Empresa de digitalização esclarece contratação sem licitação em São José do Egito

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

O PSB, partido socialista brasileiro, de Sertânia, juntamente com os outros partidos da frente popular, manifesta seu apoio e pesar pela morte inesperada do candidato Eduardo Campos e sua solidariedade diante da dor expressada pelo povo de Sertânia.

Reconhecemos e lamentamos a perda de um político dinâmico, cativante e comprometido com o povo, principalmente com os menos favorecidos.

Reconhecemos a grande obra administrativa de Eduardo Campos como governador, que fez de Pernambuco o estado que, em alguns momentos, desenvolveu-se mais que o restante do Brasil.

Em Sertânia, principalmente, Eduardo Campos foi governador e amigo, ajudando desde 2007 até a data presente a todos os prefeitos eleitos pela nossa população.

Somos e seremos eternamente gratos ao brilhante político neto do Dr. Miguel Arraes, pelo que pôde cumprir como governador e também pelas lições que nos deu como político.

O sentimento de perda é grande, na dor e na tristeza. Mas não deve destruir a esperança de dias melhores no futuro. Eduardo pediu que não desistíssemos do Brasil, futuro de nossos filhos e netos. Um Brasil melhor era seu sonho e terá que ser o nosso também.

A lata d’água na cabeça tem feito parte da rotina dos moradores de Itapetim. Quarenta e duas caixas estão espalhadas pela cidade para receberem a água que ameniza o sofrimento das pessoas.

Caminhões pipas abastecem as caixas com água tratada da Compesa vinda da barragem do Rosário, coletada na ETA de São José do Egito. Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira e Iguaraci, incluindo Jabitacá, recebem água do Rosário que está secando.

O Prefeito Dessoles (Iguaraci) falou da situação e alternativas. “Tem Serrinha em Serra Talhada, mas a logística pra trazer a água de lá é complicada. Terão que aumentar os pipas”, afirmou o prefeito de Iguaraci.

Brejinho tem água para somente mais trinta dias no açude Serraria. Enquanto isso, Afogados da Ingazeira diante das demais cidades vive situação privilegiada. Além da Barragem de Brotas, conta com água das adutoras Zé Dantas e do Pajeú.

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.