À OEA, Câmara nega violação de direitos humanos de Dilma
Do Blog do Camarotti
Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.
No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.
A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.
Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.
Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.
Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.



Por André Luis
Reeleito com uma expressiva votação, o deputado federal Fernando Monteiro, que exerceu o mandato na legislatura passada na condição de suplente, está muito animado com o segundo mandato que está fazendo em Brasília.
Em nota, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada lamentou o falecimento do senhor José Raimundo da Costa, 88 anos. A nota é assinada pelo Presidente da Casa, Nailson Gomes.
Preocupado com os relatos que ouviu durante reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, o deputado Estadual William Brigido (Republicanos) defendeu a criação de um fundo para modernização, manutenção e reequipamento do Corpo de Bombeiros.












Você precisa fazer login para comentar.