15º Festival de Cinema de Triunfo é aberto oficialmente e conta com semana de atividades no Pajeú

A deputada federal Iza Arruda, apoiada pelo grupo de oposição ao PSB em Afogados da Ingazeira, declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos, ao Governo de Pernambuco.

A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (20), durante evento da Frente Popular de Pernambuco que marcou o lançamento da pré-candidatura.

Em discurso, Iza afirmou: “Um partido que é protagonista para construir junto com todo esse time a história de Pernambuco. Eu trago hoje, prefeito, nosso futuro governador, o abraço. Trago comigo este abraço do prefeito Paulo Roberto, do prefeito da Vitória de Santo Antão. Conosco parceiros incansáveis e destidos com a meta de ter Pernambuco uma meta intransigente, de ter Pernambuco um estado mais pujante. Hoje Pernambuco tá muito mais feliz, porque em breve teremos você, uma liderança jovem, mas que traz consigo as tradições democráticas de Miguel Arraes”.

A deputada citou o prefeito Paulo Roberto, da Vitória de Santo Antão, e mencionou o ex-governador Miguel Arraes ao relacionar a trajetória de João Campos à política pernambucana. A oposição de Afogados da Ingazeira é alinhada à governadora Raquel Lyra.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. 

Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. 

O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

“É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, concluiu Randolfe.

Silêncio – Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. 

O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. 

Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

Fonte: Agência Senado

O aumento dos casos de Covid-19 e da Influenza no município levou o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), a editar decreto (nº 1194/2022) vedando a realização de eventos públicos e privados em locais públicos, ainda que sejam espaços abertos ou fechados. A medida visa também conter os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no Município.

“A existência de cepas variantes do COVID-19 que estamos vendo chegando a Pernambuco e todo o País, os crescentes casos da influenza que vem lotando as unidades de saúde nos levaram a tomar uma medida preventiva de controle desses eventos e, principalmente, garantir a proteção à saúde e a vida das pessoas”, afirmou Fabiano.

Ainda segundo o decreto editado neste dia 5 de janeiro, “a realização de shows e apresentações artísticas bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima no local do evento, mediante o devido, cumprimento de protocolos sanitários”. Para isso, os estabelecimentos deverão apresentar na prefeitura uma solicitação com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento.

Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

O decreto também determina que permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.

Em breve os trabalhadores de Tabira poderão solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O maior benefício do novo documento está na segurança, pois na carteira manual as informações são preenchidas à mão, segundo nota ao blog.

Para viabilizar o serviço, o Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques esteve na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, em Recife, onde se reuniu com o Superintendente André Luz Negromonte.

Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, três funcionários da secretaria com conhecimento em informática vão passar por treinamento específico para executar os novos serviços.

De acordo com o secretário Flávio Marques, o convênio entre a Prefeitura e o Ministério irá proporcionar um documento moderno e eficaz. “A carteira é um portal para o trabalho formal, assegurando todos os direitos para as pessoas que estão em busca de emprego e renda, aumentando as oportunidades”, concluiu.

O novo documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável protegendo à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. A vantagem é que todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE, em qualquer unidade da federação.

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.