Iterpe irá ampliar ações de Regularização Fundiária em Afogados e mais 11 municípios do Pajeú

Serão contratadas 4.729 pessoas, entre médicos e outros profissionais contratados no último concurso. Decreto também proíbe aglomeração para grupos acima de 10 pessoas.

O governador do Estado, Paulo Câmara, anunciou, no final da manhã de hoje (23), mais uma série de medidas que vão impactar diretamente no controle da epidemia Covid-19. No pronunciamento, o governador determinou a contratação de 4.729 profissionais da área de Saúde, a abertura de duas seleções públicas, o repasse de R$ 11 milhões para a Assistência Social e Saúde e a edição de um novo decreto impedindo o transporte de passageiros em mototáxis e proibindo as reuniões e aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas.

De acordo com o decreto, serão convocados 4.729 profissionais para reforçar o sistema de saúde. Serão contratados 430 médicos e 1.552 outros profissionais de diversas áreas, aprovados no último concurso. Esse pessoal vai fortalecer toda a rede pública de Saúde, inclusive o Hemope e o Hospital Oswaldo Cruz.

O governador também autorizou a realização imediata de duas seleções públicas simplificadas para a contratação de 2.747 novos profissionais. A primeira seleção, para a Secretaria de Saúde tem previsão para 160 vagas para médicos e 1.917 vagas em outros cargos.

A segunda seleção será feita pela Universidade de Pernambuco – UPE e vai contratar 65 médicos e 605 para profissionais como enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, entre outros.

“Todo esse time vai compor o atendimento nas unidades existentes e nas que estamos abrindo para enfrentar a epidemia do novo Coronavírus. Além disso, estamos repassando onze milhões de reais para ajudar as ações de saúde e assistência social dos municípios pernambucanos”, afirmou o governador que reforçou: “quero ainda ressaltar que nossa melhor estratégia de combate à disseminação do vírus nesse momento é o isolamento social”.

Consta do novo decreto a proibição de reuniões e as aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas, além de impedir o transporte de passageiros com a utilização de mototáxis. O governador informou que o Estado está repassando R$ 11 milhões para ajudar as ações de Saúde e Assistência Social dos municípios pernambucanos.

Por Anchieta Santos

Pelo Movimento Viva Tabira, o advogado Felipe Cordeiro falou ontem a Rádio Cidade FM. Dr. Felipe disse que durante 4 meses vinha alertando a Comissão de Licitação da Prefeitura de Tabira para cumprir a lei no quesito transparência para a aquisição de medicamentos, com despesas de R$ 5 milhões de reais.

O Juiz André Simões Nunes, de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. Citou ter formalizado na data de 06 de dezembro duas notificações sobre o edital. Sobre a necessidade de comprar os medicamentos, o advogado deixou claro que a aquisição pode ser feita de forma emergencial.

Ele até lembrou que para contratar bandas e palcos para o carnaval gastando R$ 300 mil reais a Prefeitura não promoveu licitação. Isso é uma inversão de prioridade, disse o representante do Movimento Viva Tabira.

Falando sobre as críticas do líder do Governo Marcilio Pires que responsabilizou a oposição de Tabira pela falta de medicamentos nos postos e hospital, Felipe Cordeiro disse que o parlamentar agiu de forma desequilibrada e desonesta. Dr. Marcilio já pediu espaço no Programa Cidade Alerta para responder.

Os candidatos classificados na prova objetiva do concurso público, realizado pela Prefeitura de Tabira, para o cargo de Guarda Municipal, já estão participando de mais uma etapa, a entrega de exames médicos. A avaliação tem como objetivo medir as condições gerais de saúde dos selecionados.

O processo está acontecendo nos dias 05, 06 e 07, como consta no edital do concurso, a partir das 07h, no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal – CMCGM, situado na Travessa José Ângelo, 14, centro, Tabira-PE.

Os participantes deverão apresentar exames como Emograma-Glicemia, Uréia, Creatinina, Chagas, VDRL, HBSAg, TGO, TGP, Tipo Sanguíneo, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, entre outros, que serão avaliados pela Junta Médica e Odontológica da Prefeitura de Tabira.

A prova objetiva aconteceu no dia 14 de outubro de 2018, com 10 vagas abertas, sendo sete para homens e três para mulheres, que irão atuar diretamente na prevenção primária à violência e a criminalidade, potencializando a presença física, evidenciando a percepção da comunidade e garantindo maior segurança à população.

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

Por Anchieta Santos

A população de Tabira está pedindo socorro ao MP, às Polícias, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e aos senhores pais contra o terror que toma conta das ruas nas madrugadas dos finais de semana.  Depois de uma hora da madrugada, com o fechamento de boates, e o encerramento de forró em bairros da periferia, acontece de tudo pelas ruas.

Motivados por álcool e drogas ilícitas, os jovens brigam entre si, fazem arruaças, andam a três numa moto sem nenhum capacete, chutam portas de lojas, usam motos com escapamento aberto, fazem pega, empinam, dentre outras situações.

Estes dias, uma moça grávida com corpo de menina, foi espancada por outra jovem, enquanto a plateia vibrava. O vandalismo é quem manda. Pelo visto as autoridades têm motivo de sobra para levantarem das suas cadeiras confortáveis e adotarem providencias urgentes, contra os abusos praticados nas ruas da Cidade das Tradições.