Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Como forma de justificar a sua candidatura a Prefeitura de Tuparetama, cidade que governou de 2013 a 2016, Deva Pessoa declarou a Rádio Cidade FM ontem que atendeu um chamamento do grupo político. 

Garantiu que muito foi feito com ações prioritárias na saúde e educação, mas por ser uma época difícil, reconhece que ainda deixou muito por fazer. 

Reclamou que Tuparetama que em 2016 tinha cerca de 8.300 eleitores e com tantos jovens que se tornaram aptos a votar a cidade perdeu para esta eleição 463 votos. Por isso disse não responsabilizar a população por sua derrota na disputa da reeleição, mesmo estando com a caneta na mão. 

Depois de prometer campanha propositiva, foi questionado por música de baixo nível que passou a circular nas redes sociais, logo após a entrevista do prefeito Sávio Torres ao programa Cidade Alerta. Deva disse que a Coordenação de Campanha não aprova a prática e que, ao mesmo tempo, não tem como coibir manifestações da militância. 

Entre outros questionamentos do apresentador, Deva respondeu à prática de não atender ligações, nem mesmo dos correligionários, a perda de aliados como alguns secretários que formaram em seu governo, a quebra dos protocolos de saúde na convenção, a possibilidade de ficar sem recursos do Fundo Partidário por não ter chapa de vereadores no PSD e duas contas rejeitadas em 4 anos de mandato.  

Tratando das contas, Deva disse que 2015 apresentou falhas orçamentárias e 2017 nem se sabe ainda quais são as possíveis irregularidades. Criticou o TCE de ter sentado sobre as contas de 2007 de seu adversário, com distorções gravíssimas, como fraude em licitações e crime de dolo nos repasses. 

Acusou a zona rural de estar abandonada, e que a única obra da atual gestão é uma escola em obras, cujo terreno até hoje não foi pago a proprietária. 

Sem citar o nome da vereadora Vandinha da Saúde, citou que a parlamentar deve explicações a sociedade por ter sido eleita no palanque da oposição e aderido ao governo. E disse que o povo não vai se deixar enganar com o Prefeito, que se em 12 anos não fez concurso publico, como promete agora? 

Enalteceu as ações realizadas durante sua gestão os prêmios Unicef e de Práticas Inovadoras. Aproveitou para defender a Câmara, que foi criticada por Sávio no dia anterior. Deva encerrou afirmando que ouvindo o povo e com transparência, vencerá a eleição derrotando o “clã que pensa ser dono de Tuparetama”.

Ascom/Compesa

Os 290 mil moradores de Floresta, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha serão beneficiados com a conclusão da Segunda Etapa da obra da Adutora do Pajeú. A Compesa deu início, na semana passada, à fase de testes do sistema que vai aumentar em 78% a oferta de água para essa região.

Com o pleno funcionamento desta etapa, a vazão do sistema passará de 290 para 480 litros por segundo. A captação é realizada no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.  A obra, executada pelo DNOCS com investimento da ordem de R$ 250 milhões, é composta de 57 quilômetros de adutoras e duas estações de bombeamento de água.

“Estamos estudando a situação de fornecimento de água de cada município para que possamos diminuir consideravelmente o rodízio nessas cidades beneficiadas por essa obra”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Em Serra Talhada, a expectativa dos moradores é grande. Alguns bairros ficam sem água por um período de oito dias. A Compesa acredita que com a operação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, 40% da cidade passe a ter água nas torneiras diariamente e a outra parte da cidade tenha o calendário de abastecimento reduzido.

Foto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação

Pedro, é irmão do deputado e prefeito eleito do Recife, João Campos.

Segundo o Blog de Jamildo, integrantes do PSB defendem, nos bastidores, o lançamento do engenheiro Pedro Campos, irmão do prefeito eleito do Recife, João Campos, para a disputa por uma das 25 vagas de deputado federal nas eleições de 2022.

Atualmente, João Campos é deputado federal e fica no cargo até 1º de janeiro de 2021, quando tomará posse como prefeito do Recife.

Pedro Campos tem 25 anos e foi aprovado, em 2018, em concurso para engenheiro da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

Segundo informações de bastidores, o objetivo é de que Pedro possa “herdar o espólio eleitoral” de João Campos, que obteve 460.387 votos em 2018, quando foi o mais votado para deputado federal da história de Pernambuco.

Desde 1990, exceto em 2014, houve integrante da família Campos-Arraes na Câmara dos Deputados.

Em 1990, Miguel Arraes foi eleito para o cargo. Quatro anos depois, em 1994, o neto Eduardo Campos se tornou deputado federal, tendo sido reeleito em 1998 e em 2002, ano em que o avô também se elegeu para a bancada federal de Pernambuco.

No ano de 2006, Ana Arraes, filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, foi eleita, conseguindo a reeleição quatro anos depois. Em 2011, ela foi indicada pelo Congresso Nacional para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), onde está até atualmente.

No ano de 2014, a tradição foi quebrada em meio a rusgas internas no PSB. Na época, nos bastidores, o então governador Eduardo Campos vetou a candidatura a deputada federal da então vereadora Marília Arraes, que, por sua vez, fez duras críticas aos rumos do partido nos âmbitos local e nacional.

Passados quatro anos, em 2018, João Campos foi o deputado federal mais votado por Pernambuco, aos 25 anos, e a prima Marília Arraes, já no PT, foi a segunda melhor colocada entre os 25 eleitos, com 193.108 votos.

Para 2022, o objetivo, segundo fontes do PSB, é de que Pedro Campos “seja novamente o puxador de votos do PSB, como foi João Campos em 2018”, ano em que a sigla elegeu cinco deputados federais em Pernambuco com a contribuição da avalanche de votos de João.