SJE: Juíza suspende sessão que abria caminho para antecipar escolha de Mesa Diretora da Câmara

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta segunda-feira (12) que cogita o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para o Ministério da Saúde.

Mandetta é ortopedista pediátrico, não se candidatou em 2018, portanto ficará sem mandato em 2019. Os 2 se reuniram nesta manhã e conversaram sobre uma possível indicação.

Segundo Bolsonaro, Mandetta, de 53 anos, se for nomeado para a Saúde terá missões específicas.

“Tem que tapar os ralos”, afirmou. “Queremos facilitar a vida do cidadão e economizar recursos”, acrescentou o presidente eleito, em defesa da implantação do prontuário eletrônico. “Não temos como falar em investir mais em saúde porque estamos no limite em todas as áreas.”

As declarações foram feitas por Bolsonaro ao sair da casa dele, na Barra da Tijuca, antes de ir novamente a uma agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a 3ª vez que ele saiu para ir ao banco nos últimos dias.

Dificuldade com reforma da Previdência

Na mesma entrevista, Bolsonaro reconheceu que há dificuldades em aprovar a reforma da Previdência em 2018.

A avaliação, de acordo com Bolsonaro, foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que está à frente das principais negociações sobre o tema. Os 2 se reuniram nesta 2ª no Rio de Janeiro. “Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou Bolsonaro. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou.

“Reforma da Previdência não pode ser apenas olhando número, tem que olhar o social também. O teu trabalho, o meu, é diferente de alguém que mexe com a construção civil, por exemplo. É complicado, mas você tem que ter coração também nesta reforma, não é apenas números”, disse.

Bolsonaro criticou a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, no setor público, que fixa como limite o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “[Há] aposentadorias que estão aí até acima do teto, excessos de privilégios”, disse. “Tem que começar com a Previdência pública.”

O presidente eleito disse também que vai tomar café com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre o assunto. Informou ainda que vai “apertar a mão” dos colegas do Congresso Nacional.

Joaquim Levy e BNDES

Bolsonaro disse que foi Paulo Guedes o responsável pela escolha do economista Joaquim Levy para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Ele [Guedes] é que está bancando o nome Joaquim Levy. Ele tem um passado com a Dilma, sim, teve 10 meses, tem 1 passado com o governo Cabral, mas nada tem contra sua conduta profissional. Assim sendo, eu endosso Paulo Guedes. Esse é um ponto pacificado”, afirmou.

Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial para integrar a equipe econômica do presidente eleito.

O economista comandou o Ministério da Fazenda no 2º mandato da petista e a Secretaria do Tesouro Nacional no 1º mandato do ex-presidente Lula, além da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral (MDB).

O presidente eleito disse que “está faltando transparência no BNDES” e essa será uma das missões de Levy. “Até para mim, eu desconheço muita coisa do BNDES. São números que nós temos de tornar públicos”, disse Bolsonaro.

(com informações da Agência Brasil)

Por Gabrielle Lima

Hoje (24), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou por meio do coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, a oficina sobre A Crise dos Municípios e as Estratégias de Ação Municipalista, da qual também participou Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, Diretor da AMUPE.

A oficina expôs a pauta nacional que foi decidida este ano para o trabalho no Congresso Nacional, chamando a atenção para as mobilizações que ocorrerão em Abril, para a XVIII Marcha que acontecerá em Brasília no mês de Maio, além das ações que estão sendo realizadas e as expectativas para o ano de 2015.

Sobre a crise pelas quais os municípios estão enfrentando, o diretor da AMUPE, Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, apontou o sub financiamento dos programas federais como um grande impacto existente desde o início da constituição e que “há uma concentração muito grande de recurso federal, então repassam para os municípios as atribuições e não repassam os recursos necessários para tocar essas atribuições”.

Foram apresentadas aos prefeitos formas de atuar junto com a CNM. “Estamos vivendo um momento muito importante também com a reforma política, com a discussão sobre o pacto federativo. Acho que é o momento da gente discutir para que isso não venha de encontro aos interesses do município. A questão do pacto federativo é importante para que seja garantido aos municípios os recursos necessários aos municípios para que ele possa atender às necessidades da população”, completou. A oficina fez parte da programação do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios.

A Prefeitura de Calumbi, distribuiu nesta sexta-feira (4), 250 kits alimentação a famílias carentes do município.

Segundo o prefeito, Joelson, os kits fazem parte de um total de 500, conseguidos com o Governo de Pernambuco. 

Joelson divulgou a entrega em suas redes sociais. “A nossa preocupação é com a segurança alimentar das pessoas mais carentes do nosso município e o bem-estar de todos”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Joelson, os kits ajudam a amenizar a fome e levar um pouco de dignidade para os lares dos munícipes.

Para Charles, o mais velho entre os que restaram após o afastamento da justiça assume a presidência e depois, são convocados os suplentes. Pelo parecer jurídico da Assessoria, a posse é automática e, da nova Câmara ,  mais velho (Couro de Zuca Preto) assume por 120 dias.

Um áudio a que o blog teve acesso mostra que o vereador Charles Lustosa segue entendendo ser o presidente interino da Câmara, fato contestado pela assessoria juridica da Casa, em um rolo sem precedentes.

O advogado Jefferson Lopes, da Asssessoria Jurídica da Câmara sustentou que o parecer jurídico comprova que de acordo com o Regimento Interno da Câmara, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, será nomeado o parlamentar mais velho, sem  distinção entre titulares ou suplentes em exercício, para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

Já Charles entende que o mais velho a assumir a presidência dentre os titulares atuais, sem inclusão dos suplentes a serem empossados. Para Charles, o mais velho entre os que restaram após o afastamento da justiça assume a presidência e depois, são convocados os suplentes. Pelo parecer jurídico, a posse é automática e, da nova Câmara ,  mais velho (Couro de Zuca Preto) assume por 120 dias. Charles trocou as fechaduras da Câmara após entender ser ele o presidente, inclusive invocando uma certidão que prova ser ele o mais velho entre os que ficaram após os afastamentos. Opositores dizem que ele solicitou o documento ao Oficial de Justiça Waldecyr Wilker Lima.

No diálogo por telefone, Charles defende um entedimento entre os vereadores. “Os vereadores precisam se reunir para saber qual será entendimento para realização da nova eleição”. Responde o advogado Jefferson: “A eleição não é o caminho.” Rebate Lustosa: “a Câmara tá sem assessoria porque foi todo mundo destituído”. Pergunta Jefferson, alertando que a decidsão é unilateral: “Com base em qual item do regimento?”

Charles diz estar em Teixeira. Diz não poder ir a Santa Terezinha e não quer  receber os adbvogados em Teixeira. “Suplente não pode assumir e vocês querem dizer que suplente pode assumir. Então não tem o que discutir comigo”, diz.

Quanto às chaves, admite que foi trocado tudo. “Como os outros vereadores terão acessso?” – pergunta o advogado Jefferson. “Tá tudo comigo. Se está se sentindo prejudicado, judicialize para o juiz se pronunciar que aí a gente resolve de forma definitiva”, diz Lustosa.

“Quem tem que judicializar é o senhor. O senhor está limitando o acesso a parlamentares, profissionais, isso é perigoso, é ilegal e abusivo. É interessante que o senhor devolva as chaves. Uma pessoa pediu para velar um corpo na casa e tiveram que ir atrás do senhor.  O senhor devia dar exemplo. Ninguém tem direito de trancar a casa”. Lustosa reage: “tome as providências”.

A confusão é só mais um capítulo após a segunda fase da Operação Conluio.  Três vereadores foram afastados durante a operação sobsuspeita de corrupção: Neguinho de Danda, Nodô de Gregório e André de Afonsim. A nova formatação da Câmara terá Geilson Artes (AVANTE), Dejaci Cabelinho (PODE), Paula Gouveia (PODE), Fabinho de Chico França (AVANTE), Carlinho Policial (PODE), Charles Lustosa (PODE), Liedja (PODE), Couro de Zuca Preto (PODE) e Júnior de Branco (AVANTE).

O blog já mangteve contato com o veredaor Charles Lustosa e aguarda um posicionamento.

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco: