14° BPM realiza ação solidária

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove nesta quarta-feira (13) uma audiência pública sobre a situação materno-infantil no Estado.

Problemas como a falta de acompanhamento adequado para as mulheres durante o pré-natal e a escassez de leitos nas maternidades estarão na pauta do encontro.

No interior, há queixas em unidades regionais da famigerada “ambulancioterapia” de gestantes, levadas de hospitais – muitos no Sertão – para cidades da região Metropolitana.

Foram convidados para o debate o secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior, e representantes de diversas entidades, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren – PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), União Brasileira de Mulheres (UBM-PE), Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado e Sindicato dos Enfermeiros, dentre outras.

A audiência pública ocorre a partir das 10h, no 6°andar do prédio anexo da Assembleia Legislativa, Rua da Aurora – 631 – Bairro da Boa Vista – Recife.

Do Terra

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro oscilou negativamente, dentro da margem de erro, em novembro, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira. Segundo a sondagem, a diferença de 8 pontos percentuais entre as avaliações positiva e negativa registrada em outubro caiu para 3 pontos percentuais.

Em novembro, 37% avaliaram o governo como ótimo ou bom, ante 39% em outubro. Os que consideram o governo ruim ou péssimo oscilou para 34%. Um mês atrás, foram registrados 31%.

A avaliação sobre a condução da economia apresentou piora. Dentre os entrevistados, 52% responderam que a economia do país está “no caminho errado”. Em outubro, eram 47%. Outros 35% responderam que a economia está “no caminho certo”, ante 39% em outubro.

A sondagem abordou ainda a expectativa sobre a pandemia de coronavírus e 77% responderam que o Brasil ainda irá enfrentar uma segunda onda da doença. Outros 19% consideram que o país não passará por uma nova leva de Covid-19.

Houve uma redução no número de entrevistados que consideram que o pior da pandemia já passou. Em outubro, eram 64%, agora são 46%. Os que responderam que “o pior ainda está por vir” chegam a 47%, frente os 30% registrados no mês passado.

A avaliação da atuação de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia também oscilou negativamente dentro da margem de erro. O grupo dos que avaliam a atuação como ótima ou boa caiu de 30% para 25%. Os que a consideram ruim ou péssima oscilou de 47% para 49%. A pesquisa entrevistou 1.000 pessoas em todo o território nacional entre 18 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

O bispo Dom Limacêdo Antônio,  que criticou o Congresso por decisões que buscam proteger aqueles que praticaram atos antidemocráticos,  querendo destronar nossos pilares de civilização, tem sido alvo de solidariedade nas redes.

Isso porque contas ultraconservadoras tem atacado sua fala em defesa do que é justo: a defesa por punição justa para que nunca mais se ataque a democracia. Limacêdo não citou ou fez defesa de político algum,  mas paga um preço por se posicionar por justiça, o que não elimina o perdão. Perdoar é cristão,  mas defender a justiça, também. Jesus nos pede para visitar os presos e enfermos, mas nunca sugeriu que essa ação solidária venha casada com a liberdade de quem paga pelas consequências dos atos, com direito a dignidade.

A vereadora Liana Cirne se manifestou nas redes. ““Toda a minha solidariedade a Dom Limacedo Dom Limacêdo, que vem sendo alvo de ataques e perseguições por defender a justiça social, os direitos humanos e o cuidado com os mais pobres.
A fé que se coloca a serviço da vida, da dignidade e da democracia nunca pode ser silenciada. Intolerância religiosa é inaceitável”,disse.

César Kayke, assessor da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  também se manifestou.

Manifesto meu total apoio às palavras firmes e necessárias de Dom Limacêdo Antônio durante a Missa da Noite de Natal. Sua reflexão sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos de 8 de janeiro é profundamente coerente com os valores cristãos e com o compromisso ético que todos devemos ter com a verdade e com o bem comum.

Concordo plenamente quando Dom Limacêdo afirma que ninguém pode ficar imune após atentar contra as instituições que representam a nossa democracia. Justiça não é vingança; é responsabilidade. E é exatamente esse senso de responsabilidade que fortalece a convivência social, protege direitos e impede que a mentira se transforme em “verdade”, como advertiu o bispo ao alertar para o risco da inversão de valores que hoje afeta o país.

Também considero essencial a lembrança de que a fé cristã não pode ser separada da vida cotidiana. Assim como Dom Limacêdo, acredito que a vivência da fé implica compromisso com a realidade social e política, não a política partidária, mas a política do bem comum, do bom administrar e do cuidado com o povo. A fé que se cala diante da injustiça deixa de cumprir seu papel transformador na sociedade.

Por isso, declaro minha solidariedade e meu respeito à postura corajosa e coerente de Dom Limacêdo. Ele reforça algo que considero fundamental: democracia, verdade, justiça e fé caminham juntas. E defender esses valores não é um favor; é uma obrigação moral de todos nós. Que tenhamos empatia, que possamo respeitar o servo de Deus que tem o papel de orientar e ajudar na vida cristã.

A conta “Frases de Dom Hélder Câmara” escreveu:

Nossa solidariedade a Dom Limacêdo Antônio, Bispo de Afogados da Ingazeira. É inadmissível que grupos que se dizem católicos, mas agem como filhos rebeldes da Igreja, tentem censurar o sucessor dos apóstolos. Ao espalharem a divisão e o ódio, esses grupos negam a própria fé que afirmam defender.

Dom Limacêdo exerce a missão profética com fidelidade: lê a realidade brasileira à luz do Evangelho e denuncia as injustiças que assolam nosso povo. Quando a Palavra incomoda os extremistas, eles tentam silenciar o pastor, esquecendo-se de que a Igreja não pode se calar diante da exclusão e da violência.

Nossa total solidariedade à Diocese do Pajeú, que jamais abriu mão da justiça e do compromisso com os pobres.

Aos que promovem o cisma e a censura, a mensagem é clara: a verdade não se amordaça. ‘Se calarem a voz dos profetas, as pedras gritarão’ (Lc 19,40).

Deixe nos comentários sua solidariedade a Dom Limacêdo, que vem sofrendo tentativas de censura nas redes sociais por grupos extremistas.”

No programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  também manifestei minha posição sobre o tema:

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou a contratação de médicos anestesistas plantonistas a serem lotados no Hospital Regional de Arcoverde.

O motivo, um único anestesiologista de plantão para atendimento das demandas obstétricas e de cirurgia geral, insuficiente para a referida unidade de saúde.

Após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) no local, o órgão emitiu um parecer relatando o risco de haver apenas um anestesiologista para a maternidade pois, caso um mesmo profissional esteja administrando uma analgesia (quando se tem o objetivo de apenas aliviar ou minimizar a dor) de parto, isso pode ocasionar a ocorrência de uma cesária de emergência.

O parecer conclui ainda que “realizar analgesia de parto durante plantão, estando o anestesiologista sozinho no serviço, sujeito a precisar administrar outra anestesia e/ou analgesia em diferentes pacientes, poderá configurar anestesia simultânea”.