Quatro meses depois de entregue, ônibus do TFD pega fogo parcialmente em Afogados

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (1º) mostra que 77% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro consideram que é mais importante uma investigação para combater o crime organizado do que simplesmente matar criminosos. Outros 20% concordam com a afirmação. O levantamento foi feito por telefone com 626 pessoas acima de 16 anos nos dias 30 e 31 de outubro, apenas nessa região.

Para 73% dos entrevistados, a ideia de que “quem morre em operação policial é sempre bandido” está errada, enquanto 23% concordam com essa afirmação. Além disso, 45% discordam da afirmação, popular entre políticos de direita e extrema direita, de que “bandido bom é bandido morto”, enquanto 51% concordam.

A pesquisa foi feita logo em seguida ao massacre que deixou, pelo menos, 121 mortos nas favelas da Penha e do Alemão. Apesar disso, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro concordam com a afirmação do governador Cláudio Castro, de que a operação foi bem sucedida. Outros 39% discordam.

O número dos que concordam com Castro variam quando observados alguns extratos sociais da pesquisa. Entre os homens, 68% concordam com a afirmação, ante 47% das mulheres. Já aqueles com ganhos entre 5 a 10 salários mínimos e os mais jovens, de 16 a 24 anos, foram mais críticos ao massacre. Discordam da afirmação de Castro, 49% e 59% dos ouvidos, respectivamente.

Os 77% que apontam para investigações sobre crimes como mais importante do que matar criminosos endossam a linha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de apostar em operações que sufocam economicamente as organizações criminosas, com investigações sobre lavagem de dinheiro, como operação Carbono Oculto, que desmantelou negócios do Primeiro Comando da Capital (PCC) no centro financeiro de São Paulo, a Avenida Faria Lima.

A principal aposta do governo Lula é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional em abril deste ano, que promete uma reestruturação profunda no modelo brasileiro de combate ao crime. O texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, conferindo-lhe estabilidade institucional e garantindo a integração permanente entre União, estados e municípios.

A proposta busca articular informações, operações e estratégias entre polícias e órgãos de defesa social. “Queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo que é a criminalidade”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro nesta semana.

Lula também assinou, ontem (31), o projeto de lei Antifacção, para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. As informações são do Brasil de Fato.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

O deputado federal Gonzaga Patriota compareceu, na tarde desta quinta-feira (01), a cerimônia de posse do novo governador do estado de Pernambuco, o socialista Paulo Câmara.

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gestor socialista chegou acompanhado de algumas lideranças, como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o vice Raul Henry. O plenário da Assembleia ficou completamente ocupado por aliados, como deputados estaduais e deputados federais eleitos, além dos futuros secretários da gestão.

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT). O parlamentar destacou que recebeu a declaração de bens tanto de Paulo Câmara como do vice, o deputado Raul Henry.

Patriota fez questão de comparecer à posse de Paulo Câmara e destacou as grandes qualidades do novo governador. “Ele levará adiante os avanços já iniciados por Eduardo Campos. Tenho certeza que Paulo Câmara não foi escolhido por acaso, ele tem capacidade para contribuir com melhorias na educação, saúde, segurança pública e em todas as áreas para desenvolver cada vez mais Pernambuco”, disse o deputado.

Primeira mão 

O empresário Mário Viana Filho, que faz parte da chamada turma do osso – que esteve com Raquel Lyra desde o início – foi nomeado pela governadora para o cargo comissionado de gerente de articulação regional da Casa Civil.

O Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). Veja a íntegra do ato abaixo:

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

N° 3316 – Nomear MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, simbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.

Mário deve atuar na interlocução do governo com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e deve receber um salário de R$ 6.551.00.