Ciro apoia João Campos. Túlio, Marília

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (15) mostram que o candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 51%, e a candidata do PT, Dilma Rousseff, 49% dos votos válidos no segundo turno da disputa para a Presidência da República. A margem de erro das duas pesquisas é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Por isso, os dois estão empatados tecnicamente.

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Em votos totais, Aécio tem 45% e Dilma, 43%, em ambas as pesquisas, o que configura um empate técnico dentro do limite da margem de erro.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 204 municípios entre os dias 12 e 14 de outubro. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01097/014.

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Em Brasília, a prefeita de Surubim e diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Ana Célia participou nesta quarta-feira, 09 de outubro, de mais uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na pauta, assuntos de interesse municipalista, com ênfase na reforma tributária, RPPS e criação de consórcios nacionais.

Para Ana Célia, a força municipalista e a união dos prefeitos em prol do fortalecimento dos municípios são essenciais para a melhoria das condições de vida nas cidades. “O municipalismo brasileiro, com suas ações, reflete diretamente no dia a dia da população, e os prefeitos de Pernambuco lutam por isso, garantindo que os cidadãos recebam os serviços e investimentos necessários”, destacou a prefeita.

No tocante a criação de consórcios públicos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentou aos presentes os dois novos consórcios criados pela Confederação: um sobre Gestão Climatica e de Prevenção de Desastres e outro que trata de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Josimar Amaral (Serviços Públicos).

Durante a reunião, foram discutidos pontos essenciais, como a melhoria das condições de trabalho no galpão de triagem de resíduos sólidos, além de questões relacionadas à segurança e à saúde dos catadores.

Também foram abordados temas sobre licença ambiental e os prazos da Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH), além do lançamento da Campanha Seletiva 2025.

A presidente da Associação, Cleciana Brito, aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de ampliar os programas sociais para as famílias de catadores, destacando a inclusão no PAA Alimentos, PAA Leite, entre outros. Ela também expressou seu agradecimento pelo apoio recebido da prefeitura, como o abastecimento de água na comunidade e outros recursos essenciais.

Em sua fala, o prefeito Flávio Marques destacou que este encontro representa o início de um trabalho contínuo para garantir melhores condições de vida para as mais de 25 famílias que integram a associação. Ele reafirmou o compromisso de olhar com “especial atenção” para esse grupo, valorizando o papel importante que desempenham na sustentabilidade do município.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comunicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e Alcolumbre jantaram na segunda-feira, 20, no Palácio da Alvorada.

Lula quis ter a conversa com o senador antes de sua viagem para a Ásia. Ele embarcou nesta terça-feira pela manhã e só retornará no próximo dia 28. Não há prazo para que Lula faça a indicação ao STF, mas ministros confirmaram ao Estadão que ele pretende anunciar a escolha na volta da viagem.

Alcolumbre avalia que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seria um nome mais forte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF, na semana passada. Além disso, teria mais trânsito no Congresso.

Aliados de Lula observam, no entanto, que ele não parece disposto a voltar atrás em sua decisão. Confia muito em Messias, de quem se aproximou neste terceiro mandato. Mesmo assim, por uma questão de deferência, vai conversar com Pacheco.

Além disso, o presidente do Senado conseguiu com que Lula o ajudasse a pressionar o Ibama a autorizar a Petrobras a fazer prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, na foz do rio Amazonas.

Em troca, Alcolumbre tem demonstrado boa vontade para adiar a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.

O governo tem feito tudo para evitar uma derrota no projeto sobre licenciamento ambiental às vésperas da Conferência do Clima (COP-30) da ONU, que será realizada em Belém, a partir de 10 de novembro.

Lula prefere que Pacheco dispute o governo de Minas Gerais, mesmo porque precisa de um palanque forte para sua campanha por um novo mandato no Estado, segundo maior colégio eleitoral do País. O problema, porém, é que o PSD de Pacheco vai filiar no próximo dia 27 o vice-governador de Minas, Mateus Simões, justamente para que ele concorra à sucessão de Romeu Zema (Novo), no ano que vem.