Notícias

“A Cidade que Precisamos” é tema do 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Por Nill Júnior

Evento acontece nos dias 25,26 e 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda

A Amupe confirmou para os dias 25,26 e 27 de julho o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.

O Congresso abre no dia 25 às 7h30 com o credenciamento dos participantes. A solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

À tarde haverá palestras sobre os Desafios Globais e as Cidades Sustentáveis e às 15h30, sobre Os Desafios da Gestão Municipal no Contexto Nacional. Nos dias 26 e 27 acontecerão as oficinas temáticas pela manhã e à tarde.

Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis.

No dia 26 às 9h, assessores de comunicação dos municípios, estudantes, gestores e o público em geral terão a oportunidade de ouvir as experiências de renomados nomes da comunicação que abordarão o tema:  A Comunicação e  a Arte do Poder.

Serão palestrantes o  publicitário, especialista em Marketing Político, escritor e professor universitário, José Nivaldo Júnior; jornalistas, Evaldo Costa, secretário executivo do Governo do Estado,  Juliano Mendonça Domingues, presidente do Sindicato dos Jornalistas   de Pernambuco, professor  e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco, Doutor e mestre em Ciência Política e Aldo Vilela, atualmente na CBN Recife.

Ainda no dia 26 os interessados terão palestras sobre Cidade Parque: Planejamento Urbano de Reconciliação com Natureza e com Espaço Público. Fala sobre o tema Alexandre Ramos- Mestre em Tecnologias Ambientais do ITEP e gerente de Sustentabilidade da SEMAS/PE.

Ainda haverá debates com os temas Cidade Criativa e Identidade Cultural;  O Financiamento da Educação de Qualidade; Gestão da Saúde e o Subfinanciamento; Transparência: A Obrigação de cada Dia; Captar e Otimizar os Recursos da Assistência Social; Reforma da Previdência Social e o Impacto nos Municípios; I Encontro Regional NE Consórcios Públicos; Agricultura e as Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural; Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida; Gestão Municipal Eficiente: Captação de Recursos e Qualificação dos Gastos: Empreendedorismo Municipal e Negócios Criativos; O Papel do Vereador para o Desenvolvimento Municipal; A Segurança e a Ação Municipal.

O Congresso  Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site,  www.amupe.org .

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Pajeú já vive efeitos da crise climática e ação do homem Não é só o Rio Grande do Sul. Cada bioma, ecossistema, região, tem um drama pra chamar de seu em relação à ação do homem e às mudanças climáticas. No Pajeú, a combinação desses fatores é uma verdadeira bomba relógio ambiental, hoje camuflada pelo […]

Pajeú já vive efeitos da crise climática e ação do homem

Não é só o Rio Grande do Sul. Cada bioma, ecossistema, região, tem um drama pra chamar de seu em relação à ação do homem e às mudanças climáticas.

No Pajeú, a combinação desses fatores é uma verdadeira bomba relógio ambiental, hoje camuflada pelo efeito das chuvas acima da média na região esse ano.

Os notórios efeitos das mudanças climáticas devem atingir severamente a Caatinga nas próximas décadas. Estudos por projeções estatísticas apontam que esse ecossistema deverá se tornar ainda mais quente e seco: a continuarem alterações nos padrões da temperatura e no clima, projeta-se para 2060 perda de espécies vegetais e animais em pelo menos 90% do território desse ecossistema. O cenário é de alerta para o único bioma exclusivamente brasileiro que caminha para a desertificação em algumas áreas.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 42,6% dos 844,4 mil quilômetros quadrados do bioma já foram convertidos para outra destinação. E do que ainda resta, muito já está fragmentado, o que prejudica a capacidade de adaptação e dispersão das espécies, assim como atrapalha os serviços ecossistêmicos.

Muitas vezes negligenciado, o bioma é mal interpretado: a rica biodiversidade vai muito além dos sempre representativos mandacarus e xique-xiques. Além do grande número de plantas e animais, é da força da Caatinga que se provê o sustento de boa parte dos moradores do sertão e do agreste nordestinos, que vivem em uma das áreas de escassez hídrica mais populosa do planeta — são cerca de 30 milhões de habitantes.

No Pajeú, não faltam alertas, geralmente puxados pela ação da igreja na região, através da Diocese de Afogados da Ingazeira, de ONGs como a Diaconia e do Grupo Fé e Política.

Faz pouco tempo, no lançamento da segunda edição da cartilha Caatinga Guardiã das Águas, editada pela Diocese de Afogados, o professor Genival Barros (UAST/UFRPE), grande estudioso da bacia hidrográfica do Pajeú,  apresentou dados que comprovam a inércia de prefeitos da região, dos Governos do Estado e Federal, aliados à falta de conscientização da população, ao desmatamento desenfreado para exploração econômica sem nenhuma fiscalização geram um quadro que caminha para a morte do manancial.

Mostrando a bacia do Rio Pajeú, ele destacou que em 2013, 35% da vegetação de caatinga estavam dizimadas. “Você encontra áreas sem nenhuma vegetação natural ou nenhuma espécie nativa. Esse tratamento dado à bacia está esvaziando o subterrâneo. Em Flores em 2018 pela primeira vez houve um esvaziamento total dentro do leito. Um poço amazonas cavado secou totalmente”.

Ele destacou ainda problemas como o excesso do lixo da zona urbana e rural, e saneamento zero em 28 cidades da bacia. “Em 2015, no auge da seca, foram interditados 48 milhões de metros cúbicos da Barragem de Serrinha, fruto desse esgoto e chorume. Eram 120 caminhões dia que abasteciam comunidades em Pernambuco e Ceará que pararam de rodar porque produzimos uma toxina letal, obrigando a interditar o manancial”, alertando para os sinais ameaçadores que isso representa.

Outros dados oficiais foram apresentados: de 2002 a 2008 Serra Talhada e Belmonte foram recordistas de desmatamento da Caatinga. De 2009 a 2012 o Ibama disse ser conhecedor de 12 mil caminhões de lenha retirados entre Flores e Afogados da Ingazeira.

Um segundo levantamento mostrou 150 caminhões carregados de lenha por semana deixando a região sem nenhuma fiscalização. Ou seja, hoje, somada essa realidade à especulação imobiliária, com desmatamento para áreas de loteamento indiscriminadamente, o percentual de desmatamento é muito maior.

a situação da bacia hidrográfica do Pajeú só potencializa essa realidade:  dada a inércia de prefeitos da região, dos Governos do Estado e Federal, aliados à falta de conscientização da população, com desmatamento desenfreado para exploração econômica sem nenhuma fiscalização,  geração de um quadro de morte do manancial. Esgotos jogados no leito do Rio na maioria da bacia e especulação imobiliária na faixa de domínio fazem da área um símbolo de uma tragédia anunciada.

Preservar a Caatinga e as fontes de água no Pajeú é uma condição fundamental para combater a pobreza, as desigualdades e os efeitos que as mudanças climáticas causam à nossa população. A humanidade anda no sentido inverso dessa lógica.

Fazendo contas

Até quem foi reprovado em matemática sabe que a política também é a arte de subtrair: para Fredson da Perfil e George Borja,  a possibilidade de vitória passa por tirar do páreo Romério Guimarães e Ana Maria.  Assim,  como dois e dois são quatro.

Mudou de cor

Em Arcoverde, a ocasião faz a cor da camisa. É o que dizem os que questionam ver a defensora aposentada Doutora Vera e seu filho, o Delegado Gilsinho, com a bandeira comunista.  Bolsonaristas fervorosos, agora cantam até o hino do PCdoB  em virtude do alinhamento com Madalena Britto. “Ah, e apagaram qualquer referência a Bolsonaro nas redes”, comentam. Que lindo…

Decisão

Apesar dos rumores,  a decisão sobre o futuro de Flávio Marques ainda não está com data marcada.  Por mais uma semana,  não entrou na pauta do TSE. É o Tribunal que vai decidir sobre sua inelegibilidade ou viabilidade eleitoral.  Para muitos, é o futuro de Tabira que será decidido,  já que há um cenário com ele no páreo e outro sem.

Debate

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões,  do PSD, é convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total na próxima quinta-feira. Responde a perguntas de ouvintes e blogueiros.

Mais um 

Com a pré-candidatura à reeleição de Luciano Bonfim anunciada, contra o oposicionista Eduardo Melo,  Triunfo entra no hall das cidades com a disputa fechada para prefeito.  No entorno,  também está definida a peleja em Santa Cruz da Baixa Verde,  com Irlando x Zé Bezerra.  Faltam definir Flores e Serra Talhada.  Na primeira,  nem Marconi Santana nem oposição tem candidato.  Na segunda,  resta saber quem disputa contra Márcia Conrado.

Estágio

Se Marília Arraes está insatisfeita com a costura por cima de Paulinho da Força e Aécio Neves para uma federação entre Solidariedade e PSDB, terá oportunidade de fazer um teste drive: em Serra Talhada,  dividirá palanque e abraços com Raquel Lyra,  ao confirmar o apoio à prefeita Márcia Conrado.

Seu moço,  essa estrada

O trecho da PE 320 na saída de Tabira para Afogados está intransitável. Depois de relatos de leitores,  a Coluna conferiu de perto. Governo de Pernambuco, DER e o staff da governadora Raquel Lyra precisam dar atenção a essa que é a espinha dorsal do Pajeú.

Me inclua fora dessa

O vereador Rodrigo Roa disse que a grade mais tímida do São João de Arcoverde nada tem a ver com a Lei João Silva (2711/23) que busca valorizar e dar mais espaço a artistas locais. Diz, uma coisa nada tem a ver com a outra. “Se as atrações não são boas a culpa é da gestão. Nos vereadores legislamos e o governo executa. O governo municipal está perdido”, disse em sua rede social.

Sabido 

Perguntado por Victoria Bechara para as páginas amarelas de Veja, se será candidato a governador em 2026, João Campos parafraseou o pai, Eduardo.  “Então, eu espero vencer em 2024 e, a partir daí, fazer o que meu pai me ensinou: viver um ano de cada vez”.

Apoio

Em Iguaracy,  já é dado como certo o apoio de Rogério Lins,  do MDB, à chapa Pedro Alves e Marquinhos.  O emedebista reclamou da condução de Albérico Rocha na escolha da pré-candidatura a vice, que ficou com Francisco de Sales.  Já Albérico disse que,  se Rogério for de fato para os governistas, ainda fica com o apoio da maioria dos candidatos à Câmara do partido.  A conferir…

Frase da semana:

“Enquanto nós estamos lutando para salvar vidas, essas pessoas estão pensando em eleições, em votos, em agredir as pessoas”.

Do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao defender a atuação das Forças Armadas durante a catástrofe que assola o Rio Grande do Sul e criticar o bolsonarismo por só propagar fake news.

Lula aconselha Dilma a continuar combate à corrupção

do O Globo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética. “(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem […]

lula

do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética.

“(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem que ser dita porque um governo não tem que esconder absolutamente nada”, disse Lula sem citar o escândalo da Petrobras.

“Acho que a lição (das eleições) que ficou é: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética, quer ser mais ouvido. Quer continuar sonhando. Acho que essas são as mensagens que a presidenta Dilma (Rousseff) deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.

Lula elogiou a participação popular na eleição, principalmente no segundo turno, quando, segundo ele, “uma parte da sociedade assumiu a campanha de Dilma para se contrapor aos setores conservadores que queriam evitar a continuidade”. Para o ex-presidente, a sua sucessora deve conversar sempre com o povo e manter a relação com a sociedade que estabeleceu na reta final da disputa eleitoral.

Rompimento de cabo causa apagão em cidades do Alto Pajeú

Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito ficaram sem energia elétrica por quase 10 horas Os mais de 70 mil moradores de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tuparetama e Santa Terezinha, todas cidades no Alto Pajeú, tiveram que dormir a luz de velas na noite dessa segunda (28) para terça (29), pois […]

Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito ficaram sem energia elétrica por quase 10 horas

Os mais de 70 mil moradores de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tuparetama e Santa Terezinha, todas cidades no Alto Pajeú, tiveram que dormir a luz de velas na noite dessa segunda (28) para terça (29), pois o fornecimento de energia elétrica foi cortado por volta das 18h, e só voltou no meio da madrugada desta terça-feira.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Erbi, as quase 10 horas sem energia na região, foi uma consequência do rompimento de um cabo que alimenta a subestação de São José do Egito, como as outras 4 cidades do Alto Pajeú recebem eletricidade a partir da subestação egipciense, também ficaram no escuro.

Essa não é a primeira vez que isso ocorre, sendo que ultimamente as ocorrências envolvendo falta de energia elétrica em cidades da região tem se tornado mais frequentes. O blog apurou que, foi investido milhões de reais em uma nova rede de transmissão até a subestação de Tabira, que dobrou a sua capacidade de distribuição de energia, em relação a de São José do Egito. As informações são do blog do Erbi.

Afogados: abusos marcaram festa da virada na nova Avenida Rio Branco

Anchieta Santos, com foto do PE Notícias Alguns moradores de Afogados da Ingazeira e visitantes foram à Avenida Rio Branco para ver sua belezura depois da revitalização, como também assistir ao show pirotécnico da virada do ano patrocinado pela Prefeitura Municipal. Com o esforço do Governo Municipal para entregar a praça e a avenida a tempo […]

Anchieta Santos, com foto do PE Notícias

Alguns moradores de Afogados da Ingazeira e visitantes foram à Avenida Rio Branco para ver sua belezura depois da revitalização, como também assistir ao show pirotécnico da virada do ano patrocinado pela Prefeitura Municipal.

Com o esforço do Governo Municipal para entregar a praça e a avenida a tempo de que os afogadenses festejassem a passagem do ano, o esforço não serviu para aqueles que procuraram o fim da festa para praticarem seus atos banais.

O Blog PE Noticias denunciou que jovens não respeitaram  a lei do silêncio, usaram som de automóveis para praticar a desordem e consequentemente atazanar a vida daqueles que precisam de suas horas de descanso, das pessoas que residem nas imediações de toda avenida e sem controle e de quem os controla, deixam o som dos veículos nas alturas.

“Nessas horas a Polícia Militar aparece e pede educadamente que baixem o som e continuem as suas manifestações ordeiramente. Mas é só a Polícia dar as costas que a algazarra volta e de forma mais alta, parece até que para confrontar o poder das autoridades.

A Prefeitura tem o seu serviço de limpeza, com garis do município fazendo a limpeza em toda a extensão da Rio Branco mesmo aos domingos e feriados.

Mas no dia 1º de janeiro foram impedidos de fazer isso porque os jovens, alguns classificados como “filhinhos de papais”,  não permitiram.  Garrafas de vidros (uma arma),  latas de cervejas, sacos plásticos de gelo, copos descartáveis, emporcalhavam a avenida.

Sem banheiros químicos, jovens, inclusive meninas, faziam necessidades fisiológicas lá mesmo. Um deles, flagrado pelo blog.

Ainda há tempo do poder público fazer alguma coisa pensando no futuro. A revitalização da Praça e os moradores da Avenida Rio Branco irão agradecer imensamente.

MP recomenda rito de investigações a delegados de Buíque e Tupanatinga

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos delegados de Buíque e Tupanatinga, Cristina Gomes dos Santos e Vitor Freitas Vieira, respectivamente, que a Polícia Civil tenha alguns cuidados e atitudes para que as investigações e as consequentes coletas de provas ocorram da melhor maneira possível. No curso do inquérito policial, por exemplo, deve-se haver […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos delegados de Buíque e Tupanatinga, Cristina Gomes dos Santos e Vitor Freitas Vieira, respectivamente, que a Polícia Civil tenha alguns cuidados e atitudes para que as investigações e as consequentes coletas de provas ocorram da melhor maneira possível.

No curso do inquérito policial, por exemplo, deve-se haver a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração (autores, vítimas, testemunhas, testemunhas referidas, informantes etc.). “Inúmeros são os feitos em que, não obstante a existência de diversas pessoas presentes no local dos fatos ou que foram citadas em outros depoimentos, não há a colheita dessa prova”, relatou o promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo.

O promotor recomenda que seja realizada a gravação dos depoimentos prestados, preferencialmente em vídeo, a fim de que seja resguardada a integralidade das falas, bem como a qualidade do trabalho desempenhado pela autoridade policial.

É preciso ainda que seja instruído o inquérito policial com certidão de antecedentes criminais, visando a análise desde o primeiro momento da necessidade da prisão cautelar. Também deve ser criado e mantido um banco de dados, preferencialmente eletrônico, para o controle de requisições de diligências e instauração de Inquéritos, de modo a permitir um melhor controle destes procedimentos.

Nos crimes sexuais, a Polícia deve atentar para a necessidade de precisar as datas em que houve a conjunção carnal, o ato libidinoso, a satisfação da lascívia e/ou a submissão, induzimento ou atração à prostituição ou outra forma de exploração sexual, quantos vezes os delitos foram praticados, delimitando as circunstâncias de cada crime.

Constatada situação de violência com criança ou adolescente, que haja a escuta especializada e do depoimento especial prestado por criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Em crimes de homicídio e latrocínio, requer-se perícia de recognição visuográfica do local do crime, instruída com croqui, fotografias, esquemas gráficos, sinalização, descrição do sítio dos acontecimentos, eventuais apreensões e arrecadações, histórico, indicação do corpo pericial e outros dados de interesse. Sendo de fundamental importância que conste, no mínimo, ilustração fotográfica do local.

Nos procedimentos em que se apura a prática de crime de sonegação fiscal, juntar o contrato social original e de suas alterações, com especial atenção à cláusula indicativa dos responsáveis pela empresa, ata da assembleia geral em caso de sociedade anônima, documentos referidos no auto de infração lavrado pelo agente fiscal, entre os quais, se for o caso, as vias da nota fiscal (adulterada e verdadeira), o respectivo registro em livro e o demonstrativo do débito fiscal. Na hipótese de utilização e escrituração de notas fiscais falsas e inidôneas, deverá ser exigido do contribuinte que as escriturou a comprovação da escrituração dos créditos oriundos destas, bem como a demonstração da existência das operações tributáveis, através de cheques, duplicatas ou outros documentos demonstrativos da efetiva circulação de mercadorias em poder do adquirente.

O promotor também citou procedimentos necessários para casos de apreensão de armas, a prática da contravenção penal do “jogo do bicho”, furto qualificado, lesões corporais, afogamento, violência doméstica, crimes contra a honra e de dano simples, entre outros.

“Os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências dão suporte/justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo. Nada obstante, algumas falhas têm sido notadas, entretanto, verifica-se que são pontos que tranquilamente podem ser corrigidos e melhorados, bastando que haja integração entre os envolvidos nesse processo”, comentou o promotor de Justiça Vinícius Silva de Araújo. “Alguns dos pontos destacados por certo não demandam maiores esforços das autoridades envolvidas na apuração dos crimes, mas resultariam em melhor apuração dos fatos e, por consequência, em um resultado mais útil ao processo e a todo o sistema de Justiça, atendendo com mais eficiência aos anseios da sociedade”, complementou ele.

Os delegados têm 30 dias para responder ao promotor e também apontar eventuais dificuldades para implementar a recomendação e dar sugestões para melhorar a qualidade da persecução penal e a integração com o MPPE.