Real Data/Record: Bolsonaro tem 29%; Haddad, 24% e Ciro, 11%

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório original previa a redução para todos os casos.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), membro da comissão especial, com posicionamento contrário a PEC, o resultado expressa uma tendência que já havia sido detectada pelos membros do colegiado. “Com a mudança no relatório, os que defendem a proposta conseguiram a maioria ampla. Mas o debate vai continuar na Câmara dos Deputados até o dia da votação em plenário, 30 de junho”, comentou ele.

Trecho da participação de Tadeu Alencar na discussão desta quarta, enviado por sua Assessoria ao blog

Ainda segundo Tadeu Alencar, comissões como as de Direitos Humanos, Cultura e Educação, estão realizando audiências públicas importantes, debatendo questões como o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa no combate à violência, em vez da redução da maioridade penal. “Com base nas discussões que tivemos nos colegiados, percebo que, lamentavelmente, o que foi aprovado hoje é um remédio para combater a febre e não a doença em si”, disse.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil, lembra o deputado do PSB. Além disso, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Na última quinta-feria (2), o Prefeito Sandrinho Palmeira esteve em São José do Egito, com parte de sua equipe, apresentando ao Prefeito Fredson Brito o modelo de monitoramento de gestão de Afogados da Ingazeira. 

Na manhã desta segunda-feira (6), os secretários municipais de São José do Egito, nas áreas de Infraestrutura, Jackson Brito; de Planejamento, Moisés Freitas; e a de Meio-ambiente, Rosângela Viana vieram conhecer algumas das experiências exitosas implantadas em Afogados. Eles foram acompanhados pelos Secretários de Afogados, Odílio Lopes (Infraestrutura), Adelmo Santos (Meio-ambiente) e pelo assessor especial Elias Silva.

Os novos gestores conheceram o funcionamento do projeto “farmácia viva”, tanto a sementeira quanto à farmácia em si, onde a população tem acesso aos medicamentos, bem como a usina de asfalto, onde também são produzidos tijolos intertravados, bueiros e blocos para meio-fio, utilizados nas obras públicas. Os novos gestores egipcienses também conheceram o funcionamento do sistema de reuso, que transforma esgoto bruto em água para a irrigação do gramado do Vianão. 

“Vivemos no mesmo território, nossos municípios enfrentam dificuldades semelhantes, e esse intercâmbio ajuda a disseminar soluções conjuntas para os nossos problemas, valorizando sempre a criatividade e a economicidade das boas práticas,” destacou o Prefeito de Afogados Sandrinho Palmeira.

O Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, e o Prefeito José Patriota, inauguraram na manhã de hoje (07) dez leitos de UTIs no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

A inauguração contou com as presenças do Depurado Federal Carlos Veras, do vice-prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, do promotor público Lúcio Luiz de Almeida e dos familiares do homenageado, Otoniel Barbosa de Lima, que foi servidor do hospital durante trinta anos, e que faleceu recentemente, aos 100 anos de idade, de Covid-19.

A inauguração se deu três dias antes do prazo estipulado pelo Governador Paulo Câmara, quando do anúncio dos leitos, feito no dia 25 de Julho.

“Quero parabenizar o Governo do Estado por concluir em tempo recorde a instalação da UTI, trazendo ainda mais qualidade à saúde pública ofertada pelo Estado para a população de Afogados e do Pajeú. Hoje é um dia para celebrarmos essa conquista tão esperado por todos”, avaliou o Prefeito José Patriota.

Falando à Rádio Pajeú, o Secretário André Longo disse que a OS Hospital do Tricentenário foi orientada a abrir o espaço inicialmente em local provisório. “Depois haverá a construção em local definitivo. Esse espaço ficará para depois da pandemia como legado”. Ele destacou que no primeiro momento atenderá vítimas da pandemia e depois, outras patologias. “Já encomendamos as máquinas de hemodialise que chegarão até final de agosto”, garantiu.