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SJE: Juíza suspende sessão que abria caminho para antecipar escolha de Mesa Diretora da Câmara

Por Nill Júnior

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

Outras Notícias

Tabira realiza Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde estará na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, realizando mais uma Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Pólo de Educação à Distância, situado no Bairro Jureminha e começará a partir de 8h e o credenciamento para os […]

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A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde estará na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, realizando mais uma Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Pólo de Educação à Distância, situado no Bairro Jureminha e começará a partir de 8h e o credenciamento para os participantes começará a partir das 7h30min no mesmo local do evento.

O secretário de Saúde, Dr. Allan Dias informa à população civil organizada e ao povo em geral que a conferência é mais um momento oportuno para que as pessoas possam entender, compreender e colaborar, apresentando e discutindo propostas que serão analisadas e debatidas, para posterior aprovação da assembleia e seus devidos encaminhamentos. –“Convido toda a população tabirense para participar da Conferência Municipal de Saúde e ajudar a gente, uma vez que a saúde é interesse de todos que querem o melhor para Tabira. Já fizemos muito mais do que outras gestões e temos a consciência de que é preciso fazer muito mais ainda”.  Destacou o secretário de saúde Dr. Allan Dias.

Em sabatina na TV Jornal, Raquel destaca propostas para combater a desigualdade social

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou de uma entrevista, nesta segunda-feira (29), na TV Jornal Recife. Na ocasião, a postulante destacou as propostas de combate às desigualdades sociais, a exemplo dos programas Mães de Pernambuco e Bom Prato Pernambucano, prioridades do seu Plano de Governo.  Os programas combatem a insegurança alimentar. “O […]

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou de uma entrevista, nesta segunda-feira (29), na TV Jornal Recife. Na ocasião, a postulante destacou as propostas de combate às desigualdades sociais, a exemplo dos programas Mães de Pernambuco e Bom Prato Pernambucano, prioridades do seu Plano de Governo. 

Os programas combatem a insegurança alimentar. “O Mães de Pernambuco atenderá mães de crianças de até seis anos e que estão na linha de pobreza, para que possam receber R$ 300 por mês. É um projeto que está previsto para 12 meses e que será reproduzido por mais de 36 meses. Ou seja, o mandato inteiro. Por 48 meses, a gente poderá garantir comida na mesa de quem tem fome. Temos também o programa Bom Prato, que traz restaurantes populares com refeições a R$ 2 nas áreas de maior vulnerabilidade”, explicou Raquel.

A candidata também apontou como proposta de combate ao desemprego o programa Facilita Pernambuco, que fortalecerá o empreendedorismo, a competitividade e a capacidade de geração de emprego e renda, a partir do diálogo e cooperação com organizações, empresas e empreendedores.

“Pernambuco precisa mudar. Eu me coloco como alguém que tem experiência para isso, que já mostrou o resultado à frente da Prefeitura de Caruaru, gerando emprego, realizando o maior programa de crédito da nossa história, construindo maternidade nova, garantindo novas moradias para quem mais precisa. É com essa experiência que eu quero trazer o nosso trabalho para Pernambuco”, finalizou Raquel. A candidata a vice-governadora, Priscila Krause, acompanhou a agenda.

São José do Egito: Professora é 20ª vitima da Covid-19 

Depois de quase um mês internada lutando contra a Covid-19, faleceu na manhã desta terça-feira (23), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), a professora Valdicleide de Oliveira Vasconcelos, conhecida por professora Val. Ela é a 20ª vítima da doença em São José do Egito. A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação divulgaram nota de […]

Depois de quase um mês internada lutando contra a Covid-19, faleceu na manhã desta terça-feira (23), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), a professora Valdicleide de Oliveira Vasconcelos, conhecida por professora Val. Ela é a 20ª vítima da doença em São José do Egito.

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação divulgaram nota de pesar pela morte da servidora. Nas redes sociais, amigos, colegas e alunos lamentam a morte precoce da Professora Val, que era muito querida.

O sepultamento da Professora Valdicleide, foi nessa terça-feira (23), no Cemitério de São José do Egito às 12h, respeitando todos os protocolos de segurança da vigilância sanitária. As informações são do blog do Erbi.

Raquel Lyra nomeia 141 profissionais de saúde que vão atuar em todo o Estado

A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta quinta-feira (19), 141 profissionais de saúde, de várias especialidades, que vão atuar em dez Gerências Regionais de Saúde (Geres). O reforço vai ampliar a capacidade de atendimento na rede pública de saúde do Estado, melhorando os serviços oferecidos à população pernambucana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial. “Os […]

A governadora Raquel Lyra nomeou, nesta quinta-feira (19), 141 profissionais de saúde, de várias especialidades, que vão atuar em dez Gerências Regionais de Saúde (Geres). O reforço vai ampliar a capacidade de atendimento na rede pública de saúde do Estado, melhorando os serviços oferecidos à população pernambucana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial.

“Os novos profissionais de saúde vão trabalhar com a gente, no Governo de Pernambuco. São médicos, analistas e assistentes de saúde, que vão atuar em diversas gerências regionais, nos ajudando a fazer de Pernambuco um estado que, cada vez mais, cuida da sua gente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A I Geres, que contempla 20 municípios, com 15 unidades hospitalares e 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), receberá a maior parte dos profissionais – 97 ao total. Os outros serão distribuídos na II Geres (6), III Geres (2), IV Geres (7), V Geres (3), VI geres (2), VII Geres (8), X Geres (3), XI Geres (6) e XII Geres (7).

ENFERMEIROS – Ainda como parte da estratégia de reforçar o atendimento nas unidades públicas de saúde de Pernambuco, foram autorizadas a convocação de 997 enfermeiros, aprovados em Seleção Pública Simplificada, dos quais 559 já foram convocados para compor as escalas de plantão dos hospitais localizados no Recife, Região Metropolitana e Interior. 

Os mais de mil novos profissionais atuarão nos hospitais Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Getúlio Vargas (HGV), Otávio de Freitas (HOF), Ulysses Pernambucano (HUP), Correia Picanço (HCP), Geral de Areias (HGA), no Recife, além do Jaboatão Prazeres (HPJ), Geral da Mirueira (HGM), em Paulista. No interior de Pernambuco, os enfermeiros atuarão nos hospitais José Fernandes Salsa (Limoeiro), Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura (Garanhuns), Inácio de Sá (Salgueiro) e Belarmino Correia (Goiana).

Veja: AMUPE divulga ranking da CNM com parlamentares mais e menos atuantes em PE

Pontuação tem por base apoio ou não à pauta municipalista A AMUPE compartilhou informação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disponibilizou em nota nas redes sociais e no seu site, no link Observatório Político o ranking dos Deputados tidos como os que mais apoiam a pauta municipalista. “O link monitora os deputados e senadores […]

Pontuação tem por base apoio ou não à pauta municipalista

A AMUPE compartilhou informação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disponibilizou em nota nas redes sociais e no seu site, no link Observatório Político o ranking dos Deputados tidos como os que mais apoiam a pauta municipalista.

“O link monitora os deputados e senadores em todas as plenárias e monta um ranking com os parlamentares mais atuantes e os menos por estado, assim você cidadão consegue acompanhar de perto se o seu deputado e senador está atuando a favor dos municípios ou não”, diz na nota.

A pontuação de cada Deputado tem relação com seu apoio a pauta municipalista. Temas como o Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Municípios, Veto do ISS, PLP 366/2013 – ISS (Cartões, leasing e construção civil),  Segurança Pública como competência comum dos Municípios , PEC dos Precatórios e PEC 1/2015 – Aplicação anualmente de valor mínimo pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Quando vota com base no que a CNM considera “em favor dos municípios, o Deputado pode somar a depender da importância da matéria entre 4 e 12 pontos”. Ele tem pontos descontados quando vota contrário. No Senado, Humberto Costa aparece como o mais atuante, seguido de armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho.

Confira o ranking na Câmara dos Deputados:

1º Tadeu Alencar (PSB-PE);

2º Jorge Côrte Real (PTB-PE);

3º Wolney Queiroz (PDT-PE);

4º Gonzaga Patriota (PSB-PE);

5º Zeca Cavalcanti (PTB-PE);

6º Cadoca (PTB-PE);

7º João Fernando Coutinho (PTB-PE);

8º Ricardo Teobaldo (PODE-PE);

9º Betinho Gomes (PSDB-PE);

10ª Luciana santos (PCdoB-PE);

11º Pastor Eurico (PHS-PE);

12º Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE);

13º Augusto Coutinho (SD-PE);

14º Eduardo da Fonte (PP-PE);

15º Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE);

16º Bruno Araújo(PSDB-PE);

17º Sílvio Costa (AVANTE-PE);

18º Marinaldo Rosendo (PSB-PE);

19º Severino Ninho (PSB-PE);

20º Daniel Coelho (PSDB-PE);

21ª Creuza Pereira (PSB-PE);

22º Danilo Cabral (PSB-PE);

23º Fernando Monteiro (PP-PE);

24º André de Paula (PSD-PE);

25º Luciano Bivar (PSL-PE).