Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ao emitir esclarecimentos sobre a notícia relacionada a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira, sustentou que o contexto de falta de médicos na região foi a causa determinante da contratação de profissionais com mais dois vínculos, sob pena de se impor maiores sacrifícios a população do Município que ficaria desassistida.

“Ou contratava esses profissionais ou a população ficaria sem médicos”, disse o ex-Prefeito. “É uma pena que o TCE não reconheça de plano essa notória dificuldade dos gestores do interior”, arrematou.

“A regra constitucional que limita o médico a possuir apenas dois vínculos empregatícios no serviço público é impraticável numa região interiorana como a nossa”, sustentou Arquimedes, que acrescentou, “talvez seja inviável até mesmo nas capitais e nos grandes centros urbanos”.

“Temos como comprovar que, apesar de possuírem mais de dois vínculos com órgãos públicos, estes médicos efetivamente prestaram serviços nas unidades de saúde do Município, até porque tais vínculos eram restritos a Itapetim e a São José do Egito, locais com distância inferior a quinze quilômetros entre eles, o que permite o fácil deslocamento entre os locais de trabalho”.

Arquimedes ainda enfatizou que, mesmo hoje, a Prefeitura ainda possui dificuldades em promover a contratação de médicos, a exemplo do que ocorreu recentemente em que um mesmo processo seletivo teve o seu edital publicado seis vezes até que aparecesse um único interessado, quando, na oportunidade, eram ofertadas três vagas para médicos.

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, promoveu neste início de semana  o Seminário de encerramento do Curso de Formação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido.

O seminário aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunindo professores cursistas e professores das escolas do campo. O curso teve carga horária de cento e sessenta horas/aula. 

“Esse curso é muito importante para o amadurecimento dos nosso professores, tendo em vista uma educação contextualizada e a convivência com o semiárido. Iremos a partir de agora dar ênfase a projetos nesse sentido, debatendo diretrizes municipais para a educação contextualizada de convivência com o semiárido”, destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

Durante o seminário ocorreram debates sobre “Socialização das aprendizagens e experiências vividas no curso”; “Mapeamento das Tecnologias Sociais de Convivência com o Semiárido em Afogados da Ingazeira” e “Inventário das Práticas Pedagógicas Contextualizadas do Município”. 

Também foi apresentado o  Videodocumentário sobre agricultores/experimentadores locais elaborado pelas Escolas Santa Joana e Escola Hortêncio Barbosa Lira. Além da apresentação dos projetos de ensino e Intervivência Pedagógica na Comunidade. 

Estiveram participando do encerramento as representantes da Fundação Joaquim Nabuco, Edilene Barbosa Pinto e Janiza da Rocha; representando a Rede de educação do semiárido brasileiro, o Prof. Dr. Edmerson Reis, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o ex-prefeito José Patriota. 

“É fundamental para a nossa realidade debatermos uma educação contextualizada, que leve em conta as especificidades do ambiente em que estamos inseridos, e as boas práticas de convivência com o semiárido, para a construção de uma educação verdadeiramente emancipadora,” destacou o Prefeito de Afogados Alessandro Palmeira.

O ex-prefeito de Afogados, José Patriota, representante histórico, desde os seus tempos de FETAPE, da luta por políticas públicas de convivência com o semiárido, destacou os avanços dessa luta no campo educacional. “Fico feliz em ver que a nossa luta não foi em vão. Em ver os educadores empenhados em levar para os seus alunos uma educação que leve em conta os saberes acumulados por gerações e gerações na convivência com o solo, o clima, a cultura dessa região tão rica e desafiadora que é o nosso semiárido,” destacou Patriota. 

Integrantes da banda da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, sob a coordenação do Maestro Cacá Malaquias, ficaram encarregados da parte cultural das atividades.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (PODE) apresentou um Projeto de Lei que institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no município. A proposta prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além de sanções como a proibição de contratar com o Poder Público.

O projeto foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal para análise da constitucionalidade e deve ser votado na próxima sessão ordinária.

Em sua fala, Célia Galindo destacou a urgência da medida. “Somente em 2024, Arcoverde registrou 698 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2025, já são 180 casos. É preciso uma resposta firme, concreta e imediata do Poder Público. A violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma instância. Arcoverde e particularmente essa parlamentar, vem há década travando essa luta em defesa das nossas mulheres”, afirmou a vereadora.

De acordo com o texto do projeto, será considerada “violência contra a mulher” qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial em contextos domésticos, familiares, de trabalho, estudo ou relações íntimas. As informações são do blog do Magno.