Mulher de 54 anos é 26ª vítima da Covid em Afogados da Ingazeira

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inaugura, nesta quarta-feira (25), às 9h, a Casa Azul e Centro de Reabilitação Enfa. Kerlly Padilha. A unidade passa a integrar a estrutura da rede municipal de saúde e concentrará, em um único espaço, atendimentos especializados já ofertados pelo município.

Segundo a gestão municipal, o centro reúne diferentes especialidades e tem como proposta organizar os serviços em um mesmo ambiente, permitindo acompanhamento multidisciplinar e facilitando o acesso da população.

De acordo com o prefeito Doutor Ismael, a entrega da unidade representa um novo momento para a saúde do município. “A Casa Azul e Centro de Reabilitação é um grande marco para a saúde de Santa Cruz da Baixa Verde. Estamos reunindo as especialidades disponíveis no município em um único centro, permitindo que nossos profissionais atuem de forma integrada, oferecendo mais qualidade, agilidade e cuidado à população”, afirmou.

A solenidade de inauguração será realizada na própria unidade e é aberta ao público.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (26.08), Francisco Papaléo no cargo de secretário estadual das Cidades, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

Ex-presidente do Grande Recife Consórcio, o novo comandante da pasta substitui André de Paula, que retoma o mandato de deputado federal, em Brasília. Ruy Rocha, que ocupava a secretaria-executiva da pasta, presidirá o Consórcio.

“O secretário Francisco Papaléo tem minha confiança e chega para continuar o trabalho de André de Paula. Temos muitas entregas a fazer e desafios que serão realizados”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Durante o ato de nomeação de Papaléo, Paulo Câmara fez um breve balanço do que foi feito, até então, na Secretaria das Cidades. “Ao longo de um ano e oito meses, demos a prova de que é possível fazer mais: realizamos a entrega de terminais e de estações do BRT e tivemos a construção do Passe Livre. Agora, temos todas as questões de mobilidade devidamente encaminhadas, com obras em todo o Estado, mesmo diante de um quadro tão difícil”, destacou.

Ao assumir o cargo, o secretário afirmou que dará encaminhamento a todos os projetos que vinham sendo realizados, buscando alternativas para que todo o cronograma planejado seja concluído.

Durante a solenidade, o ex-secretário das Cidades e deputado federal André de Paula destacou que Pernambuco ganha um aliado na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Mudei de trincheira, mas continuo empunhando a mesma bandeira e Paulo Câmara terá um aliado a mais para defender os interesses legítimos dos pernambucanos”, ressaltou.

Falando ao programa Bom Dia Tabira, da Rádio Cultura FM, a secretária de Saúde, Zeza Almeida, confirmou, na manhã dessa quarta-feira (5), que os bares, restaurantes e academias serão autorizados a abrirem as portas a partir de segunda-feira, dia 10.

“Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

“Foram várias denúncias e muitas vezes éramos recebidos de forma grosseira nos bares”, afirmou Fernanda Laiane que coordena a Vigilância Sanitária em Tabira.

Zeza disse que haverá um protocolo de segurança e o proprietário que descumprir terá seu estabelecimento fechado.

“Em reunião eu falei para eles que estamos dando esse passo em frente agora, mas se precisar recuar, a gente recua”, disse Zeza.

Localizado às margens da BR 232, no sentido Salgueiro e ao lado do Residencial Vanete Almeida, o Condomínio Industrial de Serra Talhada teve suas obras concluídas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, e se tornou uma realidade atraindo empresas para a Capital do Xaxado.

A primeira empresa que começa a se instalar no local é a Serra Plast Indústria e Comércio de Embalagens, que funciona atualmente em Recife e terá sua sede transferida para Serra Talhada. A indústria atuará, inicialmente, na produção de sacolas plásticas e sacos de lixo, com capacidade de produção de 80 a 100 toneladas por mês, gerando cerca de 40 empregos diretos, além de abastecer a demanda local e regional.

“A nossa empresa já funciona em Recife, mas vamos mudar para Serra Talhada onde teremos uma estrutura bem maior, então, acredito que vamos atender uns quarenta funcionários na medida em que a gente for se estabelecendo na cidade; quanto a começar a funcionar isso deve acontecer em meados de outubro, no momento estamos instalando o galpão principal, depois vamos fazer o processo de contratação e começar a produzir”, informa Henrique Carvalho, proprietário e diretor administrativo da Serra Plast Indústria e Comércio de Embalagens.

Ainda segundo Henrique Carvalho, Serra Talhada é uma cidade estratégica que favorecerá o crescimento de sua empresa. “Eu sou filho de Serra Talhada e, além disso, a cidade tem uma localização estratégica, então, agora com a chegada do aeroporto e a construção do condomínio industrial, além dos incentivos fiscais da prefeitura, decidimos implantar a empresa aqui, onde temos um espaço maior para trabalhar, vamos expandir a produção e atender toda a região, além de nossa clientela na Região Metropolitana do Recife”, completou.

O Condomínio Industrial é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e em breve deve receber novas indústrias. “Nós estamos muito entusiasmados com a chegada da primeira empresa, já estamos dialogando com outras interessadas em vir para o condomínio, que está pronto, com energia elétrica; e considerando o momento de dificuldade no país, o governo municipal tem muito que comemorar, porque estamos incentivando a geração de emprego e renda para o município”, comemorou o secretário Marcos Oliveira.