Três Torres no poder

O advogado Fernandes Braga confirmou que fará a defesa do vereador Claudelino Costa sob alegação de que “todos os cidadãos em um Estado Democrático de Direito têm direito a defesa e a proteção”.

“Não obstante, assumimos o patrocínio da defesa do vereador @claudelino.costa , e no momento oportuno deveremos apresentar o outro lado da moeda”

Disse ainda que o conceito da “verdade” é absurdamente subjetivo, e por tal, basta-se um vídeo lançado na internet para que sumariamente “uma pessoa seja decapitada social e moralmente”.

“Nas próximas horas e nos próximos dias deveremos descortinar o véu da maldade e da mentira que recaiu sobre o vereador”, afirmou.

“Nesse momento, rogo aos munícipes serenidade, pois ao retirar a capa do representante do povo, há um pai, um filho, um esposo, um ser humano”, disse.

Ele também disse não haver nenhuma relação da sua contratação com a atuação do irmão, o Delegado Israel Rubis.

Claudelino é acusado de oferecer cargos da Câmara ao empresário Micael Lopes em troca de uma dívida,  em suposta proposta de “rachadinha”.

 

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Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve em Recife na manhã desta segunda-feira (22) para reunião com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB). O encontro teve como pauta a articulação de recursos e parcerias para investimentos em diferentes áreas do município.

Após a reunião, o prefeito destacou a expectativa de avanços a partir da agenda. “A conversa foi muito proveitosa. Apresentamos demandas importantes e, muito em breve, teremos uma programação a ser divulgada com boas notícias para o povo de Iguaracy”, afirmou.

“A iniciativa integra a agenda da gestão municipal junto à bancada federal, voltada para captação de investimentos e fortalecimento das ações no município”, destacou a assessoria de comunicação.

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Gustavo Gouveia (Solidariedade), levou, nesta segunda-feira (16), prefeitos e lideranças políticas da região do Pajeú para um encontro com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas.

Na oportunidade, foram discutidas pautas sobre educação, saúde e infraestrutura para os municípios dos referidos gestores.

Entre os prefeitos presentes, estavam Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e Gilson Bento (Brejinho).

A Prefeitura de Arcoverde vai promover em formato online, nesta quarta-feira, 05 de maio, a partir das 9h, a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.

Com a intenção de manter a população sempre informada sobre todas as ações desenvolvidas pela Municipalidade, agregando ainda as medidas restritivas e de prevenção contra a Covid-19, a Audiência Pública estará disponível no seguinte link: https://bityli.com/KaHxy