .

Governo sobe tributo sobre combustíveis e corta mais R$ 5,9 bilhões em gastos

O Governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21). […]

O Governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).

PIS e Cofins são impostos cobrados sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento das empresas e sobre a importação de bens e serviços.

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

Já a tribuntação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Veja o quatro abaixo:

Governo anuncia alta de tributos sobre combustíveis (Foto: Ministério da Fazenda )De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.

Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo adotadas por conta da queda da arrecadação, que está ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.” (G1)

Sertânia: Prefeitura adquire usina de asfalto

O Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio para agilizar os serviços de tapa-buracos e pavimentação de ruas. Um investimento de R$ 545 mil, em recursos próprios. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto, que dependia de fornecimento externo. Parte dos […]

O Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio para agilizar os serviços de tapa-buracos e pavimentação de ruas. Um investimento de R$ 545 mil, em recursos próprios. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto, que dependia de fornecimento externo.

Parte dos equipamentos para a Usina já chegou ao município e após a entrega de todo o material será executada a sua instalação, para então dar início à produção. A empresa vencedora da licitação também será responsável pelo treinamento dos servidores que irão operar a máquina, que conta com avançada tecnologia.

A fabricação da massa será feita de acordo com a demanda do município. O objetivo é prolongar a vida útil da malha asfáltica usando materiais mais resistentes e duráveis. A ideia é ganhar em eficiência e rapidez. O Governo Municipal de Sertânia realizou, nos últimos três anos, cerca de 50 obras de calçamento, um investimento de quase R$ 5 milhões em pavimentação.

“Com a usina própria teremos autonomia para produzir, além de reduzirmos custos e aumentarmos o número de ruas calçadas em nosso município. A iniciativa representa um avanço. Sertânia passa por um momento de transformação para oferecer, cada vez mais, qualidade de vida e bem-estar à população”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.