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Ação que determinava manter FPM em PE para cidades com queda na população não foi cumprida

Por Nill Júnior

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

Outras Notícias

Projeto ‘Água para Quem tem Sede’, do Sest Senat, doa 20 mil litros de água potável no Sertão

O Sest Senat deu início nesta terça-feira (12), em Petrolina – PE, a distribuição gratuita de 20 mil litros de água potável para comunidades das áreas secas do sertão de Pernambuco. O projeto ‘Água para Quem tem Sede’, chegou às comunidades de Cacimba dos Sonhos e Terra Nova I, no interior do município, com um […]

O Sest Senat deu início nesta terça-feira (12), em Petrolina – PE, a distribuição gratuita de 20 mil litros de água potável para comunidades das áreas secas do sertão de Pernambuco.

O projeto ‘Água para Quem tem Sede’, chegou às comunidades de Cacimba dos Sonhos e Terra Nova I, no interior do município, com um caminhão carregado de garrafões de 20 litros cada, e muita solidariedade.

Na primeira parada, a caravana com colaboradores da unidade do Sest Senat de Petrolina e voluntários de empresas do segmento de transportes deixou cinco garrafões na casa do agricultor familiar, Maurício Severino da Silva. Morador do assentamento Cacimba dos Sonhos há quatro anos, Severino foi um dos 16 pais de família da localidade a receber o benefício.

Segundo ele, a região não tem qualquer tipo de sistema de abastecimento de água e as famílias só recebem o precioso líquido uma vez por mês quando chega a ajuda na forma de carro pipa. “Ficamos muito agradecidos. É muito bom a gente, no meio de uma região seca como esta, receber água de qualidade e numa quantidade que vai dar para abastecer nossa casa por uns 15 dias”, comemorou ele.

Outra moradora da localidade, a dona de casa Maria de Lourdes se emocionou com a visita e comparou a doação a um presente de Natal. “A gente estava acabando o estoque de água que tinha em casa e já aguardava a chegada de um carro pipa que vinha de Petrolina para comprar um pouco. Agora não será mais preciso pois o nosso Papai Noel trouxe o presente mais desejado”.

No povoado de Terra Nova I, outra comunidade da área de sequeiro de Petrolina, representantes de 34 famílias de pequenos agricultores receberam a doação entre um sorriso de gratidão e um abraço de muito obrigado. Jairzinho Araújo dos Santos disse em nome do grupo que a alegria com a chegada dos garrafões é o mesmo contentamento das boas safras.

De acordo com o presidente do Conselho Regional do Sest Senat Pernambuco, Nilson Gibson Sobrinho, o segmento de transporte em todo estado vem se mobilizando com o projeto ‘Água para Quem tem Sede’ desde o último mês de maio.

“Começamos com palestras de sensibilização sobre a importância socioambiental e conscientização do uso racional da água. Hoje, atendemos 50 famílias e nesta quarta-feira (13) estaremos doando mais 6 mil litros de água potável para 49 famílias da comunidade de Sitio Coelho, em Petrolina, Sertão do São Francisco”, adiantou Nilson Gibson.

Serra Talhada

O presidente também anunciou que na quinta-feira (14) será a vez do município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) receber o projeto. “Estaremos doando mais 10 mil litros de água potável entre famílias carentes de regiões secas de Serra Talhada. Serão beneficiadas as comunidades dos assentamentos Virgulino Ferreira, Bela Vista, Capitão, Lagoa da Pedra, Vital Negreiros e Angico Grande, além da localidade de Várzea de Cima”, concluiu.

Entidades criticam ‘sabotagem’ contra vacina

Grupo, que assina “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, inclui Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades criaram uma frente em prol da vacinação de crianças contra […]

Grupo, que assina “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, inclui Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades criaram uma frente em prol da vacinação de crianças contra a covid-19 no país. 

O grupo, que assina um texto chamado “Pacto pela Vida e Pelo Brasil”, criticou o que classifica como “circo da insensatez” e as tentativas de desacreditar a imunização de crianças.

“Não nos enganemos: a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo. Ela conhece muito bem a dura realidade, sente na pele os desafios, escuta o que diz a ciência e assim defenderá o direito à vacina infantil, contra o SARS-CoV-2”, diz o texto divulgado na última sexta-feira (21).

As entidades argumentam que não se pode aceitar a “campanha de sabotagem” em torno da vacinação pediátrica, “desprezando o direito à vida e à saúde de uma faixa etária com cerca de 69 milhões de brasileiros”. “É disso que se trata, em flagrante desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destaca o grupo.

As entidades criticam ainda “declarações enganosas” de autoridades do governo, na “contramão” do que tem sido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pedem que os brasileiros formem um “cinturão de lucidez” do combate à pandemia – uma nota técnica do Ministério da Saúde afirma que “kit covid” é eficaz contra a doença, e vacina não.

A vacinação para crianças estimulou uma onda de ativismo de bolsonaristas contra o imunizante, como mostrou o Estadão em dezembro. Uma campanha de desinformação contra a vacina ganhou força após a Anvisa da aval à aplicação em crianças de 5 a 11 anos. Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro voltou a pôr em dúvida, sem apresentar provas, a imunização de crianças.

No documento, as entidades afirmam que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seu programa de imunização, destacando que “gerações cresceram atendendo às convocações para vacinações diversas e assim foi possível controlar doenças que assombraram a população infantil e tantas famílias – entre elas, o sarampo e a poliomielite”.

O texto é assinado por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, da CNBB, Felipe Santa Cruz, da OAB, José Carlos Dias, da Comissão Arns, Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências, Paulo Jeronimo de Sousa, da Associação Brasileira de Imprensa; e Renato Janine Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Sandrinho promove carreata até o São Francisco

No sábado (14), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), liderou uma carreata da política na cidade. Com concentração no Estádio Vianão, o evento reuniu carros e motos, seguindo pelas principais ruas do município em direção ao bairro São Francisco. A carreata passou pelas ruas Diomedes Gomes, Antônio Vidal, […]

No sábado (14), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), liderou uma carreata da política na cidade.

Com concentração no Estádio Vianão, o evento reuniu carros e motos, seguindo pelas principais ruas do município em direção ao bairro São Francisco.

A carreata passou pelas ruas Diomedes Gomes, Antônio Vidal, Professor Vera Cruz, Avenida Rio Branco e Barão de Lucena, culminando em um comício no São Francisco, bairro onde, segundo nota da assessoria, “a gestão de Sandrinho pavimentou ruas, recapeou a Maria Leopoldina e está finalizando a nova praça da Rua Nova”.

Sandrinho também entregou a ponte Antônio Mariano, que conecta os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O ex-prefeito Totonho Valadares foi o primeiro a discursar: “Não adianta ninguém chegar em Afogados e dizer que vai fazer mais do que Sandrinho e Daniel. Quem tem serviço prestado é que vai continuar à frente”, afirmou.

O vice-prefeito Daniel Valadares também destacou o trabalho da gestão. “Com articulação e competência, essa equipe traz recursos com o apoio dos três senadores de Pernambuco. Esse é o palanque de Patriota, de Totonho, e do povo de Afogados da Ingazeira”, disse Daniel.

Encerrando o comício, Sandrinho ressaltou o valor do amor e da perseverança na gestão pública. “Estamos transformando a realidade de Afogados com o recapeamento asfáltico, a construção da ponte, a pavimentação de ruas e uma nova praça. Com o apoio do presidente Lula, vamos construir mais uma escola”, afirmou o prefeito.

Ele também fez uma homenagem ao deputado José Patriota, lembrando seu aniversário no próximo mês. “Vamos dar uma grande vitória de presente para ele”, finalizou Sandrinho.

Em 120 horas Serra Talhada confirma 77 novos casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19.  Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.

“Bobo da Corte”. Dinca faz por merecer críticas de Júnior Alves

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino. Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política. […]

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino.

Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política.

Não são poucos os tabirenses envergonhados quando se retrata o momento político de Tabira. Antes, o município sofria com as trapalhadas da gestão Sebastião Dias, pessoa honrada e humana, mas sem pulso gerencial, deixando a gestão a cargo de parte da prole e de alguns pouco preocupados com princípios que norteiam a gestão pública. Prova disso é seu nome aparecendo na lista de possíveis inelegíveis do TCE. Agora, com a condução de Dinca e seu modo de fazer política e gestão, comemorado apenas por meia dúzia de chaleiras facilmente identificados no seu entorno. Dinca usa a mesa tática de Bolsonaro. Quando o presidente sente que sua gestão está pressionada, recorre a uma fala, uma bravata, chama a atenção para tirar o foco do que de fato interessa.

Em uma de suas lives, assistidas apenas por quem é obrigado a acompanhar e curtir, Dinca criou um factóide contra o respeitado comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM: quis dizer que o radialista ligou a morte da criança Mateus Gomes de Souza, no Hospital da Restauração esta semana, à falta de medicamentos dos quais fazia uso prolongado pela Secretaria de Saúde. O comunicador, ao contrário, deixou claro que uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas deixou sua indignação pelo fato de a gestão emitir nota de pesar por sua morte quando várias vezes negligenciou medicação para o seu tratamento.

Júnior respondeu Dinca ao vivo, na Cidade FM: “Preencho meu tempo com o que edifica. Não ouço as baboseiras desse camarada. Acabamos sendo informados por terceiros. Chegou a dizer que está na obrigação de contratar seguranças para andar com a prefeita 24 horas porque eu represento uma ameaça. Veja que absurdo. Pensei que já tinham chegado ao fim do poço. Sou obrigado a concordar com Marcos Crente ao dizer que ele está precisando de um psiquiatra. O povo de Tabira conhece a minha história e a dele”.

Júnior, que também  é policial militar na Bahia, reconhecidamente um cidadão de bem, ligado à Igreja e sempre pautado pela ética, finalizou com um tapa de luva bem dado: “você não é digno nem de amarrar os cadarços do meu coturno. Continue fazendo suas lives. Não me estresso com elas. Não vejo as lives de quem tem talento, quanto mais uma coisa daquela. Até porque um governo ruim e fraco tal qual como esse precisa de um bobo da corte”.