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Supremo julga ação sobre medidas contra parlamentares quarta

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar.

O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias em razão da decisão da Primeira Turma do STF, que, por 3 votos a 2, decidiu afastar Aécio Neves (PSDB-MG) e o proibiu de sair de casa no período noturno.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contestou nesta semana o uso do Código de Processo Penal contra detentores de foro privilegiado.

“Quem julga ministro do Supremo é a Constituição. Quem julga parlamentar federal, senador e deputado federal, é a Constituição. Não é a legislação ordinária que julga membros do Poder Judiciário e nem é a legislação ordinária que julga membros do Poder Legislativo federal, no caso deputados e senadores”, declarou o peemedebista.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão.

A relação do Supremo com o Congresso ficou estremecida após o caso Aécio Neves. Muitos parlamentares, especialmente aqueles que respondem a inquéritos, posicionaram-se contra a cautelar imposta ao senador tucano.

A questão está na pauta do Senado, que adiou para o próximo dia 17 de outubroa sessão para analisar a decisão da Suprema Corte.

Porém, o julgamento da ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, previsto para a próxima quarta, pode vir a ser uma saída para o conflito. Os presidentes do Senado, Eunício, e do Supremo, Cármen Lúcia, debateram o tema nesta semana em busca de uma solução para o impasse.

Em parecer da Advocacia-Geral do Senado encaminhado na última quinta-feira (5) ao Supremo, a Casa legislativa afirmou que qualquer cautelar contra senador ou deputado é inconstitucional e que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do judiciário.

“A cautelar de suspensão de função pública, seguramente, não pode ser aplicada aos membros do Congresso Nacional. A conclusão ganha ainda mais força quando se recorda que a Constituição não autoriza a perda automática de mandato em caso algum. Mesmo quando há condenação judicial transitada em julgado, é preciso uma declaração da Casa Parlamentar, observados a ampla defesa e o contraditório, para que o membro do Congresso Nacional perca o mandato”, diz trecho do documento.

“Por essas razões, é descabida a aplicação de medidas cautelares penais aos membros do Congresso Nacional no curso do mandato”, completa o parecer.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o STF tem poder contra qualquer cidadão, ainda mais quando se trata de um de um agente público, como um parlamentar.

“A partir do momento em que você parte de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, o Supremo tem essa prerrogativa de afastar o senador, na minha opinião baseada na Constituição, uma vez que ele é um agente público, ou seja, exerce uma função pública, mesmo que de natureza eletiva, quer dizer, política. Embora transitória [a função pública], ele é obrigado a obedecer a um dos princípios [da Constituição] que é o princípio da moralidade”, disse a jurista à TV Globo.

Outras Notícias

Carnaval vira vitrine para líderes políticos

Por Anthony Santana – do Blog da Folha A folia de Momo em Pernambuco também é palco para a disputa por visibilidade política de pré-candidatos ao governo estadual. Neste ano, as movimentações em torno da organização do Carnaval já deixam clara uma polarização entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João […]

Por Anthony Santana – do Blog da Folha

A folia de Momo em Pernambuco também é palco para a disputa por visibilidade política de pré-candidatos ao governo estadual. Neste ano, as movimentações em torno da organização do Carnaval já deixam clara uma polarização entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que podem se enfrentar nas urnas no pleito de outubro.

A disputa entre os gestores, que já vinha se desenhando nos últimos meses, ganhou mais uma nuance esta semana. No mesmo dia em que o prefeito João Campos realizou evento para divulgar a programação do Carnaval da cidade, que pode ser o seu último como gestor da capital, a governadora Raquel Lyra divulgou a campanha publicitária do carnaval do estado, inspirada no filme “O Agente Secreto”, que concorre em quatro categorias do Oscar.

O anúncio das indicações do longa-metragem ao prêmio também foi realizado no mesmo dia e acabou sendo celebrado tanto pela governadora quanto pelo prefeito.

Simbolismo

A convergência na data não passou despercebida e reforçou que a festa é também um espaço de afirmação política. Na visão do cientista político Alex Ribeiro, o simbolismo do Carnaval para a cultura pernambucana é enxergado como capital político importante pelos postulantes.

“O carnaval vai aparecer em rede nacional e, por vezes, internacional. Um político sabe desse alcance e quer criar uma associação direta, conectada com as tradições daqui e com a participação popular, a cultura local. Então isso é um capital simbólico bastante significativo”, avaliou.

A presença na folia  também é vista como uma forma de medir a popularidade, e, além disso, reforçar alianças e demonstrar força de articulação. De acordo com Ribeiro, aparecer ao lado de outros políticos locais e nacionais é uma forma de mostrar força política. A visibilidade proporcionada pela ampla cobertura da mídia, tradicional e digital, faz cada movimento político reverberar ainda mais.

Nesse aspecto, eventos com grande participação popular, como o desfile do bloco Galo da Madrugada, considerado como maior agremiação carnavalesca do mundo, se torna uma obrigatoriedade quase institucional ao reunir políticos de todos os lados, até mesmo opositores.

“O galo, por si só, é um evento que é quase a obrigatoriedade de qualquer gestor público, seja prefeito, governador. Todos estão lá independentemente de ano eleitoral. E não só eles como as alianças deles. A mídia está bastante presente, gente de todo o país. Então, é significativo marcar presença”, reforça Alex Ribeiro.

Gestão

Outro aspecto que costuma ser explorado pelos gestores é a própria organização da festa, que tende a ser pensada como uma vitrine administrativa. A busca por uma festa com eficiência, segurança, atrações culturais que tenham o gosto da maioria dos foliões, entre outros aspectos, vão além de meros esforços de gestão.

“Eles vão mostrar no balanço como foram eficientes, quantos turistas trouxeram, quanto a economia conseguiu alavancar no período. Esse é um ponto significativo, a capacidade de gestão. Antes, perto do Carnaval, durante, e, principalmente, depois. Capacidade de gestão é um ativo eleitoral significativo’, considera ainda Alex Ribeiro.

A antecipação da disputa eleitoral também se reflete na possibilidade de o gestor poder circular pelos principais polos da folia. Isso porque, por ter o cargo de governadora, Raquel Lyra poderá se deslocar por todo o território pernambucano com facilidade, ampliando a visibilidade para além da capital.

Já o prefeito do Recife, apesar de comandar uma festa com projeção nacional, terá a circulação como anfitrião limitada à cidade. Isso não impede, porém, que João Campos atenda a convites de aliados de outras cidades, ampliando também a sua presença.

Imagem

O cientista político Alex Ribeiro considera, no entanto, que o carnaval por si só não é capaz de construir uma imagem política positiva para a eleição. Ele lembra que nos seis meses seguintes que antecedem a eleição, é preciso continuar mantendo o esforço para consolidar a imagem.

“O carnaval não sustenta o projeto político sozinho. É forte no início do ano eleitoral, ajuda lideranças a serem conhecidas, mas a continuidade política é significativa. Depois do carnaval ainda tem seis meses pela frente, então tem muita coisa”, explicou Alex Ribeiro.

Paulo Câmara: “torço que resolva problemas que fizeram quase 50% optarem por mudanças”

“Espero que a presidente Dilma Rousseff corresponda às expectativas dos brasileiros e brasileiras que votaram para que ela conquistasse mais quatro anos de Governo. Da minha parte, como governador eleito de Pernambuco, que deseja o melhor para o Brasil, torço para que ela consiga corrigir os problemas que levaram quase metade do eleitorado a optar […]

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“Espero que a presidente Dilma Rousseff corresponda às expectativas dos brasileiros e brasileiras que votaram para que ela conquistasse mais quatro anos de Governo. Da minha parte, como governador eleito de Pernambuco, que deseja o melhor para o Brasil, torço para que ela consiga corrigir os problemas que levaram quase metade do eleitorado a optar pela mudança, votando em Aécio Neves.

A presidente Dilma é a dirigente da Nação. É fundamental que os palanques sejam desmontados; que os ânimos sejam desarmados. Não é saudável esse clima de ‘guerra’ que se criou, desde o final do primeiro turno. O Brasil saiu muito machucado dessa disputa eleitoral, a mais acirrada desde 1989.

Da minha parte, manterei a mesma postura republicana que Eduardo Campos adotava, de defender, acima de tudo, os interesses do povo de Pernambuco, de apresentar bons projetos e fazer as parcerias necessárias com o Governo Federal. Não espero postura diferente da presidente da República.

Fui eleito com 68% dos votos dos pernambucanos – ainda no primeiro turno – a maior votação do País. Elegemos Fernando Bezerra senador da República e fizemos a maioria da bancada federal na Câmara dos Deputados. Essa será nossa base de apoio para defender as obras e os projetos que fazem parte do programa de Governo que foi referendado pela maioria do povo do nosso Estado.

O Governo Federal terá do Governo de Pernambuco o empenho para defender os interesses do nosso Estado e do Brasil, e para que este retome o caminho do desenvolvimento sustentável. A campanha acabou. Agora é hora de trabalhar por aqueles que mais precisam do poder público. Mais do que nunca: não vamos desistir do Brasil.”

Paulo Câmara

Governador eleito de Pernambuco

Sávio Torres diz que reverterá decisão. Leia nota:

Em nota a imprensa, o ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres informa aos meios de comunicação em geral que recorrerá do julgamento do TCE-PE que considerou irregular a prestação de contas do ano de 2007, nos autos do Processo TC nº 0870120-9, nesta quinta-feira, dia 10/09/2015. Afirma que tem documentação suficiente para comprovar a licitude das […]

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Em nota a imprensa, o ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres informa aos meios de comunicação em geral que recorrerá do julgamento do TCE-PE que considerou irregular a prestação de contas do ano de 2007, nos autos do Processo TC nº 0870120-9, nesta quinta-feira, dia 10/09/2015.

Afirma que tem documentação suficiente para comprovar a licitude das contratações e das despesas efetuadas, e que todas as perguntas e questionamentos serão oportunamente respondidos ao Tribunal de Contas do Estado.

Portanto, acredita que como se trata de decisão inicial do TCE, a decisão será revista em grau de recurso, como outras foram revistas recentemente, a exemplo das contas de 2009 que foram aprovadas semana passada.

Com Lula, João Campos anuncia super pacote de R$ 2 bi para o Recife

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou ao lado do presidente Lula o primeiro passo para um grande volume de investimentos na capital. “Dia muito importante para o Recife. O presidente Lula acabou de assinar um documento que segue para o Senado com objetivo de liberar o crédito internacional de R$ 1,5 bilhão que conseguimos […]

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou ao lado do presidente Lula o primeiro passo para um grande volume de investimentos na capital.

“Dia muito importante para o Recife. O presidente Lula acabou de assinar um documento que segue para o Senado com objetivo de liberar o crédito internacional de R$ 1,5 bilhão que conseguimos junto ao BID para investimento na urbanização de áreas vulneráveis do município”, disse em sua rede social.

“É um recurso recorde, a maior operação de crédito junto ao banco para uma cidade em todo o mundo, fruto de um dever de casa que fizemos bem-feito. E 100% desses recursos vão para quem mais precisa”, disse Campos.

Além desse R$ 1,5 bilhão, mais R$ 500 milhões serão liberados para fortalecer o equilíbrio fiscal, melhorar a efetividade e trazer novos investimentos para a cidade, segundo o prefeito.

Governo de Pernambuco destaca ações do Morar Bem Pernambuco

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado […]

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população

Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado no território pernambucano. Nos últimos dois anos, a iniciativa resultou na entrega de habitacionais, financiamento para aquisição da casa própria, regularização fundiária e ações de reforma de moradias. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e contam com um orçamento superior a R$ 1 bilhão até 2027. 

Além dos recursos estaduais, o Estado mantém parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e também em outras frentes. Nesta semana, por exemplo, a Perpart, órgão vinculado à Seduh, assinou o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, será contemplado com R$ 706 mil para a regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias. No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a mil famílias.

“As ações do programa Morar Bem Pernambuco têm transformado a realidade de milhares de pernambucanos, promovendo inclusão social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Já entregamos quase mil unidades habitacionais e seguimos avançando com reformas, regularizações fundiárias e a construção de novos empreendimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a melhoria das condições de vida das famílias pernambucanas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A retomada de obras é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco. O Governo do Estado já entregou à população os habitacionais Mulheres de Tejucupapo, no Recife; o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; e Severino Quirino, em Caruaru, no Agreste. O Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste, foi o quarto empreendimento concluído pelo Estado desde o lançamento do Morar Bem em março de 2023. Com ele, já são 984 unidades habitacionais entregues após anos de obras paralisadas. Atualmente, estão em andamento ou com obras retomadas 2.768 unidades habitacionais, que serão entregues ao longo dos próximos meses. O Estado investirá mais de R$ 46 milhões em obras de infraestrutura de acesso, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água.

No Recife, no bairro de Santo Amaro, será construído um conjunto habitacional de interesse social no terreno do Edifício Frei Caneca, antiga sede da Vice-governadoria. O primeiro estágio do projeto, com um orçamento de R$ 6,7 milhões, inclui a construção de três blocos habitacionais, que irão abrigar 48 apartamentos destinados aos moradores da comunidade de Santa Terezinha.  A expectativa da gestão estadual é ampliar para 176 unidades, reforçando o compromisso com soluções para áreas de alta vulnerabilidade. O imóvel da antiga Vice-governadoria será reformado para abrigar um equipamento de serviços públicos à comunidade. Com o projeto já concluído, aguarda-se apenas a licença de obra para o início das construções.

“Nosso propósito e missão de vida é que cada vez mais pernambucanas e pernambucanos tenham uma casa para morar, com infraestrutura adequada e segurança. Com muito diálogo com os movimentos sociais, vamos fazendo a revolução que Pernambuco precisa na habitação. Através da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, ajudamos famílias com renda de até dois salários mínimos no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. Já outras famílias têm seus imóveis, mas faltava o direito de posse sobre eles. Também estamos viabilizando isso a partir de um programa maciço de regularização fundiária. Queremos ver as pessoas com a chave da casa própria na mão e o sorriso no rosto de quem mora com dignidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Referência regional no apoio à habitação, a modalidade Entrada Garantida tem 77 mil famílias cadastradas. O programa já contemplou mais de 7,5 mil famílias, com um investimento superior a R$ 150 milhões. Há, atualmente, 157 empreendimento cadastrados, oferecendo mais de 18 mil unidades disponíveis na vitrine de imóveis. Já a modalidade Reforma no Lar visa contemplar, inicialmente, 2,6 mil famílias com a reforma de habitacionais. Essa ação está presente no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. “Com o Reforma no Lar, o Estado literalmente entra na casa das pessoas e, junto com a família, define os serviços a serem executados na melhoria do imóvel. É uma verdadeira transformação nas residências, inclusive na valorização do imóvel”, declarou o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca.

REGULARIZAÇÃO –  A regularização fundiária já garantiu o título de propriedade a 8.232 famílias, consolidando o direito à posse definitiva de seus lares. Além disso, estão em andamento os processos para a entrega de outros 31.347 títulos. Sob responsabilidade da Perpart, a iniciativa tem o objetivo de chegar a 50 mil regularizações fundiárias até o final de 2026.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, no Grande Recife, e Bezerros Caruaru, no Agreste. Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. “A regularização fundiária é uma prioridade da gestão estadual”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral. 

PRÉDIOS-CAIXÃO – Por fim, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, contribuiu para que Pernambuco avançasse na questão dos prédios-caixão na Região Metropolitana. Os proprietários são indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia. Em julho do ano passado, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula entregaram o cheque simbólico de R$ 120 mil aos primeiros três beneficiados pelo acordo.