Câmara inicia por Brejinho e Itapetim agenda no Pajeú

Em Belo Jardim, o prefeito cassado pelo TSE João Mendonça ainda tem esperanças em voltar, mesmo depois da eleição suplementar que escolheu Hélio dos Terrenos.

Ele usa como argumentação a decisão de 21 de junho, onde Ministro Humberto Martins, em decisão no STJ, entendeu pelo sobrestamento de Recurso Extraordinário em razão da repercussão geral conforme Tema n. 576/STF.

“A decisão abre a possibilidade de anulação dos atos anteriores nos processos que ensejaram a cassação de João Mendonça, o que pode refletir na reconsideração da decisão do TSE, Côrte que será provocada para considerar válido o registro de João Mendonça nas eleições de outubro de 2016 na cidade de Belo Jardim”.

Diz que caso semelhante aconteceu na cidade de Brejo da Madre de Deus, quando o prefeito afastado retornou ao posto e terminou seu mandato. “Se o TSE reconsiderar a decisão de cassação de registro, João Mendonça assume a prefeitura de Belo Jardim e a eleição suplementar do último domingo será anulada”, diz a nota. O ex prefeito João Mendonça já disse que todas as providências jurídicas estão sendo tomadas.

Após comandar, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo um encontro de negócios com representantes do mercado automotivo com vistas à atração de novos investimentos do setor para o Estado, o governador Paulo Câmara participou, também na capital paulista, da formalização da parceria entre o Porto Digital e o Inovabra/Habitat. A cooperação vai promover uma presença mais efetiva do ambiente de inovação pernambucano no parque tecnológico paulistano.  O prefeito do Recife, Geraldo Julio, também esteve presente ao evento.

“Acreditamos muito na força de toda a cadeia produtiva dos negócios 4.0. A parceria entre o Porto Digital e o braço de inovação patrocinado pelo Bradesco já nasce colocando em contato 600 empresas de ponta na busca de soluções tecnológicas para o Brasil e o mundo”, destacou Paulo Câmara.

O Inovabra Habitat foi criado pelo Bradesco para promover a geração de negócios baseados nas tecnologias que transformam o mundo de hoje. Abrangendo cerca de 20 setores da economia, a iniciativa tem incentivado a inovação de alto impacto e gerado valor para empresas e sociedade por meio da colaboração entre startups, consultores, mentores e investidores.

O espaço tem capacidade para 180 startups e 50 empresas de tecnologia, divididos em 1.500 posições. Entre os eixos tecnológicos trabalhados pelo Bradesco no novo espaço estão Blockchain, Big Data e Algoritmos, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e APIs e Plataformas Digitais.

Um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, o Porto Digital, localizado no Bairro do Recife, tem sua atuação nos eixos software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa (EC), com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. Desde 2015, entretanto, o Porto Digital também passou a atuar no setor de tecnologias urbanas como área estratégica.

O Porto Digital é fruto e referência nacional de uma ação coordenada entre o Governo do Estado, universidade e empresas, conhecido como modelo “Triple Helix”, propiciando um ambiente necessário para que o parque tecnológico se transformasse em um dos principais ambientes de inovação do País.  Atualmente, o Porto Digital abriga 300 empresas, organizações de fomento e órgãos de Governo e cerca de 9 mil trabalhadores. Desde o final de 2014, o parque também opera na cidade de Caruaru, no Agreste Estado.

Operação cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Zori” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 169ª, circunscrição de Tabira – PE com objetivo de combater homicídios, o tráfico de drogas e armas de fogo.

Durante a operação foram cumpridos 1 mandado de prisão e 05 mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal de Tabira/PE.

Na ocasião, foram lavrados dois Autos de Prisão em Flagrante, bem como os seguintes objetos: duas espingardas calibre 12; uma espingarda de retrocarga; treze cartuchos intactos de calibre 12; nove munições intactas de calibre 38; uma munição deflagrada de calibre 38; vários apetrechos para a confecção de munições.

Na execução, foram empregados 25 policiais, dentre eles policiais civis e militares. A operação está sendo coordenada pelo delegado Cley Anderson da 20ª Delegacia Seccional, vinculada a Dinter 2.

Heitor Scalambrini Costa*

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

Na última semana de maio, o MME encaminhou à presidência da República o esboço do decreto presidencial, sobre as concessões no setor elétrico de distribuição. Segundo a imprensa, a proposta traz a prorrogação das concessões por mais 30 anos, com modificações pontuais nos novos contratos. 

O ministro de Minas e Energia alega que as modificações são necessárias pois “os contratos de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”. “Queremos endurecer o processo, os índices e os mecanismos de fiscalização e de cobrança da qualidade”. Foram necessários praticamente 30 anos para se chegar a estas conclusões!!!

Segundo o Ministério, foram propostas 20 novas regras, para cobrar, de forma mais rígida, as distribuidoras, quanto à qualidade dos serviços prestados. E caso não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os impactos econômicos, traduzidos nos aumentos abusivos das tarifas elétricas, resultam diretamente do processo de privatização do setor elétrico brasileiro, ocorrido a partir da década de 1990, que atingiu fortemente a população brasileira. Recente estudo do Instituto Pólis e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica aponta que a conta de luz é o item de maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras, ao lado da alimentação.

Outra consequência da privatização foi a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultando no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços. Com a privatização, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários.

Os contratos de privatização permitiram que se instalasse o capitalismo sem risco no Brasil. Empresas do setor obtiveram exorbitantes lucros (dentro da realidade econômica brasileira) apresentados nos Relatórios Anuais Contábeis. Para os consumidores, os contratos significaram, além dos apagões, a baixa qualidade nos serviços e aumentos extorsivos nas tarifas, bem acima da inflação.

Na lógica dos privatistas, para atrair o capital nacional e internacional a participarem dos leilões de privatização, cláusulas draconianas foram introduzidas nos contratos, para favorecer as empresas, contrariando os interesses dos consumidores, do povo brasileiro. De fato, as tarifas pós-privatização contribuíram para uma extorsiva transferência de renda dos consumidores para as distribuidoras e seus donos estrangeiros.

Com tarifas altas e péssima prestação de serviços, as distribuidoras estaduais foram alvo de inúmeras reclamações, manifestações, denúncias e processos jurídicos. Os índices de qualidade (DEC e FEC)** a que estavam submetidos, foram sistematicamente desrespeitados. Mesmo assim, aceitos pela ANEEL/MME, com algumas multas aplicadas, mas dificilmente pagas.

Prefeituras, câmaras de vereadores, governos estaduais, parlamentares federais se manifestaram, reclamaram, divulgaram cartas de repúdio exigindo melhorias na prestação dos serviços, com mais qualidade, à população atendida. Uma das manifestações de maior repercussão foi a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, que exigiu o rompimento do contrato com a concessionária, que atende à capital paulista.

Diante de tantas evidências, e fatos concretos, nada mudou. Ao contrário, nos últimos anos pioraram. A blindagem destas empresas, além de serem os próprios contratos, conhecidos como “juridicamente perfeitos”, contaram com a leniência, omissão, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos.

Diante da expectativa da edição do decreto com novas diretrizes para a renovação das concessões, o lobby das distribuidoras, representado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica tem atuado em duas frentes. A primeira, junto ao MME e o Congresso Nacional para evitar mudanças substanciais nos contratos, que diminuiriam seus lucros. A segunda, para deslocar críticas da sociedade, e, assim, mudar a imagem do setor, as concessionárias se alvoroçaram em anunciar investimentos bilionários, mudança na gestão das empresas (no caso da ENEL Brasil com a troca do presidente), e aumento substancial da propaganda institucional na mídia nacional.

As corporações que estão por trás das distribuidoras estaduais não querem, e não desejam sair deste negócio tão lucrativo, verdadeiro “negócio da China”. Seus dirigentes declaram confiar que não haverá mudanças importantes na renovação dos contratos, que possam afetar seus lucros e a consequente distribuição de generosos dividendos para alguns.

É reconhecido que as concessionárias Brasil afora, de modo geral, não têm cumprido regramentos, requisitos e indicadores que atestam a qualidade dos serviços, com a esperada continuidade no fornecimento de energia. Nem a revisão das tarifas tem contribuído em benefício da tão esperada modicidade tarifária, configurando “quebra de contrato”. Será que a prorrogação dos contratos das concessões por mais 30 anos, continuará favorecendo as empresas e penalizando o povo brasileiro?

Alguma dessas mudanças contratuais, caso sejam implementadas na renovação dos contratos, até poderão atender parte das demandas da sociedade, mas dificilmente melhorarão a qualidade dos serviços e nem atenderão o anseio da redução das tarifas, sem a mudança substantiva na relação do poder concedente com as concessionárias. Abaixo, algumas das propostas e comentários:

1) Mudança no índice de remuneração das distribuidoras do IGP-M para o IPCA. Medida mais do que justa e necessária (se ocorrer), pois é nos contratos que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece. Nos atuais contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, cujos valores são superiores aos índices de inflação. Com o índice atual, pode-se afirmar que as tarifas têm subido de elevador, enquanto os salários pela escada.

2) Possível limitação na distribuição de dividendos ao mínimo legal (25% do lucro líquido) se os índices de qualidade não forem cumpridos. Como pagar dividendos em casos de serviços de má qualidade? Seria uma punição aos maus operadores, o que aparentemente pode ser até um fator de proteção para os investidores. Todavia, caso se mantenha a mesma fiscalização (?) inexistente, nada acontecerá. Lembrando que esta fiscalização cabe ao MME, através da Aneel. Relações promíscuas contribuem para a ineficiência da fiscalização.

3) Comprovação anual da saúde financeira das concessionárias. Esta comprovação, segundo declarações, terá base na relação entre lucro e dívida (ou seja, indicadores de alavancagem) e na manutenção da qualidade do serviço em todos os bairros e áreas de concessão, indiscriminadamente. Ainda neste caso é fundamental o papel da fiscalização.

4) Sobre a qualidade dos serviços prestados, as empresas precisarão, entre outros compromissos, diminuir seus índices de frequência média de interrupções (FEC) e de duração média de interrupções (DEC). Segundo a proposta, caso a concessionária não cumpra a meta de continuidade por três anos consecutivos, ou os critérios de eficiência na gestão econômico-financeira por dois anos consecutivos, a renovação dos seus contratos estará em risco. Neste caso duas ações poderão ocorrer: (1) a alienação do controle de concessão ou, (2) aumento de capital (dentro de 90 dias) para manter a sustentabilidade da operação da concessionária. Esta questão é essencial para o consumidor que sofre com a demora na religação quando há interrupções no fornecimento elétrico. Atualmente este ponto é descumprido sistematicamente pelas concessionárias, mesmo diante do que já é exigido.

Um ponto reivindicado, mas que lamentavelmente foi ignorado pelo MME, foi propor estímulo à adoção da fiação elétrica subterrânea. Nenhum recurso está previsto para esta atividade. A discussão sobre o enterramento da fiação além dos aspectos econômicos deveria englobar a questão urbanística e paisagística. Outro assunto que o MME diz estar avaliando para os novos contratos é a inclusão de mecanismos que permitam discutir a caducidade da concessão, caso o serviço e os índices operacionais estejam abaixo do estabelecido.

Uma boa notícia foram as declarações do presidente do Tribunal de Contas da União. Este órgão terá participação na análise individualizada dos novos contratos, pois na função de controle externo, deverá verificar se as modelagens jurídica e econômica se encontram conforme a Constituição Federal, as leis do país e as práticas nacionais e internacionais recomendadas.

O que é notório, sem dúvida no setor energético/elétrico brasileiro, é a falta de transparência e de participação social, democratização em todo este processo decisório. O Conselho Nacional de Política Energética, que assessora a presidência da República, carrega em sua essência e composição um grande déficit de democracia, que não condiz com os tempos atuais em que a participação da sociedade é exigida.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

** DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) é o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica; o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), é o Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação. Os valores destes índices, que não devem ser superados, são fornecidos pela Aneel para cada distribuidora.

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) tornou pública, neste sábado (2/8), sua primeira prestação de contas parciais, encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral . O candidato antecipou-se, assim, à divulgação dos dados pela Justiça Eleitoral, que será feita apenas em 6 de agosto. Conforme o esperado, as doações, neste primeiro mês, foram feitas por pessoas físicas. A partir da próxima semana, o partido iniciará uma campanha pública de arrecadação.

O total arrecadado foi de R$ 7.400 reais, referente a oito doações de pessoas físicas, sendo R$ 1.500 do próprio candidato.

Foram gastos R$ 7.265,45. Deste valor, R$ 5.050 foram destinados a Assessoria de Imprensa e R$ 1.820 na confecção de material gráfico (panfletos e adesivos).

A coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL-PMN) não aceita doações de construtoras, bancos, agronegócio e empresas de transporte. Também veda o recebimento de recursos de empresas que lucram com a privatização da saúde e da educação, que tenham contratos e interesses a serem intermediados com o Estado, ou com passivos trabalhistas e ambientais.

De acordo com Zé Gomes, a campanha mais modesta, baseada em financiamento e militância por parte de pessoas físicas, significa coerência com as propostas apresentadas.

“Os outros candidatos espalham cavaletes nas calçadas, impedindo a passagem, desrespeitam a lei eleitoral, fazem obras de ficção hollywoodianas para o guia eleitoral. E quem financia essas campanha milionárias? Empresas com interesse em receber benesses do Estado. Por isso gente costuma citar o ditado: ‘quem paga a banda escolhe a música’. Esse modelo de campanha reflete a velha política, a do rabo preso, que não nos interessa”, diz Zé Gomes.