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Ação que determinava manter FPM em PE para cidades com queda na população não foi cumprida

Por Nill Júnior

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

Outras Notícias

Ministros da Saúde e da Integração vêm a PE para discutir plano de enfrentamento ao Aedes Aegypti‏

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (26) para tratar do apoio da União ao Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika). Diante do quadro exposto pelo chefe do Executivo estadual, ficou definido que os ministros da Saúde, Marcelo […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (26) para tratar do apoio da União ao Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika).

Diante do quadro exposto pelo chefe do Executivo estadual, ficou definido que os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, além do secretário de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participarão da reunião com todos os prefeitos do Estado, na próxima segunda-feira (30).

Paulo convocou todos os prefeitos de Pernambuco para a reunião de segunda-feira, no Hotel Canariu’s, de Gravatá, às 16h, para ouvir os municípios e falar da elaboração do plano que está sendo elaborado pelo Governo. “Será, realmente, uma força-tarefa, pois a gente precisa do apoio de todos. É um plano de ação que já está pensado, mas que precisa ser desdobrado. Segunda-feira vai ser um desdobramento com a presença do Governo Federal e com os municípios. E o Estado vai apresentar tudo aquilo que também já vem fazendo”, avaliou.

O chefe do Executivo estadual informou, ainda, que a presidente se prontificou a visitar Pernambuco e outros locais onde vem ocorrendo o aumento dos casos de microcefalia. “O momento é de mobilização nacional. É uma questão que está concentrada no Nordeste, mas que pode chegar a outros estados, e rapidamente”, alertou Paulo.

Segundo o governador, a reunião não definiu se haverá ajuda financeira da União para Pernambuco ou outros estados afetados pelo aumento dos casos de microcefalia. No entanto, ele avaliou que a execução do plano demandará a injeção de recursos públicos. “Nós sabemos que uma ação como essa vai exigir pessoas, especialmente no trabalho de prevenção, visitando as casas, esclarecendo a população. Os municípios têm seus agentes comunitários de saúde, de controle endêmico. Temos que prontificar esse pessoal para atuar de agora e avaliar sua ampliação. Sempre que envolve pessoas, envolve recursos. Mas ainda não há nada definido”, informou Paulo Câmara.

Morreu candidato a vereador do PT de Serra

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Adelson Edmundo, 52 anos, filiado ao PT, morreu após complicações de  uma amputação, consequência de  uma trombose. Edmundo chegou a ter alta, mas teve complicações posteriores e morreu na madrugada desta sexta-feira (16). O vereador e candidato a reeleição, Sinézio Rodrigues, lamentou a morte de Adelson nas redes sociais. […]

adelson_serraEm Serra Talhada, o candidato a vereador Adelson Edmundo, 52 anos, filiado ao PT, morreu após complicações de  uma amputação, consequência de  uma trombose.

Edmundo chegou a ter alta, mas teve complicações posteriores e morreu na madrugada desta sexta-feira (16).

O vereador e candidato a reeleição, Sinézio Rodrigues, lamentou a morte de Adelson nas redes sociais.

“Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos pelo falecimento do companheiro do  Partido dos Trabalhadores, Adelson Edmundo de Oliveira,  então candidato  a vereador,  ocorrido  na  madrugada  dessa sexta-feira”, lamentou.

Adelson foi sepultado nesta sexta no sítio Requeijão, zona rural de Serra Talhada. Ele estava lutando contra as complicações da doença desde agosto.

Sandrinho dedica vitória a José Patriota e responde a questões polêmicas que envolveram campanha

No Debate das Dez,  prefeito reeleito  prometeu mudanças na equipe, defendeu aliados alvo da oposição e diz não ter relação alguma com dinheiro e notas no carro de ex-secretário. “Ele que terá que explicar” Fotos: Cláudio Gomes Afônico pela comemoração de ontem,  o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, esteve no primeiro […]

No Debate das Dez,  prefeito reeleito  prometeu mudanças na equipe, defendeu aliados alvo da oposição e diz não ter relação alguma com dinheiro e notas no carro de ex-secretário. “Ele que terá que explicar”

Fotos: Cláudio Gomes

Afônico pela comemoração de ontem,  o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, esteve no primeiro Debate das Dez após o domingo de pleito, na Rádio Pajeú.

Sandrinho agradeceu aos 57,61% dos votos, ou 13.061, dedicando o resultado ao Deputado Estadual José Patriota, falecido dia 17.

Palmeira destacou que a população de Afogados da Ingazeira aprovou o seu modelo de gestão e disse ter uma pesquisa do IPEC que lhe dava 71% de aprovação.

Sobre as críticas da oposição, especialmente do candidato oposicionista Danilo Simões, disse que a população soube dar seu recado, rebatendo alguns questionamentos. A maior ênfase deu à votação na zona rural, onde venceu em todas as comunidades. “Isso mostra que o discurso de abandono da zona rural caiu por terra”.

O prefeito disse que o resultado estava relativamente dentro dos prognósticos,  destacando que o adversário fez com que a disputa fosse mais acirrada que nas últimas duas eleições da Frente Popular.

Sobre a ausência nos últimos debates,  creditou à agenda (eram três em três dias), à estratégia e ao nível da campanha,  que disse ter caído na reta final no discurso dos adversários.

Ele revelou que foram identificados os responsáveis pelas contas anônimas que o atacaram nas redes,  e prometeu ações nas esferas cível e criminal.

Sandrinho prometeu mudanças no Secretariado, mas não as especificou. “Ninguém é dono da cadeira no meu governo e eles sabem disso”. Apenas adiantou o ingresso de Lúcia Gomes em substituição a Jandyson Henrique, envolvido em um episódio de dinheiro e notas encontradas no interior do seu carro semana passada.

Quanto a ações futuras, disse que não se organiza questões como trânsito ou lixo do dia pra noite, mas prometeu resolver os problemas, sem firmar data. “Estou muito mais maduro”, disse, para atestar que entregará o prometido.

Sobre as críticas da oposição a Ney Quidute, Carlos Marques, Anchieta Mascena e Wagner Nascimento, pelo tempo de ligação com o governo direta ou indiretamente, disse que não havia justiça nelas e chegou a sugerir que eram uma estratégia da oposição, defendendo também os valores dos membros do governo, além de dizer que Mascena e Nascimento não eram da gestão. Nos casos dos dois, a crítica se dá por contratos com a gestão. Anchieta, por exemplo, disse querer espaço para explicar a atuação de sua empresa.

Quanto a Jandyson Henrique, Sandrinho disse não ter pessoal ou como Frente Popular nenhuma relação com o que foi encontrado no carro do ex-secretário. “Ele que terá que explicar”, afirmou, dizendo que ele errou muito, mas que sempre teve no Secretário uma pessoa amiga. Disse não ter receio algum sobre essa investigação.

Prefeitura de Afogados inaugurou ruas pavimentadas no bairro São Braz 

Dando sequência à anunciada maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a pavimentação das ruas Luiz Galdino da Silva e um trecho da José Domingos Sobrinho, no bairro São Braz. As ruas foram pavimentados com piso intertravado, em um investimento de mais de R$ 160 mil. […]

Dando sequência à anunciada maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a pavimentação das ruas Luiz Galdino da Silva e um trecho da José Domingos Sobrinho, no bairro São Braz.

As ruas foram pavimentados com piso intertravado, em um investimento de mais de R$ 160 mil. “Essa é uma obra que traz mais dignidade aos moradores, valorizando os imóveis e livrando-os da poeira e da lama. Até o final do ano a pisada é essa, uma inauguração ou entrega por semana, buscando levar mais qualidade de vida ao nosso povo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A inauguração contou com as presenças do Deputado Federal Pedro Campos, do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do vice-prefeito Daniel Valadares e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Mário Martins e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide do Sindicato.

Defesa de Dilma: processo de impeachment foi “nulo”

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse, em nota, hoje, que o processo de impeachment “foi nulo” e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por “decisões imorais e ilegais” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, […]

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse, em nota, hoje, que o processo de impeachment “foi nulo” e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por “decisões imorais e ilegais” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Os parlamentares entenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Na nota, o advogado da ex-presidente afirmou que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB, demonstrou que Cunha comprou votos para deputados votarem a favor do impeachment.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse “comprar” votos pela saída de Dilma.

Ainda de acordo com Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que adicione o depoimento de Funaro em um mandado de segurança que pede a anulação do impeachment.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirmou o advogado da ex-presidente.

Procurada pela TV Globo, a defesa de Cunha afirmou que o ex-deputado negou com veemência o conteúdo da delação de Funaro. Segundo Cunha, o delator não apresentou qualquer prova contra ele.