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Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Outras Notícias

Serviço: veja quem ainda não sacou o PIS ano base 2014 em PE

O blog teve acesso através da Assessoria de Comunicação da Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco e disponibiliza a lista com os nomes de todos os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial (ano-base 2014), divididas por  cidades. O prazo para o saque do benefício foi prorrogado e vai até 30 de dezembro. De […]

pisO blog teve acesso através da Assessoria de Comunicação da Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco e disponibiliza a lista com os nomes de todos os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial (ano-base 2014), divididas por  cidades. O prazo para o saque do benefício foi prorrogado e vai até 30 de dezembro.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil.  O saque disponível para o Pasep soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.

Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir o cartão cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica.

Se não tiver o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

Clique abaixo e veja a relação de pessoas que não receberam o PIS em Pernambuco, por ordem alfabética:

LISTA PIS – PERNAMBUCO

Prefeitos de Afogados e Iguaracy discutem demandas educacionais com Secretaria Estadual

Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres tratam sobre construção de creche e escola em agenda na Secretaria de Educação Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres, respectivamente, estiveram reunidos nesta quarta-feira (13) com representantes da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. A agenda, compartilhada nas redes sociais pelo prefeito de […]

Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres tratam sobre construção de creche e escola em agenda na Secretaria de Educação

Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres, respectivamente, estiveram reunidos nesta quarta-feira (13) com representantes da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. A agenda, compartilhada nas redes sociais pelo prefeito de Iguaracy, destacou os principais temas discutidos durante o encontro.

Segundo Zeinha Torres, a reunião foi uma oportunidade para tratar de diversas demandas importantes para o município de Iguaracy, com destaque para a construção de uma nova Creche Municipal e uma nova Escola Municipal de Ensino Fundamental. O prefeito relatou que os projetos estão avançando significativamente, com os engenheiros responsáveis já tendo realizado a vistoria do terreno para a construção da creche. Além disso, em breve será encaminhada a documentação necessária para a construção da escola de Ensino Fundamental.

A presença do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, também foi mencionada durante a reunião, reforçando a importância do diálogo entre os municípios e o governo estadual para o avanço de projetos educacionais na região.

“Temos a agradecer à Governadora Raquel Lyra pelo suporte fundamental que tem proporcionado ao desenvolvimento da educação de Iguaracy”, escreveu Zeinha em sua postagem.

Arcoverde: retirada de barraca após ação da prefeitura causa revolta contra Madalena

A retirada de uma barraca da Praça Winston Siqueira, da viúva  Suetone Veras, Dona Nadir Veras, que há 28 anos comercializa no local, fruto de ação da Prefeitura, causou revolta nas redes sociais. Com o dinheiro da barraca, além de ganha-pão, ela  pagava a faculdade da filha. O curioso é que a ação não visava limpar toda […]

A retirada de uma barraca da Praça Winston Siqueira, da viúva  Suetone Veras, Dona Nadir Veras, que há 28 anos comercializa no local, fruto de ação da Prefeitura, causou revolta nas redes sociais. Com o dinheiro da barraca, além de ganha-pão, ela  pagava a faculdade da filha.

O curioso é que a ação não visava limpar toda a área. O “Maria Gulosa”, já conhecido da comunidade, coincidentemente não foi afetado pela reforma da praça. A questão rende críticas à socialista Madalena Britto (PSB).

A questão de Dona Suetone é um retrato do que acontece não só em Arcoverde, mas em inúmeros espaços públicos na região, quando ao longo do tempo não há medidas para coibir a ocupação de áreas da cidade.

A Praça reformada será entregue neste sábado, cuja reforma  custou de mais de R$ 650 mil. O choro de Dona nadir está sendo compartilhado nas redes sociais, com mais de 33 mil visualizações e comentários que condenam o governo da Prefeita Madalena Britto (PSB).

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Disse a prefeitura: “Importante também esclarecer que, mesmo antes da determinação legal para a retirada do ponto comercial, a Prefeitura de Arcoverde ofereceu opção à dona do estabelecimento como alternativa consensual para prosseguir com suas atividades de venda de lanches. Para tanto, foi oferecida a relocação para outro local, com mesmo potencial de vendas e clientela. Mas, infelizmente, a proprietária foi irredutível, não aceitando a proposta”.

Quadrilha explode bancos e faz reféns e São Bento do Uma

Segundo informações da Polícia Militar, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido Do Diário de Pernambuco Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, […]

Segundo informações da Polícia Militar, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido

Do Diário de Pernambuco

Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, o grupo acionou explosivos nos bancos do Brasil e Bradesco, que ficam na Praça Cônego João Rodrigues de Melo, provocando estragos no centro da cidade e causando medo na população.

A madrugada foi de terror para os moradores, que ouviram tiros e o barulho das explosões por mais de uma hora. O bando chegou a fazer uma família refém em uma das casas vizinha às agências. A Polícia Militar conseguiu libertar dois adultos e uma criança que ficaram na mira da quadrilha, após longa negociação. Segundo informações da PM, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido.

As agências ficaram parcialmente destruídas e ainda não foi divulgado se alguma quantia foi levada dos cofres. Agentes das Polícias Civil e Militar estiveram no local e aguardam o Instituto de Criminalística realizar perícia. Para tentar fugir e dificultar a perseguição da Polícia, os assaltantes espalharam grampos ao longa da PE-180 após a investida.

Carlos Veras defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e pede mobilização para aprovação

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é fundamental para promover justiça social no país.

“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica de um sistema tributário justo”, afirmou Veras, que também é primeiro secretário da Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo federal à Câmara, já está em tramitação formal. Carlos Veras ressaltou que seu compromisso é agilizar o processo para que a isenção se torne realidade o mais rápido possível. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, somando-se aos 10 milhões que já deixaram de pagar o imposto após as alterações promovidas pelo governo Lula em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de pessoas poderiam ficar isentas do IR.

O deputado criticou o atual sistema tributário, lembrando que, no Brasil, trabalhadores pagam proporcionalmente mais impostos do que pessoas com rendas muito altas. “Esse é mais um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido”, afirmou Veras, destacando a necessidade de corrigir essa distorção.

Carlos Veras também fez um apelo para que a sociedade se mobilize em apoio à proposta, a fim de garantir sua aprovação ainda este ano. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso seja aprovada. “É preciso fazer justiça social no Brasil”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros. Veja abaixo o vídeo publicado pelo parlamentar: