Prefeitura de Tuparetama e empresa são econômicas em informações sobre suspensão de concurso

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) amenizaram o tom dos ataques no debate presidencial deste domingo (19), transmitido pela TV Record. Os candidatos discutiram sobre vários temas. No tópico sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do governo federal, e os PEPs (Programa de Educação Profissional), do governo de Minas Gerais.

A presidente Dilma falou do “orgulho” que sente pelo Pronatec, já que seu governo construiu 218 escolas técnicas, além das 214 erguidas na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A petista ainda acusou a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Vocês proibiram o governo federal de construir escolas técnicas, o que foi revogado pelo Lula”.

“Como você acha que um governo vai proibir a construção de escolas técnicas. A senhora não leu a lei”, respondeu prontamente o tucano, afirmando que o “Pronatec não vem sendo administrado como deveria”.

“As pessoas se matriculam, saem alguns dias depois, mas continuam nas estatísticas de seu governo”.O presidenciável do PSDB fazia referência a uma reportagem deste domingo, publicada no jornal Folha de S.Paulo, que, com base em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), aponta falhas no acompanhamento dos alunos matriculados no programa. Segundo a reportagem, não é possível precisar quantos são os estudantes desistentes e se o repasse de recursos continua sendo feito às instituições parceiras. Mais cedo, a presidente afirmou que o relatório mostra apenas que é preciso “aperfeiçoar a fiscalização”.

No debate, Aécio discutiu a experiência criada por ele em Minas Gerais sobre escolas técnicas, os PEPs. “Nos PEPs, que a senhora não sei se conhece, a avaliação é mensal. Se o aluno não vai um mês ele sai da estatística. (…) Em Minas todas as áreas são avaliadas”.

Aécio perguntou a Dilma sobre infraestrutura. Na réplica, o candidato criticou o andamento de algumas obras, como a transposição do São Francisco. “A maioria das obras anunciadas pelo seu governo estão no meio do caminho e, algo grave, com sobrepreços”, disse. Na tréplica, Dilma disse que Aécio é “ousado” e citou o custo de R$ 1,1 mi do centro administrativo de MG, obra do governo de Minas.

Tucano falou em atraso de obras essenciais, como Ferrovia Transnordestina e transposição do rio São Francisco, e perguntou sobre atrasos. Petista disse que entregou Ferrovia Norte Sul, usinas de Jirau e Santo Antônio, aeroportos. “Nós investimos R$ 200 bilhões”, afirmou a petista, que também citou números menores do governo FHC.

Na resposta, Dilma apresentou exemplos de ações que já beneficiam a região Norte-Nordeste. Dentre as ações, falou da Adutora do Pajeú.

Na réplica, a candidata do PT defendeu os investimentos do governo federal na área de segurança pública e propôs integração de forças estaduais e federais, por meio de centros de comando e controle. Na tréplica, Aécio afirmou que MG tem a quinta menor taxa de homicídios do país e disse que a União não investiu todo o orçamento que tinha disponível.

Nesta terça-feira, dia 16 de setembro, na AESA, acontece uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Município a partir das 19hs. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convoca a população para participar do evento.  No ano passado foi feito o Planejamento Plurianual (PPA) para prever a arrecadação e gastos nos programas e ações da Prefeitura durante o período de quatro anos que vai de 2014 a 2017.

De acordo com a controladora do município, Luciana Bezerra, o PPA foi elaborado através do Programa Arcoverde Participativo, que tem por objetivo ouvir os moradores da cidade das seis Regiões Administrativas. Foram feitas várias reuniões plenárias e audiências públicas nos bairros. E adicionando a este material da população urbana foram acrescentadas as demandas setoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável. Com estas informações montou-se o Plano de Governo e o Plano Plurianual.

Luciana explicou que agora a prefeita está dando uma resposta à população do que foi cumprido em um ano e meio de sua gestão, em cima da demanda do povo e do que foi planejado para ser realizado no seu governo.

A Caravana da Pessoa Idosa, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), promoveu, na quarta-feira (19) de junho, um encontro para discutir a implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (PEVI), com foco na construção de uma rede de proteção a partir de experiências de adesão ao PEVI. O evento ocorreu de forma híbrida, com lotação máxima no auditório da ESMP e participação expressiva via Google Meet.

“O PEVI discute a forma de atuação em relação à violência contra a pessoa idosa não só na perspectiva criminal de punir o agressor, mas também na perspectiva da Saúde, da Assistência social e do Ministério Público, discutindo, principalmente, como a rede local pode atuar para proteger direitos da pessoa idosa vítima de violência ou em situação de vulnerabilidade social”, destacou a Procuradora de Justiça Yélena Araújo.

Ao dar início aos trabalhos, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa falou sobre a importância da troca de experiências, da união da rede de proteção e da atuação intersetorial de acordo com a necessidade de cada município. “Nós entendemos que cada município tem suas peculiaridades e a violência precisa ser enfrentada dentro da realidade local. Portanto, precisamos entender quais são os problemas em relação a violência contra a pessoa idosa em cada município e como a rede pode se estruturar para responder e se aprimorar a essa demanda. Isso é algo que precisa de uma intervenção criteriosa e valorosa”, concluiu Yélena Araújo. 

O diretor da ESMP, Frederico Oliveira, que esteve presente na mesa de abertura, falou sobre as expectativas do encontro no sentido de capacitar o público e de fomentar a ampliação nas diversas formas de atuação do PEVI. “Acredito que hoje é uma data importante em que se pode debater o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Dessa forma, o protocolo de enfrentamento que foi criado no âmbito da defesa do idoso já está, de fato, consolidado e acredito que as colegas Yélena e Irene são as pessoas adequadas para conduzir esses processos e fazer com que esse protocolo seja ampliado e sedimentado cada vez mais no âmbito do MP”, destacou o diretor da ESMP, Frederico Oliveira.

Logo depois, as Promotoras de Justiça Irene Cardoso, do Juizado do Idoso, e Mariana Lamenha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu, falaram sobre as experiências do PEVI desenvolvidas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Igarassu, respectivamente.

“O PEVI é de extrema importância porque ele deixa registrado na Promotoria o protocolo e todos os atores da rede de proteção também pactuam como se dará esse enfrentamento à violência. Os municípios de Jaboatão e Igarassu já têm, desde 2014, esse protocolo e, independente do Promotor ou Promotora de Justiça que entrem na Promotoria, já terão a partir dali um norte para a atuação”, ressaltou Irene Cardoso. 

No segundo momento foi formada uma nova mesa, dessa vez mediada pela Promotora Mariana Lamenha. Como expositor Renato Queiroz, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso de Igarassu (NEVIIG), falou sobre as formas de atuação e desafios do setor e ressaltou a importância do trabalho de conscientização das pessoas para denunciar casos de violência, bem como sobre a necessidade de um trabalho intersetorial na promoção da política pública de defesa dos interesses da pessoa idosa. 

Também foi o momento em que a assistente social Cintia de Araújo e a psicóloga Laís Oliveira, integrantes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência de Jaboatão dos Guararapes (NAVV) trouxeram experiências sobre o acompanhamento dos casos de violência de forma sistemática que o núcleo promove. 

No terceiro e último momento, o público, formado por integrantes do MPPE, conselheiros, gestores municipais, profissionais da rede de saúde e assistência social, profissionais do Sistema de Justiça e da segurança pública, pôde debater junto com os expositores os desafios para a abrangência do PEVI no estado.

Dessa vez Vanderson Florêncio Gomes, Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência em Olinda (NAVVO), Felipe de Sales, assistente social do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos Luís Gama, de Caruaru, e Luselle Maria Costa Ferro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (NEVIGA) trouxeram suas experiências a respeito do PEVI como diretriz técnica para a atuação das instituições em Olinda, Caruaru e Garanhuns, respectivamente. As exposições foram mediadas pelo Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos.

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje às 19h, com a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, o parecer 003/2020, que dispõe  sobre a denominação da segunda rua sentido norte ao lado oeste da Capela São José, no Bairro São José neste Município, de Pedro Gonçalves da Silva.

Outros pareceres serão avaliados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, tratando do Projeto de Lei que define e regulamenta o subsidio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2021-2024, alteração da Resolução nº 01/91 da Câmara Municipal,  e Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Terezinha/PE para a Legislatura 2021 a 2024.

Dentre as indicações, a 009/2020, de autoria de Júnior Pereira da Silva, solicita ao prefeito Vaninho de Danda elaborar um projeto para Auxílio Emergencial Municipal para a população carente do município cadastrada na Secretaria de Políticas Sociais.

A 010/2020, do Presidente da Casa, Adalberto Gonçalves Júnior, solicita Lei Municipal a fim de conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidoras cujo consumo de energia elétrica, realizado em 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento dos efeitos socioeconômicos do coronavirus.

O 011/2020, também de autoria de Adalberto Júnior, cobra a extensão do horário dos serviços públicos das Barreiras Sanitárias em no município, a ser executado 24 horas diariamente. Por fim, o requerimento 02/2020, assinado  por Arnodo Lustosa da Silva solicita vistas à tramitação do Projeto de Lei º 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de alterações de alíquotas previdenciárias.