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SJE: Juíza suspende sessão que abria caminho para antecipar escolha de Mesa Diretora da Câmara

Por Nill Júnior

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

Outras Notícias

Câmara e Fernando Monteiro tem reunião com Ministro da Infraestrutura para destravar Transnordestina

O governador Paulo Câmara e o  deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) estiveram em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para definir metas para o destravamento das obras da Transnordestina. A necessidade do andamento da obra, que se arrasta há décadas, é tema constante de reuniões de Fernando Monteiro nas esferas federais. Na […]

O governador Paulo Câmara e o  deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) estiveram em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para definir metas para o destravamento das obras da Transnordestina.

A necessidade do andamento da obra, que se arrasta há décadas, é tema constante de reuniões de Fernando Monteiro nas esferas federais.

Na ocasião, Paulo Câmara mostrou a importância da obra viária para o Estado, explanando avanços na obtenção de licenciamentos e desapropriações, além da viabilidade da conclusão da ferrovia até o Porto de Suape.

Também estiveram presentes o presidente de Suape, Roberto Gusmão, e o diretor de Planejamento e Gestão do Porto, Francisco Martins.

Mais cedo, o deputado pernambucano esteve com o ministro do Turismo, Gilson Neto. Na pauta, o alinhamento de parcerias, novos projetos e investimentos para o setor no Estado.

Genoino a um passo do regime semi aberto

O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa […]

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O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa por ter cumprido um sexto da punição. A decisão de autorizar a progressão de regime caberá ao novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A juíza Leila Cury validou o pedido da defesa de Genoino pela remissão dos dias, enviado na semana passada. Segundo a decisão da VEP, além dos dias trabalhados na unidade carcerária, os cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional feitos pelo ex-deputado na cadeia se enquadram nas exigências para remissão da pena. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, comentou ontem que esperava um parecer favorável da VEP. “É um pedido matemático, assim como um mais um são dois.”

Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF. Por isso, ela remeteu a decisão ao ministro Barroso. A Corte volta do recesso a partir de amanhã e a expectativa é de que o pedido de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, seja analisado nos próximos dias. Segundo o advogado do petista, em caso de decisão favorável, ele deve ficar, num primeiro momento, na casa que alugou em Brasília.

Primeiro decêndio de setembro do FPM tem crescimento, diz CNM

Nesta quarta-feira, 10 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com o desconto do Fundeb, é de R$ 4.740.771.376,67. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.925.964.220,84. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  CNM, em nota, o […]

Nesta quarta-feira, 10 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já com o desconto do Fundeb, é de R$ 4.740.771.376,67. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.925.964.220,84.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  CNM, em nota, o acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, com um crescimento real, descontada a inflação, de 6,86%.

Apesar dos números positivos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o pedido de cautela aos gestores.

“É fundamental que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”.

Prefeito de Carnaíba anuncia revitalização do CEPAF 

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, anunciou nesta sexta-feira (25) a retomada das atividades do Centro Especializado de Produção Agroecológica Familiar (CEPAF), com foco na revitalização do espaço e no fortalecimento da agricultura familiar no município. A visita ao local foi divulgada por meio das redes sociais do gestor, que esteve acompanhado da secretária de […]

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, anunciou nesta sexta-feira (25) a retomada das atividades do Centro Especializado de Produção Agroecológica Familiar (CEPAF), com foco na revitalização do espaço e no fortalecimento da agricultura familiar no município.

A visita ao local foi divulgada por meio das redes sociais do gestor, que esteve acompanhado da secretária de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, Berg reforçou a importância estratégica do CEPAF para a produção de mudas e incentivo à sustentabilidade.

“Nosso compromisso é revitalizar este importante local, transformando-o novamente em um polo de desenvolvimento para a agricultura familiar e a sustentabilidade no nosso município”, afirmou o prefeito.

O CEPAF já foi referência na produção agroecológica e, segundo o gestor, a meta é reestruturar o centro para que volte a contribuir ativamente com o desenvolvimento rural de Carnaíba.

A gestão municipal deve iniciar nos próximos dias uma série de ações estruturais e técnicas para colocar o espaço em funcionamento pleno, envolvendo agricultores familiares e entidades ligadas ao setor.

“Vamos trabalhar para que o CEPAF volte a ser orgulho para Carnaíba!”, completou Berg.

Famílias serão prejudicadas com saída do lixo de Tabira

por Anchieta Santos O anuncio de que três aterros sanitários serão implantados no Pajeú distribuídos por Afogados da Ingazeira, São Jose do Egito e Serra Talhada não agradou aos trabalhadores que colhem material para reciclagem no lixão de Tabira. Semana que passou a Rádio Cidade FM foi procurada por uma trabalhadora que externou a sua […]

lixao

por Anchieta Santos

O anuncio de que três aterros sanitários serão implantados no Pajeú distribuídos por Afogados da Ingazeira, São Jose do Egito e Serra Talhada não agradou aos trabalhadores que colhem material para reciclagem no lixão de Tabira.

Semana que passou a Rádio Cidade FM foi procurada por uma trabalhadora que externou a sua preocupação com a medida que deixará de 25 a 30 famílias sem as suas rendas. Interessante é que inicialmente a cidade escolhida para receber o aterro sanitário seria Tabira e alguns políticos foram contrários.

Certamente os políticos que “trabalham antenados com o povo”, esqueceram desta vez de combinar com os pais e mães de família que tiram o sustento fazendo reciclagem no lixão.