A agenda de Raquel no Pajeú

“De extrema importância para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, foi assim que o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, descreveu a importância da Transnordestina em assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas nesta quinta-feira (12/08), por videoconferência.

Os gestores municipais discutiram pontos chave do desenvolvimento municipal, dentre eles a atual situação da Ferrovia, a resolução Nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de atualizações sobre a pauta municipalista em Brasília, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A boa adesão dos municípios pernambucanos ao Selo Unicef também foi destaque. O presidente José Patriota, comemorou a grande representação. Das 145 cidades aptas, 133 aderiram ao Selo, cerca de 92%. Outro programa de gestão também foi apresentado, o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que como o Selo Unicef, atua junto a gestão nos 4 anos de mandato, buscando melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios.

Transnordestina: Na assembleia desta quinta-feira, os prefeitos e prefeitas aprovaram o empenho político da Amupe para lutar pela construção do eixo da Ferrovia que corta Pernambuco, de Trindade, no Sertão do Araripe, para o porto de Suape, no litoral Sul, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. “Vamos buscar meios e mecanismos para não deixar Pernambuco ficar de fora desta grande obra”, frisou Patriota.

Resolução Nº 134/2021: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Dirceu Rodolfo esclareceu aos prefeitos e prefeitas presentes sobre a Resolução Nº 134 e frisou que “em nenhum momento, nenhum município usou dinheiro do Fundeb para pagar  aposentados e pensionistas”. E completou: “Hoje, o que a gente verifica é que mais de 90% dos municípios cumprem os 25% mínimos do ensino”, disse o presidente.

TFD: A regularização dos veículos que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD) também foi um tema presente na Assembleia, através da Diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes. Os municípios devem preencher um cadastro e protocolar todos os documentos necessários para terem seus veículos regularizados na EPTI. Mais informações pelo whatsapp (81) 3181-7700.

Digitaliza Brasil: Com edital para sair até a primeira quinzena deste mês, o programa Digitaliza Brasil vai levar sinal digital para 124 municípios pernambucanos. Tarcísio Silva, representante da Seja Brasil, entidade criada para gerir a mudança do sinal analógico para o digital no Brasil, foi o responsável por apresentar a iniciativa aos prefeitos e prefeitas. Os municípios selecionados e cadastrados receberão toda a estrutura para transmissão de sinal digital em seu território (torre, transmissores e antenas). Para saber mais, acesse o site do Digitaliza Brasil, através do link: https://bit.ly/3xGRERP.

Pauta Municipalista: Eduardo Stranz, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trabalhou com os gestores e gestoras, as principais lutas da Confederação em Brasília. Para a conquista do 1% do FPM de setembro, Stranz informou que a Câmara deve voltar em breve, em segundo turno. Sobre a PEC que aumenta o parcelamentos das dívidas previdenciárias, Stranz reformou a necessidade da criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, que deve ser votada e aprovada rapidamente.

“Precisamos que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas conversem com seus deputados para que avancemos com essas pautas em favor dos municípios”, concluiu o assessor. Sobre a questão do IR, Stranz informou que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos entes municipais.

Farol de Notícias

O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde.

Na opinião de Gin Oliveira, o líder da oposição passa dos limites nas críticas a Márcia Conrado, e faz muita ‘pirotecnia e fake news’.

“As nossas atribuições, que é fiscalizar e aprovar projetos de lei, essa casa tem feito com muita maestria, mas é importante também a gente reconhecer os avanços do governo, que me parece que alguns vereadores ou um vereador (Vandinho) vive numa ilha isolada, no seu mundo de ilusões. Eu lamento muito, porque só enxerga o que lhe convém. Se o nobre vereador é a solução de todos os problemas da cidade que use aqui na tribuna, que grave nas suas redes sociais a solução. Agora, esse mundo de pirotecnia, de fake news e de mentiras, a população não merece. Esse mundo que só enxerga o que lhe convém está caindo na descrença”, sapecou.

Ainda na opinião do governista, a população cansou da estratégia utilizada pelo oposicionista. “Eu tenho andado na cidade e tenho visto as pessoas falarem que essa falácia, essa gritadeira, esse discurso explosivo não condiz com a realidade. Tenho visto muito omissão aqui a respeito de reconhecer os avanços. Não tenho visto aqui, um discurso equilibrado e as pessoas têm percebido  na rua”, disse Oliveira, reforçando:

“A gente tem que parar com isso de vender aquilo que me convém. Nós somos representantes do povo. Não é só na situação ou oposição não. Não estou aqui para fazer a política pequena. Mas se for para fazer política eu ia fazer e não vou”.

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.

R7

A menos de uma semana da eleição, pesquisa RealTime Big Data/RecordTV de intenção de voto para presidente da República mostra um possível segundo turno entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). No levantamento, divulgado nesta segunda-feira (1º), os candidatos aparecem com 29% e 24%, respectivamente.

De acordo com o instituto, Jair Bolsonaro (PSL) tem 29%, seguido de Fernando Haddad (PT), com 24%. Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro, com  11%.  Geraldo Alckmin (PSDB) tem 7%. Depois vem Marina Silva, da (REDE), com 5%,  João Amoêdo (NOVO), tem 3%, mesmo percentual de  Henrique Meirelles (MDB). Álvaro Dias (PODE) vem 2%.

Os candidatos Cabo Daciolo (PATRI), Eymael (DC), João Goularf Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) tiveram juntos 1% das intenções de voto. Guilherme Boulos (PSOL) não pontuou. Votos brancos e nulos representam 8%; indecisos, 7%.

A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de setembro, com 3.200 entrevistados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número: BR-06928/2018. Veja abaixo a evolução dos candidatos na comparação com as pesquisas anteriores.

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.