Expediente do DETRAN normal hoje. Dia 31 só shoppings e Expressos em Recife e Petrolina

Após tomar conhecimento de que veículos de transporte clandestino estão sendo utilizados para o deslocamento de pessoas entre as localidades de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, os promotores de Justiça que atuam na região expediram uma recomendação conjunta para que os governos municipais, Detran e Polícias Civil e Militar reforcem o trabalho de fiscalização.

Segundo o coordenador da 14ª Circunscrição Ministerial, promotor de Justiça Rodrigo Santos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem percebido um crescimento no transporte irregular, que além de expor os moradores aos riscos inerentes do serviço, como veículos inadequados conduzidos por motoristas sem habilitação para o transporte de passageiros, aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus. “Percebemos que esse transporte clandestino, que sempre existiu na região, se intensificou com as restrições de circulação impostas pelos decretos do Governo do Estado”, relatou Rodrigo Santos.

Por esse motivo, os promotores de Justiça da região recomendam que os governos municipais intensifiquem a fiscalização de todas as empresas de transporte de passageiros, com a realização de vistorias e requisição de documentos como autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); alvará de funcionamento; registros dos veículos; carteiras de habilitação dos motoristas; atestados de regularidade da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; relação e qualificação dos funcionários; e CNPJ e demais documentos de constituição das empresas. Caso sejam identificadas irregularidades, o poder público deverá promover a interdição dos estabelecimentos e dos veículos.

Outra medida recomendada pelos promotores de Justiça é a realização de blitze coercitivas e barreiras sanitárias mediante articulação entre os municípios, Detran e Polícias Civil e Militar. Os agentes públicos devem fiscalizar a regularidade do serviço de transporte de passageiros e bens, tanto em relação às exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.

Um acidente com características parecidas às registradas na última quinta, quando morreu o cabeleireiro Damião Flor da Silva, 29 anos,  aconteceu na noite do sábado no Anel Viário, em uma curva acentuada no sentido Borges-Centro, em Afogados da Ingazeira. Neste acidente, duas motocicletas se envolveram. Uma jovem morreu.

O excesso de velocidade e imprudência pode ter determinado o acidente que envolveu as motos placas MNN 1734 e   PCQ 5091. Com a queda de uma delas, Lílian Souza, de 22 anos, moradora da Rua 15 de Novembro, Centro, Afogados da Ingazeira, morreu no local, com traumatismo craniano. O jovem que guiava a moto, Cesar Henrique Alves de Souza, de 23 anos,  foi levado em estado grave para Recife.

A informação do boletim da PM é de que Cesar Henrique Ramos Freitas, 31 anos,  trafegava em alta velocidade com Lilian Regina de Souza Araujo, 22 anos na garupa da motocicleta Honda placa MNN-1734, quando perdeu o controle e bateu no meio fio da guia.

A moto invadiu a faixa contraria e colidiu com a guiada por José Honorato de Lima Júnior, 33 anos, vendedor, morador do Bairro Brotas. Ele estava em uma motocicleta Yamaha 125, placa PCQ-5091. Ambos caíram e Lilian veio a óbito no local. César Henrique sofreu ferimentos graves e o José Honorato teve ferimentos leves. Ambos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional.

César teve que ser encaminhado ao Recife. O corpo de Lilian foi velado até meio dia no centro desportivo municipal e será sepultado no Cemitério de Alto Vermelho. Ela e a família eram naturais de Ibitiranga, mas residiam em Afogados.

Uma multidão se aglomerou no local. Nas fotos registradas por WathsApp, os dois estavam com capacete, mas provavelmente não afivelado.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.

Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.

O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Blog do Magno

A morte da edição impressa do Diário do Nordeste, com data marcada para o próximo dia 28, sepulta também a presença forte da mídia regional em Brasília. Quando fundei a sucursal do Diário de Pernambuco na capital federal, o jornal cearense já tinha fincado suas raízes candangas e fui surpreendido com um telegrama do seu diretor Wilson Ibiapina, de quem virei amigo. Vindo do rádio e da TV em Fortaleza, com passagem pela Globo, Ibiapina fortaleceu ainda mais a relação comigo por causa de outro grande amigo em comum, o jornalista Irineu Tamanini.

Ibiapina mora, hoje, nos Estados Unidos, Tamanini voltou para o Rio, que continua lindo. Naquela época, as sucursais de jornais regionais tinham prestígio em Brasília. Diretor do DP, fui credenciado no Congresso e no Palácio do Planalto. Presidente da República, Sarney viajava sempre levando na comitiva um jornalista setorista do Planalto. Acabei sendo um deles, com direito a arrancar uma entrevista exclusiva na cabine presidencial.

Collor chegou a copiar o modelo, mas por pouco tempo. Bem que Bolsonaro poderia retomar. Levar um jornalista a bordo em viagens nacionais é uma forma de reconhecer a importância da mídia, valoriza os veículos de comunicação e aproxima mais o presidente dos que cobrem o Planalto. Voltando a Ibiapina, precursor das sucursais em Brasília, recentemente ganhou uma homenagem da Imprensa cearense com o documentário “Wilson Ibiapina, cidadão do mundo”.

Bem que Tamanini poderia ter sido o roteirista. Convivi com uma safra de ouro do jornalismo regional em Brasília. Ana Amélia, antes de chegar ao Congresso como senadora pelo Rio Grande do Sul, dirigiu por muito tempo a sucursal do jornal Zero Hora, de Porto Alegre. O baiano Fonseca esteve à frente da sucursal do jornal A Tarde, de Salvador. Dilze Teixeira, com passagem pelas principais redações dos grandes jornais nacionais em Brasília, assumiu a sucursal do Jornal do Commercio, do Recife, sucedida pelo competente Luiz Roberto Marinho.

A Internet leva, inexoravelmente, os jornais a fazerem a travessia do impresso para o digital. São outros tempos, tempos difíceis para os jornalistas, que veem sumir os empregos nas redações. Quando comecei no impresso, Recife tinha robustas sucursais do Estado de São Paulo, O Globo e Jornal do Brasil, todas hoje fechadas. Em declínio, os três gigantes – Globo, Folha e Estadão – reduziram drasticamente o quadro de jornalistas até em Brasília.

O declínio da imprensa escrita acelerou no mundo desde o início da crise do novo coronavírus: a audiência digital dos jornais disparou, mas as vendas de exemplares em papel registraram queda expressiva ou foram suspensas em alguns casos. A crise acelerou, praticamente sem margem para dúvidas, a transição para um futuro 100% digital, segundo o relatório de 2020 do instituto Reuters.

Afeta uma indústria já enfraquecida pela queda das vendas e da publicidade, suas duas principais fontes de faturamento. No Brasil e México alguns jornais abandonaram o papel e se concentraram no suporte digital. Nas Filipinas, 10 dos 70 jornais que integram o Instituto da Imprensa (PPI) encerraram as atividades devido à pandemia.

São tempos difíceis: não há anunciantes e ninguém lê mais notícias em papel. A informação, hoje, chega pela tela do seu celular.