Governo Federal retoma obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Em audiência realizada no início da tarde de hoje (15/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar o pedido de progressão de pena solicitado pelo médico e ex-deputado federal Pedro Corrêa, de 66 anos, preso desde janeiro de 2014 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão.

De acordo com Michel Saliba, advogado de Corrêa, o resultado da decisão já era esperado, diante do que ocorreu com os também ex-deputados João Paulo Cunha e Romeu Queiroz. “Todos os precedentes indicavam isso. O pedido foi negado, condicionando-se a progressão ao pagamento da multa de R$ 2,8 milhões estabelecida no processo”, explicou ele, acrescentando que o valor foi dividido e a primeira parcela, no valor de R$ 47 mil, foi quitada antecipadamente.

“Vamos pedir agora que a progressão aconteça, mas isso ainda terá que ser analisado pelo ministro do STF”, disse Saliba, salientando que a situação mais preocupante em relação a seu cliente, no momento, é a prisão preventiva decretada por seu envolvimento em novas denúncias de corrupção,  desta vez ligadas à Petrobras, que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração, destinou aproximadamente 1.208 kg de alimentos arrecadados durante o Processo Seletivo da Educação, realizado este ano, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A entrega oficial foi efetuada pelo secretário de Administração, Renan Pereira, ao secretário de Assistência Social, Márcio Oliveira.

Conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social, os alimentos serão distribuídos entre famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal em transformar iniciativas institucionais em benefícios diretos para a população.

O secretário Renan Pereira enfatizou a relevância da ação, destacando a orientação da prefeita Márcia Conrado em promover iniciativas que impactem positivamente a vida dos cidadãos.

“Essa é mais uma demonstração do compromisso da gestão da prefeita Márcia Conrado com o social. Transformamos um processo seletivo em uma oportunidade de ajudar quem mais precisa, reafirmando nosso compromisso com uma administração humanizada e voltada para o bem-estar da população”, afirmou.

O secretário Márcio Oliveira também ressaltou a importância da colaboração entre as secretarias municipais. “A parceria entre as secretarias é fundamental para atender às necessidades da população. Estamos unidos para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo a rede de solidariedade em nossa cidade”, concluiu.

Criminosos fizeram disparos de arma de fogo contra o veículo

JC Online

Um carro-forte foi assaltado por homens armados por volta das 11h50 da manhã desta quinta-feira (9) no quilômetro 98 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Além de fugir com uma quantia não informada, assaltantes também levaram duas armas.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), os criminosos, que chegaram a atirar com uma arma de fogo contra o carro-forte, fizeram a abordagem ao veículo em uma caminhonete do modelo Strada. Um carro modelo Gol e uma motocicleta também deram apoio à ação.

Devido ao ataque, dois vigilantes tiveram ferimentos leves. No entanto, nenhum deles foram atingidos pelos disparos. Um machucou o braço e a outro machucou a mão ao saírem do veículo.

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou as redes sociais, nesta sexta-feira (25), para destacar a posse da nova Diretoria, Conselho Fiscal e Suplências da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) para a gestão 2025-2029, que aconteceu na quinta-feira (24).

De acordo com Veras, a cerimônia foi marcada por seu caráter “histórico e simbólico”, com a posse da primeira mulher eleita presidenta da entidade, Vânia Marques Pinto. “Um marco na luta do campo, que representa o avanço da participação das mulheres nos espaços de decisão e fortalece a agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.

Segundo Veras, a CONTAG segue como uma “trincheira de resistência e conquistas”, mantendo sua trajetória de “luta social, solidariedade de classe e compromisso com o povo do campo”.

A nova gestão da CONTAG, eleita com paridade de gênero, assume a responsabilidade de representar trabalhadores e trabalhadoras do campo em um momento que, segundo o deputado, reforça a importância da participação coletiva e da ampliação dos espaços de decisão para as mulheres no movimento sindical rural.

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.