Fernando Bezerra faz balanço de giro pelo Estado

O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira (21) ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

“Viemos dar um abraço e desejar sucesso a José Paulo na direção do Ministério Público Estadual, que com certeza ele terá pela linha de excelência que caracteriza sua história”, afirmou o PGR.

Na ocasião, os dois conversaram também sobre o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância, temas prioritários para o CNMP. “As organizações criminosas são imenso risco para a democracia. Os direitos fundamentais também exigem a proteção da primeira infância, dos interesses básicos em todos os níveis, como educação e saúde”, observou Paulo Gonet. “O CNMP tem uma campanha de estímulo à vacinação infantil e orienta todas as representações do Ministério Público no país para atenção especial à oferta de creches e à repressão de abusos contra as crianças”, argumentou.

Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi uma honra e motivo de grande alegria, no início da sua gestão, receber a visita do Procurador-Geral da República. “Além da integração dos Ministérios Públicos Estaduais com a Procuradoria-Geral da República, pudemos tratar da nossa linha temática de atuação primordial no MPPE, que é o combate ao crime organizado”, observou José Paulo Xavier.

Segundo o PGJ, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), criado este mês pela Resolução nº 243/2025 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, só vem a convergir com os objetivos do MPPE em favor da população. “O crime organizado não se restringe a um município ou Estado. Está chegando à esfera de transnacionalidade e essa integração dos Ministérios Públicos Estaduais com o MPF será muito importante na definição de estratégias de atuação e compartilhamento de dados e expertises”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.

Quanto à proteção da primeira infância, outro foco do CNMP, o PGJ de Pernambuco lembrou que a gestão permanecerá atenta à pauta, principalmente com ações que privilegiam a indução de políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social às famílias das crianças em situação de vulnerabilidade. “Paulo Gonet é um especialista na temática da defesa dos direitos humanos e a proteção da infância e da juventude se inclui no contexto. Poderemos, certamente, junto com o CNMP, avançar ainda mais na preservação e garantias desses direitos fundamentais”, completou José Paulo Xavier.

Paulo Gonet visitou a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. No gabinete do PGJ, foi recebido também por demais integrantes da gestão do MPPE. José Paulo Xavier tomou posse como PGJ de Pernambuco no mês passado.

Estadão

A disputa pela ‘paternidade’ da transposição do Rio São Francisco entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula, candidatos favoritos à Presidência, segundo as pesquisas eleitorais, movimentou a desinformação nas redes sociais. Exageros sobre responsabilidades de cada governo e atribuição equivocada de obras turvam o debate sobre um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do País.

As obras da transposição começaram oficialmente em 2007, no segundo mandato de Lula. Ela é composta de um eixo leste, de 220 km, e um eixo norte, com 260 km. Inicialmente prevista para ser entregue em 2010, sofreu sucessivos atrasos. Com os adiamentos, o valor da obra inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões aumentou. Até novembro de 2019, o governo Bolsonaro afirma terem sido gastos R$ 10,6 bilhões, com R$ 1,4 bilhão restantes para concluir a obra.

Um compilado de vídeos sobre o projeto engana ao atribuir apenas a Bolsonaro a responsabilidade pela obra. Embora ele tenha inaugurado novos trechos no eixo norte, um relatório da Controladoria-Geral da União consultado pelo Projeto Comprova indica que, em 2017, esse segmento já estava 92,5% concluída. Já o eixo leste foi inaugurado integralmente na gestão Michel Temer, também em 2017.

Nota

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que “os percentuais de execução das obras divulgados pelas gestões anteriores não representam a realidade, já que, em decorrência das longas paralisações e necessidade de reparos em diversas estruturas e trechos concluídos, houve regressão nesses porcentuais, necessidade de novos investimentos, bem como atrasos no término do empreendimento”.

Outras postagens atribuem a Bolsonaro obras que foram entregues por seu antecessor, Michel Temer. É o caso da chegada das águas a Barra de Santana, na Paraíba, ocorrida em 2018. Já um vídeo que mostra um desvio da BR-232, em Pernambuco, e que passa por cima de um canal da transposição, foi entregue em 2017.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária em sua residência em Brasília desde o dia 27 de março.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março, após Bolsonaro ser internado com um quadro de broncopneumonia aspirativa no Hospital DF Star.

Na minha análise para as rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM,  destaco que a questão não é a aplicação da lei para Bolsonaro ou para Collor, mas o abismo em relação ao restante dos encarcerados no país.

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, superando 900 mil pessoas sob sanção penal no segundo semestre de 2024, incluindo regimes fechado, semiaberto e domiciliar. O sistema é composto majoritariamente por homens (94%), jovens (maioria até 34-40 anos) e com alto déficit de vagas. A maioria é preta ou parda.

A situação dos encarcerados que aguardam justiça no Brasil é marcada por altos índices de prisões provisórias, contribuindo significativamente para a superlotação do sistema carcerário. Dados recentes indicam que mais de 200 mil pessoas estão presas sem uma condenação definitiva.

Continuamos mantendo em verdadeiras masmorras pretos, pobres e favelados.

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Da Folhapress

O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSOL e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara.

A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 votos a 8 o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), candidato de Cunha.

“Não vamos apreciar uma representação contra o presidente, mas contra o deputado Eduardo Cunha. Aliás, aqui [no Conselho de Ética] só há espaço para um presidente, que sou eu”, diz o deputado, que diz que o Conselho “não vai dar vida fácil” a Cunha.

Sem um aliado de Cunha neste posto-chave, a expectativa é que o processo na Câmara tramite com celeridade no Conselho de Ética.

Ligado ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e aliado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), Araújo admite que não votou em Cunha para o comando da Casa.

E afirma que, sob seu comando, o processo tramitará normalmente, mesmo sendo esta a primeira vez que o conselho vai julgar um presidente da Câmara.

Caberá ao presidente do Conselho indicar quem será o relator da ação dentre três deputados que serão escolhidos por sorteio.

A reportagem apurou com outros membros do conselho que a expectativa é que a cassação do presidente da Câmara seja aprovada por maioria.

A alegação é que, como o voto é aberto, a maioria dos deputados não terá coragem de votar contra a cassação do presidente da Casa, cuja situação se complicou após a revelação de provas de que ele tem contas na Suíça.

Esses deputados, porém, temem possíveis manobras regimentais, já que o pedido de cassação tem que ser protocolado pela Mesa Diretora – controlada por Cunha -, que tem o prazo de três sessões ordinárias para devolvê-lo ao conselho.

Caso a cassação seja aprovada, caberá ao plenário a decisão final sobre o assunto. A votação também é aberta.

PROCESSOS
Esta é a terceira vez que Araújo preside o Conselho de Ética. Em seu último mandato, comandou os processos de cassação dos então deputados André Vargas, preso na Operação Lava Jato, e Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha.

Contudo, na atual legislatura, não instaurou nenhum processo para apurar denúncias contra deputados, mesmo tendo mais de 20 parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

Segundo Araújo, o conselho só abre investigações quando provocado, como no atual caso de Cunha, que é alvo de ação do PSOL e da Rede.