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MP ingressou com recurso contra deferimento da candidatura de Evandro, diz Coligação

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José

Outras Notícias

Tabira: Carlos Veras diz que PT não aceitará imposição para a vice de Sebastião Dias

Mauricio Bezerra (Mauricio do Sindicato) para vice-prefeito e Aristóteles Monteiro para disputar a reeleição como vereador. Este foi o resultado da reunião do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira. Falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente da CUT Carlos Veras disse que […]

carlos-20veras-cutpeMauricio Bezerra (Mauricio do Sindicato) para vice-prefeito e Aristóteles Monteiro para disputar a reeleição como vereador. Este foi o resultado da reunião do Partido dos Trabalhadores que aconteceu domingo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira.

Falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente da CUT Carlos Veras disse que no pleito passado o PT  havia retirado o nome que tinha sugerido para vice de Sebastião Dias.

Agora, pela fidelidade durante todo mandato, “até mesmo quando a Câmara armou um golpe para derrubar o gestor”, o PT se manteve fiel. Num claro recado ao empreiteiro Zé Amaral (PSDC), Carlos Veras disse que o PT nem impõe candidatura e nem aceita imposição.

Sobre as críticas do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, que reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação dos professores, dizendo que o Presidente não serve pra nada, pois priorizou o PT e o prefeito aliado, Carlos Veras rebateu.

“Ele (Josenildo), usou o espaço errado. Se queria reclamar que procurasse as instancias da central. Ele queria que Sebastião liberasse a servidora Dinalva. Eu solicitei, mais não posso dar esta garantia”.

Sobre a volta de Dilma ao governo, Carlos Veras disse que “enquanto há vida há esperança”. 

Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o […]

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.

O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.

Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.

Na decisão,  ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.

“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”

E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.

Raquel Lyra assina contratos para construção de quatro habitacionais para 492 famílias

“É muito emocionante, dá até vontade de chorar, porque tudo que eu quero é uma casa para mim e para o meu filho. Isso é a realização de um sonho.” Essas foram as palavras de Suzy Carla, mãe e moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, que será uma das beneficiadas […]

“É muito emocionante, dá até vontade de chorar, porque tudo que eu quero é uma casa para mim e para o meu filho. Isso é a realização de um sonho.” Essas foram as palavras de Suzy Carla, mãe e moradora do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, que será uma das beneficiadas de novas moradias populares anunciadas pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (13), no Centro do Recife, a governadora Raquel Lyra assinou, junto a movimentos sociais de luta por moradia, o contrato que dá início à construção de 492 novas habitações populares. As unidades fazem parte de um conjunto de quatro novos habitacionais, sendo três no Recife e um em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, que beneficiarão famílias de baixa renda e são fruto da parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem, e o Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Ao todo, serão investidos R$ 91,5 milhões, com aporte federal e contrapartidas estaduais.

“Pernambuco, pela primeira vez na história, tem uma política de habitação de verdade, uma política que coloca recursos, energia e apoio técnico. Hoje estamos assinando, junto com a Caixa Econômica Federal e movimentos de luta pela moradia, o contrato para a construção de 492 casas populares no Recife e em Santa Cruz do Capibaribe. Essas casas vão para pessoas que lutam há muitos anos para serem enxergadas. Isso é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Os investimentos reforçam o nosso compromisso em reduzir o déficit habitacional, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os quatro novos habitacionais populares serão: Residencial Presente de Deus, em Água Fria, na Zona Norte do Recife, com 62 apartamentos; Habitacional Adelmo Araújo, em Peixinhos, no Recife, com 192 apartamentos; Residencial Onildo Romão, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, com 94 apartamentos; e o Conjunto Habitacional Fábio Aragão, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, com 144 apartamentos. 

O prazo para a conclusão dos quatro habitacionais é de um ano e meio, e a execução estará a cargo da Construtora Viver Bem Empreendimentos VI SPE LTDA. A construção atende à linha de produção habitacional subsidiada da modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Presente na cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância das novas moradias para o povo pernambucano. “A gente fala com 320 mil famílias que compõem o déficit habitacional de Pernambuco. E a gente diz a todas elas: vocês não estão sós. Temos um Governo determinado e que vai para as ruas fazer transformação junto com vocês”, disse.

“Concretizamos um momento de muito trabalho que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco junto aos movimentos de luta por moradia. Assinamos quatro Minha Casa, Minha Vida FDS, nos quais o Estado doou o terreno e, além disso, entra também com a contrapartida. São moradias destinadas a movimentos de luta, para pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade, que não podem pagar uma parcela”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O financiamento das novas moradias é realizado pela Caixa Econômica Federal, e a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST) atua como entidade proponente. “Essa parceria tem sido um grande sucesso em Pernambuco, unindo esforços entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. É uma parceria sólida, que garante transparência e eficiência”, afirmou o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Marcelo Maia.

A coordenadora nacional da Associação de Apoio às Famílias Sem Teto (AAST), Lídia Brunes, ressaltou os investimentos e a parceria com o Governo de Pernambuco. “Além de trazer o Programa Morar Bem, hoje eu tenho o meu teto, o meu lar. É a realização de um sonho. Hoje, no Governo de Pernambuco, a gente constrói e entrega junto”, disse. Presente na agenda, o deputado estadual João Paulo destacou a importância dos anúncios realizados pelo Governo de Pernambuco. “A grande obra é cuidar das pessoas. Todos esses anúncios demonstram a grande parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal”, disse.

VISITA — Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Maria Firmina dos Reis, localizada na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista. O prédio, que tinha riscos de desabamento, recebeu uma intervenção emergencial realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A partir de agora, será apresentado ao Minha Casa, Minha Vida FDS como um projeto de retrofit geral.

Sertânia participa do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF

O município de Sertânia participou na quarta-feira (7) do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF, que aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro em Arcoverde e reuniu 32 municípios das regiões do Pajeú, Moxotó e Ipanema, que fazem parte do polo. Representaram Sertânia no encontro o articulador do Selo UNICEF no município Ricardo Pinheiro; o […]

O município de Sertânia participou na quarta-feira (7) do 3º Ciclo de Capacitação do selo UNICEF, que aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro em Arcoverde e reuniu 32 municípios das regiões do Pajeú, Moxotó e Ipanema, que fazem parte do polo.

Representaram Sertânia no encontro o articulador do Selo UNICEF no município Ricardo Pinheiro; o mobilizador do Selo Geovane Santos; a orientadora pedagógica representante da secretaria de Educação Dionice Pereira; a coordenadora do NASF Allana Vaz e a secretária de Saúde Mariana Araújo.

O evento tem como objetivo a capacitação de representantes da gestão municipal sobre a metodologia e as ferramentas de monitoramento do Selo UNICEF.

Advogados competentes já provaram minha inocência, diz Lula em manifestação em Porto Alegre

Ex-presidente discursa no Centro de Porto Alegre na noite desta terça-feira (23), um dia antes do julgamento do recurso de sua defesa no TRF-4. Do G1 Diante de milhares de manifestantes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Centro de Porto Alegre na noite desta terça-feira (23), um dia antes do julgamento do […]

Lula e Dilma participam de manifestação na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Foto: Roberto Vinícius/Estadão Conteúdo

Ex-presidente discursa no Centro de Porto Alegre na noite desta terça-feira (23), um dia antes do julgamento do recurso de sua defesa no TRF-4.

Do G1

Diante de milhares de manifestantes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Centro de Porto Alegre na noite desta terça-feira (23), um dia antes do julgamento do recurso de sua defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também na capital gaúcha. O presidente afirmou que já teve a inocência no processo do triplex em Guarujá provada pelos advogados.

“Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque eu tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um. E terceiro, porque estou na luta há 40 anos e vocês sabem da minha essência”, discursou o ex-presidente, que também fez críticas à imprensa.

Lula fala em um palanque montado na Esquina Democrática, cruzamento entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas, conhecido na cidade como ponto de manifestações da cidade. Segundo os organizadores do ato, havia cerca de 70 mil pessoas assistindo – a Brigada Militar não informou estimativa.

Também é realizado um ato contrário ao ex-presidente no Parque Moinhos de Vento, na Zona Norte da capital gaúcha. Conforme os organizadores, cerca de 500 pessoas estão no local. A Brigada Militar não informou estimativa de público. Os manifestantes exibem bandeiras do Brasil e cartazes de apoio ao juiz Sergio Moro.