Serra: Câmara aprova projeto e Prefeitura vai pagar retroativos da educação

Em dois anos, completam-se na próxima quinta-feira, a operação Lava Jato virou do avesso negociatas envolvendo políticos, empresários e executivos da Petrobras, levando para cadeia alguns dos nomes mais poderosos do país. Em dois anos, que para especialistas representam apenas uma fração de toda investigação, termos como “delação premiada”, “acordo de leniência” e “condução coercitiva” deixaram de ser apenas uma apropriação do universo jurídico para se incorporarem ao cotidiano dos brasileiros. Em dois anos, embora enfrente duras críticas de advogados de defesa dos investigados e pontuais questionamentos de outros magistrados, a Lava Jato, para especialistas ouvidos pelo JC, mostra – até agora – o amadurecimento de instituições e da democracia no país. O “até agora” é uma constante nas análises.

Como se estivesse no Triste Fim de Policarpo Quaresma, obra literária de Lima Barreto, a sociedade assiste que a cada fase da narrativa o esquema de corrupção – ou os esquemas – foi se ramificando, profissionalizando. Com o pagamento só de propina na ordem de R$ 6,4 bilhões. Porém, argumenta o advogado e doutor em Direito Constitucional Marcelo Figueiredo, esse “profissionalismo” aconteceu dos dois lados.

“As nossas instituições também evoluíram. Não é uma operação da Polícia Federal(PF) ou do Ministério Publico Federal(MPF) ou da Receita Federal. O que nós vemos são as três trabalhando juntas, buscando apoio inclusive internacional”, afirma Figueiredo, especialista em administração pública. Correlações de forças fundamentais, salienta ele, para desvendar o caminho até chegar aos grandes beneficiários das propinas. Formados, sobretudo, por partidos e parlamentares da base do governo Federal e alguns políticos da oposição(entenda mais na arte), segundo delações tornadas públicas e nas sentenças dos já condenados. O uso do instrumento da delação premiada – ou colaboração premiada – é apontado como outro diferencial para o avanço das investigações, mas também motivo de críticas contra o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações.

Mesmo evitando criticar a operação, o juiz federal da 10ª Região de São Paulo, Silvio Luís Rocha, salienta que os vazamentos dos conteúdos das delações terminam criminalizando o suspeito antes mesmo da sentença. “Pois é uma declaração unilateral de uma pessoa. Por Lei, a delação não pode ser usada para condenar ninguém”, frisa. Outro ponto que ele toca como alvo de possíveis questionamentos está no uso das prisões preventivas, que já foi criticado inclusive pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. “A prisão é uma exceção, não uma regra. É preciso pressupostos legais, como perigo de fuga ou risco para as investigações, para a manutenção de alguém preso preventivamente.”

Mas o procurador da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon defende a forma como o mecanismo está sendo empregado. “Mais de 70% das delações foram firmadas com réus em liberdade. É falácia dos advogados que a prisão é feita com o intuito da delação”, assevera. Ao invés de só “falácia”, é uma “prepotência” crescente da PF e do MPF que aponta a cientista política e professora da PUC-SP Vera Chaia. “A própria condução coercitiva do Lula, repreendida também pelo ministro do Supremo Marco Aurélio, é um reflexo disso. É preciso atenção para que os tantos ganhos obtidos até aqui não sejam perdidos”, pontua a pesquisadora, que possui diversos livros sobre escândalos de corrupção.

Legado ainda incerto

Na literatura, Policarpo Quaresma – antes um defensor das incorruptíveis qualidades brasileiras – acaba tombando desiludido. Um fim que para Marcelo Figueiredo não pode ser ainda descartado no caso da Lava Jato. Segundo ele, as investigações revelam que quem aparelhou o Estado e dá as cartas foi o poder político e o econômico. Essas forças, afirma Marcelo, continuam dando as cartas, sendo preciso mais tempo para que se defina um legado permanente.
Já o procurador do MPF-PE João Paulo de Albuquerque, diz que uma conquista segura já está numa percepção da sociedade. “De que “ninguém está acima da Lei, seja político, executivo ou empresário”, assegura João Paulo, antes de concluir: “Eram pessoas que se viam acima da Lei e não esperavam ser penalizadas.”

Agência Reguladora de Pernambuco – Arpe autorizou uma redução média de 8,12%. Segmento de gás veicular terá uma redução ainda maior, chegando aos 9,25% na tarifa.

Redução começa a valer a partir desta sexta-feira 1º de maio.

O Governo do Estado, através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), anunciou a redução nos valores das tarifas de gás para diversos segmentos, a partir de 1º de maio.

A redução média ficará em 8,12% nos setores atendidos pela empresa. O segmento veicular abastecido com o Gás Natural Comprimido (GNC) foi o que obteve a maior redução, com uma queda de 9,25% na tarifa. Em segundo lugar, aparece a área de cogeração, que terá uma redução de 9,16%.

A autorização para a recomposição tarifária do combustível foi determinada pela Agência Reguladora de Pernambuco – ARPE e será publicada no Diário Oficial do Estado, no próximo dia 1º de maio. Essa redução nas tarifas é referente à variação trimestral do custo do gás natural vindo da Petrobrás.

Os segmentos, veicular (GNV), residencial e industrial terão reduções de 8,54%, 8,07% e 7,96%, respectivamente. O setor comercial ficará com uma tarifa 6,32% menor.

A Copergás está presente em Pernambuco com uma rede distribuidora de 870 km, atendendo a mais de 47 mil clientes e uma média de 1,4 milhão de metros cúbicos de gás distribuídos por dia.

Para os próximos cinco anos, a Companhia investirá cerca de R$ 323 milhões em infraestrutura nos setores Industrial, comercial, residencial, veicular, termoelétrico e cogeração. Estima-se a implantação de 402km de gasodutos para o período.

Em 2020, a Copergás deve completar as obras de expansão para o município de Ipojuca, atendendo as praias de Muro Alto e Porto de Galinhas; além de Carpina, na Zona da Mata Norte. Também está sendo desenvolvida a rede distribuidora local no município de Petrolina, criando uma base operacional no Sertão do São Francisco.

Vereadores acuados, com medo da população e sendo escoltados pela Polícia Militar. Assim terminou a sessão da noite da quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Sousa, no Sertão paraibano, a 433 km de João Pessoa, após a aprovação, por 7×5, da cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos moradores de Sousa. Na confusão, a população atirou garrafas nos vereadores, mas não houve feridos.

A revolta da população começou ainda durante a discussão da matéria, já que a maioria dos vereadores estava se posicionando a favor da nova cobrança. Mas, foi após a decisão final que o clima esquentou e iniciou-se uma série de xingamentos contra os vereadores que votaram a favor da taxa.

Além dos xingamentos, a população cercou a entrada da Câmara para aguardar a saída dos vereadores. Nesse momento, policiais militares foram ao local para garantirem a segurança e a saída dos vereadores, segundo o comandante do 14º Batalhão da PM, que fica em Sousa, major Jurandy Pereira.

“Não houve solicitação para que fôssemos ao local. A PM já previa que pudesse acontecer alguma coisa, por conta do tema ser polêmico. Enviamos alguns policiais para a Câmara antes da sessão e, com o principio de tumulto, mandamos algumas viaturas apenas para garantir a segurança e que nada demais acontecesse”, disse o major.

Ainda segundo o comandante, alguns dos manifestantes jogaram garrafas de água vazias para tentar acertar os vereadores, mas não conseguiram.

“Fomos ao local e garantimos para os vereadores, que estavam sem querer sair, que daríamos a segurança, mas eles não quiseram sair com medo da população. Aos poucos, os vereadores foram saindo e realizamos a escolta deles. Ainda houve gritos de protesto, mas nada de grave”, afirmou o major.

Nesta segunda-feira (28), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, participou, junto com sua equipe de Governo, do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

O congresso reúne prefeitos, técnicos, assessores, representantes da sociedade civil, além de autoridades dos governos Federal, Estadual e Municipal. A programação conta com o atendimento da Caravana Federativa, reunindo ministérios, bancos públicos e diversas instituições federais, oferecendo suporte direto às gestões municipais.

“A participação da prefeita Aline Karina no evento tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão municipal, apresentando demandas e buscando parcerias e recursos para garantir ainda mais avanços e melhorias para o município de Itapetim”, destacou a assessoria de comunicação em nota.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30) com debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, acaba de confirmar ao blog que a Casa Legislativa dará posse na próxima terça ao novo vereador  Rivelton Santos da Silva, o Rivelton Veterinário.

Ele ficou como primeiro suplente da Coligação Frente Popular, que tinha PPS, PRTB, PC do B, PSD, REDE, PR, SD, PSB e PMDB.

Rivelton é paraibano de Areia, tem 44 anos e está radicado desde a infância em Afogados da Ingazeira. Veterinário por formação, era genro do ex-vereador Luiz Alves dos Santos, casado com  Luciana Santos, da equipe da Secretaria de Saúde. Em 2016 ele obteve 532 votos.

O veterinário ocupará a vaga aberta pela renúncia formalizada hoje do vereador Frankilin Nazário. Na carta entregue ao Presidente da Câmara, Frankilin alega “motivos pessoais”, mas como informado mais cedo, deixa a Câmara por incompatibilidade com sua função de policial em Alagoas.