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Supremo julga ação sobre medidas contra parlamentares quarta

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar.

O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias em razão da decisão da Primeira Turma do STF, que, por 3 votos a 2, decidiu afastar Aécio Neves (PSDB-MG) e o proibiu de sair de casa no período noturno.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contestou nesta semana o uso do Código de Processo Penal contra detentores de foro privilegiado.

“Quem julga ministro do Supremo é a Constituição. Quem julga parlamentar federal, senador e deputado federal, é a Constituição. Não é a legislação ordinária que julga membros do Poder Judiciário e nem é a legislação ordinária que julga membros do Poder Legislativo federal, no caso deputados e senadores”, declarou o peemedebista.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão.

A relação do Supremo com o Congresso ficou estremecida após o caso Aécio Neves. Muitos parlamentares, especialmente aqueles que respondem a inquéritos, posicionaram-se contra a cautelar imposta ao senador tucano.

A questão está na pauta do Senado, que adiou para o próximo dia 17 de outubroa sessão para analisar a decisão da Suprema Corte.

Porém, o julgamento da ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, previsto para a próxima quarta, pode vir a ser uma saída para o conflito. Os presidentes do Senado, Eunício, e do Supremo, Cármen Lúcia, debateram o tema nesta semana em busca de uma solução para o impasse.

Em parecer da Advocacia-Geral do Senado encaminhado na última quinta-feira (5) ao Supremo, a Casa legislativa afirmou que qualquer cautelar contra senador ou deputado é inconstitucional e que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do judiciário.

“A cautelar de suspensão de função pública, seguramente, não pode ser aplicada aos membros do Congresso Nacional. A conclusão ganha ainda mais força quando se recorda que a Constituição não autoriza a perda automática de mandato em caso algum. Mesmo quando há condenação judicial transitada em julgado, é preciso uma declaração da Casa Parlamentar, observados a ampla defesa e o contraditório, para que o membro do Congresso Nacional perca o mandato”, diz trecho do documento.

“Por essas razões, é descabida a aplicação de medidas cautelares penais aos membros do Congresso Nacional no curso do mandato”, completa o parecer.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o STF tem poder contra qualquer cidadão, ainda mais quando se trata de um de um agente público, como um parlamentar.

“A partir do momento em que você parte de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, o Supremo tem essa prerrogativa de afastar o senador, na minha opinião baseada na Constituição, uma vez que ele é um agente público, ou seja, exerce uma função pública, mesmo que de natureza eletiva, quer dizer, política. Embora transitória [a função pública], ele é obrigado a obedecer a um dos princípios [da Constituição] que é o princípio da moralidade”, disse a jurista à TV Globo.

Outras Notícias

Quadra do Centro Desportivo ganhará placar eletrônico

Seguindo no projeto de modernizar o ginásio desportivo municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta, um moderno placar eletrônico. O equipamento tem dois metros de largura por um metro de altura, é totalmente eletrônico, computadorizado, e vai mostrar os nomes das equipes na disputa, o tempo do jogo e o placar, dando […]

Seguindo no projeto de modernizar o ginásio desportivo municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta, um moderno placar eletrônico.

O equipamento tem dois metros de largura por um metro de altura, é totalmente eletrônico, computadorizado, e vai mostrar os nomes das equipes na disputa, o tempo do jogo e o placar, dando melhores condições de o público acompanhar as disputas das mais diversas modalidades.

A inauguração acontece nesta sexta (22), a partir das 19h, com partidas de abertura da segunda edição dos jogos abertos municipais de futsal, que envolverá diversas equipes, masculinas e femininas.

“Esse é um pleito antigo dos nossos desportistas, assim como foi a instalação do novo piso, e agora teremos, pela primeira vez, um placar eletrônico em nosso ginásio desportivo, qualificando ainda mais esse tão importante espaço para as competições nacionais,” destacou o Prefeito José Patriota. A rodada inicial será entre as equipes família futsal x guerreiras, no feminino, e entre a base do Sobreirinha e a academia vida ativa, no masculino.

No início de agosto, a Prefeitura inaugurou o novo piso do ginásio, programação que contou com a presença do craque Falcão, maior jogador de futsal de todos os tempos. A inauguração do placar só vem reforçar a importância do ginásio desportivo na política pública municipal e na formação de gerações e gerações de atletas em Afogados da Ingazeira.

Procuradoria pede ao STF inquérito para investigar senador Agripino Maia

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção naPetrobras. […]

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN)
(Foto: Antonio Cruz/ABr)

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção naPetrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.

Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.

Com isso, Teori Zavascki enviou o pedido de investigação para para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que ele determine a distribuição do caso para um novo relator. (G1)

Afogados: prefeitura promoverá 9ª Conferência Municipal de Saúde

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde. Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e […]

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e traz como tema de debates “Saúde não é favor, é direito! Democracia para garantir as conquistas com participação popular em defesa do SUS.”

“Será um momento importante de debates, onde poderemos dialogar com a sociedade, ouvir suas demandas, apresentar os resultados da gestão, e procurar soluções para os problemas do sistema público de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira acontecerá na próxima quarta, 03 de Abril, no auditório do centro tecnológico, prédio da antiga CAGEPE. Nove horas da manhã é o horário previsto para início.

Danilo e Edson falam em falta de “reciprocidade esperada” por parte do Palácio

De acordo com nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco. Amigos e amigas afogadenses, nesta data, nós, Danilo Simões e Edson Henrique, comunicamos que entregamos os cargos de […]

De acordo com nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

Amigos e amigas afogadenses, nesta data, nós, Danilo Simões e Edson Henrique, comunicamos que entregamos os cargos de Assessores Especiais da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco. Nossa decisão foi tomada de forma consciente, autônoma e coerente com o nosso posicionamento político e, acima de tudo, com a nossa história de vida pessoal.

Quando aceitamos o convite para fazer parte do governo Raquel Lyra, acreditávamos que poderíamos contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da nossa querida Afogados da Ingazeira e de toda Região do Pajeú. No entanto, a verdade é que nunca foram disponibilizados os espaços e as condições necessárias para que esse trabalho fosse desenvolvido em sua plenitude.  

Durante esse período de seis meses, mesmo com todas as limitações impostas, procuramos atuar como interlocutores da população da região, visando fortalecer o projeto político e administrativo do Governo do Estado, mas não enxergamos por parte do Palácio a reciprocidade esperada.

Apesar dos nossos árduos esforços, nada mudou em relação à importância dada ao nosso Município e ao nosso grupo político, que obteve quase 10 mil votos nas últimas eleições municipais. Afogados da Ingazeira é uma cidade extremamente importante para o Estado e para a Região do Pajeú, marcada por um histórico de grande atenção dada por todos os líderes políticos de Pernambuco, mas que, infelizmente, não vem recebendo o respeito e o tratamento que merece.

Em razão disso, resolvemos que, para manter a unidade do nosso grupo político e garantir a dignidade de tratamento que o povo afogadense deve ter, o melhor caminho seria o nosso desligamento dos cargos.  Reforçamos que a política é feita de gestos, de confiança e respeito mútuo. Continuamos dispostos a servir à nossa terra, porque acreditamos que o verdadeiro político não precisa de cargo para defender os interesses do seu povo. Fora do Governo teremos a independência necessária para continuarmos cobrando ações e obras que mudem a realidade do nosso município.

Agradecemos pela oportunidade, mas seguiremos firmes e atuantes, fiéis às nossas convicções e aos compromissos assumidos com a população e com todos aqueles que acreditam na nossa liderança. A partir de agora, nosso grupo seguirá livre e independente para escolher o melhor caminho para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e de Pernambuco.

Afogados da Ingazeira, 06 de outubro de 2025.

Danilo Simões

Edson Henrique

São José do Egito: Prefeitura realiza mutirão de combate ao aedes aegypti

Um dos primeiros atos do novo prefeito da capital da poesia quando assumiu, foi decretar estado de emergência na saúde, devido ao alto risco de epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. A preocupação do governo municipal é tão grande, que mutirões da saúde estão sendo realizados em todos os bairros da cidade, além […]

mutirao-sao-jose-do-egitoUm dos primeiros atos do novo prefeito da capital da poesia quando assumiu, foi decretar estado de emergência na saúde, devido ao alto risco de epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti.

A preocupação do governo municipal é tão grande, que mutirões da saúde estão sendo realizados em todos os bairros da cidade, além das visitas periódicas dos agentes de endemias.

No ultimo Sábado (14), o bairro São João recebeu a equipe de servidores, secretários e até o vice prefeito Eclériston Ramos, que é médico, passou de porta em porta orientando a população sobre os riscos da Zika, Dengue e chikungunya.

Recolhimento de lixo, distribuição de panfletos e até de pequenos peixes, que segundo um estudo de uma universidade do Rio Grande do Norte come 800 lavas do mosquito em uma hora e que já é um aliado contra o aedes em muitas cidades brasileiras, estiveram dentro das ações realizadas no bairro São João.

Os mutirões devem continuar acontecendo, cada Sábado num bairro diferente. A organização é da secretaria de saúde com apoio de todas as outras secretarias municipais.