50 anos: Alepe homenageia AMUPE em sessão solene

Martelo foi batido. Vereador Sinézio Rodrigues comemorou acordo.

Em Serra Talhada, acabou uma novela: o Projeto de Lei nº 019/2015 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, garantindo 16,65% de aumento para os professores e 10% de aumento para os demais servidores da educação.

No caso dos professores, eles  terão direito a retroativos a partir do mês de janeiro. Já os demais servidores, que se enquadram na categoria do Fundeb 40 (merendeiros e administrativos), receberão retroativos a partir de março, conforme informou em coletiva o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) o vereador Sinézio Rodrigues. O reajuste, conforme ficou acerto, será pago ainda este mês.

“Ninguém saiu no prejuízo”, disse o vereador, segundo o Caderno 1. Para ele, ganhou o diálogo e diante da postura inicial de não pagar o retroativo do Fundeb 40, “o governo soube recuar na hora certa”.

A partir desta sexta-feira (03), ganha as ruas a 5ª edição da campanha “Sou Uma Mulher de Coragem”, promovida pela Diaconia junto a igrejas, organizações parceiras, grupos ecumênicos e de mulheres.

Como o tema “Vou às ruas defender direitos”, a campanha pretende sensibilizar, despertar e motivar mulheres de Igrejas a ocuparem espaços públicos de reivindicação e decisão, na garantia de direitos e na denúncia de violências.

Este ano, a campanha se desenvolve em meio a mudanças nos contextos político e econômico no Brasil e no mundo, que têm trazido ameaças de perdas de direitos, principalmente aos segmentos mais desassistidos da sociedade, e dentre estes, as mulheres da cidade e do campo. A campanha realizará visitas a templos de diversas denominações e espaços públicos, nas áreas de abrangência da Diaconia, se adaptando às realidades das violações de direitos em cada região.

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, são contabilizados 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, 50,3% dos casos de assassinatos contra mulheres foram cometidos por familiares, em sua maioria parceiros ou ex-parceiros. Muitas delas ainda convivem com o agressor, pela dependência econômica, de moradia e/ou a ausência de estruturas de acolhimento às vítimas.

Nas comunidades rurais do Semiárido, o tema em pauta são as ameaças aos direitos trabalhistas e previdenciários, principalmente de agricultoras e agricultores, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende, na prática, modificar o cálculo e pressionar trabalhadores e trabalhadoras a contribuírem mais tempo para aumentar o valor a receber na aposentadoria.

“As medidas previstas atingem principalmente as mulheres das comunidades, em sua maioria com menos condições de contribuir. No campo, elas enfrentam também condições mais insalubres, num trabalho que depende das condições climáticas, além de possuírem uma dupla jornada de trabalho. Um dos temores é o do êxodo rural e a maior desvalorização do trabalho no campo”, afirma o assessor no Sertão do Pajeú, Afonso Cavalcanti.

Em cada espaço visitado, haverá breves debates sobre temas como violência doméstica e sexual, além das propostas de reforma da Previdência Social. As mulheres também irão produzir vídeos curtos, além de “saírem às ruas”, com ações de panfletagem no trânsito próximo a igrejas e locais de circulação pública.

Ao longo do mês, serão divulgadas as principais atividades da campanha. Mais informações, no site da Diaconia: www.diaconia.org.br.

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo. 

O pedido de impugnação partiu do Patriota, sob a alegação de que a pesquisa continha vícios. Segundo a decisão assinada pela relatora Mariana Vargas, a partir de consulta no Sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral, a relatoria constatou que a pesquisa foi regularmente registrada e que o plano amostral apresentado contém as informações exigidas no inciso IV do artigo 33 da Lei das Eleições, não cabendo a esta especializada realizar uma análise mais apurada quanto aos percentuais utilizados, porquanto a norma de regência não estabelece um formato único.

“A Legislação Eleitoral não impõe a adoção de uma metodologia única para a realização de pesquisas eleitorais, nem aponta uma formulação matemática ou estatística à obtenção do plano amostral ou da margem de erro. Impõe-se, no entanto, à Justiça Eleitoral, no exercício do dever de controle das pesquisas eleitorais, verificar se cada pesquisa, da maneira como apresentada, pode, de alguma forma, macular o pleito, levando em consideração, para tanto, de um lado, o direito à informação, e de outro, o direito a um processo eleitoral íntegro e transparente”, diz a decisão.

Na ação, o Patriota, partido que integra a aliança com o candidato  Miguel Coelho, apontava irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário tem perguntas atinentes ao cargo de Presidente.

Pode parecer brincadeira, mas a população de Brejinho está tendo que se mobilizar nas redes sociais para que a COMPESA faça a ligação do ramal para captação de água da adutora do Pajeú. A prefeitura diz que já cumpriu sua participação no acordo.

“Não podemos mais ficar abastecidos de uma água onde os dejetos são despejados. A água do São Francisco está a nossa porta”, diz um comunicado nas redes sociais.

“A COMPESA, que recebe cerca de R$ 70 mil dos contribuintes brejinhenses não pode ficar cobrando o mesmo valor sem abastecer nossas casas. Não pode deixar o povo abastecido de água de esgoto, que também está se acabando, enquanto a tubulação está pronta para trazer as águas do rio”, reclamam em rede social.

“Não se pode regredir para o carro-pipa enquanto o progresso está encanado. Vamos mobilizar as redes sociais e pedir a ligação do ramal”, conclui. O ramal da adutora foi fruto de uma disputa política local entre o atual prefeito, Gilson Bento, e o grupo dos ex-prefeitos José Vanderley e Tânia Maria. Atualmente a cidade só tem água dois dias por mês de um açude que de tão contaminado é chamado “Açude da Bosta”.

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor.

Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal.

“Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados  pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios  de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.

Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.