Lucas Ramos debate crise hídrica com Câmara Consultiva do São Francisco

Por 59 a 28 votos o Diretório decidiu manter a tática eleitoral de aliança com o PSB

Logo após a decisão Marília entrou com novo recurso ao Congresso Nacional do partido

Por André Luis

Apesar da vitória durante o encontro do diretório regional, ontem em Recife, a vereadora Marília Arraes (PT), levou novo revés do PT nacional, que por 57 votos a 29, negou o recurso impetrado para viabilizar a sua candidatura ao Governo do Estado.

Com essa decisão que foi tomada hoje em São Paulo, o PT mantém a aliança com PSB e o apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, mantendo a decisão tomada pela executiva nacional na última quarta-feira (1).

Logo após ter tido o seu recurso negado, Marília entrou com novo recurso, desta vez à última instância que é o Congresso Nacional do partido, marcado para este sábado (04).

No novo recurso Marília diz que “Pernambuco ser pronunciará pela defesa da candidatura de Lula e da construção de candidatura própria no estado, conforme orientou a direção partidária em todas as resoluções adotadas sobre tática eleitoral de 2018 em Pernambuco, onde a possibilidade da não candidatura do PT ocorreria no quadro de uma aliança nacional e formal do PSB com o PT”.

Leia abaixo a íntegra do recurso:

Recurso ao Encontro Nacional Sobre Tática Eleitoral

Para SORG e SGN

Considerando,

Que o esforço da direção partidária em conquistar alianças nacionais para fortalecer a candidatura de Lula à presidência da república fez adiar por três vezes o encontro estadual de Pernambuco;

Que aliança partidária formal nacional significa coligação e apoio à candidatura de Lula;

Que sabidamente o Encontro Estadual de Pernambuco se pronunciará pela defesa da candidatura de Lula e da construção de candidatura própria no estado, conforme orientou a direção partidária em todos as resoluções adotadas sobre tática eleitoral de 2018 em Pernambuco, onde a possibilidade da não candidatura do PT ocorreria no quadro de uma aliança nacional e formal do PSB com o PT;

Que o resultado concreto das negociações com o PSB resultaram no “não apoio” formal e nacional, e portanto não está dentro do que pode ser considerado dentro dos interesses partidários para vencer as eleições 2018;

Que a candidatura própria do PT, Marília Arraes, encontra-se empatada com os demais concorrentes e, pelas pesquisas, pode ser vitoriosa no primeiro e no segundo turno, representando uma grande força a favor da candidatura Lula e nosso projeto nacional;

Em defesa da democracia interna, recorremos ao Encontro Nacional da decisão do DN sobre tática eleitoral do dia 03 de agosto de 2018.

Brasília, 3 de agosto de 2018

Ivan Alex, Mucio Magalhães, Markus Sokol, Sheila Oliveira, Teresa Leitão, Vilson Oliveira, Valter Pomar e outros filiados e filiadas

Povo Afogadense,

Circulam informações nas redes sociais sobre uma possível discussão sobre Kit Gay na câmara municipal. A respeito de tais informações quero esclarecer:

1 – Nunca chegou nenhum projeto na câmara de vereadores que tratasse deste assunto.

2 – A câmara desconhece qualquer material relacionado a este assunto Kit Gay. Nunca tivemos acesso a tal conteúdo.

3 – Discutimos o Projeto de Lei sobre o plano de Educação para o município e houveram dúvidas interpretativas dos vereadores quanto ao uso da palavra gênero. Como a casa é democrática, a ampla maioria dos parlamentares decidiu retirar a palavra do plano para que não pudessem restar dúvidas.

4 – O governo municipal aceitou de pronto o projeto e sancionou de acordo com o que foi discutido e votado na casa.

5 – A Secretaria Municipal de Educação realizou consulta pública no cineteatro São José e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, da coordenadora da Gerência Regional de Educação, Cecília Patriota, vereadores, Ministério Público, Conselhos de Educação, Associação de professores, IFPE, AEDAI, dentre outras instituições.

6 – A câmara é a casa do povo e estará sempre aberta para discutir qualquer projeto de interesse popular, respeitando a democracia e principalmente sabendo conviver com o contraditório.

7 – Em tempos de acirramento eleitoral não devemos e não podemos perder o senso racional. Verificar as informações que são postadas e informadas ao público é dever e obrigação de qualquer cidadão que respeita a democracia e que tem compromisso com a verdade.

Atenciosamente,

Igor Mariano

Presidente do Poder Legislativo

O ex-secretário José Augusto Freitas, o Zeu, irmão de Edgley Freitas, uma pessoa da linha de frente do grupo da oposição tabirense, criticou em um áudio a possibilidade de o vereador Pipi da Verdura ser candidato a vice na chapa encabeçada por Flávio Marques.

Segundo o Blog do Finfa, Zeu afirmou que jamais aceitaria seu nome como vice na chapa de Flávio Marques.  “Na campanha de Zé de Bira, Pipi foi quem mais incentivou e no final traiu Zé de Bira. Não confio em político dessa extirpe”.

Pipi da Verdura responde ao Zeu: “Essas coisas na realidade não me atingem. Não se preocupe que não vou prejudicar o grupo da oposição, eu não quis ser prefeito na era de Eduardo Campos, imagine agora. Não vou atrapalhar esse grande grupo. Agora, não vou deixar que pessoas me agridirem na vida pessoal”.

De fato, Pipi, em que pese ser uma figura humana inatacável, foi questionado por sua atuação política pela falta de firmeza em importantes momentos de sua trajetória. Ao ponto de, pela atividade máter, lidar com frutas e verduras em parte importante da vida, ser comparado a um chuchu político. Não tem serventia pra quase nada.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram na sexta-feira (12), o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

Além do auxílio emergencial, eles querem pautas que ampliem a vacinação da população brasileira e que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos dentro do teto de gastos.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar os temas com a maior rapidez e transparência possíveis. “Vamos cumprir uma agenda básica: o Senado com as matérias daquela Casa, e a Câmara com a reforma administrativa sob sua responsabilidade. Já há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social, que preocupam o governo e o Congresso. Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis” afirmou Lira.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021.

“A redução traz enorme prejuízo aos sistemas de ensino, especialmente aqueles que contam com a complementação da União para custear suas despesas educacionais”, destaca Danilo Cabral. Atualmente, o Fundeb investe R$ 3.643,16. Com a redução determinada pelo governo, passará para R$ 3.349,59.

Danilo Cabral explica que, ao diminuir o valor anual por aluno, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. “Faz isso quando as redes de ensino públicas assumiram um grande desafio ao adotar as medidas sanitárias e tecnológicas necessárias por causa da pandemia, criando-se novas despesas, sem qualquer apoio do governo”, critica.

Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, a previsão era de que teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. 

De acordo com Confederção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.

O deputado ressalta que a aprovação do novo Fundeb trouxe uma expectativa de aumento dos investimentos na educação, especialmente pelo incremento da complementação da União dos atuais 10% do total para 23%, além de uma maior valorização do magistério. “Portanto, essa portaria do governo revela as reais intenções do governo, que é de não priorizar a educação”, afirma Danilo Cabral.