Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras
Por Nill Júnior
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.
Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.
Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.
A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.
As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas. As mudanças no […]
As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão
A Compesa informa que o calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira sofreu alteração devido às paradas recentes para manutenção emergencial em função da necessidade de correção da vazão na Adutora de Zé Dantas.
As mudanças no calendário afetarão o Centro (lado B) e os bairros Sobreira, São Braz e São Cristóvão.
As localidades de Sobreira e São Cristóvão iniciarão o abastecimento nesta terça-feira (14) e permanece por 48h; São Braz (parte baixa – área 5) passa a receber água na quinta-feira (16) e segue até as 8h do domingo (19).
Já a parte alta do mesmo bairro (área 6), iniciará nesta sexta-feira (17) e segue por 48h. O abastecimento do lado B do Centro terá início no domingo (19) e segue por 72 horas.
Os moradores podem ter acesso a essas informações por meio dos canais de atendimento da Companhia: 0800 081 0195 e www.servico.compesa.com.br .
Nesta última quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Gilson Bento tomou posse como prefeito reeleito de Brejinho, marcando o início de seu segundo mandato. Durante entrevista concedida à Rádio Gazeta FM, o gestor expressou gratidão pela oportunidade de continuar liderando o município e destacou a importância da confiança depositada pela população. “Hoje é um dia […]
Nesta última quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Gilson Bento tomou posse como prefeito reeleito de Brejinho, marcando o início de seu segundo mandato. Durante entrevista concedida à Rádio Gazeta FM, o gestor expressou gratidão pela oportunidade de continuar liderando o município e destacou a importância da confiança depositada pela população.
“Hoje é um dia histórico para mim e para Brejinho. Esse momento representa o reconhecimento do trabalho que realizamos e a compreensão do nosso povo sobre a importância de continuar o crescimento da nossa cidade,” afirmou Gilson, enfatizando o papel fundamental da união com a população para o progresso do município.
Expectativas para 2025
Questionado sobre suas perspectivas para o novo ano, Gilson Bento afirmou que espera realizar em 2025 os sonhos e projetos que não puderam ser concretizados em 2024. O prefeito reforçou seu compromisso de trabalhar com dignidade e respeito, superando diferenças políticas e buscando a construção de uma Brejinho cada vez melhor.
“Desejo que 2025 seja um ano de conquistas para todos nós, brejienses. Vamos deixar as indiferenças de lado e nos unir pelo bem da nossa cidade, para que todos possam almejar e alcançar seus sonhos,” destacou.
Continuidade do crescimento
Durante a entrevista, Gilson enfatizou que Brejinho se mantém em destaque na região e reafirmou seu compromisso de dar continuidade ao crescimento do município. Ele agradeceu à população pela votação expressiva que garantiu sua reeleição, destacando a importância da parceria entre gestão e comunidade para alcançar novos avanços.
A cidade de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), a visita da equipe de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco para a troca de lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED. A ação será conduzida através de um caminhão fixo da concessionária, das 8h30 às 16h30, localizado na Rua Um, […]
A cidade de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), a visita da equipe de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco para a troca de lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED.
A ação será conduzida através de um caminhão fixo da concessionária, das 8h30 às 16h30, localizado na Rua Um, Bairro da Cohab, em frente à Igreja de São Francisco de Assis. Todos os funcionários da distribuidora estão fardados e com crachá de identificação. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“As lâmpadas ineficientes, que possuem um alto consumo de energia e baixa luminosidade, ainda são comuns na casa das pessoas. O Energia Com Cidadania contribui, de maneira acessível, para a eficiência energética nas residências, além de promover a redução no consumo de energia elétrica dos clientes e uma melhor qualidade de vida através da aquisição da lâmpada LED”, afirmou o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.
Para ter acesso ao benefício, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades.
Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.
Denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) dá conta de que o presidente da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pagou R$ 180 mil de sua verba parlamentar para alugar veículos da KMC Locadora, empresa que é considerada de fachada pelo órgão. O MPE fundamenta sua denúncia pelo fato de […]
Denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) dá conta de que o presidente da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pagou R$ 180 mil de sua verba parlamentar para alugar veículos da KMC Locadora, empresa que é considerada de fachada pelo órgão. O MPE fundamenta sua denúncia pelo fato de a não existir fisicamente e ter apenas um carro registrado em seu nome. A informação é do Brasil 247.
Hugo Motta contratou a empresa entre fevereiro e dezembro de 2011 e, depois, entre julho de 2012 e março de 2013, com pagamentos mensais de R$ 5.000 a R$ 10.000 de sua cota para atividade parlamentar, verba destinada pela Câmara para os deputados usarem em atividades de suporte ao exercício do mandato.
Os pagamentos do peemedebista à empresa chamaram atenção do Ministério Público de Pernambuco, que citou o fato em uma ação de improbidade administrativa ajuizada em junho contra a gestão do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) pela contratação da KMC sem licitação. A empresa subcontratou veículos de outros proprietários para prestar o serviço, já que não os possuía, de acordo com a ação, conforme reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais.
De acordo com as investigações, a sede da KMC não existe, não há registro de funcionários da empresa e a frota se resume a um veículo Toyota Corolla, que nem era aceito no contrato com a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
O Ministério Público afirma que a empresa é administrada pelos donos de uma outra locadora e manobrada só para obter contratos com a administração pública. Em depoimento, a proprietária da KMC, Rafaela Cavalcanti, disse nem saber quantos veículos a empresa possuía.
O deputado Hugo Motta é natural do município de Patos, no interior da Paraíba, a 317 km da capital João Pessoa. A cidade fica a 67,8 km do município de Itapetim (PE), registrado como a sede da empresa KMC.
Os promotores de Pernambuco enviaram na semana passada as informações sobre o deputado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Federal em Patos.
Em seu segundo mandato consecutivo, Hugo Motta era muito pouco conhecido até ser designado para assumir a CPI da Petrobras. Ele é pupilo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora também é investigado na Operação Lava Jato.
Deputado nega irregularidades
A assessoria do deputado Hugo Motta afirma que o caso já havia sido investigado pelo Ministério Público no Distrito Federal e arquivado, e que ele comprovou que os serviços foram prestados.
O Governo de Pernambuco deu início, nesta quinta-feira (16), no município de Custódia, à distribuição de sementes do Programa Campo Novo aos agricultores dos 56 municípios do Sertão Pernambucano. Ao todo serão distribuídas 530 toneladas de sementes, sendo 445 toneladas de milho e 85 toneladas de sorgo forrageiro, que chegarão aos agricultores exatamente na quadra […]
O Governo de Pernambuco deu início, nesta quinta-feira (16), no município de Custódia, à distribuição de sementes do Programa Campo Novo aos agricultores dos 56 municípios do Sertão Pernambucano.
Ao todo serão distribuídas 530 toneladas de sementes, sendo 445 toneladas de milho e 85 toneladas de sorgo forrageiro, que chegarão aos agricultores exatamente na quadra chuvosa da região, que vai de dezembro a março. Cerca de 75 mil famílias de agricultores serão beneficiadas.
Com investimento global de R$ 1,9 milhão, as sementes distribuídas sob a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), vão permitir o cultivo de 22.250 hectares de milho, com uma produção estimada de 225 mil toneladas, e 16.500 hectares de sorgo, com uma produção que pode chegar a 530 mil toneladas de massa verde (forragem) para alimentação animal.
Além de milho e sorgo, o Programa Campo Novo inova este ano com a inclusão da palma forrageira para os municípios da bacia leiteira do Araripe. As variedades distribuídas serão a Sertânia e Orelha de Elefante, ambas resistentes à cochonilha.
Ao todo, serão distribuídas 2 milhões de raquetes de palma, com o objetivo de incentivar a retomada do cultivo da cultura como estratégia de convivência com o Semiárido e mitigação dos efeitos da seca.
Além do secretário Dilson Peixoto, do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do prefeito Manuca, estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Iterpe, Altair Patriota; além de técnicos e diretores da SDA, do IPA e do Iterpe.
TABIRA – A agenda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no Sertão pernambucano incluiu ainda uma visita ao Curral do Gado no município de Tabira, que disputa com Caruaru o posto de cidade com a maior feira de gado do Estado.
Acompanhado do prefeito Sebastião Dias, do deputado Carlos Veras e de gestores e técnicos da Secretaria e do Iterpe, o secretário Dilson Peixoto conheceu o Curral do Gado e avaliou com o prefeito a viabilização da segunda etapa da requalificação do espaço, que prevê a construção de um novo curral para caprinos, ovinos e suínos, um novo escritório para a Adagro, posto policial, e ampliação da área de carregamento dos caminhões. Por edição, são comercializados cerca de 6 mil animais, movimento de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões.
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