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MP ingressou com recurso contra deferimento da candidatura de Evandro, diz Coligação

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José

Outras Notícias

Prefeitura de Belmonte vai oferecer 600 exames gratuitos de prevenção ao câncer

A Prefeitura de São José do Belmonte, através da Secretaria de Saúde (SESAU), vai realizar um movimento de prevenção ao câncer para homens e mulheres. A entidade oferece, a partir desta segunda-feira (30), 600 exames gratuitos para diagnosticar a doença entre a população. Até 02 de fevereiro, uma equipe estará atendendo no auditório da Secretaria […]

A Prefeitura de São José do Belmonte, através da Secretaria de Saúde (SESAU), vai realizar um movimento de prevenção ao câncer para homens e mulheres. A entidade oferece, a partir desta segunda-feira (30), 600 exames gratuitos para diagnosticar a doença entre a população.

Até 02 de fevereiro, uma equipe estará atendendo no auditório da Secretaria de Ação Social, das 8h às 13h, realizando os exames de ultrassonografia da mama e PSA, exame de sangue que complementa o diagnóstico do câncer de próstata.

Podem realizar os exames homens, em jejum, e mulheres a partir de 40 anos, e levarem CPF e carteira de identidade. Pessoas com menos de 40 anos poderão realizar o exame, desde que possua encaminhamento médico.

Os interessados devem comparecer ao local, a partir das 8h, para pegar uma das 150 fichas distribuídas diariamente para o atendimento.

Pároco da Penha reforça posição contra lei de abertura dos templos

O padre Josenildo Nunes voltou a defender que a Paróquia da Penha e Diocese de Afogados da Ingazeira não apoia a lei discutida por uma ala da Câmara de Serra Talhada. Segundo o sacerdote,  em entrevista à Revista da Cultura,  a posição da Paróquia se alinha à da Diocese de Afogados da Ingazeira e do […]

O padre Josenildo Nunes voltou a defender que a Paróquia da Penha e Diocese de Afogados da Ingazeira não apoia a lei discutida por uma ala da Câmara de Serra Talhada.

Segundo o sacerdote,  em entrevista à Revista da Cultura,  a posição da Paróquia se alinha à da Diocese de Afogados da Ingazeira e do bispo Dom Egídio Bisol. “Pode haver até uma ou outra posição isolada, mas quando ocorrer,  é importante deixar claro nossa defesa pela vida”.

Segundo ele, esse posicionamento tem sido compreendido pelos fiéis nesse momento.  “Estamos com as UTIs lotadas. Temos pessoas de nossa Paróquia internados,  perdemos o diácono Francisco Alves. Nosso povo tem compreendido o momento”.

Ele destacou que as celebrações promovem aglomerações, que há momentos na celebração que favorecem a proliferação do vírus.

Perguntado sobre como tem lidado com setores da atividade econômica que são católicos e contrários ao fechamento para frear a cadeia do virus enquanto a vacinação não vem, padre Josenildo disse não haver maior que a vida.

“O que é pior? Perder quatro dias ou quatro vidas de clientes,  funcionários… Temos que fazer essa reflexão e priorizar a vida “.

Prefeito de Iguaracy comemora sucesso da Festa do Padroeiro

Por Anchieta Santos Com o show do cantor Gabriel Diniz terminou ontem as festividades do Padroeiro São Sebastião na cidade de Iguaracy. Falando a Rádio Cidade FM que transmitiu o Programa Cidade Alerta do pátio da festa e o show final a noite, o prefeito Zeinha Torres (PSB), era só felicidade pela repercussão positiva do […]

zeinha-660x330Por Anchieta Santos

Com o show do cantor Gabriel Diniz terminou ontem as festividades do Padroeiro São Sebastião na cidade de Iguaracy.

Falando a Rádio Cidade FM que transmitiu o Programa Cidade Alerta do pátio da festa e o show final a noite, o prefeito Zeinha Torres (PSB), era só felicidade pela repercussão positiva do evento.

Comerciantes como Leandro Darck e Claudio Roberto elogiaram a gestão pela boa programação e declararam que a festa aqueceu a economia do município. Morador de Brasilia/DF, Alisson Nunes disse ser esta a melhor festa das duas que participou em Iguaracy.

Zeinha fez questão de citar a presença de Maciel Melo na abertura dos shows na noite do dia 10. “Foi alegria para Maciel voltar a cantar em sua terra e foi felicidade do povo receber o nosso maior representante”, disse o prefeito.

Juíza barra visitas de Dilma, Gleisi e demais amigos de Lula

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do […]

Dilma reclama em Curitiba. “Nem na Ditadura era assim”

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal.

Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão permitidas visitações da família e dos advogados constituídos.

“Deve-se assegurar o núcleo mínimo definido pelo texto constitucional (art. 5º, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso”, decidiu a juíza, no processo da execução da pena de 12 ano e um mês de prisão de Lula, no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente está detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.

“O regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, afirma a juíza, em decisão que indeferiu 14 pedidos de visitações de “amigos” e da vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada na última semana, para diligenciar e falar com Lula.

“No tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, inciso X e parágrafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus”, explica a juíza.

Segundo ela, quando Lula for transferido para uma unidade prisional, ele poderá requerer o direito.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, não economizou adjetivos para classificar a decisão da juíza Carolina Lebbos que proíbe vistas ao ex-presidente Lula. “Prepotente, arbitrária, ilegal a decisão judicial que nos impede de visitar Lula! Não estamos na normalidade política, institucional. A democracia está morrendo no Brasil!”, disparou Gleisi. A ex-presidenta Dilma taxou a decisão de estranha. “Quando eu estive preso na Ditadura permitiam visitam”.

Deputados eleitos com votos do Pajeú apoiam “trem da alegria” na LRF

Na sessão da Câmara Federal na ultima quarta-feira dos 25 deputados da bancada pernambucana 11 apenas estavam presentes. Destes, dez votaram a favor do “estupro” contra a importante Lei de Responsabilidade Fiscal, favorecendo os prefeitos que não cuidam regularmente das contas com pessoal e gastam mais de 54% da folha. Votaram a favor dos prefeitos […]

Na sessão da Câmara Federal na ultima quarta-feira dos 25 deputados da bancada pernambucana 11 apenas estavam presentes.

Destes, dez votaram a favor do “estupro” contra a importante Lei de Responsabilidade Fiscal, favorecendo os prefeitos que não cuidam regularmente das contas com pessoal e gastam mais de 54% da folha.

Votaram a favor dos prefeitos relapsos os deputados André de Paula (votado em Tuparetama), Augusto Coutinho, Danilo Cabral (votado em Carnaíba), Fernando Filho (votado em Tabira e Ingazeira),  João Fernando Coutinho (votado em Iguaracy), Jorge Corte Real, Luciana Santos (votada como vice-governadora), Ricardo Teobaldo (votado em Tabira, Iguaracy e Tuparetama), Tadeu Alencar (votado em Tabira e SJE) e Wolney Queiróz (Tuparetama). O único presente que votou contra foi Betinho Gomes.

Na semana que passou o Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

Os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Abaixo estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%), São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) Serra Talhada (50,59%), Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%). Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calum bi (59,28%) e Tabira (57,94%).

Órgãos de controle tem criticado o projeto, que daria um cheque em branco para mais irresponsabilidade fiscal de alguns gestores e transformando as prefeituras em gestoras de folha, favorecendo apadrinhamento e reduzindo contrapartidas e investimentos com recursos próprios. Temer está sendo orientado a vetar o projeto. Oxalá…