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MP ingressou com recurso contra deferimento da candidatura de Evandro, diz Coligação

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José

Outras Notícias

Não há hipótese de nós blindarmos Eduardo Cunha, diz Mendonça Filho

Do JC Online Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela […]

'A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório', diz Mendonça Filho
‘A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório’, diz Mendonça Filho

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.

Dilma aponta ‘golpe em curso’ e promete: ‘Jamais renunciarei’

A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta terça-feira (22) o processo de impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”. A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo […]

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A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta terça-feira (22) o processo de impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”. A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Advogados, promotores, magistrados, defensores públicos e professores universitários participaram do evento, que durou cerca de duas horas e meia, batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia.

“Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou Dilma no evento.

“Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país”, complementou a petista.

Além de fazer oposição ao processo de impeachment, o evento no Planalto foi organizado para os juristas demonstrarem contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.

Não há possibilidade de apoiar Bolsonaro, diz Paulinho da Força

A relação entre o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, e os dirigentes do PT já estava abalada depois que ele foi vaiado na quinta-feira (4) no encontro com sindicalistas, mesmo fazendo parte da aliança em favor da chapa Lula-Alckmin.  Na sexta-feira (15), a situação piorou com o vazamento de áudio revelado pelo site […]

A relação entre o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, e os dirigentes do PT já estava abalada depois que ele foi vaiado na quinta-feira (4) no encontro com sindicalistas, mesmo fazendo parte da aliança em favor da chapa Lula-Alckmin. 

Na sexta-feira (15), a situação piorou com o vazamento de áudio revelado pelo site O Antagonista em que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, convida Paulinho para trocar de lado e apoiar o governo. Na resposta, o deputado confirma seu incômodo. 

À coluna do Chico Alves no UOL, o presidente do Solidariedade disse que vai se manter na oposição.

“Não há nenhuma possibilidade de o Solidariedade apoiar o Bolsonaro e o Ciro Nogueira sabe disso”, garantiu Paulinho da Força.

No áudio, Ciro Nogueira convida o deputado a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro, dizendo que ao seu lado “vai ser só festa, alegria e bons amigos”. “Não é muito melhor tratar comigo do que tratar com porra de Gleisi, rapaz?”, diz o ministro. O deputado respondeu concordando: “Começando a pensar em aderir a esse seu blocão aí, viu, cara?”.

Paulinho destacou à coluna que é muito amigo de Ciro Nogueira e que tudo não passou de brincadeira. 

“É companheiro meu há muito tempo, independente de partido, independente de cargo que ele ocupe ou eu ocupe”, explicou o parlamentar. “Ele fez uma brincadeira comigo, eu fiz com ele, o áudio acabou vazando, e ficou até engraçado porque era uma conversa de amigos. Quando vaza fica parecendo algo além daquilo”.

Depois do desentendimento, Paulinho desmarcou uma reunião da Executiva do Solidariedade que ocorreria no dia 3 de maio com o objetivo de selar a aliança com o PT. 

“Resolvi suspender para avaliar, porque nós não queremos ser o patinho feio da aliança”, diz ele. “O Solidariedade quer fazer parte de uma aliança ampla para tirar o governo Bolsonaro com aqueles que estão descontentes e não apenas com parte da esquerda”.

“É dar uma balançada na carroça para arrumar a carga”, brinca.

Dr. Pedro e Marquinhos realizam bate-papo no Logradouro

Na noite desta quinta-feira (19), a coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e pelo candidato a vice, Marquinhos Melo (PSDB), reuniu apoiadores e militantes no Logradouro para um bate-papo que contou com a presença do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas. Durante o evento, Dr. Pedro […]

Na noite desta quinta-feira (19), a coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e pelo candidato a vice, Marquinhos Melo (PSDB), reuniu apoiadores e militantes no Logradouro para um bate-papo que contou com a presença do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas.

Durante o evento, Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo prometeram mais melhorias para a população. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com Iguaracy. Juntos, podemos construir um futuro ainda mais promissor”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Marquinhos Melo também ressaltou a importância da participação popular na construção de uma cidade cada vez melhor. “A força do nosso povo é o que nos motiva a seguir em frente. Agradeço a cada um que está na nossa campanha”, declarou.

A programação da coligação “O Trabalho Continua” segue neste sábado, dia 21 de setembro, com mais um evento programado para Caatingueira.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), uma das lideranças presentes, fez questão de agradecer à militância e à comunidade pelo apoio: “É graças a vocês que estamos aqui hoje. Vamos juntos continuar essa luta e vencer bonito!”

Totonho Valadares defende candidatura de José Patriota para deputado federal

Por André Luis Nesta terça-feira (06.07) o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, defendeu, durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, a candidatura do também ex-prefeito e atual primeiro secretário da CNM e presidente da Amupe, José Patriota. Totonho revelou que caso Patriota se candidate a deputado estadual, terá o seu apoio, […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (06.07) o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, defendeu, durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, a candidatura do também ex-prefeito e atual primeiro secretário da CNM e presidente da Amupe, José Patriota.

Totonho revelou que caso Patriota se candidate a deputado estadual, terá o seu apoio, mas defendeu o nome do presidente da Amupe para deputado federal.

“Qual é hoje o político, daqui da nossa região e de Afogados da Ingazeira com maior capacidade de gerenciamento a não ser Patriota. Ele é o que tem essa maior capacidade. É um cara que sabe fazer política, muito mais do que eu. Ele sabe agregar os poderes políticos até na solução das cidades. Agora, eu queria que ele fosse candidato a coisa maior. Deputado estadual, hoje, eu acho que é pouco pra Patriota”, afirmou Totonho. 

Questionado como ficaria a relação com o deputado federal Gonzaga Patriota – a quem sempre apoiou – caso José Patriota decida se candidatar a federal, Totonho disse não ver problemas. “Eu procuro e digo pra ele que sempre estive junto, mas que no momento agente está precisando de uma pessoa daqui. E quando eu digo daqui, é de Afogados da Ingazeira, que tenha repercussão na região e no estado todo”, destacou Totonho.