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Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

Por Nill Júnior

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)

Outras Notícias

Alto Pajeú tem alta nos casos de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tuparetama atualizou na sexta-feira (05), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município. Houve aumento de casos confirmados. A cidade contabiliza 98 casos em monitoramento domiciliar com 82 concluídos, sete casos em investigação, 11 casos descartados e 12 casos confirmados. Destes oito estão recuperados e houve um óbito. Brejinho registrou nesta […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tuparetama atualizou na sexta-feira (05), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município.

Houve aumento de casos confirmados. A cidade contabiliza 98 casos em monitoramento domiciliar com 82 concluídos, sete casos em investigação, 11 casos descartados e 12 casos confirmados. Destes oito estão recuperados e houve um óbito.

Brejinho registrou nesta sexta-feira (5) mais um caso de coronavírus. Não foram divulgados detalhes.

A cidade tem agora seis casos confirmados da Covid-19. Não há pacientes recuperados e nem óbitos até o momento.

Nove casos são tratados como suspeitos. Os descartes chegaram a quinze.

E São José do Egito registrou 8 curados e 4 novos casos positivos de covid-19.Ontem a Secretaria de Saúde informou os dados no boletim. São 52 casos confirmados.

A cidade chegou a um número de 36 casos curados em nossa cidade. Dos quatro novos casos,  todos os pacientes se encontram bem e estão em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe de saúde.

A secretaria continua na realização dos testes rápidos de todos os pacientes suspeitos, assim como realizando o exame de sorologia através da compra do aparelho de imunofluorescência, adquirido com o valor repassado pela Câmara de Vereadores.

Até o dia de hoje já foram realizados 155 testes no laboratório do hospital, sendo 40 positivos e 115 negativos.

Avaliação do Congresso piora em meio a trégua com Bolsonaro, aponta Datafolha

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente Igor Gielow/Folha de São Paulo O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional. Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima […]

Outro polo de conflito com o presidente, STF manteve rejeição estável, mas oscilando negativamente

Igor Gielow/Folha de São Paulo

O arrefecimento do conflito institucional alimentado por Jair Bolsonaro no primeiro semestre coincidiu com uma piora da avaliação do Congresso Nacional.

Segundo pesquisa do Datafolha, a avaliação negativa do Legislativo subiu cinco pontos percentuais, três acima da margem de erro, do fim de maio para cá.

O Supremo Tribunal Federal, outro polo de conflito com Bolsonaro durante a primeira metade do ano, manteve sua avaliação estável —embora oscilando negativamente, dentro da margem.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Datafolha fez seu levantamento com 2.065 pessoas por telefone, em 11 e 12 de agosto.

Olhando as médias, a atual legislatura mantém certa estabilidade, após uma queda mais acentuada no auge da disputa com o Executivo.

Em relação à pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável: de 18% para 17% de ótimo e bom. Já a reprovação subiu de 32% para 37%. Os que acham o trabalho de deputados e senadores regular oscilaram negativamente de 47% para 43%.

Enquanto isso, a atuação dos 11 ministros do STF se manteve estável. O índice de ótimo e bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim/péssimo, de 26% para 29%.

Na rodada anterior, tanto a corte quanto o Congresso haviam experimentado uma queda na rejeição popular ante a pesquisa feita em dezembro de 2019: os ministros, de 39% a 26%, e os parlamentares, de 45% para 32%.

Até o fim de junho, a temperatura política foi extremamente alta. Bolsonaro e o Congresso tiveram uma queda de braço pelo manejo do Orçamento e, depois, pelas medidas de combate à pandemia. Isso se somou à retórica usual do presidente, de negação da política de coalizão e crítica contumaz aos partidos.

No Supremo, os conflitos foram ainda mais profundos, com decisões de ministros levando Bolsonaro a adotar uma agenda clara de enfrentamento com a corte. Ela incluiu notas ameaçadoras e presença em atos antidemocráticos pedindo o fechamento dos Poderes rivais.

Isso ocorreu na primazia dada a governadores e prefeitos sobre a questão da abertura do comércio na crise e no veto à nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal, por exemplo.

A tensão só anuviou a partir de 18 de junho, quando foi preso Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, investigado no caso das “rachadinhas”.

De lá para cá, com um flanco judicial exposto, Bolsonaro amenizou todas as suas críticas e passou a vender uma imagem mais conciliadora.

Tendo arregimentado partidos do centrão em troca de cargos, o que sempre criticou, já havia gerado um ambiente para dissuadir tentativas de impeachment.

Isso se refletiu, aliado aos efeitos do auxílio emergencial da pandemia, em uma melhora na avaliação do presidente, que em 37% de ótimo e bom está no melhor patamar de seu mandato.

Na base bolsonarista, aferiu o Datafolha, o mau humor segue maior com a corte máxima do país.

Enquanto a avaliação do Congresso não muda muito entre aqueles que consideram o governo bom ou ótimo, a rejeição sobe bastante quando quem é avaliado é o STF.

Neste caso, a avaliação de um trabalho ruim ou péssimo é de 41%, número que vai a 46% entre os que dizem sempre confiar no que o presidente diz. Os mais ricos são os mais críticos aos Poderes avaliados.

No grupo que ganha mais de 10 salários mínimos, 51% rejeitam o Congresso e 52%, o Supremo.

A melhor aprovação dos parlamentares vem dos mais pobres, 22% de ótimo e bom, e dos menos instruídos (21%). Em relação aos magistrados, são 31% e 32% de aprovação nos mesmos grupos, respectivamente.

A crítica aos dois Poderes é maior entre empresários e funcionários públicos.

Já a aprovação maior, no recorte de ocupações, ocorre entre donas de casa para o Congresso (28%) e assalariados sem registro em relação ao Supremo (42%). Regionalmente, a aprovação e rejeição são homogêneas.​

As entrevistas foram feitas por telefone devido a Covid-19.

Serra: praça orçada em mais de meio milhão entregue na Cohab

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, neste sábado (25), a Praça de Esportes e Lazer Pedro Gomes Sobrinho, na COHAB. O investimento na obra foi de R$ 514. 347, 39, sendo R$60 mil de contrapartida do município, que investiu outros R$30 mil de recursos próprios no serviço de terraplanagem para preparação do local, que […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, neste sábado (25), a Praça de Esportes e Lazer Pedro Gomes Sobrinho, na COHAB.

O investimento na obra foi de R$ 514. 347, 39, sendo R$60 mil de contrapartida do município, que investiu outros R$30 mil de recursos próprios no serviço de terraplanagem para preparação do local, que acumulava água.

A Praça Pedro Gomes Sobrinho possui 3.281 metros quadrados de área construída, contando com pista de Cooper, quadra de areia, bancos, área de convivência e recreação, iluminação, arborização e acessibilidade.

Além da Praça Pedro Gomes Sobrinho, o Governo Municipal já investiu cerca de 13 milhões de reais em equipamentos, calçamentos e serviços na COHAB e Tancredo Neves.

O prefeito Luciano Duque comemorou a entrega da 10ª praça à população de Serra Talhada. “Inauguramos neste sábado a Praça Pedro Gomes Sobrinho, no bairro COHAB. É mais um importanteequipamento de esporte e lazer que o nosso Governo entrega, a décima praça inaugurada, levando mais bem-estar e qualidade de vida para as pessoas. São investimentos como esse que transformam a vida das pessoas e deixam a nossa cidade ainda mais bonita. Vamoscontinuar trabalhando dia e noite para fazer Serra Talhada avançar ainda mais”, ressaltou.

Na ocasião, o Governo Municipal realizou na localidade mais uma edição da Caravana da Cidadania, onde foram oferecidos diversos serviços à população pelas secretarias municipais. A Secretariade Saúde ofereceu os serviços de vacinação contra gripe, aferição de pressão arterial, testagem rápida, tipagem sanguínea, vacinação de cães e gatos e atendimento clínico, pediátrico e odontológico na Unidade de Saúde da Família COHAB II, além de exposição de artesanatos produzidos pelos usuários dos Centros de Atendimento Psicossociais – CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania esteve presente com a Unidade Móvel de Cadastro Único dos Programas Sociais, enquanto a Secretaria Executiva da Mulher ofereceu serviços de beleza e bem-estar, como corte de cabelo, massagem e designer de sobrancelhas, além de orientações com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher – CEAM, que já contabiliza mais de 300 atendimentos em 2019.

A Caravana da Cidadania recebeu também alunos e professores da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, onde foi divulgado o vestibular para os cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, História, Ciências Sociais, Educação Física, Psicologia e Serviço Social da instituição, além da apresentação do grupo infantil Herdeiros do Xaxado, oferecida pela Fundação Cultural.

Durante toda a semana, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Obras e Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde realizaram mutirões de limpeza, melhorias urbanas e combate ao Aedes Aegypti no bairro, como destaca o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira. “Nossas equipes passaram a semana no bairro, onde recuperamos mais de vinte ruas, recolhemos mais de dez toneladas de entulhos e lixo, mais de vinte toneladas de folhas, além de outrasmelhorias que pudemos fazer nas ruas, contando com a parceria das demais secretarias, que nos apresentaram um mapeamento das áreas mais críticas e dos terrenos baldios e particulares, onde fizemos a limpeza desses locais”, disse.

Estiveram no evento o Prefeito Luciano Duque, a primeira-dama Karina Rodrigues, o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliveira, os vereadores Sinézio Rodrigues e Ronaldo de D’já, familiares do homenageado, secretários municipais e público em geral.

TCE-PE mantém suspensão de licitação para compra de materiais pedagógicos em Buíque

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, a concessão de medida cautelar que suspende um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação do município de Buíque, no Agreste do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15). O processo, de nº 251012487, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, a concessão de medida cautelar que suspende um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação do município de Buíque, no Agreste do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).

O processo, de nº 251012487, tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e trata de uma medida cautelar protocolada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A ação questiona o Processo Licitatório nº 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2025, cujo objetivo era o registro de preços para a aquisição de materiais pedagógicos do tipo COGNIPLAY destinados à rede municipal de ensino de Buíque, com recursos do exercício financeiro de 2025.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara confirmou a decisão monocrática anteriormente proferida pelo relator e determinou que o Fundo Municipal de Educação de Buíque se abstenha de dar prosseguimento ao certame até nova deliberação do Tribunal.

Além da empresa autora da medida, figuram como interessados no processo os servidores Robson Melara de Oliveira, José Siqueira da Silva Júnior e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. A EDULAB é representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, inscrito na OAB-PE sob o número 30.630.

Com a decisão, o TCE-PE mantém suspenso o andamento da licitação, reforçando o papel de controle preventivo do Tribunal sobre os atos da administração pública e a regularidade dos procedimentos de contratação.

Banco Mundial amplia prazo de acordo de empréstimo com Prorural

O Pernambuco Rural Sustentável (PRS), projeto executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, através do ProRural, ganha um novo prazo que irá beneficiar os agricultores familiares do Estado. O acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco, que deveria ser finalizado até janeiro de 2019, será prorrogado até março de […]

O Pernambuco Rural Sustentável (PRS), projeto executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, através do ProRural, ganha um novo prazo que irá beneficiar os agricultores familiares do Estado.

O acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco, que deveria ser finalizado até janeiro de 2019, será prorrogado até março de 2020. Além disso, serão consolidadas as medidas necessárias para a formatação do PRS II, um novo acordo de empréstimo, que permitirá o Estado continuar fomentando o desenvolvimento da agricultura Familiar pernambucana.

A decisão foi tomada após a visita da Missão de Supervisão e Acompanhamento do Bird no ProRural, que aconteceu essa semana (13 a 17), e realizou reuniões na sede e visitas em campo aos subprojetos produtivos e de infraestrutura hídrica que estão em execução.

Com o novo prazo, o ProRural terá tempo para executar a construção de 31 pontes na Mata Sul, consolidando a reestruturação da região atingida por desastres naturais e financiará um importante projeto de construção do frigorífico de pescado territorial em Petrolândia, que beneficiará a piscicultura e alavancará a economia da região.

Além disso, o ProRural contratará empresa de Assistência Técnica (ATER), para atender todos os beneficiários de projetos já financiados pelo Programa, o que trará ainda mais vantagens e sustentabilidade aos investimentos realizados com financiamento público.

Outra novidade é que, com crescimento do índice de confiança do Banco no PRS, o Bird realizará o Diagnóstico Fiscal do Estado, análise que visa dar mais equilíbrio as contas públicas em relação as suas despesas e receitas. E assim, o Estado de Pernambuco, poderá melhorar a capacidade de acesso a futuros financiamentos.

Iniciado em 2012, o PRS já financiou centenas de subprojetos em 180 municípios pernambucanos, que vão desde o fornecimento de pequenos sistemas de abastecimento, perfuração de poços, cisternas e construção de banheiros, até a implantação de grandes agroindústrias e entrepostos que juntos beneficiaram milhares de homens e mulheres do campo.

A estimativa de investimentos da ordem de R$ 244 milhões, ainda estão sendo aplicados em iniciativas estruturadoras para a Agricultura Familiar. Hoje, aproximadamente 150 obras estão sendo executadas pelo ProRural, em dezenas de municípios da RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão.