A maior tribuna de rádio que conheci

O Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, defendeu uma postura de maior diálogo dos órgãos de controle com os gestores municipais e convidou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, a participar de um grupo técnico para ajudar o TCU a construir indicadores de avaliação e controle da governança pública municipal.

O Ministro também defendeu a adoção urgente de uma pauta de reformas, capitaneada pela reforma política. Segundo ele, a adoção de medidas eficazes de governança implica economia de recursos e eficiência na gestão. Citou como exemplo a área de tecnologia da informação, que permitiu identificar mais de 250 mil mortos que ainda recebiam o bolsa-família.

Antes de sua palestra, José Augusto Nardes reuniu-se com o Presidente da AMUPE e mostrou-se disposto a pactuar uma atuação fundamentada no diálogo, no caráter muito mais preventivo do que punitivo. Ele entregou a Patriota um livro de sua autoria que trata dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.

“Não vamos só punir, vamos mostrar onde eles (Prefeitos) estão errando para que possam corrigir o erro. Antes de puni-los, eu quero analisar se vocês (Prefeitos) têm os princípios básicos de boa governança,” destacou o Ministro José Augusto Nardes.

Outro palestrante da tarde, o subchefe para assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais, Gilmar Dominicci, destacou os avanços na relação com os municípios implantados pelo Governo Federal nos últimos anos. Gilmar, que também já foi Prefeito de Franca (SP) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM de 2007 até hoje.

“Hoje, os municípios recebem 19% do bolo tributário. O Governo (Federal) defende uma repactuação do federalismo, não apenas no volume de recursos repassados, mas também na questão das competências dos entes federados,” afirmou Gilmar Dominicci. Ele ainda destacou a importância de implantar mecanismos de equalização para os repasses do FPM.

Da EBC

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

Unidades das Polícias Militar, Civil e Grupamento de Bombeiro receberam a secretária Executiva da SDS

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Defesa Social, através da sua Executiva, foi ao Sertão lançar a Operação Remanso do 14º BPM  em Serra Talhada, além de fazer vistorias nas operativas de Serra Talhada e na sede do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), em Custódia. 

Nas unidades, a secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira fez um momento de escuta com o efetivo, avaliação estratégica das estatísticas criminais e planejamento da atuação mais efetiva para a região.

Com o objetivo de combater a criminalidade, como por exemplo o tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo, foi lançado um efetivo de quase 50 PMs, na Operação Remanso, que realizou pontos de bloqueio por terra e contou com o apoio do Grupamento Tático Áreo (GTA) . 

Durante a operação cerca de 250 pessoas, 28 veículos e 85 motos  foram abordados; 55 celulares consultados, sendo um deles recuperado por constar no sistema do Alerta Celular como “suspeita de roubo/furto”. Também foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e um encaminhamento para a delegacia.

Na 21ª DESEC, da Polícia Civil, os números ficaram em destaque. “Temos aqui na Polícia Civil uma equipe com alto grau de  técnica, mas também de comprometimento. Eles têm se destacado na conclusão de inquéritos policiais envolvendo violência doméstica. Só em março, a remessa pra Justiça foi 77% maior comparado a março de 2023”, comentou Dominique. 

No Grupamento de Bombeiro, as novas viaturas recebidas da governadora Raquel Lyra, na última segunda (22) ,se encontravam no local e uma delas tem destaque especial: o combate à incêndio florestal. Apenas em 2023, foram registradas 398 ocorrências de incêndio em vegetação nativa.

Já na sede do BEPI, em Custódia, o comandante Alessandro Bezerra ressaltou duas operações realizadas neste mês em parceria com o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), ambas em Petrolina. 

“Na primeira, apreendemos 16kg de cocaína e quatro armas de fogo, sendo uma delas, um fuzil. Dias depois, foram 137 kg  de maconha”. As vistorias seguem nesta sexta nos municípios de Pesqueira e Belo Jardim.

O ex-prefeito do Recife João Paulo protocolou na sede do PT estadual, na última terça-feira, pedido de licença da legenda. Na prática, sua decisão configura-se em desfiliação, já que o estatuto do partido não prevê o licenciamento de filiados. Os motivos para decisão tão radical segundo ele foram os constantes ataques de infidelidade e as acusações de que ele estaria forçando uma aliança com o PSB em detrimento da candidatura própria no estado.

As acusações estariam sendo creditadas ao grupo da vereadora Marília Arraes, principal postulante do PT para disputar o governo de Pernambuco. O pedido de licenciamento de João Paulo caiu como uma “bomba” no ninho petista. A estratégia montada pelo partido, inicialmente, foi de não divulgar a notícia para tentar demover o ex-prefeito da decisão. A partir daí, começou a operação “fica João Paulo”.

Segundo informações de bastidores, dirigentes nacionais e locais do PT, dentre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, teriam ligado para João Paulo para tentar convencê-lo a rever seu posicionamento.

No entendimento dos caciques petistas, com a legenda fragilizada nacionalmente, a saída de João Paulo neste momento poderia enfraquecer ainda mais a sigla no estado, dificultando a formação de alianças. Ao ser questionado sobre a desfiliação, João Paulo afirmou que não falaria sobre o tema.

Marília Arraes, cujo grupo está sendo identificado com parte da causa da saída de João, emitiu uma nota negando que tenha “acendido o fósforo”. “A figura de João Paulo sempre foi, para mim, uma inspiração. Muito mais que isso, sua liderança histórica no PT, seu trabalho revolucionário no comando da Prefeitura do Recife, sua atuação aguerrida como parlamentar na Câmara Municipal do Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara Federal são um exemplo para qualquer militante ou parlamentar que tenha compromisso com as causas populares e a justiça social”.

E segue: “o PT é um partido conhecido pela pluralidade de opiniões e pela ampla democracia interna, no qual as divergências são tratadas como degraus de uma construção coletiva. Vivemos momentos graves na Política nacional e local, com a fragilização de nossa jovem democracia e o retrocesso de direitos e conquistas históricas. E é exatamente para tentar tirar o foco de nossa verdadeira luta, que forças aliadas ao que há de mais retrógrado e nocivo na política brasileira, querem dispersar nossas atenções e energias”.

Já em entrevista ao Frente a Frente, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) esclareceu que o ex-prefeito do Recife, João Paulo, não pediu desfiliação do partido, nem tão pouco licença, mas sim um afastamento temporário alegando problemas pessoais.

Segundo ela, em conversa com o presidente do partido, Bruno Ribeiro, João deixa aberta a possibilidade da retomada do diálogo com ressalva de que tem apreço pelo partido numa militância histórica.

Tereza também descartou a possibilidade da decisão do ex-prefeito estar ligada a conflitos internos na legenda quanto à possibilidade de disputar o Governo do Estado com candidatura própria ou numa aliança com o PSB, na qual João Paulo seria candidato a senador. “Isso nunca foi tratado dentro do partido”, disse a deputada.

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública da Alepe anunciaram, nesta terça (27), que um grupo de deputados fará uma representação ao Tribunal de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. Eles vão pedir ao órgão de controle que apure um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão obtidos pelo Estado em 2023 junto à Caixa Econômica Federal.

A declaração, feita em entrevista coletiva, foi pautada pela discussão do novo pedido de autorização enviado pelo Poder Executivo a fim de contratar um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O texto, que prevê recursos para projetos de infraestrutura, aguarda análise da Comissão de Justiça após ser alterado pelo colegiado de Finanças.

Segundo os parlamentares, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos aos quais os recursos estariam destinados na Lei nº 18.151/2023. Eles alegam, ainda, que não houve comunicação prévia dos programas em que 88% das aplicações foram utilizadas, o que descumpriria determinação da própria norma.

Os deputados lamentaram que parte dos recursos (R$ 611 mil) tenha sido usada na compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme previsto originalmente.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), ficou demonstrado que o Governo descumpriu a Lei 18.151. “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”, sustentou.

Críticas

Sobre o contrato com o banco, os parlamentares destacaram que o Executivo perdeu prazos e conseguiu viabilizar apenas um terço dos valores inicialmente previstos. Isso gerou críticas de falta de eficiência, transparência e agilidade. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), questionou o Governo por não ter mandado à Alepe cópias dos aditivos e empenhos.

“Está demonstrada a incompetência, a incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao TCU vai cobrar apurações e sanções, caso necessárias.

Waldemar Borges (PSB), que comanda o colegiado de Administração Pública, criticou a gestão estadual por ignorar pedidos de informação feitos pela Assembleia. “Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela, de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos”, assinalou.

Espaço fiscal

De acordo com os parlamentares, o espaço fiscal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2025 autoriza a contratação de R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. Desse montante, o Estado ainda teria cerca de R$ 1,1 bilhão a contratar e já deu entrada ao pedido de empréstimo. Além disso, obteve autorização da Alepe para captar outros R$ 652 milhões com o BNDES (Lei nº 18.659/2024), o que totalizaria um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões.

“O Governo tem autorização legislativa para contratar operação de crédito que vai além do espaço fiscal permitido. Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido no ano de 2025”, apontou Antonio Coelho.

Também acompanharam a coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).