24ª Feira da Rapadura: Prefeitura contrata empresa por R$117 mil para organização

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Elas estão no time das afetadas pelo desligamento da rede pela empresa

Segundo o vereador Joel Gomes ao blog, pelo menos doze família continuam sem energia após o apagão causado pelo desligar de energia da Celpe nas áreas ribeirinhas da Barragem da Ingazeira.

Elas estão nas comunidades Sítio Maribondo, Melancias, Carneiros, Várzea de Cima e Sítio Chorão.

“Em todas essas residências existem moradores e estão sem energia elétrica desde o fato ocorrido. Nenhuma providência chegou para normalização”. Joel disse ter entrado em contato com a Gerência Regional cobrando uma solução para o problema.

Todos esses sítio e moradias, tem acesso por Riacho do Meio ou por Tuparetama. Todos os doze imóveis estão localizados no Município de São José do Egito.

Tem crise, mas tem desmantelo

Essa que se passou, pode-se dizer, foi a “Semana Chororô” dos prefeitos pernambucanos, orquestrada pela Amupe, para expor a grave situação financeira dos municípios e alertar para a necessidade de corte de gastos em várias prefeituras.

A Associação Municipalista do Estado anunciou que irá a Brasília, nesta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários.

De acordo com o presidente da associação, José Patriota, a instituição irá tentar ajuda do Congresso e do presidente Michel Temer (PMDB), para sanar as contas dos municípios. Ele pretende convencer o governo a liberar 1% do total de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras possam quitar o décimo terceiro salário.

Segundo a Amupe, R$ 196 milhões são necessários para fechar as contas. No Brasil inteiro são R$ 4 bilhões. “São 120 municípios em estado de calamidade pública. Vamos solicitar uma ajuda financeira emergencial, para que possamos sair desta situação”, disse.

A entidade tem razão quando diz que há um engessamento de repasses federais, muitas obrigações nas contas dos municípios, subfinanciamento de alguns programas. É fato.

Mas é  certo dizer também que há problemas que estão situados entre a cadeira e o birô das prefeituras. Está no gerenciamento desses recursos. Óbvio pelo fator político, para não causar mal estar entre os colegas ou dar munição ao inimigo, a  Amupe não trata desse problema, das gestões desmanteladas, heranças malditas, inversão de prioridades, excesso de contratados por questão política, que também minguam o caixa das prefeituras.

A Coluna pergunta como alguns gestores tem coragem de reclamar mais recursos quando a equação poderia começar a resolvida em casa. Em setembro, o TCE teve que expedir uma Medida Cautelar contra o prefeito de Águas Belas. Queria fazer festa com dinheiro público enquanto o município tinha restos a pagar, pendências de pagamentos de despesas com mais de 30 dias, notadamente com pessoal e encargos previdenciários, dentre outros problemas. Só aí o prefeito Aroldo Lima desistiu.

Em agosto de 2017, o conselheiro Ranilson Ramos determinou à Prefeitura de Itacuruba, suspender os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, que queria contratar empresa Festa do Sagrado Coração. A festa ainda assim acabou acontecendo depois de recurso. No primeiro semestre a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, anunciou  quase meio milhão com o evento Forrobom, pagando R$ 200 mil a Bruno e Marrone, R$ 200 mil a Aviões do Forró e R$ 80 mil a Jonas Esticado.

Enquanto isso, os professores da rede municipal de ensino de Bom Conselho entraram em greve reivindicando melhores salários. Em Carpina, a polêmica foi o show de Wesley Safadão, orçado em R$ 450 mil.

Ano passado, a pobre prefeitura de Amaraji, queria contratar uma empresa por R$ 1.076.395,00 para “apoio logístico em eventos e festividades realizados pela administração pública municipal”. A empresa tinha capital declarado de R$ 100 mil. O TCE interviu de novo.

No Pajeú, prefeitos que estiveram na sessão chororô da Amupe chegaram a brigar para usar dinheiro público para festas. Quem não lembra a briga de Sávio Torres com o MP para realizar o Tupã Folia, com o  município em situação de emergência, e gastos, segundo o órgão de R$ 86 mil? E Tabira, onde Sebastião Dias, com uma das prefeituras mais desmanteladas do interior, queimou R$ 300 mil com o carnaval anti-cultural e R$ 180 mil com a Festa de Agosto? Depois, anunciou ajuste fiscal e atrasou a folha de aposentados e pensionistas.

Isso sem falar no problema enfrentado com heranças administrativas indigestas, superlotação de comissionados que eram cabos eleitorais nas eleições e essa inversão de prioridades com recursos públicos. Ora, se na sua casa falta o essencial para a manutenção da sua família, você vai dar uma festa? Pois, guardadas as proporções, bem ao estilo pão e circo, é o que fazem alguns prefeitos no Estado.

Como explicar ?

Se o problema das prefeituras reside só nos repasses, como explicar Itapetim, cujo prefeito Adelmo Moura (PSB) pagou 50% do 13% salário em junho, e vai pagar a 2ª parcela no próximo dia 30, junto com o salário de novembro ?

Tabirenses fazem raio X em Solidão

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira culpa a Celpe pelo não funcionamento do  Raio X do Hospital Municipal. Vistoriou mas não ligou. Por enquanto os pacientes que precisam do exame estão sendo encaminhados para Solidão.

Ressonância

A Casa de Saúde Dr José Evóide De Moura anunciou o início de operação do seu aparelho de ressonância magnética, o primeiro a operar na cidade. Os laudos serão emitidos pelos médicos que atuam no Sírio Libanês, em São Paulo.

Prêmio “Bobagem da semana”

Para o Secretário Tadeu Sampaio e o vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira. Por estimularem um divisionismo bobo, que não leva nada, entre Tabira e Afogados da Ingazeira, cidades irmãs. “O que Afogados tem de melhor que Tabira? Afogados se desenvolve mais, por causa de uma política do Governo do Estado em detrimento da região”, disseram.

Dêva traidor?

Marcílio Torres acusou em artigo o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, de traidor, por anunciar apoio a André de Paula e Rodrigo Novaes. O motivo reside principalmente no primeiro nome. Até o fim de seu mandato, Dêva andava agarrado a Danilo Cabral, do PSB. “Das duas as duas: ou faltou lealdade ao prefeito ou dinheiro ao Deputado Danilo”, criticou duramente.

Can-di-da-PTo

O vereador petista Sinézio Rodrigues (Serra Talhada) anunciou ontem o lançamento de sua pré-candidatura a Deputados Estadual. “Hoje, com mais de 25 municípios presentes, tivemos o lançamento de nossa pré-candidatura.  Esteve conosco prestigiando este momento, Marília Arraes, nossa futura governadora”, disse eufórico. Rodrigues só não deve ter o apoio do prefeito Luciano Duque, que aliás, não anunciou ainda quem irá apoiar.

Entregando a caneta a MP e TCE

O Prefeito de Águas Belas Luiz Aroldo defendeu na AMUPE uma reunião com TCE e MPPE para fechamento  de um TAC que suspensa realização de festas com dinheiro público municipal nas cidades por três anos. “Assim não haverá dinheiro público usado em festas, deixando de aplicar em outros serviços”. O gestor quer a bênção dos órgãos para justificar à plateia, mas sabe, como não precisou deles pra fazer, não precisa para evitar fazer.

Azul quer fretar vôos para Triunfo

No mesmo pacote da vistoria do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, representantes da Azul visitaram Triunfo, para conhecer as potencialidades turísticas do município. Prometeram ao prefeito João Batista que poderão oferecer vôos fretados para a cidade via Azul e agências. Turistas já poderão comprar o pacote fechado, saindo de qualquer ponto do país. ”Ficaram impressionados com nossa capacidade turística”, disse.

Queijo o quê?

A marca Pajelat, que fornece leite de cabra no saquinho para vários estabelecimentos no estado, agora está investindo na comercialização de queijo a partir do leite de cabra. Na região, o Grupo Pajeú já vai comercializar os queijos Coalho e Minas Frescal. Para gostos mais refinados, tem o queijo Chancliche de leite de cabra. É um queijo tipo árabe, preparado em bolas de 6 centímetros de diâmetro e envolvidas em zaatar – um preparado de várias ervas. Vixe…

Frase da semana:

“Protegeu seu time, não deixou passar nada, nem por cima nem por baixo e ainda liberou seus atacantes pra ficarem bem livres no jogo”.

De Juninho Pernambucano, elegendo Gilmar Mendes “o melhor zagueiro da temporada”.

Os institutos erraram feio? Para onde vão os prefeitos do PSB entre Raquel e Marília? Porque é injusto dizer que a morte do marido colocou a tucana no segundo turno. E o que vem por aí na eleição do fim do mundo.

É o que analisa o nosso Nill Júnior Podcast de hoje.

Nele, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

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Com as mudanças ocorridas durante a janela partidária, o deputado estadual Luciano Duque passa a assumir a liderança da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A 1º vice-liderança fica com o deputado Wanderson Florêncio, seguido por Gustavo Gouveia como 2º vice-líder, Fabrizio Ferraz como 3º vice-líder e Jeferson Timóteo como 4º vice-líder. Também integram o grupo os deputados Mário Ricardo e Edson Vieira.

Para Duque, o momento é de união e fortalecimento do trabalho coletivo. “Assumo essa missão com muita responsabilidade, dialogando com os colegas parlamentares e buscando construir consensos em torno de pautas que impactam diretamente a vida do povo pernambucano. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Pernambuco e com a melhoria das condições de vida da nossa população”, destacou.