Advogado questiona inversão de prioridades em Tabira

O Presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, acompanhado dos Vereadores Daniel Valadares e Reinaldo Lima, formalizaram nesta quinta (26), ao Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a devolução aos cofres do tesouro municipal, a quantia de cinquenta mil Reais, sobras do duodécimo repassado àquela instituição.

Segundo o Presidente Igor Mariano, a iniciativa foi tomada com a finalidade de ajudar o município nos custos com a manutenção dos serviços de saúde e defesa civil municipal, especialmente no combate ao Coronavírus.

Para o Prefeito José Patriota, além de representar a responsabilidade que a câmara tem com o recurso público, o dinheiro vem numa hora importante em que Afogados, assim como todos os municípios do País, passam por gravíssimas dificuldades.

“Essa devolução mostra o compromisso da casa legislativa no trato com a coisa pública. Num momento em que nos encontramos com dezenas de famílias desabrigadas e que enfrentamos uma das mais graves epidemias de nossa história, esse dinheiro vai ser muito bem utilizado,” destacou o Prefeito Patriota.

O músico Francisco das Chagas, um dos mais respeitados de Afogados da Ingazeira, foi agredido nesta terça de carnaval, dia 25, dentro de sua casa, na Avenida Rio Branco.

As informações passadas pelo próprio Chagas em uma rede social indicam que ele foi agredido pelo companheiro de sua filha, identificado por Eduardo França Silva, 32 anos, educador físico.

Segundo o próprio Chagas, por sorte ele não ficou com sequelas graves. Ele diz que o episódio aconteceu antes de ir à uma apresentação da orquestra Show de Frevo em Triunfo. Chagas diz que o acusado estava embriagado e drogado e teria partido pra cima dele quando ele acordava. “Ele pulou em cima de mim já pegado ao meu pescoço. Entramos em luta corporal. Eu não, Deus me ajudando”. O agressor ainda danificou um carro do músico.

Na sala, segundo relato do próprio Chagas, ele o agrediu muito. Ele chegou a bater com a cabeça no chão e machucou um dos braços. Chagas conseguiu pedir ajuda à dona de um mercadinho, Emanuelle Oliveira, na Senador Paulo Guerra. Ela conseguiu ajuda e Chagas foi levado à Delegacia. O acusado chegou a resistir à prisão. O caso repercute muito em Afogados da Ingazeira.

Chagas informou que uma medida protetiva impediria o agressor de se aproximar de sua casa. Ele não poderia se aproximar a menos de 200 metros da sua residência.

A Polícia Militar destacou em seu boletim que Eduardo resistiu à prisão e chegou a intimidar o policiamento, afirmando que não seria preso por policiais militares ou civis. A polícia teve que empregar a força necessária para conter o educador físico. Preso, segundo os policiais, ainda se mostrou muito agressivo.

Francisco das Chagas é um dos músicos mais respeitados de Afogados da Ingazeira. Já foi inclusive homenageado do carnaval da cidade. É um dos responsáveis pela Orquestra Show de Frevo, inclusive homenageada deste ano da festa de momo em Afogados da Ingazeira.

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que no último dia 3 solicitou das autoridades sanitárias de Afogados da Ingazeira que colocassem barreiras sanitárias nas entradas da cidade para coibir a proliferação do Covid-19, volta a fazer a mesma cobrança, agora pedindo mais rigor.

Essas barreiras foram instaladas e seguem com seus trabalhos de fiscalização nas entradas da cidade.

“Pude assistir ao jornal Bom Dia Pernambuco e vê a senhora prefeita do município de Arcoverde dizendo que no seu município estava com 10 casos confirmados do novo coronavírus, e que está fechando as entradas da sua cidade para evitar que o vírus se alastre muito mais. Como cidadão e filho de Afogados da Ingazeira, não como magistrado, solicito da gentileza das autoridades mais rigor nas fiscalizações nas barreiras sanitárias já existentes em nosso município, principalmente na PE-292, na entrada para quem vem da capital para o interior”, disse.

O Desembargador disse também que até o presente, não temos nenhum caso em nossa Afogados da Ingazeira, mas não deve ser motivo de relaxamento. “Mas há de convir que vários pacientes diariamente estão se dirigindo para fazer hemodiálise na referida cidade (Arcoverde), será que os familiares desses pacientes estão em quarentena?” indaga.

“O que solicito, e digo, como cidadão afogadense, é maior rigor na fiscalização, aquelas pessoas que viajaram, serem orientadas para ficar em suas casas, nós temos um Decreto Governamental de não se expor pelas ruas da cidade e se tiverem contraído o vírus, passar para outros. Sabemos que o direito de ir e vir do cidadão é sagrado na Constituição Federal. O paciente da hemodiálise tem o direito de se tratar, contudo, se vai para um lugar de risco, como é o caso de Arcoverde, quando voltar ficar em casa e seus familiares também. É como penso em prol da comunidade”, orienta.

“O que peço não é nada oficial, para nenhuma autoridade que esteja à frente desse ardoroso trabalho, o faço apenas como sugestão, que é pedir para ser mais rigoroso com a fiscalização em razão da Pandemia”, finaliza Dr. Alberto.

O escritório Angelim Feijó de Engenharia e Arquitetura está no mercado da construção civil desde 2017, com sede em Afogados da Ingazeira.

Tem sido responsável por vários projetos arquitetônicos e estruturais no município como também em algumas cidades da região.

A empresa ampliou sua atuação neste ano, tendo como base a procura de clientes de municípios localizados em outras regiões. Apesar da pandemia, o setor manteve um bom nível de atividades e a Angelim Feijó assinou vários projetos dos setores público e privado.

Para 2021 a perspectiva é de ampliação com a perspectiva de aquecimento do setor.

Libni Angelim Feijó, é o engenheiro responsável pela empresa. Formado pela Universidade Federal de Pernambuco e pós graduado em Projeto, Execução e Desempenho de Estruturas,  administra o escritório ao lado da Arquiteta e Urbanista , Débora Angelim Feijó, também formada pela UFPE, pós-graduanda em Arquitetura e iluminação.

A empresa oferece vários serviços no seguimento, com destaque para Projetos Arquitetônicos de construção e reforma, acompanhamento e execução de obras, consultoria de ambientação e interiores, projeto estrutural, elétrico, hidráulico e de fundações como também projetos nas áreas de paisagismo e urbanização .

Com atuação de profissionais especializados, e projetos aprovados e executados por diversos clientes o escritório Angelim e Feijó, se consolida como uma empresa de referência na área de projetos para construção civil. Você pode segui-lo nas redes sociais no Instagram @angelimfeijo .

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.